O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Ex^mo Sr. Presidente da sessão, Senador Acir Gurgacz, não há como nós, ainda hoje, não repercutirmos o efeito da comoção do assassinato da Vereadora Marielle Franco e do seu motorista.

    A imprensa internacional, Presidente, e de todo o Brasil repercutiu. Por exemplo, El País, Espanha: "A onda da violência que sacode o Rio de Janeiro [o Brasil] subiu mais um degrau." The Guardian, Inglaterra: "Marielle Franco foi uma política inovadora [fazia uma política inovadora e], que se tornou uma voz para as pessoas desfavorecidas nas pequenas favelas (...)" Enfim, resumindo aqui, sobre a realidade triste e pobre do povo brasileiro... Onde a brutalidade e tiros entre traficantes de drogas são rotineiros. Le Figaro, França: "O assassinato de uma vereadora de esquerda suscitou grande comoção no Brasil", onde estão sendo realizados protestos em várias cidades.

    Aqui, Sr. Presidente, eu quero mostrar algumas fotografias dessa realidade. Algo, Sr. Presidente, que surpreendeu a muitos, porque não era nem preparado. Olha, fotos como esta – eu que participei da Constituinte e das Diretas Já – eu confesso que não tinha visto mais no Brasil. É impressionante, movimentos voluntários de milhares e milhares de pessoas em cada evento desse.

    Essa aqui, por exemplo, é surpreendente; essa outra foto aqui também – claro, a maioria no Rio de Janeiro, mas não só no Rio de Janeiro... Fotos de milhares, milhares e milhares de pessoas; fotos na Bahia, fotos em São Paulo, foto nos Estados, fotos em Minas e fotos também em outros países. É claro que, em outros países, em número menor. Mas eu estou mostrando aqui algumas fotografias que correm hoje pelos principais jornais do Brasil e do mundo.

    Essa com "Marielle presente", essa outra aqui também uma foto que mostra a indignação do povo brasileiro com a violência, com a insegurança. Essa aqui também achei muito interessante com uma frase dela aqui na frente. Essa aqui, Sr. Presidente – e tem até o nome, eu que não li –, foi em São Paulo, milhares de pessoas também em São Paulo e aqui vamos distribuindo. Há uma aqui, inclusive, da hora do enterro. Há essa aqui com o caixão da... Circulam o mundo, não é só no Brasil. Olha, "Marielle presente", "Anderson presente" – que é o nome também do motorista dela.

    Tivemos atos, Sr. Presidente – e eu mostrei aqui algumas fotos –, no Rio de Janeiro, São Paulo, Salvador, Recife, Brasília, Belo Horizonte, Belém, Juiz de Fora, Porto Alegre, Florianópolis, Natal, Curitiba, Campos. Depois, temos outros aqui em Campos de Goytacazes. Enfim, foram dezenas e dezenas de atos por todo o Brasil.

    Voltando aqui, Sr. Presidente, às notícias internacionais. Notícia do Washington Post: "Um membro do conselho da cidade e seu motorista foram mortos a tiros por dois [indivíduos] [...] no Rio de Janeiro, a segunda maior cidade do Brasil, onde militares foram convocados há um mês após uma onda de violência."

    O Público, Portugal: o jornal português informou que "o caso do assassinato de Marielle Franco chegou [...] ao Parlamento Europeu." O Parlamento Europeu... "[como] pretende a União Europeia influenciar as autoridades brasileiras para que este chocante assassínio seja investigado até as últimas consequências", e "para que seja garantida a segurança [da população] das populações... Eles pedem, inclusive, que haja um boicote ao Mercosul enquanto não diminuírem – nas diversas notícias que eu li – o ataque no Brasil àqueles que defendem os direitos humanos. Sei que esse ataque está aumentando a cada dia que passa. Parece que há uma força concentrada que não quer, em hipótese nenhuma, que aqueles que defendem o social, que defendem a vida das pessoas... E, quando eu falo em direitos humanos, estou falando de todos, sejam civis ou sejam militares, todos são seres humanos. É preciso que haja essa solidariedade. Eu presidi, por diversas vezes, a Comissão de Direitos Humanos; presido, como Vice-Presidente agora, estou como Vice da Comissão de Direitos Humanos.

