O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos assistem pela TV Senado, não poderia deixar de fazer o registro da sua passagem pelo Senado Federal, Senador Sérgio, momento em que V. Exª, de forma digna e brilhante, substituiu o Senador Ricardo Ferraço e também representou o seu Estado, o Estado do Espírito Santo. Queria parabenizá-lo pela forma com que se conduziu e pela forma com que soube representar o seu Estado.

    O Senado Federal é uma Câmara pela qual já passaram pessoas como Afonso Arinos e Ruy Barbosa; V. Exª teve – eu diria – esse privilégio e o honrou de forma muito digna. Deixou aqui uma boa impressão com todos os colegas e não foi aquele Senador que quis – eu diria – jogar para a galera; V. Exª chegou como se já fosse um veterano na Casa e talvez a experiência de vida seja o motivo pelo qual o seu desempenho aqui foi tão admirado por todos.

    Então, queria parabenizá-lo e dizer que, com certeza, a sua presença aqui honrou muito esta Casa e também os seus conterrâneos no Espírito Santo estão muito orgulhosos da sua presença aqui. Não tenho dúvida de que hoje este momento em que V. Exª assume a Mesa do Senado e assume a Presidência – eu diria – é bem representativo e lhe serve como homenagem pelo que o senhor fez nas comissões e no plenário. Todos nós, sem exceção, nos sentimos muito privilegiados de ter convivido com o senhor aqui.

    Dito isso, queria também fazer um registro. Tive uma audiência hoje, na Casa Civil, com o Ministro Eliseu Padilha para falar sobre alguns assuntos referentes ao Estado de Mato Grosso.

    Amanhã, no Estado de Mato Grosso, Senador Paulo Paim, haverá uma marcha dos prefeitos até a capital para tratar de problemas que hoje considero problemas nacionais. Todos os prefeitos estão com dificuldades, mas Mato Grosso passa por um momento difícil, que é o problema das rodovias, o problema de acessibilidade. Não é nem um problema de dinheiro para construir as rodovias; é um problema de que eu já tenho constantemente falado aqui, como o da BR-242, para a qual, por diversas vezes, já foi feito um aporte de recursos, que não saiu por causa de travamentos, de obstáculos de ordem burocrática. Em relação à BR-174, a mesma coisa: já houve recursos aportados, e a obra simplesmente não saiu porque faltavam licenças. Às vezes, isso ocorre por conta de componente indígena. Aí vamos à Funai e sabemos que existem lá 3 mil licenças que estão travadas. Por que estão travadas? Pelos mais variados motivos, menos porque há interesse no Brasil.

    Certo pensador dizia que jamais se pode permitir que os detalhes sejam mais importantes que o principal, e, aqui no Brasil, nós estamos vendo os detalhes serem mais importantes, Senador Sérgio, do que o principal.

    Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, os Estados brasileiros não podem ficar à mercê dos anseios, das vaidades, das vontades, das ideologias de certos técnicos que não foram eleitos para representar nem os Estados, nem os Municípios, mas se jactam desse poder. Aliás, a democracia não é perfeita, mas existe um equilíbrio, desde Montesquieu, entre os três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Mas é incrível, é incrível, Senador Sérgio, como, vez por outra, o Executivo... E pior, não é nem pela Presidência da República, nem pelos Ministros, mas por funcionários, por servidores, às vezes de terceiro ou quarto escalão, que ali, esbirrados no chamado pequeno poder, travam obras que iam ajudar milhares de brasileiros, obras que salvariam vidas, como citou, agora há pouco, o Senador Flexa Ribeiro. Esse atoleiro e esse engarrafamento de mais de mil carretas, de que o Senador Flexa Ribeiro agora falou, ocorrem porque, de um lado, foi asfaltado; de outro, foi asfaltado; mas, no meio, ficou travado por causa do Ibama e da Funai.

    E aqui eu isento os órgãos. Não são nem os órgãos em si que são culpados; são pessoas aparelhadas, seguidoras de uma religião que é nefasta ao Brasil: a religião do travamento.

