A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senadora Rose de Freitas, que preside os trabalhos, e demais Senadoras, Deputadas, convidadas e convidados, inicialmente quero me somar às homenagens merecidamente feitas às 26 mulheres que participaram da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988.

     Como disse a Senadora Gleisi Hoffmann, sem dúvida vocês são referência para nós, pelo protagonismo que tiveram àquela época. Vocês deixaram a biografia na Constituição que veio a ser chamada Constituição Cidadã, Deputada Benedita da Silva, pelo quanto a Constituição é avançada em matéria de direitos e garantias individuais.

      V.Exa. dizia da bancada do batom, assim carinhosamente apelidada pela imprensa e pelos políticos à época. E essa bancada do batom fez história. Pequena, diminuta no seu tamanho, porém gigante na ousadia, essa bancada foi decisiva para a conquista da Carta constitucional que igualou, pela primeira vez, os direitos e obrigações de mulheres e homens; que tornou o racismo, por exemplo, crime inafiançável; que estabeleceu as bases para um pacto social de caráter distributivo, com o SUS -- Sistema Único de Saúde, com um sistema de proteção social, que, sem dúvida nenhuma, em grande medida respondia às desigualdades profundas do País e às vulnerabilidades diferenciadas das pessoas.

      Por isso, quero dizer que, neste momento em que estamos celebrando 30 anos da Constituição, é preciso, sim, fazer uma reflexão. São 30 anos de uma Constituição que, neste exato momento, está ameaçada. Por quê? Porque os direitos sociais nela consagrados -- graças, em grande parte, à luta dessas mulheres constituintes -- estão hoje em processo acelerado de desmonte, reféns da implementação de políticas neoliberais que retrocedem nas relações entre Estado, mercado e sociedade.

      Veja bem, Deputada Benedita da Silva, os retrocessos em curso! Há uma reforma trabalhista que está substituindo empregos com carteira assinada por vínculos de trabalho precário.

     Pelo amor de Deus, é uma reforma trabalhista, Senadora Vanessa Grazziotin, que, em que pese a nossa luta, permite que a mulher grávida ou lactante trabalhe em locais insalubres!

      A Emenda nº 95, de 2016, chamada de Emenda Constitucional do Teto de Gastos Públicos, congelou os investimentos nas áreas sociais pelos próximos 20 anos, o que impede o crescimento dos investimentos públicos. O que isso significa? Significa menos saúde, menos educação, menos segurança.

      Há a tentativa de desmonte, Senadora Gleisi Hoffmann, da previdência pública, que só não foi a voto graças à luta dos trabalhadores e das trabalhadoras, da mobilização social e popular por este País afora -- e inclusive são mobilizações em que as mulheres têm exercido papel de vanguarda. Essa proposta de Previdência do Governo ilegítimo só não foi votada porque, graças à luta social, não contou com votos suficientes.

      Vejam bem, esses retrocessos todos, como nós sabemos, evidentemente afetam o conjunto dos trabalhadores e das trabalhadoras, mas afeta mais ainda a vida de nós mulheres. E afeta, mais ainda, as mulheres negras e pobres.

     E esses 30 anos de Constituição infelizmente se dão num momento de ruptura democrática -- sim, trata-se de ruptura democrática mesmo --, que começou com a cassação de um mandato legitimamente conquistado nas urnas, um mandato que, curiosamente e tragicamente, era exercido pela primeira mulher eleita para presidir este País. Houve aquela violência institucional. Cassaram a mulher, num golpe parlamentar fantasiado de processo de impeachment, fraudulento.

      Por tudo isso, mais do que nunca, fazendo jus ao legado de vocês, a bancada feminina que fez história em 1988, nós temos que conclamar as mulheres brasileiras à luta!

      O ano de 2018, como disse a Deputada Benedita da Silva, é um ano de eleições, e é muito importante a participação das mulheres, para que possamos avançar no sentido de superar essa sub-representação das mulheres na política. Eram 26 mulheres representantes em 1988. É inaceitável que, passados 30 anos, sejamos apenas 51 na Câmara e 12 no Senado!

      Por isso, Senadora Rose de Freitas, quero conclamar as mulheres à luta e à resistência nesse 8 de março de 2018, até porque o que está em jogo neste momento, acima de tudo, é a democracia, é a soberania popular, é o direito do povo de votar e ter o seu voto respeitado, e não rasgado, como aconteceu no golpe parlamentar de 2016.

      Com Bertha Lutz e Rosa Luxemburgo, que inspiram as nossas lutas, concluo, e o faço com palavras desta última: sigamos firmes na luta por um mundo onde sejamos “socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”.

      Viva o 8 de Março! Viva a luta das mulheres! (Palmas.)