    Alemanha, Sr. Presidente: "Deputados europeus pressionam UE a agir após morte de Marielle. Bancada (...) do Parlamento europeu condena assassinato da vereadora e pede que Bruxelas suspenda imediatamente as negociações comerciais com o Mercosul. Parlamentares fazem atos com cartazes em homenagem à carioca". E aqui continua: eles pedem e insistem que sejam suspensas, imediatamente, as negociações de acordo comercial com o Mercosul – isso é o Parlamento europeu – até que haja o fim da violência e da intimidação dos defensores dos direitos humanos no Brasil Esse documento foi feito por uma aliança com 56 deputados, 19 partidos políticos. Quatorze países europeus – quatorze países europeus! – assinam esse documento, incluindo outros que estão agora se aproximando e vão se remetendo ao Brasil.

    No Uruguai, em Montevidéu, dois grupos ligados à comunidade uruguaia também se referem à denúncia, forte denúncia contra a violência nas favelas. Encerram: "Infinita tristeza e impotência".

    Na Inglaterra: "Em Londres, mulheres estão marcando uma grande foto ao pôr do sol [...] em homenagem a Marielle. A ideia é de que os participantes segurem cartazes [...]".

    Em Washington, no Estados Unidos... Estou resumindo, Sr. Presidente.

    Aqui, fala-se de eventos em Buenos Aires, Argentina, onde as Mães da Praça de Maio dedicaram a sua tradicional ronda de quinta-feira à memória de Marielle Franco, e também com uma vigília marcada por elas.

    Agora volto a Washington, Estados Unidos: "No distrito federal dos EUA, manifestantes vão se reunir amanhã [...] em frente à Casa Branca, às 18h, horário local [onde convocam ali uma grande manifestação], pelo fim da intervenção militar e a criminalização da pobreza" no Brasil, segundo o evento que consta do Facebook.

    Paris, França: "A Marche pour Marielle Franco", ou "Caminhada por Marielle Franco", busca "transformar luto em luta". Segundo evento no Facebok, a reunião acontecerá, neste sábado, na Place del l'Ópera.

    Lisboa, Portugal, novamente: já li, mas vai na mesma linha, Sr. Presidente.

    O Brasil e o mundo exigem que se dê uma resposta a esse cruel assassinato. Não é admissível, Sr. Presidente, que a vida de uma jovem com um futuro brilhante, na linha da defesa dos que mais precisam, e que já era pré-candidata, segundo me informaram, à Deputada Federal pelo PSOL, seja ceifada de forma truculenta, assustadora, o que criou um impacto e uma comoção no Planeta.

    Eu fico com a frase final: Marielle Franco vive, com as suas ideias, as suas propostas, os seus ideais, as suas causas, que estarão sempre presentes, juntos a todos nós.

    Sr. Presidente, também um destaque aqui – a assessoria da Casa que me passa, e eu faço também o destaque – no próprio Jornal do Senado.

    Ontem, eu participei de uma sessão que virou de solidariedade à família pelo assassinato de Marielle. Eu tive nessa oportunidade... Foi-me permitido, pelo Senador Cássio Cunha Lima e, depois, pelo Medeiros, que presidiam a sessão, que eu lesse um voto de pesar à família. Fiz a leitura do voto, que está publicado e será encaminhado aos familiares, dizendo que o Rio de Janeiro, pela truculência desse ato, estava jorrando sangue e que nós sentimos o barulho dos ossos quebrados pelas balas na cabeça da nossa querida e assassinada Marielle.

    Cumprimento a todos que deram esse momento e esse espaço. Todas as Comissões exigem que, de imediato, seja aprofundado, investigado esse crime violento contra o Brasil. E, por isso, a repercussão internacional.

    Sr. Presidente, eu agora quero falar de um assunto mais do Estado, a exemplo do que faz V. Exª sempre, dentro do tempo que ainda tenho.

    Registro, Sr. Presidente, o artigo de minha autoria, publicado no jornal Correio do Povo, de Porto Alegre, sobre o tema emendas parlamentares. Eu adoto, Sr. Presidente, aquilo que eu chamo de uma visão republicana: mando pelo menos duas emendas, em cada mandato, para todos os 497 Municípios do Rio Grande, seja do PDT – do seu Partido –, seja do meu, seja do PSDB, seja do DEM, seja do PP, do PCdoB, enfim, de todos os Partidos.

    As emendas parlamentares, no meu entendimento, não podem sofrer nem por parte nossa – naturalmente, da opção que eu fiz – nem do Executivo. Esse artigo fala que essas emendas que somaram milhões e milhões de reais chegaram a mais de R$300 milhões, quase R$400 milhões, porque trabalhei com as emendas individuais. Atualmente, eu mando igual para todos os Municípios, 750 mil, e trabalho com a emenda individual de Bancada de minha indicação, mas tem o apoio de todos os Deputados e Senadores, que é para UERGS, para educação, que variou de R$10 a 15 milhões.

