O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Elber, V. Exª, há poucos minutos, ocupou essa tribuna para falar sobre o abuso dessa taxa de juros cobrada pelas companhias no cartão de crédito, no rotativo.

    Eu também venho a essa tribuna, Sr. Presidente, para tratar deste mesmo assunto.

    Eu estou Presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Este assunto tem muito me preocupado há longa data. Nós já fizemos diversas reuniões com representantes dessas operadoras de cartões de créditos. No final do ano passado, fizemos uma grande audiência pública, inclusive com a participação de representantes de defesa do consumidor e tantas outras autoridades, inclusive do próprio Governo, para ver se nós conseguiríamos resolver este absurdo que vem ocorrendo em nosso País há longa data.

    Eu não me esqueço que, em 2016, houve uma companhia de cartão de crédito que chegou a cobrar 850% no cartão rotativo – outros, 650% ao ano, Senador Reguffe.

    Em 2016 – V. Exª já falou sobre o problema dessa taxa de juros aqui, eu me lembro –, essas operadoras chegaram a cobrar, em média, 294% ao ano, naquela época em que a taxa de juros, a Selic, era 14,25%.

    Pois bem, depois destas reuniões ficou acordado que elas iriam baixar pelo menos 50% dessa taxa absurda. Pois bem, isso não aconteceu. Agora, em 2017, com a taxa Selic de 6,75%, eles cobraram 334,6% nessa taxa de juros, meu querido amigo de longa data, Senador Wilder. Cobraram 334,6% nessa taxa de juros.

    O que mais me assusta... Nesta audiência eles colocaram o seguinte, justificando: que, primeiro, a inadimplência é a grande causa. O pobre paga, quem não paga é o rico; quem usa o cartão rotativo não é o rico; é o pobre. Então, esse argumento é falso.

    Outra coisa: inflação. "Nós temos que cobrar essa taxa porque a inflação no País é pesada." Em 2017, fechamos com uma das mais baixas inflações nesses mais de 20 anos, 2,84%. "Ah, mas a taxa de juros no País é muito elevada". Em 2017, nós encerramos o ano com uma taxa Selic de 6,75%.

    Fala-se também como argumento do spread bancário. Ou seja, nenhum desses argumentos tem sustentação para este crime, para este abuso, para esta usura dessas operadoras de cartões de crédito. E o resultado disso é muito simples. O Banco Itaú teve um lucro líquido – lucro líquido –, em 2017, de 24,6. Vou repetir: lucro líquido de 24,6! Nem o tráfico de drogas deu isso! Nem a venda de armas deu isso no País! Mas o resultado está aqui.

    Enquanto os nossos vizinhos, a Venezuela cobra 47% de taxa de juros ao ano; o Peru cobra 44% ao ano; a Venezuela cobra 29%; a Colômbia cobra 29%; o México cobra 25%; os Estados Unidos cobram 25%; o Chile cobra 22%; Portugal cobra 16%. Ou seja, enquanto, no Brasil, essas operadoras famintas – famintas – cobram algo em torno de 45%, 50% de juros nesse cartão rotativo, os nossos vizinhos cobram ao ano! Será que isso está certo? Será que isso está certo? E de quem é a culpa disso?

    Volto a repetir que a culpa disso é do Congresso Nacional. Volto a repetir porque aqui nós é que fazemos as leis. Nós já deveríamos, Sr. Presidente, ter colocado um bridão nessas operadoras e nesses bancos. Esses bancos estão roubando o povo brasileiro há longa data, mas o Congresso Nacional, sempre em silêncio. As nossas leis nesse sentido aqui não andam. Enquanto isso, nosso povo continua sofrendo.

    Um representante de uma operadora me disse: "Oh, Senador, nós damos o cartão. Agora, ele usa se ele quiser." Olha que argumento mais sacana! Eu disse a ele: V. Sª conhece o que é necessidade? Eu acredito que não, porque V. Sª é um executivo do mais alto calibre, ganha os seus R$100 mil, R$200 mil por mês. Necessidade: um pai de família, uma mãe de família acorda de manhã e precisa ir ao supermercado comprar o arroz e o feijão, tem um cartãozinho de crédito no bolso, sabe que, no dia do vencimento da fatura, ele não vai conseguir pagar, mas ele é obrigado a ir lá comprar o arroz e o feijão. Essa é a verdade. Essa é a verdade.

