A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco/PSB-GO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Meu muito bom-dia a todos, e que sejam muito bem-vindas, ao Senado Federal, a esta sessão solene de entrega do Diploma Bertha Lutz, todas as agraciadas, seus convidados e seus familiares. É mais que uma honra recebe-las: é um privilégio reencontrá-las aqui.

     Neste ano, a solenidade de entrega do Diploma Bertha Lutz tem, para mim, um duplo sentido. Estou aqui não apenas para homenagear, como de hábito, os que contribuíram para a defesa dos direitos da mulher e das questões de gênero no Brasil; estou também na condição de homenageada, como uma das 26 deputadas que participaram da Assembleia Nacional Constituinte de 1987.

     Esse duplo lugar de fala -- de convidada homenageada e de anfitriã homenageadora, que compartilho com as Senadoras Rose de Freitas e Lídice da Mata -- é já um sintoma de transformação. Em 1987, não havia, seja na Câmara, seja no Senado, quem condecorasse quem defendia os direitos da mulher, não havia diploma Bertha Lutz. Na verdade, não havia nem mesmo banheiro feminino no Plenário da Câmara. Principalmente: durante a Assembleia Constituinte, não havia, no Senado Federal, nenhuma Senadora em exercício de mandato.

     No entanto, soubemos fazer dessa ausência uma presença. Impulsionadas pela campanha movida pelo então Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, que proclamava que “Constituinte pra valer tem que ter palavra de mulher”, e cuja iniciativa culminou com a célebre Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes, conseguimos fazer, da Constituição de 1988, um marco da equidade de gênero.

     Não foi um processo fácil. A setores da imprensa interessavam muito mais nossas roupas, penteados e perfumes do que nossas ideias. Buscavam uma “musa da Constituinte”, como se fosse possível enquadrar-nos, à bancada feminina, como elemento decorativo e ornamental do processo. Éramos conhecidas, em um chiste que mal disfarça o preconceito, como o “Lobby do Batom”.

     Mas de Iobby tínhamos muito pouco: não formávamos um grupo homogêneo, divergíamos com frequência em relação a várias das propostas apresentadas, e nosso poder de pressão como grupo era, para dizer o mínimo, bastante limitado.

     Compartilhávamos todas, porém, a perspectiva de que a Constituição deveria contemplar um papel não subalterno para a mulher brasileira. E conseguimos fazer que se explicitasse ali, logo no inciso primeiro do Artigo 52, que inaugura o Título dos Direitos e das Garantias Fundamentais, a declaração que fere de morte o preconceito de gênero:

     “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”.

      E fomos além: asseguramos o direito das gestantes, a proteção ao trabalho feminino, e a plena igualdade entre os cônjuges em todos os aspectos da sociedade conjugal.

     Igualdade. No buscávamos privilégios, regalias, imunidades. Lutávamos por isonomia. Pelo fim da discriminação, pelo fim da assimetria, pelo fim da violência de gênero.

     Sabíamos que a Constituição no poderia, por mágica, transformar uma sociedade em que se depositaram, durante séculos, os traços de uma cultura patriarcal, quando não flagrantemente misógina. Sabíamos que o texto constitucional, sozinho, não seria capaz de resolver o problema da participação da mulher na política, da subremuneração no mercado de trabalho, da violência doméstica, da proteção à maternidade, da exclusão social.

     Mas, sabíamos, sim, que a Constituição não é apenas um mero receptáculo que recolhe, legítima e eterniza costumes e valores sociais. Sabíamos da força criadora e transformadora das leis, principalmente das leis fundamentais. Sabíamos que, antes de organizá-la, o Direito imagina a sociedade, e trabalha para que essa sociedade imaginada -- essa sociedade de sonhos, essa sociedade de direito -- venha a se constituir como sociedade de fato.

     Nunca fomos ingênuas. Tínhamos aprendido, com o exemplo de Bertha Lutz, que a mera previsão legal do princípio da igualdade não seria suficiente para sua plena aplicação. Se a inclusão do voto feminino no Código Eleitoral de 1932 representou um primeiro passo na luta pela igualdade política entre homens e mulheres, sabemos que não representou mais do que uma igualdade formal, que nunca fomos capazes, até hoje, de transformar em igualdade material, haja vista a proporção minoritária de mulheres no Parlamento brasileiro.

     No entanto, a Constituinte representou, sim, uma oportunidade de institucionalização de várias das demandas femininas, que muito contribuíram e têm contribuído para uma sociedade mais justa, ainda que estejamos ainda muito distantes do ideal.

     Sob a perspectiva da equidade de gênero promulgamos um novo Código Civil, inserimos no Código Penal a figura da violência doméstica e do tráfico de pessoas, e internalizamos, por meio da Lei Maria da Penha, a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

     Mostramos que a participação feminina, em igualdade de condições, no mercado de trabalho, na educação, na política, na família, não era um elemento periférico e contingente, mas basilar ao Estado Democrático de Direito e à economia dos países desenvolvidos. E fornecemos, ao Estado, a base jurídica para a promoção da igualdade.

     Parabéns, pois, a todas nós.

     Quero agradecer, especialmente, àquelas que no puderam estar hoje aqui. Faço, assim, uma saudação carinhosa à memória de Abigail Feitosa, de Cristina Tavares, de Dirce Tutu Quadros, de Márcia Kubitschek, e de Rita Furtado. Tenho certeza de que, se aqui estivessem, compartilhariam do nosso orgulho e da nossa emoção.

     E às demais, que persistimos nesta lida de fazer deste Brasil um país melhor, posso apenas dizer: sigamos em frente, porque -- embora tenhamos ajudado a pavimentar a estrada -- ainda não chegamos lá.

Muito obrigada a todos.