    Sr. Presidente, eu faço esse destaque porque é preciso que as emendas parlamentares não sejam usadas, na minha visão – naturalmente, claro –, como instrumento eleitoral, mas sim numa visão igualitária de atender a todos os setores da sociedade. Depois que somos eleitos Senadores, Deputados Federais – principalmente nós, Senadores –, passamos aqui a defender os interesses do Estado. Por isso, acho importante ouvir, pensar, agir em sintonia com todos os Municípios.

    Para os interioranos, há mais um componente nessa filosofia, e falo aqui: o apalavrado é a herança do País, dos avós, e a assinatura que fazemos, quando estamos em campanha, para mim, é como fio de bigode. Por isso viajo o Estado todo, vou a todos os Municípios, 497, independentemente de grei partidária ou ideológica, se maragatos ou chimangos. Estabelecemos, assim, um enorme avanço na distribuição de emendas da União para o Estado.

    Por exemplo, a emenda que mando para a educação, em torno de R$10 milhões a R$15 milhões, vai para o Governador do Estado. Eu não quero saber se o Governador é do PSDB, do PMDB, como já passaram lá pelo Rio Grande, do PP, do PDT, do PMDB ou seja quem for. A emenda vai para o Governador, mas o objetivo – e ele tem que assim fazer e o faz – é investir essa emenda toda na educação, na UERGS (Universidade Estadual do Rio Grande do Sul).

    E o fizemos com muita satisfação, Presidente. Todos os 496 Municípios gaúchos já foram contemplados, muitos, inclusive, já estão no terceiro benefício. A indicação que fizemos foi para o bem coletivo: centros de saúde, reforma de hospitais, manutenção de rede de água e esgoto, muito, muito na área da agricultura, aquisição de maquinário agrícola, pavimentação de ruas urbanas e rurais, construção de quadras esportivas, entre outros. O total nas emendas individuais foi de R$165 milhões, e a emenda de Bancada deu R$177 milhões. É por isso que eu digo que, somando, estaríamos nos aproximando de R$400 milhões. Claro, é somente via Caixa Econômica Federal, que faz o controle. Pelo menos até hoje, eu não soube de nenhuma emenda que não foi bem utilizada pelos prefeitos e vereadores a partir do nosso mandato.

    Assim, Sr. Presidente, eu concluo essa parte estendendo a mão, mais uma vez, e cumprimentando ainda todos os gaúchos e gaúchas, independentemente da cidade.

    Faço ainda, Sr. Presidente, e vou tentar sintetizar, o registro que recebi da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul sobre o apoio ao Pibid. Recebi um documento do Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Deputado Marlon Santos. Se eu não me engano, Marlon Santos é do seu Partido, Presidente, e substituiu o Edegar Pretto, que era do PT, na Presidência da Assembleia. O documento, assinado por ele e com o apoio dos Parlamentares, é sobre o Pibid (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência), para que os professores se preparem ainda mais para o atendimento à nossa gente e que tem o apoio de todos os professores e dos alunos também, tenho certeza, nacionalmente. O documento está assinado por inúmeros Deputados. Eu já comunico, Sr. Presidente, que também tem o meu total apoio. Fiz uma audiência, inclusive, aqui e cumprimento a iniciativa do Deputado Marlon Santos, Presidente da Assembleia do Rio Grande do Sul.

    A Assembleia gaúcha vem, por meio de seu Colégio de Líderes, manifestar sua preocupação com o hiato criado entre o processo atual do Pibid, Editais 61/2013 e 66/2013, e a sua publicação em um novo edital; promovido pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), a Assembleia reconhece que o Pibid se configura em uma das melhores iniciativas para melhorar a formação, a capacitação e o aperfeiçoamento dos nossos professores.

    Sr. Presidente, via Pibid, há um processo que concede bolsa também a alunos de licenciatura, participantes de projetos de instituições de ensino superior públicas e privadas – no Rio Grande do Sul, são 32 instituições e, no Brasil, 300 – aprovados pela Capes e desenvolvidos em parceria com escolas de educação básica da rede pública de ensino. Somente no Rio Grande do Sul, o programa conta com 7.267 bolsistas – no Brasil, 72 mil bolsistas – e está presente em 580 escolas da rede pública, envolvendo e beneficiando dezenas de milhares de estudantes da educação básica em todo o País.

