A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT-RN. Sem apanhamento taquigráfico.) - O Diploma Bertha Lutz hoje homenageia as 26 mulheres que participaram da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, Deputadas eleitas em 1986 e que tiveram um papel fundamental na elaboração da Constituição brasileira em vigor, que até hoje é conhecida como Constituição Cidadã.

      A atuação das 26 mulheres constituintes, apelidada pela imprensa e pelos políticos da época como “Lobby do Batom”, foi fundamental para a construção de um texto constitucional que é considerado pelos estudiosos como um dos mais avançados do mundo no que diz respeito aos direitos e às garantias individuais.

      Diminuta em tamanho, mas gigante na ousadia, a bancada do batom foi decisiva para a conquista da Carta constitucional que igualou pela primeira vez os direitos e as obrigações de mulheres e homens, que tornou o racismo um crime inafiançável e estabeleceu as bases para um pacto social de caráter distributivo, ao criar o Sistema Único de Saúde e um sistema de proteção social que respondia, em alguma medida, às desigualdades profundas do País e às vulnerabilidades diferenciadas das pessoas.

      Quando homenageamos as Deputadas constituintes, e o fazemos no ano em que a Constituição de 1988 completa 30 anos, lembramos que a representação das mulheres na política brasileira permanece sendo um grande gargalo que ainda temos a vencer. Nosso País tem uma das mais baixas taxas do mundo de presença feminina no Congresso Nacional. Temos 51 Deputadas Federais, de um total de 513. No Senado, somos 12 Senadoras mulheres, das 81 cadeiras.

      As taxas brasileiras ficam abaixo da média mundial nos Parlamentos. Apesar de sermos maioria na população, o número de homens eleitos nas últimas eleições, em todas as unidades da Federação, incluindo todos os cargos, chega a ser 36 vezes maior do que o de mulheres.

      Quando homenageamos as Deputadas constituintes, e o fazemos no ano em que a Constituição de 1988 completa 30 anos, lembramos que os direitos sociais nela consagrados estão em acelerado processo de desmonte, reféns da implementação de políticas neoliberais que retrocedem nas relações entre Estado, mercado e sociedade. Direitos estão sendo rasgados em nome de maior concentração de recursos econômicos e políticos nas mãos de poucos.

     Lembro a aprovação da reforma trabalhista, que está substituindo empregos com carteira assinada por vínculos de trabalho precários. Lembro a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que impede o crescimento dos investimentos públicos, representando menos saúde, educação e segurança para a população. Há a tentativa de desmonte da previdência pública, que foi suspensa pela falta de votos, mas que permanece como pauta prioritária do Governo. São provas irrefutáveis de que Parlamento e o Executivo brasileiros caminham na direção contrária das garantias conquistadas no texto constitucional e das demandas feitas pelos movimentos feministas.

      Esses retrocessos, como todos sabemos, são sentidos pelo conjunto dos trabalhadores, mas sobretudo pelas mulheres, e de forma ainda mais severa pelas mulheres negras e pobres.

      Os 30 anos da Constituição de 1988 se completam em um momento de ruptura democrática, de redução da permeabilidade do sistema político às demandas populares, de mercantilização de todas as esferas da vida e de militarização.

      Por tudo isso, quando homenageamos as Deputadas constituintes, e o fazemos no ano em que a Constituição de 1988 completa 30 anos, devemos fazer jus ao legado que a bancada feminina nos deixou, enfrentando a sub-representação das mulheres no Parlamento e lutando pelo resgate e pela não retirada de direitos que foram tão duramente conquistados.

     O 8 de Março deste ano mais uma vez nos convoca à resistência, à luta, à união de todas as mulheres do campo e da cidade, dos movimentos sociais e sindicais, e do Parlamento. Com tantas frentes de guerra abertas contra nós, não nos acovardamos. Nós devolvemos com luta.