O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, acabou de ser noticiada mais uma decisão de um Ministro do Supremo, no caso, o Ministro Gilmar Mendes, que barrou liminarmente a execução da pena de quatro réus que haviam sido condenados em segunda instância. Não é o primeiro Ministro. Vários já têm decidido assim.

    Eu quero novamente ler aqui o art. 5º, inciso LVII, da Constituição...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ...Federal, que diz de forma clara: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

    São várias decisões de Ministros aqui, Sr. Presidente!

    O apelo que eu faço desta tribuna é para que o Supremo paute esse tema. Já há uma maioria estabelecida de Ministros que vão votar de acordo com o que está escrito na Constituição no art. 5º, inciso LVII. Casuísmo é não pautar. Casuísmo é usar a justificativa de Lula e não pautar. É quase uma obstrução parlamentar. Então, eu aqui, como Senador – vários Senadores falaram ontem –, faço esse apelo ao Supremo Tribunal Federal. O Supremo tem que ser uma Casa que preza pela estabilidade. No caso, eu volto a dizer que vários Ministros têm decidido de forma diferente, e o apelo aqui é para que o Supremo paute essa questão o mais rápido possível, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senador Requião, só para lembrar a V. Exª que V. Exª não votou ainda. Como V. Exª está presente aqui no plenário desde o início da sessão, eu estou apenas lembrando a V. Exª.

    Senador Medeiros... O Senador Lindbergh terminou?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Na verdade, o Senador Requião ia falar sobre esse mesmo assunto. Eu só queria complementar, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Sem problema. Eu aguardo – eu aguardo, até porque ainda faltam 17 Senadores para votar.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Certo.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Como nós vamos ter só essa votação nominal, vou aguardar os Senadores para que não levem falta, porque estão trabalhando em outros gabinetes ou, então, fora da Casa. Eu vou aguardar um pouco mais.

    Logo após o Senador Requião... Votou?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Isso, ele acabou. Eu queria que ele falasse um pouco desse processo kafkiano, porque na verdade...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Com a palavra o Senador Requião e, depois, o Senador Medeiros.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ...estão querendo condenar o Presidente Lula por um apartamento que não é dele. Nunca morou lá, não teve a chave desse apartamento. Então, é um processo escandaloso.

    Senador Requião.