O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, subo a esta tribuna trazendo a minha indignação sobre essa perseguição ao Presidente Lula desde o início do processo. Na verdade, estão rasgando a nossa Constituição Federal.

    Esta Constituição trouxe um pacto pela redemocratização depois da ditadura militar, um acordo feito entre todas as forças políticas, que diziam de forma bem clara: nós vamos disputar eleição e vamos respeitar o resultado da eleição.

    Esse acordo era feito em cima de alguns princípios: a soberania do voto popular, eleições livres e democráticas.

    Só que as elites deste País não aceitaram a vitória da Presidenta Dilma Rousseff, rasgaram o mandato de uma Presidente eleita com 54 milhões de votos, deram um golpe e agora vêm para a segunda etapa, que é tentar impedir, de todo o jeito, a candidatura do Presidente Lula. Só que o roteiro deles fracassou, porque eles achavam o seguinte: "Nós vamos tirar a Dilma, a economia vai melhorar, porque os empresários vão recuperar a confiança e vão investir. O Lula não vai aguentar o bombardeio, vai ser um bombardeio diário da Rede Globo, do Juiz Sergio Moro. Ele não vai aguentar, e nós vamos ter dois anos desse Governo do Temer. Em 2018, ganha um tucano." No plano original deles, eles chegavam a pensar que era o Senador Aécio Neves. Só que, de lá para cá, todo esse plano deles fracassou.

    Na verdade, quando você faz pesquisa, quem sobe? Sobe Lula. E aí eles diziam o seguinte: "Não, quando o Juiz Sergio Moro condenar o Lula, aí ele vai estar desmoralizado, vai cair nas pesquisas." O Juiz Sergio Moro condenou o Lula, Lula subiu cinco pontos nas pesquisas, e os tucanos afundaram. Eles estão com um problemaço, não há um candidato deles com força política hoje. E estão apavorados. E aí disseram o seguinte: "Quando houver a condenação do TRF4, aí, não, o Lula não aguenta". Novamente em tudo que é pesquisa, o Lula liderando em todos os cenários.

    E agora, o que querem eles? Prender o Lula. Estão indo para a nova fase: prender o Lula.

    Eu quero, primeiro, dizer que essa prisão é inconstitucional, é ilegal. O Lula será um preso político aqui no Brasil, porque a Constituição é clara, e os Ministros do Supremo na verdade têm que respeitar a Constituição Federal.

    Vou ler o art. 5º da Constituição, inciso LVII: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória."

    E hoje todo mundo sabe que há uma nova maioria no Supremo contra a prisão depois da segunda instância, querendo respeitar o que diz o art. 5º, inciso LVII, da Constituição.

    Eu acho engraçado que algumas pessoas falam: "Ah, não, está havendo pressão no Supremo". Eu vi a própria Presidente do Supremo, Ministra Cármen Lúcia, dizendo: "Não aceito pressão." A senhora não devia ter aceitado a visita do Temer na sua casa e não devia ter aceitado a pressão da Globo, porque a verdadeira pressão hoje é da Rede Globo, para não pautar um tema em que já há uma nova maioria.

    É uma espécie de obstrução parlamentar. Isso não é razoável! Por quê? Porque querem impedir o Lula não só de disputar as eleições, querem impedir que o Lula participe do processo eleitoral.

    O medo deles do Lula é tão grande, que eles têm medo que o Lula diga: "O candidato é aquele! O candidato é aquele outro." Querem calar, querem tirar Lula completamente do jogo.

    Só que os senhores novamente estão errando! Se os senhores pensam que estão destruindo o Lula, os senhores estão transformando Lula num mito cada vez mais forte neste País. O Lula entraria para a história como o Presidente da República que governou este País por oito anos e fez uma revolução! Tirou 32 milhões de brasileiros da pobreza, colocou o filho do trabalhador, jovem, negro, morador da periferia nas universidades! Mas seria um Presidente de dois mandatos.

    Agora, depois dessa perseguição que os senhores estão fazendo, com essa medida ousada de tentar prender o Presidente Lula, com uma Presidente do Supremo antecipando a pauta de abril? Isso não é usual, para dizer: "Olhe, aqui não", fazendo, volto a dizer, uma espécie de obstrução parlamentar para a nova maioria não vingar.

    Os senhores estão enganados. Os senhores vão ver a reação popular. Esse tipo de atitude que vem para humilhar o Presidente Lula, na verdade, eu acho que vai ser a energia de um novo processo de mobilização deste povo, porque o povo está vendo, não há um tucano preso neste País! Se for tucano, não vai preso. Está aí o caso do Presidente do PSDB, Eduardo Azeredo. Há quanto tempo? E o caso vai enrolando, enrolando. E agora houve a decisão lá em Minas e ele pode esperar todos os recursos! Só quem não pode é Lula.

    Está aí Michel Temer, com o seu assessor, com a mala de dinheiro! Volto a falar, o escândalo dos tucanos de São Paulo! O tal do Paulo Preto. Acharam 113 milhões em contas na Suíça. Paulo Preto! E cadê? Não envolvem ninguém. É a proteção de todo esse tucanato paulista. Essa prisão, essa tentativa de prisão do Presidente Lula, que eles estão organizando... Nós vamos viver 15 dias decisivos na história deste País.

    Eu, sinceramente, quando olho para esse pessoal, quando olho para a Rede Globo, que comanda esse processo, fico impressionado com o tamanho da irresponsabilidade! Vocês colocaram o País numa aventura com esse golpe, com esse impeachment e agora estão indo em frente nessa caçada.