    E eu vejo, Sr. Presidente... Olha que absurdo! Nós temos a Caixa Econômica Federal, que é um banco estatal, nós temos o Banco do Brasil, que é uma sociedade de economia mista... Ou seja, esses bancos públicos deveriam – deveriam – puxar essa taxa de juros desse cartão rotativo para baixo. Deixassem que os bancos privados cobrassem lá o que quisessem, mas que os nossos bancos que têm função social não deixassem essa taxa de juros do rotativo, do normal e do atrasado chegar ao ponto a que chegou, de cobrar, 40%, 50%, 60% de juros ao mês.

    E olhem este número, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores! Olhem este número! A taxa Selic, a taxa de juros baixou, de fevereiro de 2017 a fevereiro de 2018, 45%. Eu vou repetir.

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – A taxa de juros da taxa Selic, de fevereiro de 2017 a fevereiro de 2018, baixou 45%, mas o Bradesco aumentou 45% a taxa de juros do rotativo. A taxa Selic baixou 45% de um ano para cá, mas o Banco do Brasil aumentou 81%. A taxa Selic aumentou, nos últimos 12 meses, 45%, mas o Itaú aumentou 67%. A taxa Selic aumentou, nos 12 últimos meses, 45%, mas a nossa Caixa Econômica Federal aumentou 106% na taxa de juros do cartão rotativo. Isto é um crime! Isto é um roubo legalizado! Nós precisamos passar este País a limpo! Não dá mais! Basta dessa roubalheira hoje, dessa corrupção, dessa má gestão, e ainda há esse roubo legalizado aqui das nossas instituições financeiras, incluindo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

    E eu digo mais, com todo o respeito ao Dr. Ilan: o Banco Central está sendo condizente com tudo isso aqui. O que nós podemos fazer como Senadores da República? Eu não tive outra alternativa. Eu colhi 35 assinaturas. Eu disse que não iria mais mexer com a tal da CPI, essa comissão parlamentar de inquérito, porque eu já presidi duas e saí frustrado das duas, porque não consegui ter o resultado que esperava, Sr. Presidente, mas não vejo outra alternativa. Colhemos, então, 35 assinaturas. Tive a informação de que as assinaturas já foram conferidas. Hoje eu vou pedir ao Presidente desta Casa para fazer a leitura dessas assinaturas, vou pedir ao Presidente desta Casa para pedir aos Líderes que façam as indicações de seus membros, e nós vamos instalar essa CPI, porque, dessa forma, sim, nós vamos fazer os convites ou, melhor dizendo, nós vamos convocá-los para virem ao Senado Federal explicarem o porquê, Senador Lindbergh, dessa taxa de juros do cartão rotativo absurda.

    E vejo que o Banco Central está acomodado vendo esses bancos, inclusive a Caixa Econômica Federal, roubando o nosso povo brasileiro. Então, eu pediria até a V. Exª para participar dessa CPI para a gente fazer essa correção. A coisa é muito grave!

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Tenho o maior interesse, quero assinar e quero participar. Cumprimento V. Exª pelo pronunciamento.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – É muito grave! E nós vamos, então, convocar a todos. Nós vamos convocar presidente de banco. Aí, de repente, nós podemos descobrir alguma coisa a mais dentro desses bancos e dentro dessas operadoras. Quem sabe seja mais uma CPI dos Correios? Quem sabe?

    Acabei de receber aqui da mão do meu assessor o Jornal do Brasil, a parte de economia. Não gosto de ler jornal da tribuna, mas aqui o título é importante. Diz o seguinte: "Cartão, armadilha da família", no Jornal do Brasil, parte de economia. Vou ler essa matéria que deve ser muito interessante.

    Sr. Presidente, eles agora estão querendo... Eles cobram mais de R$100 de aluguel por aquela maquinazinha. Digo mais: cobram do empresário, do micro, do pequeno e do médio empresário uma taxa de juros por cada lançamento, por cada lançamento/mês. O resultado está aí: 25% de receita corrente líquida.

    Sr. Presidente, eu não ia falar, mas tive esta oportunidade, nesta tarde de terça-feira, de voltar a falar sobre esse assunto tão importante para o nosso povo.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.