A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Senador João Alberto, que preside os trabalhos, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, os que nos acompanham pelas redes sociais, eu quero aqui, inicialmente, fazer um registro acerca de uma matéria que foi veiculada no jornal Tribuna do Norte, do meu Estado.

    Essa matéria foi veiculada nesta segunda-feira passada agora e é uma matéria que deixou todos nós, potiguares, não só preocupados, mas indignados. A reportagem – repito – veiculada pelo jornal Tribuna do Norte simplesmente menciona que o Rio Grande do Norte não vai fazer parte da lista dos Estados que serão beneficiados ou contemplados com o crédito financeiro do BNDES para a segurança pública.

    Pasmem os senhores e senhoras: qual a justificativa que o BNDES deu, segundo a reportagem do jornal Tribuna do Norte, para que o Rio Grande do Norte fosse excluído? A justificativa foi simplesmente a falta de saúde financeira do Estado para honrar seus compromissos com a dívida ao longo dos próximos oito anos. Isso é um absurdo, Sr. Presidente! Eu confesso que, quando li isso, não quis acreditar diante da situação de calamidade pública que vive a segurança no nosso País e, especialmente e inclusive, no nosso Estado, o Rio Grande do Norte.

    É claro que, infelizmente, a prevalecer essa decisão do BNDES e do Governo Federal de excluir o Rio Grande do Norte do acesso a essa linha de crédito que será ofertada pelo BNDES para ações no campo da segurança pública, não será a primeira vez que o Governo ilegítimo e golpista que aí está discriminará o Rio Grande do Norte. Na verdade, essa medida – repito – de deixar de fora o Rio Grande do Norte do acesso a essa linha de crédito do BNDES para ações na área de segurança pública vem ser mais uma iniciativa do Governo Federal, que coleciona no seu estoque perversidades e maldades contra exatamente o meu Estado, o Rio Grande do Norte.

    Eu volto aqui a colocar: o Rio Grande do Norte é hoje um dos Estados mais afetados pela violência urbana do País. Natal, Senador João Alberto, chegou a ser apontada por uma ONG mexicana como a cidade mais violenta entre as capitais do Brasil.

    O Observatório da Violência do Rio Grande do Norte (Obvio), que eu gosto sempre aqui de destacar que é uma instituição respeitada, vinculada à Universidade Federal do Semiárido do nosso Estado, tem mostrado, por meio de estudos, estatísticas e levantamentos semanais, que o quadro, em matéria de violência, em matéria de segurança pública, é dramático não só em Natal, na capital, não só na região metropolitana, mas em todo o Estado do Rio Grande do Norte.

    De 2015 a 2017, em três anos, nós já acumulamos mais de 6 mil homicídios. Segundo o Obvio, são precisamente, de 2015 a 2017, 6 mil vidas que foram tiradas, mais de 6 mil pessoas que foram assassinadas, precisamente 6.073. Só em 2017, a previsão, os estudos já mostram que foram uma média de quase sete assassinatos por dia – 6,61.

    Então, Sr. Presidente, eu quero aqui mais uma... Aliás, essa estatística que está sendo aqui colocada pelo Obvio, Sr. Presidente, demonstra exatamente a preocupação que nós devamos ter no que diz respeito à questão da segurança pública, que só fez se agravar lá no nosso Estado.

    Na próxima quinta-feira, o Ministro Raul Jungmann, do recém-criado Ministério da Segurança Pública, vai se reunir com os secretários de segurança de todo o País para discutir exatamente o projeto de integração das polícias. E, nessa ocasião – portanto, nessa reunião que vai haver quinta-feira –, o governo do Estado já adiantou que vai pleitear 180 milhões para a reestruturação da segurança pública no Estado, já que ficou de fora da tão alardeada linha de crédito do BNDES, que o Governo prometeu para os Estados e Municípios em um total de 42 bilhões.