    Eu concedo um aparte à Senadora Vanessa Grazziotin.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Primeiro, Senador Lindbergh, eu quero aqui me somar a V. Exª, que faz um pronunciamento contundente não apenas pelo conteúdo, Senador Lindbergh, mas pela forma. V. Exª tem plena razão, porque aquilo a que estamos assistindo no Brasil é algo inimaginável! Há muita gente comemorando, Senador Lindbergh, mas amanhã esses que estão comemorando podem ser vítimas também da falta de justiça. É assim que nós temos que pensar, Senador Lindbergh. V. Exª fala da Constituição brasileira. A Constituição brasileira determina que a prisão ocorra depois do trânsito em julgado. Não há como interpretar de forma diferente. Não há como interpretar. Mas o que é pior ainda, Senador Lindbergh, é que o Presidente Lula foi julgado e condenado num espetáculo assim que parecia mais uma telenovela, um capítulo de telenovela, condenado sem nenhuma prova, por um crime que não...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Por um apartamento em que ele nunca dormiu.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Nunca foi dele.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Ele nunca teve a chave.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Nunca foi dele. Nunca foi dele. Não há... Eu assisti de casa. Não pude ir, estava com problema de saúde, assisti de casa. Senadores, o que disse o Relator, Desembargador Gebran: "Não, de fato, de fato, o apartamento não está no nome do Presidente Lula, mas a OAS, que é a verdadeira dona do apartamento, é laranja do Presidente Lula." Vejam, ele ouviu... No processo foram ouvidas dezenas de testemunhas, dezenas de testemunhas, todas elas...

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... inocentando o Presidente Lula, mas ele ficou com uma. Com uma, uma única testemunha ele ficou. Descartou todas as outras e ficou com uma única. Então, quero dizer, Senador Lindbergh, que essa sua reação tem que ser a reação do povo brasileiro. Hoje dei uma entrevista, de manhã cedo, para uma rádio do interior do meu Estado e falei sobre isso, porque, lá no rincão do Amazonas, lá no interior, lá na comunidade, as pessoas estão acompanhando de perto o que está acontecendo. O que estão fazendo contra o Presidente Lula não é um julgamento, é uma caçada. E, quando nós dizíamos, Senador Lindbergh, em 2016, que aquilo era um golpe, sabíamos qual o objetivo do golpe, que está acontecendo agora. Era a reforma trabalhista, a venda da Embraer, a privatização da Eletrobras, era para isso. Então, eles não suportam ver a situação vantajosa do Presidente Lula – e não é só nas pesquisas, não, é no coração do povo. Eles não suportam, então o que fazem para tentar se segurar no poder? Tirar o Lula do páreo. Então, olhe, estou não apenas solidária ao Presidente Lula, mas tenho certeza, convicção, Senador Lindbergh, de que o Brasil poderá assistir a algo que ninguém espera – a algo que ninguém espera. Vejo, pelas reações das pessoas que me procuram, Senador Lindbergh: prender o Presidente Lula num processo em que ele foi condenado ainda na primeira instância colegiada, num processo em que não houve uma prova, não vai ficar assim, Senador Lindbergh. É o mundo inteiro que vai se mobilizar. Acho que é muito grave o que está acontecendo. O que o Presidente que está aí no plantão deveria fazer era enfrentar os americanos nisso que eles estão fazendo contra nós, isso sim. Mas não enfrentam. Eles enfrentam pessoas como o Presidente Lula, que defendem um outro projeto de nação, democrático e voltado para o interesse do povo. Parabéns e conte conosco nessa luta, Senador Lindbergh.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Vanessa, eu encerro, dizendo que o ataque ao Lula e ao povo brasileiro... O ataque ao Lula é um ataque à democracia e ao povo brasileiro. Por que um ataque à democracia? Porque o problema deles hoje é com o voto popular. Eles não querem eleger. O povo brasileiro não quer eleger ninguém com essa pauta, que é a pauta de uma reforma previdenciária que massacra aposentados, que é a pauta da reforma trabalhista, da retirada de direitos, da entrega do nosso País.

    Então, eles estão querendo acabar com a democracia brasileira, porque o povo não pode escolher, porque o povo quer escolher alguém que invista mais em saúde, o povo quer eleger alguém que faça como o Presidente Lula, que está dizendo que vai federalizar o ensino médio. É por isso, então, que eles não querem eleições.

    Tiraram a Dilma e querem transformar a eleição num jogo de cartas marcadas, porque eleição sem Lula, nesse caso, é fraude.

    Mas atacam o Lula também porque o objetivo desse golpe sempre foi superexplorar os trabalhadores. Eles sabem que, enquanto tiver Lula, eles não vão conseguir massacrar esses trabalhadores. Qual é o erro deles? É que Lula, o PT, são uma ideia. Enquanto existir gente defendendo justiça social, luta pela igualdade, mais investimentos em educação, a nossa causa sempre prosperará.

    Encerro este pronunciamento, Senador Ataídes, pedindo ao Supremo Tribunal Federal que tenha, na verdade, num momento como este, a responsabilidade com a história do País. Aqui tem uma Constituição. Eu citei o art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ...que fala da prisão só depois de todo o trânsito em julgado.

    Nós sabemos que há uma maioria no nosso Supremo Tribunal Federal. Eu espero que o Supremo tenha responsabilidade e que esse processo seja pautado; que não sejam os interesses da Rede Globo, pressionando Ministros, que pautem os interesses do Supremo Tribunal Federal e do País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.