O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador João Alberto, queria, primeiro, cumprimentar a realização do Fórum Social Mundial na Bahia. Eu havia sido convidado. A Senadora Lídice da Mata lembrou alguns Senadores que vão estar lá. Eu iria participar do Fórum da Previdência, para fazer uma exposição sobre a CPI da Previdência, sobre como, com muita articulação dos movimentos sociais em todo o País e aqui dentro do Congresso, com a CPI da Previdência, com a Frente Parlamentar Mista – enfim, nós todos fizemos um trabalho coletivo –, conseguimos fazer com que ela ficasse para o ano que vem. Nós vamos debater, inclusive, com os candidatos a Presidente, a posição deles em relação à previdência. Vamos apresentar para cada um o relatório da CPI da Previdência, de que fui Presidente, e o Senador Hélio José foi o Relator.

    É claro que o Governo, quando percebeu que não teria votos, porque não teria votos mesmo para votar, nem na Câmara nem no Senado, usou o instrumento de intervir no Rio de Janeiro. A segurança é algo que, em qualquer pesquisa, demonstra preocupação de todo brasileiro. Não é só no Rio. Mas, enfim, houve a intervenção. Ele alegou, no segundo momento, que poderia levantar a intervenção com o objetivo de aprovar a reforma. Nós fomos ao Supremo. E o próprio Governo, em seguida, disse que essa hipótese não existia e que a nossa ação no Supremo perdia o objeto, porque ele não ia fazer isso. Aqui, depois, o Presidente do Congresso, Senador Eunício, também nos garantiu que, em hipótese nenhuma, essa reforma da previdência seria debatida ou votada este ano e que tudo fica para o ano que vem.

    Então, embora não pude estar lá, eu vou usar esta pequena introdução que faço para que seja usada lá como uma contribuição ao debate.

    Também não vou poder estar no Fórum de Combate ao Racismo, que vai acontecer também lá na Bahia. Agradeço o convite, mas também, embora eu seja o autor do Estatuto da Igualdade Racial, não vou poder estar lá.

    Quero cumprimentar também todos os Parlamentares que estão organizando, na Bahia, o Fórum Internacional de Parlamentares. Também chegou o convite para nós, mas, infelizmente, não poderemos estar presentes devido às agendas do mandato.

    Eu queria, Sr. Presidente, cumprimentar a Senadora Lúcia Vânia, que foi a Relatora, hoje pela manhã de um projeto de nossa autoria, que, como ela mesmo disse, se destaca em três artigos: primeiro, tem como objetivo incluir o apoio cultural ao serviço de radiodifusão comunitária como item possível de receber fomento à produção cultural e artística no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Houve um grande movimento – estavam líderes de todo o Brasil – para que esse projeto fosse aprovado. Cumprimento a direção da Abraço, que foi quem articulou esse projeto para que eu o apresentasse ainda em 2011, mas, felizmente, hoje o aprovamos.

    Como disse a própria Senadora... Quero destacar aqui o trabalho da Relatora.

    O primeiro item, eu já falei.

    O segundo deixa muito claro a forma de o apoio cultural ao serviço de radiodifusão comunitária ser incluído em itens que podem ser deduzidos do Imposto de Renda.

    E o terceiro item, claro, é aquele de praxe e diz que, uma vez transformado em lei, entra em vigor na data da publicação.

    Eu destaco, ainda, Sr. Presidente, que, atualmente, conforme disse a própria Relatora do nosso projeto, segundo dado do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, existem cerca de 4,5 mil rádios comunitárias licenciadas no Brasil. Embora não existam dados acerca da situação financeira de cada uma delas, é claro que nós sabemos que a situação financeira é da maior gravidade. A partir desse projeto, haverá possibilidade de receber recursos, como eu dizia, por intermédio da proposta do Fundo da Cultura, do Pronac.

    Sr. Presidente, quero ainda destacar que, com esse projeto, da forma como o fizemos, acreditamos que muitas dessas rádios que atuam no sistema nacional lá na base, no bairro, na vila, na comunidade, vão melhorar a sua fragilidade financeira, podendo, assim, mais bem comunicar ainda à população.

    Eu agradeço a todos os Senadores que participaram daquele momento, em reunião presidida pelo Senador Tasso Jereissati. Agradeço muito aos outros Senadores e Senadoras, por exemplo, à Simone Tebet, pela forma como defendeu o projeto; ao Senador Flexa, que também o defendeu. Enfim, foi unanimidade. Todos os Senadores que estavam lá defenderam a importância desse projeto.

