O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Sem revisão do orador.) – Presidente, hoje pela manhã, eu recebi uma visita inesquecível no meu gabinete: a visita do nosso antigo companheiro do velho MDB de guerra Tarcísio Delgado. Ele iniciou a conversa comigo dizendo que estava tendo uma grande dificuldade nessa eleição presidencial; que ele não tinha candidato; que ninguém se apresentava com credibilidade. A seguir, ele me dizia: "Requião, eu, você sabe, não suporto esse tal de PT". E acrescentava logo em seguida:

Mas, Requião, eu sou advogado há muito tempo, eu estou com 82 anos de idade e, quando eu observo as circunstâncias da condenação do Lula no caso do tríplex de São Paulo, eu tenho vontade de chorar. O tríplex é um imóvel. A tradição de um imóvel só se dá com registro em cartório. Esse imóvel não é do Lula, nunca foi do Lula. Eu não estou aqui, Requião, a defender o Lula, mas, como advogado, eu estou preocupado com o direito no Brasil. O que esses juízes poderão fazer com qualquer cidadão, daqui para a frente, se eles, com a história da multidão de indícios não comprovados, sem nenhuma prova material, podem condenar alguém dessa forma? Isso coloca sob ameaça o direito brasileiro.

    Senador Eunício, se você verificar na pauta do Senado, vai ver que, em determinado momento, foi de minha autoria um projeto de lei consagrando a prisão em segunda instância. Eu me preocupava com os julgamentos postergados de forma fantástica, como o do Maluf, mas hoje, diante do que acontece nas interpretações, com o peso político dos julgamentos, eu acho que não se pode negar, por um artifício regimental, a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal examinar a possibilidade de não haver essa maldita prisão em segundo turno em cima de interpretações hermenêuticas sem suporte no direito e sem a apresentação da materialidade do crime. Não é o Lula quem vai sofrer com isso; é o direito brasileiro!

    Nós no Senado da República temos que tomar uma posição a respeito disso. Pelo menos, que a Ministra coloque em julgamento a pretensão de examinar a prisão em segundo turno, à luz das constantes modificações das circunstâncias que têm acontecido no Brasil, com o direito e com essa liberdade hermenêutica dos juízes.

    Eu não estou aqui, neste momento, fazendo uma defesa do Lula, mas uma defesa do direito no Brasil e da cidadania. Esse absurdo merece uma rejeição clara nas tribunas do Congresso Nacional, e é o que eu faço, neste momento, aqui no Senado.

    Ministra Cármen Lúcia, coloque em julgamento essa questão da prisão em segundo turno, porque isso se caracteriza como uma perseguição política com um suporte ideológico muito claro. Depois de receber o nosso elegante Presidente Temer com abraços e sorrisos, não é possível que se mantenha essa postura. Que fale pela sua maioria o Supremo Tribunal Federal, porque a Nação não pode se calar diante dessa agressão ao direito brasileiro.