A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) – Caro Presidente, Ataídes, hoje eu usei a tribuna para fazer uma comunicação inadiável, mas os assuntos foram muito rapidamente abordados, e eu queria, então, reproduzir para V. Exª que nós realizamos, lá em Não-Me-Toque, que é a capital da agricultura de alta precisão, com o apoio da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, uma audiência pública para debater a relevância da inovação tecnológica, dos gargalos no processo regulatório que temos na área das pesquisas agropecuárias, a relevância de uma boa qualidade de informações do setor. E aí advém o trabalho feito pela própria Comissão, quando nós conseguimos, no momento em que presidia o IBGE o Dr. Paulo Rabello de Castro, agora no comando do BNDES, viabilizar com o Gabinete Civil da Presidência da República, com o Relator de então do Orçamento da União, Senador Eduardo Braga, um recurso para iniciar o Censo Agropecuário brasileiro, que era devido desde 2007, e nós não tínhamos um dado preciso sobre isso.

    V. Exª, que representa o Estado de Tocantins muito bem aqui nesta nossa Casa da República, sabe a relevância que tem e as transformações que o seu Estado, após a divisão, enfrentou na evolução, no aproveitamento seja dos recursos naturais, seja daquilo que a ficção hoje está mostrando, das esmeraldas lá do Jalapão, imagens que todos os brasileiros se encantam de ver, porque este Brasil, de fato, é uma surpresa extraordinária.

    Então, é só para dizer que a evolução da produção agropecuária faz com que hoje menos de 10% do território brasileiro – menos de 10% – seja usado com lavouras e com pecuária. É inacreditável. Foi preciso que a Nasa tivesse feito um estudo para mostrar exatamente que nós usamos muito pouco o território. Nenhum país, Senador Ataídes, tem autoridade moral de falar sobre o uso da terra para a produção agropecuária – nenhum país – porque países nórdicos, por exemplo, utilizam 80%; a Europa, 80% de seu território; outros usam um percentual muito maior do que o nosso e em outras condições. E olhe que nós estamos num país tropical, onde as pragas, os insetos, as doenças atacam muito mais a produção; a nossa produção é mais sensível a isso, porque é um país tropical, diferente dos países do hemisfério norte, que têm apenas uma safra ao ano.

    Então, quando se fala que é o país que mais consome defensivos agrícolas, vulgarmente chamados de agrotóxicos, não se calcula que é um país desse tamanho, Senador Ataídes. E V. Exª é um empresário empreendedor que sabe distinguir exatamente por que é que nós precisamos.

    A ferrugem asiática não existe nos países nórdicos, assim como muitas outras incidências de outras epidemias. Apenas lá.

    Na Europa são usados os fungicidas, porque a umidade excessiva, advinda do inverno, exige que as plantas sejam tratadas com fungicidas. Não é o nosso caso, em que temos que tratar com herbicidas, que é outro tipo de produto químico, para atender a uma demanda mundial. E olha que este setor, o campo, responde por todo o superávit comercial brasileiro, responde pela alimentação, o abastecimento interno...

    É o agricultor brasileiro que está sustentando, nas costas, uma inflação baixa. Vá ao mercado para ver: o preço do arroz caiu, o preço do feijão caiu, o preço do leite caiu, e esses agricultores e esses produtores de leite, de arroz, de trigo, estão enfrentando uma crise sem precedentes, exatamente porque o custo de produção deles aumentou e a receita que lhe advém do produto caiu violentamente.

    Então, há um descasamento, Senador Ataídes, entre o custo de produção e o preço do produto.

    Então, nós discutimos lá esses dilemas que tem a agricultura brasileira e a inovação tecnológica.

    Hoje, nós temos a Embrapa, temos outros centros de pesquisa espalhados pelo País, estaduais ou federais, que trazem à tona exatamente a necessidade de uma regulação. Vamos ter o Dr. Evaristo, da Embrapa, para fazer uma amostragem do nosso mapa territorial brasileiro do uso da terra, para efeito de uma produção de qualidade.

    O sistema cooperativista no Brasil inteiro, em Estados como o Rio Grande do Sul, como o Paraná, como Santa Catarina, e agora se expandindo também para o Brasil central, para o Centro-Oeste, tem revelado a sua capacidade em exposições deveras maravilhosas, não só a Expodireto Cotrijal, lá em Não-Me-Toque, mas também a Coopavel, no Paraná, que faz um trabalho também muito exemplar, do ponto de vista da produção agropecuária.

    Então, eu quero trazer aqui o que foi feito lá. O Senador Ivo Cassol nos deu a honra de estar presente, presidindo a abertura dessa audiência pública, e lá aprendemos muitas coisas. E 250 mil pessoas passaram por essa feira – a Expodireto –, que cada vez pretende se renovar mais. E a agricultura familiar ali representada teve um incremento de 14% nas vendas, em relação ao ano anterior.

    Então, há um protagonismo extraordinário de todos os níveis da produção, e são agricultores que conseguiram celebrar aquele voto extraordinário do Ministro Celso de Mello, que entendeu a realidade do campo brasileiro como se fosse um agricultor, mas, sobretudo, como um homem que, tendo que fazer a análise e a interpretação da Constituição brasileira, respeitou uma decisão soberana do Congresso Nacional, que, por dois Relatores extraordinários, Jorge Viana, do PT, e, de saudosa memória, Luiz Henrique da Silveira, do PMDB, produziu um Código Florestal de grande valia, de grande relevância, que protegeu o meio ambiente. Uma lei extraordinária, evoluída.

    E, se o Supremo Tribunal Federal não tivesse tomado a decisão pelo voto extraordinário do Ministro Celso de Mello, que merece os nossos elogios, nós teríamos sepultado, jogado na lata do lixo uma produção legislativa extraordinária – o Senador Moka está aqui –, trazida por um Relator por quem eu tenho o maior respeito, Aldo Rebelo, que construiu, na Câmara dos Deputados, um relatório exemplar, mostrando o seu compromisso com a bandeira brasileira, com a soberania nacional, em defesa de uma produção sustentável, ambientalmente saudável, e produzindo a renda para os nossos agricultores, sejam eles dos assentamentos, sejam eles da reforma agrária, do sistema cooperativista e de todas as áreas de produção.

    Então, eu faço esse registro para saudar mais um êxito do que se viu lá em Não-Me-Toque.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.