O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, antes de iniciar o meu pronunciamento, mando um abraço para o Vereador Augustinho, que está lá em Guajará-Mirim e acabou de me telefonar – Augustinho é pré-candidato a Deputado Federal pela região de Guajará-Mirim – pedindo para que nós cobrássemos do Governo do Estado uma ação mais específica, mais forte, com relação à segurança pública em Guajará-Mirim.

    Guajará-Mirim, para quem não conhece, fica na divisa do Brasil com a Bolívia. Lá há muitos problemas com relação à segurança, como tráfico de drogas, roubo de motocicletas, travessia de motocicletas e automóveis para a Bolívia, o que causa um transtorno muito grande para a população do Estado, mas, especialmente, especificamente, para Guajará-Mirim. Então, fica aqui o nosso apelo ao Governo do Estado e também ao Governo Federal com relação a essa divisa. A presença do Estado, do Exército, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal é da maior importância. Então, um abraço ao Augustinho, nosso Vereador do PDT de Guajará-Mirim, e a toda população da maravilhosa cidade de Guajará-Mirim.

    Presto aqui, também, Sr. Presidente, a nossa homenagem e a nossa solidariedade aos familiares e amigos da Vereadora carioca Marielle Franco, do PSOL, que foi brutalmente assassinada na noite da última quarta-feira, no Rio de Janeiro. O assassinato de Marielle e de seu motorista é mais um capítulo na triste realidade que vive o Estado do Rio de Janeiro nesses últimos anos e que precisamos combater e reverter com todas as forças, não apenas com a presença do Exército nas ruas, mas, principalmente, com políticas públicas de inclusão social e justiça social, com mais educação e saúde para a população, principalmente para as pessoas que vivem nas favelas e nas comunidades da periferia. O assassinato de Marielle é um fato muito triste e grave, que nos causa muita revolta.

    Nós do PDT cobramos de todas as autoridades competentes a rápida solução e a punição exemplar dos envolvidos não só desse assombroso crime, mas também de vários crimes – no mesmo dia também, um empresário foi brutalmente assassinado na frente de seu filho de cinco anos em uma rua do Rio de Janeiro –, sob pena de a criminalidade aumentar se não forem desvendados esses casos. Nós não podemos perder a guerra contra o crime organizado. Se nós não conseguirmos estancar esse problema, a situação do Rio vai piorar e vai se alastrar para o resto do País, aliás, como tem acontecido nos últimos meses, nos últimos anos. A segurança tem sido um problema. Falava há pouco de Guajará-Mirim, lá no outro extremo, extremo norte do País, na divisa com a Bolívia, que não é diferente do Rio de Janeiro, que não é diferente de Brasília, que não é diferente de Foz do Iguaçu, divisa também com Paraguai e Argentina, ou seja, esse é realmente um problema nacional. Então, é preciso, de fato, uma ação forte e firme do Governo Federal para que se combata essa situação. E é através de ações nas fronteiras também que nós vamos conseguir ganhar essa luta contra o crime organizado.

    Sr. Presidente, volto ao plenário desta Casa para tratar também de um assunto que traz muita preocupação para toda a população de Rondônia. Falo da necessidade de investimentos na rede de distribuição de energia elétrica em todo o nosso Estado de Rondônia, para que os nossos agricultores, o comércio, as indústrias, as escolas, as universidades e a população nas suas casas tenham segurança quanto ao fornecimento de energia elétrica, uma energia com qualidade e quantidade suficiente para satisfazer todas as suas necessidades, seja nas residências, seja nos pontos comerciais, seja nas indústrias, seja no campo. Essa é uma necessidade muito grande.

    No ano passado, em parceria com a Fetagro, sindicatos, cooperativas e associações rurais, conseguimos avançar no Programa Luz para Todos, com o compromisso de ampliar em mais 18 mil ligações, beneficiando diversos Municípios, distritos e linhas rurais do interior do Estado de Rondônia.

    Assim trabalhamos para que os nossos agricultores tenham energia de forma constante e com potência suficiente para poderem resfriar o seu leite, industrializar a produção agrícola e ter, no campo, a mesma qualidade de vida que nós temos nas cidades, com geladeiras, ar-condicionado em todas as suas residências.

    O Programa Luz para Todos já realizou mais de 80 mil ligações no interior do Estado de Rondônia desde 2010, mas muitas regiões do Estado ainda estão descobertas e, por isso, o nosso trabalho é constante no sentido de levar energia de qualidade para toda a população.

    Quem executa esse serviço em Rondônia é a Eletrobras, através da Eletronorte e a Ceron, que não tem investido na construção de novas subestações, novos cabeamentos para distribuir a energia necessária para atender a demanda atual e a demanda que está crescendo em nosso Estado.

    Com isso, a população sofre com os constantes apagões e perdemos muitos empreendimentos por falta de energia elétrica disponível. Enfim, não temos alcançado os benefícios e contrapartidas de sermos um dos grandes produtores e exportadores de energia elétrica com a construção das usinas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia.

    Ou seja, além de investir em produção de energia, o Brasil precisa investir também na modernização do seu sistema de distribuição para que os apagões, que estão ocorrendo com frequência em Rondônia e também no Estado vizinho do Acre, possam parar.

