O SR. ELBER BATALHA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, é com grande satisfação que ocupo a tribuna do Senado da República Federativa do Brasil, sob a Presidência de V. Exª, para dizer da minha satisfação.

    Sr. Presidente, diz o Governo, repetem seus asseclas, que o Brasil já pode enxergar a luz do fim do túnel. A inflação está em queda, a taxa básica de juros cai a níveis históricos.

    Mantenho o ceticismo, faço como todo mundo, como qualquer cidadão na lida diária pela sobrevivência. É só dar uma volta pelas ruas lá do meu querido Sergipe – com o cuidado necessário, pois, como se sabe, a violência está correndo solta no meu querido Estado –, basta conversar com um ou outro, para ver que o indivíduo comum não se percebe nesse cenário otimista. É alta do gás de cozinha, dos remédios e da gasolina.

    Claro que ninguém achava que as coisas iriam melhorar rapidamente, depois da turbulência política e econômica que sacudiu e atordoou a Nação brasileira. Mas o que se esperava, Sr. Presidente, um alento para o povo trabalhador, esse ainda não veio.

    Agora mesmo, para citar um só exemplo, falamos de uma queda da taxa Selic a níveis históricos. Mas essa queda nos juros não trouxe nenhum reflexo prático na vida do consumidor. Falo daquele que ainda pode pensar em consumir, que não está entre os 13 milhões de desempregados.

    Pois bem, se esse pai ou essa mãe de família busca o crédito, vai cair na armadilha dos juros do cartão. A taxa ainda aplicada pelos bancos continua tão alta que faz do Brasil um dos campeões mundiais na cobrança de juros de cartão de crédito. Esses juros extremamente altos são uma das causas do crescente endividamento dos brasileiros, que já sofrem com uma renda achatada.

    A realidade é que o brasileiro não gosta de ser caloteiro. Ele não consegue é pagar, Sr. Presidente. Vê-se asfixiado por um círculo vicioso que une a necessidade do consumo à incapacidade de honrar dívidas alimentadas por juros escorchantes de mais de 300% ao ano.

    O resultado é que a porcentagem de brasileiros com contas em atraso e registrados nos cadastros de devedores, em fevereiro, chegou a 40,5% da população com idade entre 18 e 95 anos, de acordo com o Serviço de Proteção ao Crédito. São dívidas com o comércio, água, luz e com o sistema bancário.

    Segundo a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, o cartão de crédito responde por mais de 76% das dívidas dos brasileiros. É uma dinâmica perversa para as famílias. Muitas não têm condições de comprar à vista. A renda, quando não sumiu, ficou reduzida. E a crise aumenta a demanda por crédito.

    Os bancos, sob os olhares complacentes do Governo, sabem que muitos dos que tomam empréstimos podem ter problema para pagar.

    O que fazem os bancos? Mantêm juros do cartão elevadíssimos para preservar suas largas margens de lucro e para evitar prejuízos com a inadimplência.

    Mas o que vem primeiro? As altas taxas ou o calote? A inadimplência faz o sistema bancário manter os juros escorchantes e estratosféricos. E os juros escorchantes levam o tomador à inadimplência.

    E, nesse contexto, os bancos nunca perdem. Jamais perderam. O sistema financeiro brasileiro, concentrado, controlado por meia dúzia de famílias, nunca perderá. É a regra do capitalismo, aqui e no planeta.

    Quem será, então, pelo povo brasileiro?

    É importante lembrar que 80% dos que atrasam o pagamento da fatura são das classes de baixa renda. E os consumidores, em geral, não fazem uso do cartão de crédito para comprar supérfluos. De acordo com dados da própria Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito, os alimentos aparecem na fatura de 50% dos brasileiros. Em seguida vêm os remédios.

    Em qualquer outro país civilizado, esse nível indecente de taxa de juros imposto pelos bancos brasileiros seria motivo de escândalo, jamais aceito. Não há razão para juros tão altos, a não ser, claro, os altos lucros dos bancos. Bancos que, a propósito, já têm vantagens bem significativas com a cobrança de tarifas, que subiram bem acima da inflação. Aliás, li que o Banco Central, o banco estatal, teria sido o que mais lucrou com a cobrança das altas taxas de juros no passado.

