O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Cumprimento a todos que nos assistem, que nos acompanham pelas redes sociais, e todos que nos ouvem pela Rádio Senado.

    Sr. Presidente, agora há pouco o Senador Acir falava aqui sobre a questão do DNPM. Também quero destacar um ponto que muito tem incomodado o Estado de Mato Grosso, principalmente os Municípios que têm, como sua principal fonte de renda, o turismo.

    Próximo à minha cidade, Rondonópolis, existe um parque de águas termais – e já me pronunciei sobre isso – e, simplesmente, Sr. Presidente, foi dada uma licença – licença, não... É licença de pesquisa para uma empresa. E, agora, o DNPM simplesmente suspendeu toda e qualquer exploração de turismo, por parte dos balneários que ali exploram aquelas chamadas "águas quentes".

    Eu achei que isso... E não fui nem tão incisivo aqui, porque pensei que iria prevalecer o bom senso e que o DNPM, em Cuiabá, iria rever a sua posição, iria dar pelo menos uma autorização provisória, para que os balneários funcionassem.

    Mas pasme, Sr. Presidente: agora ele disse que só vai liberar se o Ministério Público se posicionar.

    Eu confesso, Sr. Presidente, que ando cansado desses órgãos do Governo, de ficar dependendo: se o Ministério Público disser isso, se o Ministério Público disser aquilo... É um absurdo o Poder Executivo se comportar desse jeito.

    Há um pensador que dizia: quem se comporta como verme não pode reclamar quando é pisado. Talvez seja por isso que o Ministério Público, de repente, se sentiu o poder, porque tudo se tem que perguntar para o Ministério Público. O que é que o Ministério Público tem a ver com funções inerentes ao Poder Executivo?

    Veja bem: o DNPM deu uma licença para exploração de pesquisa para uma empresa X. Agora, essa empresa está chegando, Senador João Alberto, para cada proprietário de pousada e falando: "Me dá R$200 mil aqui ou então eu não libero a licença para vocês explorarem as águas quentes." São pessoas que estão lá há 40, 50 anos, explorando isso.

    Que brincadeira é essa? Isso é um absurdo! E aí vem com a história de que se tem que falar com o Ministério Público.

    Agora estão lá as pessoas, sem poderem usar os complexos turísticos, todos os empreendimentos parados, já começam as demissões, porque uma pessoa resolve tomar uma decisão dessas.

    Então, eu espero... Eu queria... Esses cargos são de confiança. Eu queria conclamar. Eu não sei quem foi o Parlamentar que indicou, mas provavelmente foi indicado. Que ele possa conversar com esse representante do DNPM, porque isso é um absurdo.

    Mas, dito isso, eu queria agora falar sobre coisa boa, Sr. Presidente.

    Eu queria fazer um elogio aqui ao Ministro Raul Jungmann.

    Tive, ontem, uma boa reunião com o Ministro Raul Jungmann, sobre a questão da segurança, principalmente a segurança das fronteiras, no Estado do Mato Grosso.

    O Ministro vem fazendo um trabalho extraordinário à frente da Segurança Pública brasileira. Eu já sinto, inclusive, nos policiais, um novo ânimo, porque, do jeito que estava, a própria polícia estava em desalento.

    E não vou falar de águas passadas, mas quero tecer loas aqui ao Ministro.

    Conversei com ele sobre um projeto que vai ajudar mais as forças de segurança, que é o PLS nº 352, ao qual peço aos meus colegas que possam, se possível, apoiar, porque é um projeto que dá instrumentos para que a polícia possa trabalhar com tranquilidade.

    Esse projeto presume a legítima defesa. É o projeto da legítima defesa da sociedade. Ele presume que a polícia possa agir imediatamente contra quem está portando armas de guerra dentro da cidade. Por exemplo, ponto cinquenta, lança-foguetes, fuzis e metralhadoras. E por que isso? Porque as armas se modernizaram demais, Senador João Alberto.

    Há cerca de três ou quatro dias, em Mato Grosso do Sul, um policial levou 30 tiros de fuzil. E aí você fica imaginando: "Quanto tempo demora para dar 30 tiros de fuzil?" Menos de três segundos. Não dá tempo de reação. Portanto, se a polícia não agir primeiro... E hoje, se agir primeiro, ele vai, com certeza, ser processado e, às vezes, até preso. Então, esse projeto é justamente para dar instrumentos e segurança a quem nos protege.

    Eu queria também fazer aqui uma defesa.

