Discurso durante a 26ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação à Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, para que sejam julgadas as ações referentes à possibilidade de prisão de réu após condenação em segunda instância.

Autor
João Capiberibe (PSB - Partido Socialista Brasileiro/AP)
Nome completo: João Alberto Rodrigues Capiberibe
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PODER JUDICIARIO:
  • Solicitação à Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, para que sejam julgadas as ações referentes à possibilidade de prisão de réu após condenação em segunda instância.
Publicação
Publicação no DSF de 15/03/2018 - Página 50
Assunto
Outros > PODER JUDICIARIO
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), JULGAMENTO, MATERIA, PRISÃO, SEGUNDA INSTANCIA.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, justiça que tarda não é justiça, é injustiça.

    O que este Plenário e todos os operadores jurídicos do País querem é que o Supremo decida, tome uma decisão, ou "sim" ou "não", mas que coloque em discussão a matéria e decida essa questão para se saber se a Constituição tem razão ou se a maioria do Supremo vai decidir o contrário.

    Portanto, eu acho que esse clamor é justo. Faço aqui um apelo à Ministra Presidente do Supremo, Cármen Lúcia, para que leve ao Plenário essa questão e faça cessar essa angústia que invade... Eu tenho visto várias manifestações, nos meios de comunicação, de juristas se posicionando em relação a essa questão e também apelando para que essa situação seja resolvida no Supremo Tribunal Federal. A Constituição é clara, estabelece uma regra absolutamente cristalina, e o Supremo tem que tomar uma decisão definitiva. É isso que nós estamos esperando.

    Eu confesso que tenho um histórico na minha vida política que não me leva a ter muita crença no nosso Judiciário. Eu recebi uma punição, tive um mandato cassado. E nesta Casa todos sabiam que aquilo era uma armação. Logo em seguida, a Folha de S.Paulo revelou para a sociedade que havia uma armação, mas não houve mais recurso. Eu não tinha mais como recorrer. Portanto, essa é uma preocupação que eu quero colocar aqui.

    E eu tenho certeza de que, de 2005 para cá, a crise no Judiciário e a crise política se agravaram a ponto de chegarmos ao que estamos chegando hoje. Eu alertei em vários momentos para essa crise, tanto da representação política quanto do Judiciário, e agora nós continuamos mergulhados na crise econômica, não temos saída, o desemprego bate à porta de milhões de brasileiros, as empresas continuam com dificuldades, os bancos continuam ganhando um exagero de dinheiro, e nós aqui mergulhados nessa incerteza e nessa indecisão.

    Portanto, cabe ao Supremo, sim, com a urgência que o caso requer...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) – ...tomar uma decisão.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/03/2018 - Página 50