    Quanto a mim, espero que a população brasileira, deste Brasil imenso, que o discurso governamental dê lugar à prática da condução de negócios que imponham um basta a essa situação.

    Recentemente o Presidente do Banco Central sinalizou que não levará adiante mais a medida que garantia ao sistema financeiro, medida essa que me deixou arrepiado quanto aos possíveis prejuízos para o consumidor. E disse que não será encerrada a modalidade da compra parcelada com os cartões de crédito, dito aqui por mim, Sr. Presidente, tempos atrás.

    Então, aguardo especialmente, como de resto os milhões de brasileiros, uma pronta medida de revisão dos juros do cartão e também do cheque especial, para tirar as famílias do drama do endividamento e para a estimulação do crédito, estimulando a economia.

    Sr. Presidente, é nesse clima que eu encerro a minha participação na tarde de hoje, dizendo ao povo brasileiro que estamos alertas. Nós denunciamos aqui que existia um complô dos bancos, melhor dizendo, para que acabassem com a compra do cartão de crédito parcelado. Eles já recuaram, mas, em contrapartida, os juros escorchantes que têm sido feitos para o povo brasileiro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Parabenizo V. Exª pelo belo discurso, pelo assunto, que é da maior relevância para o nosso povo brasileiro, que é esse juro criminoso, abusivo do cartão rotativo.

    Eu sou Presidente da Comissão de Controle, Fiscalização e Defesa do Consumidor. No ano passado, eu fiz diversas reuniões e audiências chamando essas operadoras de cartões de crédito e representante de banco para discutir essa cobrança abusiva.

    Só para se ter uma noção melhor, Senador, em 2016, as companhias chegaram...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... a cobrar, em média, 494% nos cartões de crédito; em 2017, 334,6%. Vamos pensar só em 2017, para uma inflação de 2,84% ao ano, uma taxa Selic de 6,75%.

    Nós não tivemos outra oportunidade e acredito eu que V. Exª tenha assinado o requerimento para a criação de uma CPI de cartões de crédito. Eu acabei de consultar a Mesa, as assinaturas já foram conferidas. Hoje, eu vou, então, pedir ao Presidente Eunício que faça a leitura, porque eu não vejo outra alternativa de fazer essa correção, de botar um freio de arrumação nessa usura a não ser através de uma CPI.

    E digo mais, enquanto nós cobramos 40% de juros ao mês nesse cartão, os nossos vizinhos aqui: Argentina cobra 47% ao ano; Peru cobra 44% ao ano; Venezuela, 29%; Colômbia, 29%; México, 25%; Estados Unidos, 25%; Chile, 21%; Portugal, 16%; ou seja, enquanto o Brasil cobra 40%, 50% ao mês, os nossos países vizinhos cobram ao ano.

    Então, eu quero, mais uma vez, parabenizá-lo porque é assim: é usando essa tribuna, que é a nossa atribuição, é uma das nossas atribuições aqui, na Casa, para denunciar esses abusos.

    Então, eu quero parabenizar, mais uma vez, V. Exª.

    O SR. ELBER BATALHA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Senador, eu fico honrado com...

(Soa a campainha.)

    O SR. ELBER BATALHA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – ... o pronunciamento de V. Exª e o aparte para comigo.

    Eu tive a felicidade, Sr. Presidente, de ter sido um dos primeiros a denunciar esse problema dos juros de cartão de crédito. Eu vi uma matéria dessa no YouTube e foi até o Senador titular desta cadeira, meu querido Lindbergh, que me deu esta dica: "Elber, eles estão querendo acabar com o parcelamento dos juros."

    Eu tive a felicidade de, ocupando esta tribuna, ter o apoio de todos os senhores e quero dizer a V. Exª, Sr. Presidente, que, se eu não assinei, eu gostaria de apor a minha assinatura nesse requerimento de CPI de V. Exª.

    Eu me sinto honrado.

    O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Está aqui, na mesa. V. Exª pode assiná-lo ainda.

    O SR. ELBER BATALHA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Farei com todo o prazer.

    Muito obrigado pelo aparte de V. Exª.