A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) – É muito rápido, Senadora Fátima.

    É que eu não gostaria, Presidente Eunício, que V. Exª encerrasse esta sessão sem que eu pudesse me manifestar a respeito da questão levantada pela Senadora Gleisi, Presidente do Partido dos Trabalhadores – eu quero dizer que o meu Partido é outro. Mas acho que isso que a Senadora levanta é algo que nós precisamos não apenas refletir, mas também tomar uma posição efetivamente a respeito. O que está acontecendo no Brasil é algo inusitado, extremamente grave e hoje atinge a figura do Presidente Lula. Amanhã pode atingir a figura de V. Exª, depois de amanhã pode atingir a figura do Senador Elmano. Então, o que nós estamos a assistir são decisões que vão de encontro à Lei Maior do País, que é a Constituição brasileira – vão de encontro.

    Veja, há uma polêmica instalada no Brasil em relação à postura do Supremo Tribunal Federal: se analisa ou não a questão da prisão em segunda instância – apesar de que a legislação, a Constituição é muito clara: a pena começa a ser cumprida após trânsito em julgado. Não há o que interpretar. Aliás, Senadora Fátima, se houvesse o que interpretar da Constituição brasileira, vários juízes não estariam vindo aqui ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados para defender a mudança da lei, para que isso possa ser efetivado; não estariam vindo, mas estão.

    Então, Presidente Eunício, eu creio que nós deveríamos fazer algo, e não só pelo Presidente Lula, mas algo pelo respeito à legislação brasileira, porque o momento é muito grave e nós temos que ter responsabilidade com o nosso País. O que acontecerá daqui para frente nós não sabemos. Então, como Senadores, independentemente de partidos políticos, eu creio que nós deveríamos tomar uma atitude

    Conversava há pouco com o Senador Armando Monteiro e ele próprio dizia da necessidade de o Supremo Tribunal Federal se pronunciar. Acho que o Senador Armando Monteiro tem plena razão – tem plena razão. O momento é de gravidade e não pode o Supremo ignorar essa questão e não se manifestar diante da iminência que será a prisão ilegal do Presidente Lula, porque, além de ser condenado sem nenhuma prova, sendo inocente, ainda poderão prendê-lo sem que haja trânsito em julgado.