    Trago aqui o exemplo do Município de Vilhena e também de todo o Cone Sul do Estado, onde as redes ultrapassadas não suportam mais as demandas da população dessa região. Empresas que necessitam de meros 350kW têm dificuldades de conectar seu sistema.

    Em reunião que tive com o Vice-Prefeito de Vilhena, Darci Cerutti, e o ex-Prefeito Melki Donadon, solicitamos à Eletronorte – que está em processo de privatização – a ampliação e a substituição das redes alimentadoras de energia elétrica no Cone Sul do Estado de Rondônia. Precisamos de garantias de regularidade no abastecimento dessa energia no Estado.

    Além disso, já solicitamos a revisão de nossa tarifa de energia, uma vez que pagamos uma das tarifas mais caras de nosso País.

    O Estado de Rondônia vem crescendo 5% ao ano, mesmo no período de crise, e o setor de energia elétrica não tem acompanhado a velocidade desse crescimento.

    Sr. Presidente, o nosso agricultor, o comerciante, os industriais, todos querem comprar energia e esperam que ela seja fornecida com qualidade e também com regularidade para poderem tocar os seus parques de máquinas e poderem fazer a industrialização daquilo que produzem.

    Faço um apelo ao Governo Federal: não se pode privatizar a Eletrobras, principalmente sem garantias de investimentos imediatos na distribuição de energia. Precisamos de garantias de regularidade no abastecimento de Rondônia e também de fornecimento de energia elétrica necessária para alavancarmos o processo de industrialização do Estado, que está em curso já há algum tempo. Tem avançado muito o crescimento de Rondônia, e as questões de infraestrutura não têm avançado proporcionalmente ao que se avança na iniciativa privada. Portanto, é preciso que o Governo Federal tome providência urgente para dar condições para que novas empresas, agroindústrias possam ampliar os seus trabalhos ou começar trabalhos novos.

    Onde foram parar os projetos e editais dos quatro linhões previstos para Rondônia? Por que não se fala mais nisso? Muitas promessas aconteceram, e até agora nada. Fica aqui o nosso apelo para que aconteçam esses linhões, que vão levar novas energias e vão conectar com o sistema nacional, ligando Jaru para Machadinho, Ariquemes para Buritis, Campo Novo, Nova Mamoré, Porto Velho para o interior do Município de Porto Velho, que também faz ligação com Nova Mamoré, e a 429, ligando de Presidente Médici a São Miguel, até Costa Marques.

    A Eletrobras, a Aneel e o Ministério de Minas e Energia devem explicações à população do Estado de Rondônia. Esperamos que isso aconteça o mais rápido possível. Rondônia precisa desses quatros novos linhões exatamente para que nós possamos avançar. Rondônia está crescendo, está se desenvolvendo. O mínimo que o Governo pode fazer é acompanhar com as obras de infraestrutura. E energia é fundamental para que nós possamos continuar vendo Rondônia crescer.

    Sr. Presidente, o outro tema que eu trago nesta manhã é que, no próximo dia 24, em Vilhena, no Cone Sul de Rondônia, teremos mais um encontro estadual do PDT, onde vamos discutir as estratégias e ações do nosso Partido para as eleições deste ano, além, é claro, de apresentar os nossos pré-candidatos aos cargos proporcionais – Deputados Estaduais, Federais – e majoritários – Senadores, Governador do Estado e também Presidência da República, com o nosso pré-candidato, Ciro Gomes.

    Já apresentamos nossa pré-candidatura nos encontros em Ji-Paraná e em Porto Velho no final do ano passado. E nesse encontro do Cone Sul, em Vilhena, vamos reafirmar nossa candidatura e convocar a nossa militância e os partidos aliados para nos ajudarem nessa caminhada.

    O Estado de Rondônia, um dos mais jovens da Federação, é também um dos mais que mais crescem no País, graças à força da sua agropecuária, e precisa dar um salto rumo à industrialização, com um modelo de desenvolvimento mais dinâmico, criando oportunidade para novos negócios e para a diversificação da nossa economia. Nossa grande expectativa, Senador Paim, é fazermos de Rondônia o que hoje é o seu Estado, o Rio Grande do Sul, com muitas associações, cooperativas, união de vários agricultores, não apenas para produzir, mas também para industrializar aquilo que eles produzem, agregar valores.

    Tudo se resume ao aumento de renda para o agricultor. O agricultor precisa ter mais renda para continuar no campo. Ninguém vai continuar no campo apenas com discurso. Temos que fazer com que o homem fique no campo, mas com segurança, com conforto, com tranquilidade, com o mesmo conforto que temos nas cidades. Não podemos ter essa discriminação com o homem do campo. Se nós nas cidades podemos ter internet, podemos ter energia elétrica, rua asfaltada em frente às nossas residências, no campo também é possível fazer isso.

    O seu Estado do Rio Grande do Sul já avançou muito nessa questão. E nós queremos e vamos avançar também em Rondônia.

