Discurso durante a 26ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação à Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, para que sejam julgadas as ações referentes à possibilidade de prisão de réu após condenação em segunda instância.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PODER JUDICIARIO:
  • Solicitação à Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal, para que sejam julgadas as ações referentes à possibilidade de prisão de réu após condenação em segunda instância.
Publicação
Publicação no DSF de 15/03/2018 - Página 51
Assunto
Outros > PODER JUDICIARIO
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), VOTAÇÃO, JULGAMENTO, PRISÃO, SEGUNDA INSTANCIA.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem revisão do orador.) – Presidente, de forma muito rápida, não poderia deixar de me somar a essas manifestações suprapartidárias, como percebi aqui, que pedem à Ministra Cármen Lúcia que simplesmente permita que os Ministros votem a matéria. Ninguém aqui está fazendo prejulgamento – percebi isso nas falas.

    Há muitos dizendo que não suportam o PT, outros dizendo que, independentemente de quem seja, que seja apreciado. Eu não poderia deixar neste momento de ir na mesma toada, no mesmo entendimento e de fazer este apelo à Ministra: bote a matéria em votação. E os ministros que decidam. Eu aprendi, na minha caminhada ao longo da vida, a usar sempre uma expressão: a decisão final é do Supremo Tribunal Federal. Uma vez decidido, vamos ter que a cumprir, seja o que for.

    Então, esse é o apelo que eu também faço à Ministra Cármen Lúcia neste momento para que bote a matéria em votação. Aí, veremos, se é afastado ou não o Presidente dessa posição em que ele foi colocado pelo TRF do Rio Grande do Sul, de ser preso, dizem, até o dia 26.

    Obrigado, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/03/2018 - Página 51