    Enfim, Sr. Presidente, o documento vai terminando, pedindo a manutenção do programa, mesmo que sob a forma de um novo edital, como adiantado pelo MEC e pela Capes em algumas informações recentes, como nós comentamos aqui; e a prorrogação dos projetos institucionais aprovados nos editais anteriores, garantindo as bolsas previstas nos mesmos aos discentes e docentes envolvidos, até que os projetos institucionais aprovados em novos editais estejam implementados.

    Por fim, Sr. Presidente – e isto é muito da sua área –, eu queria falar um pouco mais sobre a crise do leite no Rio Grande do Sul e a situação em que se encontram os Municípios, principalmente da região Celeiro, segundo a Amuceleiro.

    Em um ano, mais de 580 famílias produtoras de leite abandonaram as atividades na região Celeiro, no Rio Grande do Sul (Barra do Guarita, Bom Progresso, Braga, Campo Novo, Chiapetta, Coronel Bicaco, Crissiumal, Derrubadas, Esperança do Sul, Humaitá, Inhacorá, Miraguaí, Redentora, Santo Augusto, São Martinho, São Valério do Sul, Sede Nova, Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Três Passos e Vista Gaúcha), segundo levantamento solicitado pela Amuceleiro à Emater. O principal motivo é o valor pago pelo litro nos últimos anos, chegando a R$0,55, que tem sido insuficiente para os produtores se manterem ou até pagarem os custos da produção.

    A diminuição na produção leiteira, Sr. Presidente, atividade do agronegócio que mais emprega pessoas no Brasil, produz reflexos negativos de grande monta na economia da região, que sobrevive basicamente da agricultura familiar. Ainda de acordo com o levantamento feito, mais de R$125 milhões deixaram de circular no comércio dos 21 Municípios. O êxodo rural, provocado pelo abandono da atividade do campo, vem tomando proporções maiores a cada dia, o desemprego cresce e os reflexos da crise acabam afetando todos os setores da sociedade, seja na economia, seja na vida das pessoas. Sr. Presidente, a fraude do leite também contribuiu para o agravamento da crise.

    Essa problemática toda foi tema de pauta da assembleia dos prefeitos da Amuceleiro, Sr. Presidente, realizada no mês de fevereiro, que resultou na decisão de todos os Municípios decretarem situação de emergência econômica por conta da crise.

    No dia 2 de março, o assunto também foi debatido numa audiência pública realizada em Tiradentes do Sul, que reuniu produtores e lideranças de todas as áreas. Na oportunidade, foi apresentada e demonstrada a necessidade de tomar medidas urgentes para amenizar a crise, que é mais preocupante do que se imagina.

    O Presidente da Amuceleiro e Prefeito de Chiapetta, Eder Both, apresentou os dados dos 21 Municípios da região e disse que todos precisam se mobilizar o quanto antes, para que a crise não se aprofunde ainda mais.

    Enfim, Sr. Presidente, eu deixo aqui este documento, comentando que somos solidários a essa bandeira, pois temos consciência da importância que a atividade leiteira representa para o Brasil. Esses valores que deixaram de circular na região afetam a todos. É um dinheiro que deixa de circular na agropecuária, no mercado, no posto de gasolina, na farmácia, na padaria, enfim.

    Nesse sentido, pensamos em organizar um grande seminário para discutir a crise na região. Não podemos cruzar os braços. Faremos nossa parte e batalharemos junto com todos para encontrar uma saída.

    É consenso entre os gestores da região, Sr. Presidente, que uma associação só se faz forte e desempenha sua verdadeira função com a participação e a união de todos.

    Aqui só cito, Sr. Presidente, do documento que recebi: decreto de emergência econômica dos Municípios de Amuceleiro, que é aquela região; não importação de leite (extinção do Decreto Estadual nº 53.818 sobre alíquotas de leite importado); política diferenciada de preços; compras institucionais; política de subsídios quando necessário; combate rigoroso aos sistemas de calotes existentes por parte das empresas do ramo; renegociação das dívidas dos produtores; abertura de crédito emergencial; atualização da tabela do programa de garantia de preços justos para agricultura familiar; campanha nacional pelo incentivo ao consumo do leite; e também patamares decentes para que os agricultores possam sobreviver.

    Era isso, Sr. Presidente. Agradeço muito a tolerância de V. Exª.

    Fiz os registros que tinha já anunciado, no meu Face, nas redes sociais, que faria aqui, a tribuna do Senado, com muita satisfação, sob a Presidência de V. Exª, Senador Acir Gurgacz.