    Então, esse cenário que nós estamos vendo hoje é um pouco surrealista, porque o que se aprova aqui, neste Senado, ou na Câmara dos Deputados está tendo pouca validade na ponta, porque se aprova uma lei aqui que começa a ser regulamentada por resoluções, portarias, e, daí a pouco, o que vale são aquelas portarias. As pessoas passam a se ater às filigranas dessas portarias e dessas resoluções, e o Brasil perde a guerra contra o papel.

    Mas não são só esses os gargalos. Eu ouvi uma entrevista de um Ministro do STF, Ministro Barroso, que me deixou pasmo. O Ministro Barroso, na sua entrevista, disse o seguinte, que o papel do STF é – pasme, Senador Batalha, o Ministro Barroso, Ministro do STF, um estudioso, um grande advogado que foi – um papel representativo, um papel contramajoritário e um papel iluminista. Só faltou falar que, quando ele morrer, vai ficar à direita do Deus Pai.

    Isso é um absurdo! Eu diria: "Contenha-se, Ministro!", mas eu teria que colocar no plural, porque é muita gente querendo ser Legislativo. E eu digo, se quer fazer, se quer ser Legislativo, é fácil, vá para dentro de uma instituição partidária, vá atrás dos votos, convença a sua cidade ou o seu Estado a colocá-lo aqui e você vai poder fazer, opinar, discutir leis, mas não é através de concurso que você vai fazer a representação da sociedade.

    Agora, um Ministro do STF, do alto de sua vaidade, num dos maiores jornais do País... E aí a quem não leu eu aconselho que leia entrevista dele, na Folha de S.Paulo, na ilustríssima. O papel do STF é contramajoritário, iluminista e representativo. Ora, que conversa é essa? Que representativo? Mas há um fator positivo nisso. Até que enfim um membro do Judiciário vem e confessa que está fazendo o papel de Legislativo.

    Então, Ministro Barroso, não é pessoal esse destaque que faço da sua entrevista, é reflexivo, é de reflexão.

    Concedo uma palavra ao Senador Batalha.

    O Sr. Elber Batalha (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Senador, eu discordo de V. Exª quando diz que é fácil ser Senador e Deputado. Não é não, é muito difícil para eles. Primeiro, você tem que estudar, depois você tem que ter voto, e voto é a coisa mais difícil que pode haver neste País, principalmente com o eleitorado que a gente tem. O momento é de reflexão. Somo-me a V. Exª, mas sou contrário quando diz que é fácil vir para cá. A coisa mais difícil é entrar aqui. O Senador Sérgio de Castro, que ora preside, sabe do sofrimento que foi para chegar aqui, quanto mais um Ministro que não sabe quem é o eleitor. É gratificante V. Exª ter essa posição para chegar aqui ao Senado e denunciar essas coisas. É uma denúncia o que V. Exª está fazendo. O Ministro não tem nada que se meter com a decisão. A decisão é do povo, a decisão é do Senado, a decisão é de V. Exª. Parabenizo-o e somo-me a este brilhante pronunciamento.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Batalha.

    Senador Batalha, não conte o pulo do gato. Quem quer pegar galinha não vai dizer xô! Deixe o Ministro renunciar e vir para buscar o voto, que ele vai dar valor à representatividade.

    Mas já encerrando, Senador Sérgio, V. Exª passou esses dias aqui, dias muito proveitosos, não tenho dúvida. É como se fosse um curso de doutorado de forma intensiva, porque foram dias turbulentos, e V. Exª teve a oportunidade de ver aqui, in loco, fazendo, como é que se dá o processo legislativo.

    Então, muito nos aflige quando, desconsiderando as comissões, desconsiderando as pessoas que entram no portal do Senado, que entram na Câmara, desconsiderando o trabalho dos servidores, desconsiderando os técnicos, desconsiderando tudo, simplesmente se dá a interpretação diversa do que foi a vontade do legislador.

    Porque cada lei que aqui nasce tem uma fonte, tem uma fonte – ou é dos costumes, ou do caldo social do momento, ou histórico –, tem um nascedouro, tem um porquê, tem um porquê. Ninguém aprova lei aqui de brincadeira – ou é o clamor social –, existe um porquê. E isso é discutido aqui em todas as instâncias pelos melhores técnicos, pela melhor consultoria que há no País. Há o debate, contradebate, comissões.

