O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, ontem eu queria muito ter participado do debate em que o Senador Armando fez uma fala muito importante sobre esse assunto; o Senador Humberto; a Senadora Gleisi; o Senador Lindbergh, que é o nosso Líder. Hoje temos aqui uma fala do Senador Requião que é pedagógica. Ele mesmo falou: "Eu fui autor de uma proposta que previa prisão a partir de uma decisão de segunda instância, mas reconheço que foi um equívoco, que o País precisa pegar outro caminho." Eu cumprimento, inclusive, o Senador José Medeiros, por entender o momento que nós estamos vivendo no País.

    Eu não estou usando o microfone para fazer uma defesa cega de que o Supremo tem que decidir, porque é o nome do Presidente Lula, do ex-Presidente Lula que está envolvido. Não. Eu tenho minhas convicções. Eu acho que ficou evidente, e o povo brasileiro também está convencido de que ele está sendo vítima de uma ação dirigida contra ele por parte do Judiciário. Mas não é esse o tema. A discussão que nós estamos fazendo no Senado da República, casa de Rui Barbosa, é se o Plenário do Supremo tem o direito de se calar sobre uma matéria que envolve milhares de brasileiros, uma matéria do Direito Constitucional, por uma – aí eu falo – talvez influência externa.

    Eu não estou pedindo outra coisa senão que a Presidente Cármen Lúcia, que os Ministros do Supremo possam ouvir o Plenário do Supremo sobre essa matéria, num processo sem rosto, porque não é o pedido do advogado do Presidente Lula que nós estamos querendo que entre na pauta. Nós estamos querendo que entre na pauta algo controverso dentro do Supremo: se vale a decisão de 6 a 5 do Supremo, que pode, dependendo da gravidade do caso, haver recolhimento à prisão de um condenado em segunda instância, dependendo da gravidade; ou se nós vamos, a partir de agora, desrespeitar o que está escrito na Constituição.

    Então, o apelo que eu faço é para que este País, que está tão desencontrado, que enfrenta tantas dificuldades e tantas mazelas, que conheceu prosperidade alguns anos atrás – graças, é bom que se diga, ao trabalho feito pela liderança do Presidente Lula –, para que o Supremo cumpra o papel, como pediu ontem aqui o Senador Armando, de moderador – o Poder moderador – e não venha julgar por causa do Presidente Lula, mas julgue por todos os processos que pelo menos cinco Ministros do Supremo botaram lá para uma deliberação do Plenário. O próprio Ministro Fachin já botou na mesa, já liberou seu voto.

    Sinceramente, o apelo que estou fazendo, como Senador da República, é pelo bem do Supremo. O Supremo, como Poder moderador, precisa ter uma manifestação. Claro, se há uma liderança como o Presidente Lula envolvido, há um efeito maior, mas não é isso que nós estamos pedindo. É que leve em conta a decisão do Pleno do Supremo Tribunal Federal, porque eu acho que isso pacifica o País.

    Se a decisão for num ou noutro caminho, é uma decisão do Supremo: nós temos que cumprir e não discutir. Mas não haver decisão do Supremo apequena o Supremo, agrava. Qual é a justificativa para que, porventura, outros processos de prisão aconteçam? Qual é a justificativa que nós vamos dar? "Não, não julgou para poder prender a maior liderança política popular que este País tem." Aí vai ficar explícito na mais alta Corte de Justiça isto.

    Então, pelo bem do Supremo, para que o Supremo siga tendo – como eu e todos nós aqui no plenário temos – o reconhecimento dele como a mais importante Corte de Justiça deste País, ele precisa, sim, para o bem de si próprio, deliberar sobre essa matéria. Que mal há nisso? Nós não sabemos os votos. Nós só queremos que o Plenário do Supremo, por ampla maioria, delibere, faça a interpretação da Constituição da República, como é prerrogativa constitucional do próprio Supremo.

    Obrigado.