O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, nós estamos vivendo um momento importante da vida brasileira.

    Por que eu digo isso? Primeiro, porque o assunto que se está tratando agora mistura um pouco da discussão jurídica e do arcabouço jurídico do País com esse advento de uma personalidade política, quase um mito político brasileiro, que é o ex-Presidente Lula, mas essa discussão, com certeza, vai ser muito boa para a nossa reflexão. E por que eu digo isso? Porque tanto o Legislativo brasileiro quanto o próprio Judiciário se acostumaram a não respeitar a Constituição, se acostumaram a relativizá-la. Talvez neste momento, pela figura representativa do Lula, se veja o mal que se faz a todo um País quando não se respeita a Constituição. Talvez neste episódio, possa se ver o quão grave é relativizar o poder de uma Constituição. Nós relativizamos a Constituição aqui no julgamento do impeachment: "Vamos fazer uma 'ajeitadeira' aqui." O nosso Judiciário interpreta, dependendo do momento, a Constituição para cá, para lá, para cá. É importantíssimo. Países, nações que se respeitam no mundo têm a Constituição como pilar mestre do seu arcabouço jurídico, e a nação se sente segura a partir daquilo ali.

    Agora, vejam bem: veem a discussão e veem no Parlamento aqui todo mundo discutindo. Por quê? Porque é o Lula, mas, quando o pau bate no coitado, no Zé, no Joaquim, no José por aí, ninguém está muito preocupado. Vão as hordas aos montes para a cadeia, e o Judiciário faz isso todos os dias. Há um monte de inocentes presos. Então, se nós queremos nos preocupar, nós temos que nos preocupar não é com o Lula em si, nós temos que nos preocupar com qual a relação que o Brasil quer ter com a sua Constituição. Nós queremos respeitá-la ou não? Porque, a partir do momento que nós resolvermos relativizá-la aqui, pode saber que as consequências virão.

    Eu não consigo... Lógico, sou da oposição, podia estar fazendo aqui a luta política. Eu não vejo o Lula como um perseguido, eu o vejo talvez como mais uma vítima desse sistema que se implantou de não se respeitar a Constituição no Brasil – e tantos outros brasileiros. Então, eu não vejo o Lula como vítima, vejo o seguinte: nós precisamos começar a respeitar a Constituição. Esse é o ponto central da discussão. Se a Constituição diz que só vai depois do trânsito em julgado, tem que ser, mas desde quando nós vemos o Judiciário decidindo de outra forma? Então, se está decidindo para os outros dessa forma, que seja para Lula também ou, então, que não seja para ninguém. Eu sou daqueles para quem ou a lei rege todos ou não rege ninguém.

    Muito obrigado.