O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Cumprimento todos os que nos assistem neste momento.

    Sr. Presidente, acabei de ouvir o discurso do Líder do Partido dos Trabalhadores, mas não poderia deixar de fazer um pequeno contraponto, porque é sempre bom rememorar a memória dos brasileiros, para que não fique essa imagem de que o seu líder maior está sendo injustiçado e também para que não se coloque o Judiciário brasileiro numa situação de ser simplesmente um tribunal de exceção.

    Primeiro, é bom dizer que o Judiciário brasileiro tem suas instâncias, tem suas comarcas, tem seus tribunais e isso não pode ser colocado aqui como se fosse uma coisa monolítica, como eu disse aqui.

    Essa briga, essa dicotomia PSDB/PT não interessa ao povo brasileiro. O povo brasileiro quer simplesmente que a lei seja cumprida. Não importa quem estiver afrontando a sociedade, quem trabalhar contra a sociedade, o que o povo espera é que seja tratado de acordo com a lei. Não podemos ter brasileiros de primeira e brasileiros de segunda. Não podemos ter mitos que estejam acima da lei. E em que pese ser lamentável que uma personalidade política, de grande capital político, seja condenada, nós não podemos nos dar o luxo de a lei funcionar para alguns brasileiros; e, para outros, não.

    Portanto, esse esperneio aqui na tribuna é válido, mas não se pode dizer que está sendo vítima de uma injustiça, porque se formos fazer um exercício rápido, vamos lá: o presidente da Petrobras do governo deles, preso; presidente do Banco Central deles, preso; cinco tesoureiros, presos. Gente, tínhamos um banco só para gerir caixa dois. E vem dizer que este Congresso, que existe um complô de todo mundo. Não existe complô nenhum. Existe muita gente aqui que lamenta, inclusive adversário que lamenta que o Lula esteja nessa situação.

    Então, por favor, lambam as suas feridas, tentem resolver seus problemas, mas não venham jogar nem para o Judiciário, nem para o Senado, nem para a Câmara, a responsabilidade pelos problemas de vocês. Resolvam seus problemas. Eu até acho que é uma estratégica válida vocês colocarem isso, mas não joguem a culpa nos outros.

    Eu vejo que o Presidente Lula até começou uma estratégia interessante agora recentemente. Talvez se tivesse feito isso antes, estivesse numa situação melhor. Ele contratou um advogado, Senador João Alberto, que respeita o Judiciário. Contratou um advogado de experiência, que é o ex-Ministro Sepúlveda Pertence, que, em vez de afrontar, de fazer piadinha, de fazer escárnio com o Judiciário, procura desmontar os argumentos, desmontar as teses de acordo com o entendimento e os instrumentos jurídicos. Ele colocou um monte de gente para afrontar o Judiciário e agora está colhendo um bocado disso também. Não pense que o juiz julga fora das suas emoções; ele julga com as emoções também.

    Então, quando as pessoas procuram certas estratégias, têm que estar aptas para as consequências. As gravações mostraram que estava aí: olha, vamos para o pau, vamos cercar casa de juiz, vamos usar a força. Fizeram bravatas, então arquem com elas. Não vou ficar aqui recebendo esses impropérios como se fôssemos culpados. Quebraram o País e não nos chamaram para quebrá-lo e agora querem nos responsabilizar por isso?! Por favor!

    Mas eu também ouvi hoje aqui, Senador João Alberto, algumas coisas sobre a reforma trabalhista. E ouvi muito também sobre essa reforma trabalhista, que os brasileiros não teriam mais direito à hora de almoço, teriam apenas meia hora de almoço. E eu dizia: gente, isso é mentira; não é verdade. Portanto, os brasileiros continuam tendo o mesmo horário de almoço. Que as gestantes iam trabalhar só em locais insalubres. Vale dizer que isso aqui foi colocado a pedido de várias gestantes, que chegavam e diziam: "Olha, eu trabalho no banco de leite no hospital, e, se for colocado que todo local vai ser insalubre, como é que eu vou poder trabalhar?", por isso que foi colocado, na época, na reforma trabalhista, que pudesse ser julgado caso a caso. Vieram aqui e disseram: "Olha, as gestantes vão ser colocadas em locais insalubres por esses vilões aqui no Senado". Que não ia haver décimo terceiro. Que não ia haver mais direito a nenhum direito, essa que é a grande verdade que foi colocada aqui, Senador João Alberto.