    Por outro lado, Sr. Presidente, quero ainda destacar que eu sempre fiquei muito invocado com a tabela do Imposto de Renda. Eu tinha um projeto no passado, que, se eu não me engano, foi arquivado. O Senador Lasier Martins apresentou outro agora e me pediu que eu o relatasse.

    Eu, independentemente de ter ou não projeto, aceitei a provocação positiva, quase uma homenagem para mim, pois há anos eu trabalho com essa ideia de combater essa tabela de Imposto de Renda, que não é nunca atualizada, Sr. Presidente. A defasagem da tabela do Imposto de Renda hoje chega a 85%, pois desde abril ela não é atualizada. E fica essa enorme defasagem.

    Nós fizemos, no fim de semana, na sexta-feira, uma audiência pública.

    Vou lhe passar em seguida, Senador Lindbergh. Está dentro do tempo.

    Fizemos uma audiência pública, e todos os convidados que estiveram lá disseram que só isso não resolveria, mas seria importante. E falamos do projeto, inclusive, do Senador Lasier. Eu tinha um outro semelhante, mas ficava com a opção de relatar o dele. Já adianto a todos.

    Senador Lindbergh Farias, dentro do meu tempo ainda.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Paulo Paim, eu quero cumprimentar V. Exª. São os trabalhadores que mais pagam impostos. Os trabalhadores estão sendo massacrados. Com relação a essa reforma trabalhista, contra a qual V. Exª tanto lutou, agora cortaram R$500 milhões do Bolsa Família, Senador Paulo Paim. Eu fico vendo juiz querer fazer greve. Isso é um absurdo. Juiz que, no Brasil, tem uma média salarial de R$49 mil. Você sabe que sou autor de uma PEC para acabar com o auxílio-moradia de todo mundo: de juiz, de Parlamentar, do Poder Executivo. Agora, olha o escândalo. Esse pessoal está distante da vida do povo, o povo desempregado. E este Governo Temer corta recursos do Minha Casa, Minha Vida, de quem recebe pouco. Um absurdo. E o pior é que não tem só auxílio-moradia. Você sabe que juiz hoje tem auxílio-creche, se tiver filho de 0 a 6 anos; auxílio-alimentação; auxílio-saúde; auxílio-livro; 60 dias de férias...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Então, eu espero sinceramente que no próximo dia 15 tenha povo nas ruas, mostrando que é um absurdo esse tipo de greve. E eles ainda querem mexer na Lei Orgânica da Magistratura para colocar mais penduricalhos. O salário pode passar de R$100 mil. Você sabe, Senador Paulo Paim, e encerro dizendo que fui relator de um projeto da Senadora Gleisi que acabou com o 14º e 15º salários aqui, porque aqui também tinha o 14º e o 15º salário. Só que o trabalhador não ganha nem 14º e nem 15º salário; trabalhador só tem um mês de férias, ao contrário de juiz, que tem dois meses de férias. Sinceramente, faço este aparte porque V. Exª é o maior representante dos trabalhadores nesta Casa. Esse tipo de greve é um absurdo contra os trabalhadores. Eu espero mesmo que haja reação, que tenha desempregado na frente dos juízes dizendo: o senhor ganha R$50 mil e estou desempregado. Porque esse tipo de greve envergonha o Brasil.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Lindbergh, no outro dia, como não se pode votar PEC, eu propus que fizéssemos um movimento para que nenhum Senador recebesse mais auxílio-moradia. Seria uma referência. E é um projeto que a Mesa pode encaminhar, de forma tal que não recebe auxílio-moradia. Quem quiser pode optar pelo apartamento, que é legítimo. Mas estou me referindo especificamente ao auxílio-moradia.

    Eu já renunciei há muito tempo, mas saiu, Senador João Alberto Souza, que eu teria metade de uma casa não sei aonde... Eu tive metade de uma casa há muito tempo, mas vendi também há muito tempo. Mas assim mesmo eu abri mão do auxílio-moradia para, de uma vez por todas, ter essa simbologia. São poucos Senadores que ainda recebem hoje o auxílio-moradia. Mas podia haver um projeto de resolução da Mesa no sentido de...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... não haver auxílio-moradia para nenhum Senador. Agora, cada um que quisesse poderia optar pelo apartamento, o que é legítimo. Essa é a contribuição que deixo para reflexão da Presidência da Casa.