A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Senador João Alberto. É uma alegria e um prazer poder dividir o meu tempo com o Senador Paulo Rocha.

    Sr. Presidente, hoje, pela manhã, nós tivemos, aqui neste Senado, talvez a maior e mais representativa sessão solene deste ano no Congresso Nacional. Não foi, Senadora Fátima?

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – Sem dúvida.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Uma sessão solene que homenageou as 26 mulheres Constituintes do Brasil. Representavam menos de 5% da Constituinte Brasileira, da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, mas tiveram a capacidade de colocar suas digitais de forma extremamente positiva, porque foi a partir dali que nós consolidamos e ampliamos o direito à licença-maternidade, o direito à licença-paternidade, a revisão do status quo da época, que via a possibilidade de o homem cometer crime em nome da honra, Sr. Presidente – em nome da honra –, e, por isso, poderia até ser absolvido. Ou seja, homens matavam mulheres e se defendiam perante a Justiça brasileira com a tese da defesa da honra. E, na tese da defesa da honra, eles eram absolvidos. Veja bem, Senador João Alberto!

    Então, a Constituição brasileira, sem dúvida nenhuma, foi um passo muito importante na luta das mulheres na busca e no avanço das suas conquistas. E levantávamos também, deixamos de forma muito clara registrado, na manhã de hoje, que a sessão não foi somente de homenagem, porque as homenagens em torno do Dia Internacional da Mulher, em torno do mês de março, são homenagens que se transformam em luta, Senadora Fátima, em defesa dos direitos, sobretudo no momento em que vivemos, em que aquelas conquistas do passado estão duramente ameaçadas hoje. E eu iria mais além: eu não diria apenas duramente ameaçadas; eu diria que elas já começaram a deixar de ser realidade, Senador Paim, vide a reforma trabalhista.

    O que significa para uma mulher trabalhadora o contrato de trabalho intermitente? O que significa para uma mulher trabalhadora deixar de ser contratada com carteira de trabalho assinada e passar a ser contratada como autônoma exclusiva e contínua? Aqui, o Senador Paulo Paim ocupou a tribuna, esta semana, para falar do número de trabalhadoras domésticas, Senador Paulo, que estão perdendo seus empregos, que estão deixando de ter a carteira de trabalho assinada e estão sendo contratadas pelas outras modalidades; ou contrato intermitente ou autônomo com exclusividade e a continuidade que a lei permite, lamentavelmente, infelizmente.

    Enfim, Sr. Presidente, eu quero aqui, mais uma vez, registrar que elas, as Constituintes, estão, neste momento, na Câmara dos Deputados, participando de um outro evento, um colóquio muito importante, falando das suas experiências na Constituição brasileira.

    Eu também subo à tribuna, Sr. Presidente, para registrar, com muita tristeza, a notícia de que, do ano de 2016 para cá, ou seja, 2016 e 2017, nos dois últimos anos – coincidentemente o período em que assumiu a Presidência o Governo de Michel Temer –, Manaus perdeu aproximadamente 10 mil Bolsas Família. Foram 10 mil famílias que deixaram de receber. E por que será? Por que essas famílias alcançaram emprego e tiveram suas rendas ampliadas? Não, pois os dados do desemprego no Estado do Amazonas, na cidade de Manaus, superam, infelizmente, a média nacional.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Então, Manaus tinha, no ano de 2016, mais de 130 mil famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, e agora, neste ano de 2018, são somente 120 mil famílias.

    Estou encaminhando, Sr. Presidente, uma solicitação de informação detalhada ao Ministério responsável pelo programa, porque tenho a convicção absoluta de que, além de todos os problemas econômicos por que passa a sociedade, punir essa gente mais pobre, essa gente mais carente com o corte de Bolsa Família, é a coisa mais injusta que pode acontecer.

    Então, eu não fico apenas no lamento. Eu acho que o papel do Parlamentar não é lamentar; é registrar, é criticar, mas é lutar para reverter essa situação como nós vamos lutar para reverter a situação dos cortes contínuos no número de Bolsas Família na cidade de Manaus.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.