    Então, eu sempre venho aqui repor a verdade: nós fizemos foi uma modernização nas relações de trabalho, que estavam se tornando insuportáveis.

    Foi citado aqui também um caso que aconteceu na minha cidade, onde um trabalhador, infelizmente, foi condenado a sucumbências. Mas é bom lembrar que a Senadora que veio aqui não disse, Senador João Alberto, que o advogado dele entrou com uma petição pedindo 15 milhões ao empregador, e, obviamente, a legislação diz que a sucumbência é calculada no valor da causa. Quer dizer, o próprio advogado dele – aliás, um bom advogado, o Dr. João Acássio Muniz, que foi meu professor – disse: "Olha, o advogado que iniciou a ação exagerou no pedido", era uma causa para no máximo aí 2, 3 milhões, e ele colocou 15.

    Agora, óbvio, se essas coisas começarem, talvez seja o caso de começarmos a dizer: "Olhe, que se comece a calcular isso após a vigência da lei", porque, de fato, antigamente a prática era a seguinte: os advogados jogavam lá 50 milhões, 30 milhões, para o empregador ficar com medo e chegar a um acordo aí na causa. Às vezes se pedia exorbitância para poder chegar a um certo acordo. Então, é bom repor a verdade aqui, porque a juíza não tinha, a doutora não tinha como ir a outro lugar que não fosse calcular sobre o valor da causa, porque isso é o que a lei diz.

    Sr. Presidente, eu queria também fazer outro registro sobre uma questão que parece paroquiana, mas que também tem efeito sobre todo o Brasil. Trata-se da questão do DNPM.

    Nós sabemos que o DNPM controla os recursos no subsolo do País. E, Senador João Alberto, na minha região, existe um grande parque de águas termais, e foi uma empresa e requereu o subsolo ali. Havia pessoas ali que estão há 40, 50 anos explorando o turismo, com balneários, com tudo. Agora, simplesmente suspenderam toda a atuação daquelas pessoas ali, porque disseram que uma empresa requereu o subsolo e que agora não vão mais dar licenças, aquela burocracia toda para as pessoas, e simplesmente suspendeu. Então, o turismo foi embargado ali simplesmente por essas coisas.

    A mesma coisa está acontecendo com as pessoas que tiram areia dos rios. Vai alguém lá, requer o subsolo de uma região de uma cidade inteira, e os areeiros não podem mais pegar. Porque são espertos, Senadores – "espertos" entre aspas –, que vão lá e requerem o subsolo para poder ficar cobrando – se fosse um servidor público, seria propina. Ficam lá extorquindo as pessoas para poderem usar o que já era deles de direito. Então, que essas coisas possam ser revistas.

    Eu quero me direcionar aqui diretamente ao DNPM. Se precisar, melhorar a legislação, porque quem quer explorar o subsolo para procurar diamante, que seja para o diamante; que seja para o petróleo. Mas não o sujeito vir de uma região inteira, e qualquer minério ou qualquer coisa que for fazer ali, ter que pedir licença para o novo dono da parada. Isso é um absurdo! O sujeito requer uma licença de pesquisa e impede toda e qualquer exploração, de água mineral, de... Isso realmente não está correto, porque há gente se aproveitando disso.