    Eu, sinceramente, em que pese, repito, o desprezo com que este Governo ilegítimo tem tratado o Rio Grande do Norte, espero que o governador fale alto, que o governador realmente se imponha, que o governador traduza o verdadeiro sentimento de medo, de insegurança que ronda o Rio Grande do Norte, a angústia, a inquietação que a maioria esmagadora da população do Rio Grande do Norte vive hoje em função dos índices alarmantes da violência no nosso Estado.

    Espero mais, Sr. Presidente, que o Governo Michel Temer não repita a vergonha que ele fez o Estado e o próprio Governador Robinson Faria passar em dezembro passado, quando anunciou que enviaria, através de uma medida provisória, uma ajuda emergencial de 600 milhões para o nosso Estado, e, dois dias depois, ele simplesmente refez o plano e deixou os potiguares de mãos abanando, especialmente, inclusive, os meus colegas servidores, que, há mais de dois anos, não sabem mais o que é ter – meu Deus! – um direito básico, fundamental, respeitado, que é o direito de receber os seus salários em dia.

    Esses recursos, por exemplo, que viriam através de uma medida provisória, em dezembro do ano passado, que o Governo Federal tinha garantido ao governo do Rio Grande do Norte, seguramente, teria contribuído decisivamente para o pagamento da folha de pessoal, que, infelizmente, está até hoje em atraso, sem que os servidores disponham sequer, repito, de um cronograma anual, de um calendário de pagamento.

    Portanto, Sr. Presidente, eu quero aqui mais uma vez reforçar que, quanto a esses recursos anunciados aos quatro cantos pelo Presidente, que, segundo o que a imprensa tem divulgado, serão destinados para o Programa Nacional de Segurança Pública, que tem por objetivo reduzir os índices de criminalidade no nosso País, não só dizer da minha indignação, mas, ao mesmo tempo, como representante...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... do povo do Rio Grande do Norte, exigir, cobrar que o Rio Grande do Norte seja contemplado também com essa linha de acesso ao crédito do BNDES, destinado para melhorias na segurança pública.

    Até porque, se o Rio Grande do Norte não for contemplado, como é que vai ficar a nossa situação? Como é que nós vamos trabalhar para reduzir os índices de violência, que são crescentes lá no nosso Estado? Volto a dizer: de 2015 a 2017, são mais de 6 mil assassinatos, em três anos. Três anos, mais de 6 mil assassinatos.

    Então, eu quero aqui, portanto, Sr. Presidente, colocar, repito, a nossa preocupação, a nossa indignação, porque nós não vamos aceitar, de maneira nenhuma, que mais uma vez o Governo do Senhor Michel Temer...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... não tenha um mínimo de sensibilidade, um mínimo de respeito com o drama pelo qual passa o meu Estado em matéria, Paim, de violência, em matéria exatamente de segurança pública. É inaceitável, de repente, simplesmente o Governo dizer que o Estado não vai ser beneficiado com esse crédito que vai ser oferecido pelo BNDES. Por quê? Porque não tem saúde financeira.

    E a saúde do povo, Senador João Alberto? E a segurança da população? E a sobrevivência da população? Isso é um absurdo! Tudo tem limite. Essa tesoura de Temer e Meireles, essa política de austeridade suicida, em que para eles o que prevalece são os números, é o ajuste fiscal. Para quê? Para encher a bolsa dos empresários, os cofres dos empresários, em detrimento exatamente da qualidade de vida da população no nosso País. E no caso, exatamente, no nosso Estado.

    Concluo realmente aqui dizendo, repito, que, nesta reunião de quinta-feira com o Ministro da Segurança, junto com os governadores, o Governador vai apresentar uma proposta cobrando 180 milhões para ações de reestruturação da segurança pública no Rio Grande do Norte. Esperamos, realmente, que essa reivindicação que ele vai apresentar seja efetivamente atendida, porque nós não vamos aceitar, de maneira nenhuma, o povo do Rio Grande do Norte mais uma vez ser desprezado e desrespeitado por esse Governo ilegítimo e golpista que aí está.