    Nós precisamos de uma gestão empreendedora, mais eficiente, transparente e participativa, buscando resultados positivos para o nosso Estado, com equilíbrio das suas contas e com mecanismos mais modernos e democráticos de controle interno e externo para combater a corrupção.

    A educação é uma das principais bandeiras do PDT, e precisamos transformar nossas escolas em centros de educação de tempo integral, como, por exemplo, as duas escolas padrão MEC que implantamos: uma em Porto Velho e outra em Ji-Paraná.

    Precisamos implementar de fato a regionalização da saúde, com hospitais regionais nas principais cidades polos e uma rede de hospitais, postos de saúde e laboratórios atuando de forma integrada nos Municípios.

    Precisamos preparar o nosso Estado para ser o grande polo de escoamento da produção agrícola do País, através das saídas para o Atlântico, Pacífico e Caribe, integrando os modais de transporte rodoviário, hidroviário, ferroviário e aéreo.

    Além de ampliar a rede de rodovias estaduais, precisamos pavimentar estradas vicinais e fazer parcerias com os Municípios para manutenção das linhas rurais. Rondônia tem vocação agrícola e já é um grande celeiro da produção de alimentos do País. No entanto, ainda precisamos organizar as cadeias produtivas, oferecendo mais assistência técnica, novas tecnologias, crédito e condições para que o agricultor possa aumentar a sua produção e a sua produtividade.

    Não podemos voltar ao tempo em que o agricultor recebia semente e não sabia o que fazer com ela. Precisamos avançar e oferecer assistência técnica, calcário, máquinas, internet, escola e saúde, para que o agricultor tenha condições de produzir e viver no campo com qualidade de vida.

    Com o aumento da produção agrícola e a segurança energética, que precisamos assegurar com as grandes usinas do Madeira e a construção dos linhões pelo interior do Estado, teremos condições de avançar na industrialização de Rondônia tanto na agroindústria, para agregar valor aos nossos produtos agrícolas, como na diversificação de nosso parque fabril, atraindo indústrias de todos os setores para se instalarem no Estado de Rondônia.

    Temos que pensar Rondônia como o grande polo de produção agroindustrial de exportação da Região Norte, fortalecendo também as nossas associações e cooperativas.

    Nossa localização geográfica estratégica proporciona essa condição e temos que ser ousados para dar esse grande salto de desenvolvimento na Região Norte e no Estado de Rondônia.

    Quem gosta de Rondônia quer o melhor para o nosso lugar e para nossa gente. Quer Rondônia forte, com oportunidades para todos, com desenvolvimento econômico e social. Enfim, queremos que Rondônia seja um orgulho nacional.

    Já somos uma estrela que brilha no norte do Brasil, mas ainda precisamos dar um salto muito grande para transformar todo o nosso potencial em oportunidades, em qualidade de vida para todos e, de fato, numa grande estrela, o principal polo de desenvolvimento da Região Norte.

    Pensar o futuro de Rondônia é o que estamos fazendo aqui no Senado Federal e junto com a nossa militância política, com os empresários, agricultores, comerciantes e todos que amam Rondônia.

    Estamos apresentando e discutindo nossas ideias e propostas e queremos caminhar juntos com quem gosta de Rondônia, para que nossas propostas encontrem eco na realidade, no anseio e nas necessidades das pessoas de Rondônia.

    Essa é a Rondônia que queremos e, tenho certeza, que podemos construir juntos, contribuindo para a construção de um novo Brasil: um Brasil mais justo, livre dessa corrupção que sangra os cofres públicos e maltrata o povo brasileiro, que rouba a educação, a saúde e a segurança de nossa gente; um Brasil mais autônomo, livre e independente, que não se curvará mais aos interesses internacionais e do sistema financeiro, que hoje controlam o País.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Registro também, Sr. Presidente, a filiação da Senadora Kátia Abreu no nosso Partido, o PDT. O ato de filiação ocorrerá no dia 2 de abril, em Palmas, no Tocantins.

    Conversamos muito com a Senadora Katia Abreu e é com muita alegria que a recebemos em nosso Partido, pois é uma das Senadoras mais atuantes na defesa da nossa agricultura e dos interesses do povo do Tocantins e de todo o nosso País.

    Seja bem-vinda ao PDT, Senadora Kátia Abreu, e vamos juntos continuar nosso trabalho para o fortalecimento de nossa agricultura e o engrandecimento do Brasil.

    A Senadora também é pré-candidata ao Governo do Tocantins e, certamente, uma das pessoas mais preparadas para a gestão desse grande Estado, que é o mais novo da Federação, criado em 1988, portanto sete anos após a transformação do Território de Rondônia em Estado. E não é por acaso que são os dois Estados que mais crescem no Brasil, pois os dois possuem na força do agronegócio a base de suas economias.

    O nosso pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes já confirmou a sua presença no ato de filiação da Senadora Katia Abreu. Estaremos todos lá em Palmas, no dia 2 de abril, para essa grande festa, que é a vinda da Senadora para o nosso Partido, o que vem engrandecer muito o PDT nacional, o PDT do Tocantins e o nosso Partido aqui, no Senado Federal.

    Eram essas as nossas colocações.

    Muito obrigado, Senador Paim.