    Por vezes, um projeto demora aqui, Senador Chiquinho – que nos visita hoje –, oito, dez anos. Isso é aprovado, promulgado, um ato para lá de juridicamente perfeito. E chega em determinadas cortes e o ministro diz: "Não, meu papel aqui também é representativo do ponto de vista que eu tenho que ver aqui a função." Tem que ver o quê? Não tem que ver nada. Aqui quem faz a legislação é Câmara e Senado. O papel de cada um é bem definido na Constituição.

    E é por isso que eu não me meto quando, muitas vezes, até acho, até acho que o STF extrapolou, mas não cabe a mim julgar, porque eu não sou juiz. Decisão da Justiça eu sempre mantive aqui, sempre mantive. Agora, desconsiderar os votos... Então, está demais, está demais. "Ah, mas é porque o Senado ou a Câmara abdicaram de ver essa questão." Quem julga isso, o momento, se está madura uma legislação é esta Casa. "Ah, porque, na omissão, na lacuna..." Que conversa é essa?

    Então, eu espero que o Ministro e outros que, porventura, possam ter essa mesma linha possam se conter. E eu quero dar o crédito disso aqui – eu não sei se é bem um crédito e se ele vai gostar: quem me mostrou essa entrevista foi o Senador e futuro Governador de Pernambuco Armando Monteiro. Ele não fez juízo de valor, mas me mostrou. Eu quero dedurá-lo aqui, porque foi ele que me alertou.

    Eu me escandalizei. Como sou mais novo, tenho os arroubos da juventude, não me contive. Mas eu temo e eu até acredito que ele também não concorda com a entrevista do Sr. Ministro, que não se conteve na sua vaidade e foi para as páginas da grande mídia para tentar aviltar papel que não é do STF. E aqui digo com todo o respeito por aquela casa, mas é preciso que nós não façamos – nós, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário – Montesquieu revirar no túmulo. Não é possível.

    Eu creio que o STF já está com bastante incumbência, já tem uma representatividade como nunca teve, Senador Batalha, como nunca teve. Hoje, nas cidades, nos Municípios, as pessoas sabem o nome dos onze Ministros como se fosse a escalação da Seleção Brasileira.

    Aliás, se perguntar hoje a escalação da seleção brasileira, as pessoas não sabem, mas se perguntar os 11 Ministros, com certeza as pessoas sabem. O que querem mais? Então, nós precisamos, acima de tudo, que os Poderes se respeitem. E nós estamos aqui...

    Acabou de entrar no Senado, provavelmente, o nosso futuro Presidente da República, Senador Alvaro Dias, que, com certeza, quando estiver no Executivo, vai saber muito bem respeitar o Parlamento. E eu tenho dito que os Poderes precisam simplesmente cumprir o seu papel e se respeitarem, até porque o art. 2º da Constituição trata dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si. É isso, é simples. Mas que tanta vaidade é essa? Que tanta necessidade é essa de enxovalhar o outro Poder?

    E não estou defendendo nada contra a ética. Eu penso que quem for podre que se quebre. E o papel do STF é aquele de julgar, mas, alto lá, contenha-se Ministro, até porque o senhor, há poucos dias, num debate... Aliás, num debate que não estava à altura do STF, o senhor disse que em Mato Grosso estava todo mundo preso. E eu repito aqui: no Mato Grosso, 99% da população está solta e produzindo para o Brasil, produzindo riqueza e contribuindo com 30% da safra deste País, safra essa que faz parte do bojo do agronegócio, que contribui. Mato Grosso contribui em 25% para o equilíbrio da balança comercial, que gera divisas e que ajuda a sustentar aquele Poder.

    Muito obrigado, Senador Sérgio, Presidente do Senado neste momento, que preside esta sessão. Eu lhe desejo os melhores votos de sucesso e que V. Exª possa, em breve, retornar ao convívio desta Casa, porque representou à altura o seu Estado, o Espírito Santo. Muito obrigado.