Pronunciamento de Paulo Paim em 14/03/2018
Discurso durante a 26ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solicitação à Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, para que sejam julgadas as ações referentes à possibilidade de prisão de réu após condenação em segunda instância.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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PODER JUDICIARIO:
- Solicitação à Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, para que sejam julgadas as ações referentes à possibilidade de prisão de réu após condenação em segunda instância.
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/03/2018 - Página 51
- Assunto
- Outros > PODER JUDICIARIO
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), VOTAÇÃO, JULGAMENTO, PRISÃO, SEGUNDA INSTANCIA.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem revisão do orador.) – Presidente, de forma muito rápida, não poderia deixar de me somar a essas manifestações suprapartidárias, como percebi aqui, que pedem à Ministra Cármen Lúcia que simplesmente permita que os Ministros votem a matéria. Ninguém aqui está fazendo prejulgamento – percebi isso nas falas.
Há muitos dizendo que não suportam o PT, outros dizendo que, independentemente de quem seja, que seja apreciado. Eu não poderia deixar neste momento de ir na mesma toada, no mesmo entendimento e de fazer este apelo à Ministra: bote a matéria em votação. E os ministros que decidam. Eu aprendi, na minha caminhada ao longo da vida, a usar sempre uma expressão: a decisão final é do Supremo Tribunal Federal. Uma vez decidido, vamos ter que a cumprir, seja o que for.
Então, esse é o apelo que eu também faço à Ministra Cármen Lúcia neste momento para que bote a matéria em votação. Aí, veremos, se é afastado ou não o Presidente dessa posição em que ele foi colocado pelo TRF do Rio Grande do Sul, de ser preso, dizem, até o dia 26.
Obrigado, Presidente.