A SRª GLEISI HOFFMANN (PT-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todas e a todos os que estão neste plenário e meu cumprimento muito especial às mulheres constituintes. Estava olhando aqui, várias delas foram referência na minha juventude e também incentivadoras da minha militância política. Nós devemos muito a vocês, que foram inspiradoras.

      Hoje, nós somos 54% da população e 10% neste Congresso Nacional. Somos metade das vagas no mercado do trabalho e ganhamos menos que os homens e acumulamos ainda jornadas duplas, triplas. Vivemos sob o jugo do patriarcado, esse sistema constituído que hierarquiza os sexos e os diferentes, em que uns são melhores, têm mais benefícios que outras.

      Essa verdadeira ideologia de gênero, que é o patriarcado, subjuga todos e todas diferentes, todos e todas que se opõem às suas regras de conduta, sejam mulheres, homens pobres, negros, negras, LGBTs, quem for diferente. Ela é secular e tenta, e sempre tentou, naturalizar essas injustiças.

      Por isso, o PT -- e aqui falo como Presidente deste partido -- sempre se colocou ao lado da luta das mulheres, ao lado do feminismo, entendendo esse movimento como libertador e como um movimento que traz a justiça.

      A luta das mulheres é a verdadeira luta pela democracia radical. O feminismo, esse movimento libertador que transcende as mulheres e que causa arrepios ao patriarcado e à ordem estabelecida, tem sido responsável por momentos de rupturas e também de construção de direitos.

      Eu creio que a Constituinte de 1988 foi um desses momentos na história brasileira. Nós conquistamos muitos direitos, coisas que jamais seriam conquistadas ou obtidas numa situação de normalidade, fora da luta ou da pressão.

     Basta aqui ler a relação de conquistas que essas mulheres bravas colocaram na Constituição por meio do Lobby do Batom: licença-maternidade de 120 dias, licença-paternidade de 7 dias -- e quantas críticas em relação a isso que agora achamos que é tão normal e necessário --, salário-família, direito à creche e à educação pré-escolar, proibição de discriminação em razão do sexo, plena igualdade entre homens e mulheres, igualdade no acesso ao mercado de trabalho e ao salário, proteção estatal à maternidade e à gestante, igualdade de direitos previdenciários e aposentadoria especial para as mulheres, igualdade na sociedade conjugal, liberdade no planejamento familiar, coibição da violência na constância das relações familiares, bem como o abandono dos filhos menores. E tantas outras conquistas sociais que foram essenciais para o povo brasileiro, para a imensa maioria das pessoas.

      Pois bem, esta Constituição Federal, que estamos tanto homenageando aqui, está sofrendo um dos maiores ataques à sua história. Nós temos 30 anos de democracia neste País. É o maior período consecutivo de democracia da história brasileira. Nós nunca tivemos um período tão grande de democracia, e esta democracia está sendo atacada, está sendo atacada justamente no pacto constitucional de 1988, que essas companheiras que estão aqui ajudaram a edificar.

      Três pilares sustentaram esse pacto: o pilar democrático, do voto universal, das eleições diretas e democráticas; o pilar dos direitos sociais, no qual colocamos para dentro da Constituição o capítulo da Seguridade. Pela primeira vez, foi garantida ao povo brasileiro a assistência à saúde e à previdência.

      Isso está sendo desmontado hoje, por meio da Emenda Constitucional nº 95, de 2016. Às vezes eu fico parada, pensando sobre a realidade desta sessão. O Senado da República e o Congresso Nacional homenageiam as suas constituintes, mas esse mesmo Congresso e esse mesmo Senado votaram aqui a desestruturação desta Constituição -- construída com tanta luta -- por meio da Emenda Constitucional nº 95. (Palmas.)

      Esse mesmo Congresso Nacional que está homenageando essas mulheres aguerridas foi aquele que tirou a primeira mulher presidenta eleita legitimamente sem ter cometido crime de responsabilidade, quebrando a ordem democrática.

      Esse mesmo Congresso Nacional fez reformas, tirando direitos elementares da sociedade brasileira, inclusive das mulheres, como foi com a reforma trabalhista -- e até agora nós não conseguimos restabelecer o direito para que as mulheres lactantes e grávidas possam trabalhar em lugares que não sejam insalubres, sem contar os outros direitos tirados dos trabalhadores brasileiros.

      Este mesmo Congresso Nacional que homenageia as nossas Deputadas constituintes é o que está ajudando a quebrar a soberania deste País, que está entregando a PETROBRAS, que está entregando a EMBRAER e que agora vai votar a privatização da ELETROBRAS.

      Por isso, nós temos que pensar muito que este momento de comemoração, Deputada Benedita, cujo trabalho foi inigualável, é também um momento de luta.

      Nós aprendemos que as coisas vão e vêm, são cíclicas, que os direitos conquistados não são assegurados eternamente e que, por isso, temos que estar sempre na luta, principalmente nós mulheres, já que o patriarcado é secular, e a nossa luta é muito recente. Quando nós conquistamos o direito do voto? Muito recentemente, comparado com toda a história que tivemos de subjugação da mulher e dos diferentes.

      Eu não poderia deixar de subir à tribuna e fazer este registro. Nós temos que comemorar, mas temos que saber que aquilo que estamos comemorando está sob ataque, e infelizmente, se nós não nos unirmos, esse ataque vai destruir tudo que hoje nós estamos orgulhosas de ter conquistado.

      Portanto, nós e essas 26 lutadoras -- algumas não estão aqui conosco -- temos que arregaçar as mangas e ficar muito atentas. Vai passar pela luta das mulheres, vai passar pelo feminismo, sim, esse movimento que extrapola as mulheres, um movimento libertador contra o status quo que oprime e represa os direitos. É esse o movimento que será responsável pelo resgate da nossa democracia.

      Viva a Constituição Federal de 88, como ela foi pactuada! Viva a luta das mulheres! Viva o feminismo no Brasil! (Palmas.)