    Então, ao finalizar, Senador João Alberto, também quero dizer aqui sobre as visitas que fiz esse final de semana ao meu Estado, o Estado de Mato Grosso, ao Município de Guiratinga, ao Município de Primavera do Leste, passando também por Cuiabá e falando sobre uma questão ainda que eu repiso aqui, sobre o Município de Guiratinga. É um Município rico em manganês, e o manganês está saindo ali a preço de brita. Só para dar um exemplo, em que pese na nota sair manganês, quase na última década o Município de Guiratinga recebeu só 300 mil de recursos sobre esse minério que sai do Município. Então é uma coisa que não pode acontecer, e a gente espera que esses órgãos possam imediatamente mudar essa situação.

    E finalizando, também digo que hoje vou ter uma audiência com o Ministro Raul Jungmann, justamente para tratar de um assunto muito caro à população de Mato Grosso, que é a segurança pública. E faço este registro, Senador João Alberto, e quero dizer aqui o seguinte: sem confete algum ao Governo Federal, mas nós temos que...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... louvar essa decisão de buscar centrar fogo na segurança pública. Digo isso porque, em todo o País, a preocupação das pessoas é com segurança pública. E volto a dizer, volto a fazer o contraponto aqui, porque apareceram especialistas de última hora, em que pese a população estar aprovando. Se você for ao Rio, as pessoas estão aprovando o fato de a Linha Vermelha não estar tendo mais tiroteio, Senador João Alberto, o fato de as pessoas poderem andar na Linha Amarela, o fato de as pessoas poderem andar seguras. E o fato de o Governo poder tanto atingir a parte da segurança no início, cuidando da educação da primeira infância, quanto no final lá. Porque dizem, "ah, tem que cuidar da educação." Então, está fazendo, mas há os agoureiros de plantão.

    Então eu queria dizer que apoio totalmente...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... essa intervenção federal e dizer que neste momento cada Parlamentar, seja de oposição, seja de situação ou seja independente... O que nós precisamos é buscar que este País possa ter uma segurança de verdade, seja modernizando o Código Penal, seja buscando instrumentos para que a polícia possa trabalhar.

    Senador João Alberto, eu coloquei um projeto aqui, que já está começando a ser... Começando, não; está totalmente demonizado pelos chamados intelectuais e por alguns especialistas de plantão que estão colocando na imprensa. Inclusive disseram que eu coloquei um projeto aqui para abater pessoas. Não se trata disso, Senador João Alberto, V. Exª que tem uma grande experiência, uma vasta experiência no lidar com a coisa pública; trata-se de podermos dar instrumentos para que a polícia possa trabalhar. É o PLS 352, que – já me encaminho para o final, último minuto – dá instrumentos para que...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... se no bairro, Senador João Alberto, a pessoa estiver transitando com lança-granadas, com lança-foguetes, com fuzis, com metralhadoras, com ponto 50, que a polícia possa atirar antes.

    E estão criticando, dizendo: "Ah! Atira primeiro e fala depois!" Tem que atirar primeiro, sabe por quê? Antes de ontem, Senadora Lídice da Mata, um policial no Mato Grosso do Sul levou 30 tiros de fuzil. Sabe quanto demorou, Senador João Alberto, para ele levar esses 30 tiros de fuzil? Três segundos, porque um fuzil dá dez tiros por segundo.

    Portanto, o policial não teve a mínima capacidade de reação. Se nós tolhermos os policiais de atirar primeiro, eles vão continuar morrendo. Então, é por isso que nós precisamos dar... "Ah! Isso é liberar a pena de morte!" Não! Nós não estamos tratando de pessoas normais; nós estamos em guerra com marginais!

    Então, nós precisamos dar esses instrumentos jurídicos. E, se queremos regulamentar com mais segurança, que a Polícia possa ter seus policiais com câmeras, para que essas operações possam ser filmadas, que possa ter corpo de elite, como a SWAT, mas precisamos deixar de ser ingênuos, porque bandidos não têm dó, não têm a menor cerimônia em acabar com a vida daqueles que tentam proteger-nos. Senão, daqui a alguns dias, os policiais simplesmente vão cruzar os braços, e vamos totalmente à mercê da bandidagem.

    Muito obrigado, Senador João Alberto.