    Eu sempre critico – e esses dias falei sobre – os arroubos do Ministro Barroso. Eu não vim aqui para agradar. Eu vim aqui justamente para fazer a representatividade do meu Estado. E ele, certa feita, se pronunciou dizendo que todo mundo no Mato Grosso estava preso. Eu me insurgi contra isso e também contra os seus arroubos, a meu ver, fora do tom.

    Mas hoje eu queria fazer um desagravo e também um elogio à postura da Ministra Cármen Lúcia.

    Eu penso que a gente pode concordar ou não com as posições jurídicas de um juiz. E a minha discordância com o Ministro Barroso não foi de suas posições jurídicas; foi com o fato de ele querer se postar de político. E aí eu acho que ele tem que vir e se candidatar. Mas, no caso da Ministra Cármen Lúcia, estou vendo um ataque muito ferrenho a ela nas redes sociais. E nós temos que preservar o Judiciário. E quero aqui ser solidário à Ministra Cármen Lúcia.

    Eu também queria tecer um comentário sobre o que disse aqui o Senador Ricardo Ferraço.

    Senador João Alberto, o Mato Grosso está com uma verdadeira epidemia de mortandade de mulheres. É incrível como a violência está acentuada, e já vão mais de 20 mulheres mortas, em casa, pela violência doméstica, nesse início de ano. É uma coisa realmente muito terrível. E eu conversava com o Ministro Raul Jungmann sobre isso. Precisamos fazer alguma a respeito disso, porque é inaceitável que ocorra isso nessa quadra, em que o mundo está tão evoluído, para que possa alguém, ainda, vir com essa história de que "é para lavar a honra". Ora, eu vi um juiz, há poucos dias, dizer: "Honra é diferente de orgulho de macho ferido." Então, nós não podemos concordar com uma coisa dessas.

    E eu também queria pontuar outra coisa aqui, Senador João Alberto.

    Recentemente, nós aprovamos aqui a criação da Universidade Federal de Rondonópolis. E quero ressaltar aqui o trabalho do ex-Vereador, por Rondonópolis, Reginaldo, que vinha sempre me cobrando esse assunto, mas que também me cobrou, esta semana, acerca do curso de Medicina.

    Ali foi implantado o curso de Medicina, e corre-se o risco de o curso parar, porque não foram repassadas as verbas.

    E aqui me dirijo diretamente ao Ministro Mendonça Filho, que já mandou resolver esse problema.

    Mas nós estamos com um problema no Governo, Senador João Alberto. Em determinado momento, o Presidente manda resolver a coisa, o Ministro manda resolver o problema, mas há certas situações em que o terceiro ou o quarto escalão parece que se sente Presidente da República e, simplesmente, não dá andamento ao que se foi mandado fazer. Isso é uma triste realidade que parece que todos os governos enfrentam. E nós, lá em Rondonópolis, estamos aqui com essa dificuldade.

    Registro outro assunto, para finalizar, Senador João Alberto, que é um assunto recorrente. Trata-se da BR-163.

    Tive uma reunião, antes de ontem, com o Presidente Michel Temer, e falava com ele a respeito da BR-163, da Medida Provisória 800, que caducou, e da urgência de o Ministério dos Transportes fazer uma outra medida, para que a duplicação da BR-163 possa ser finalmente terminada, porque a medida provisória caducou e não há mais jeito de aquela obra ir para frente do jeito que está, do jeito que a situação jurídica ficou. E nós estamos realmente apreensivos, porque aquela é uma rodovia que mistura tráfego leve com tráfego pesado e está morrendo muita gente. Ali, por exemplo...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Já encerro.

    Na confluência da BR-364 com a BR-163, em Rondonópolis, há um caos total. Esse trevo nós já estamos esperando há três anos. E na minha cidade, por exemplo – há três Senadores que são da mesma cidade, Senador João Alberto –, parece que há uma cabeça de jegue enterrada, o negócio não sai, e a população, é lógico, bate aqui e diz: "De que adianta ter três Senadores?" E a gente tenta, tenta, e a situação não sai. Era para ter saído um empréstimo do BNDES, não saiu, e a coisa fica emperrada. A mesma coisa foi com o aeroporto. Desatamos tudo que havia em Brasília. Só que depende do Estado.

    Então, são essas coisas todas que nos afligem, e nós estamos muito preocupados, para que se resolvam logo.

    Senador João Alberto, muito obrigado pelo tempo.

    E peço encarecidamente ao Ministério da Educação que possa resolver esse tema da UFMT e peço também ao pessoal do DNPM, que possa colocar a mão na consciência e passar a servir à sociedade, e não a interesses comerciais.

    Muito obrigado.