O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, por essa área criminal eu não tenho nenhum carinho. Eu vi aqui diversos Senadores e Senadoras se manifestando, e eu tenho o maior respeito por cada um que aqui se manifestou com relação a essa prisão em segunda instância, Sr. Presidente. Mas eu não poderia deixar de falar que essa decisão da nossa Suprema Corte federal em determinar o recolhimento do réu em segunda instância nada mais é para mim, no meu conceito, salvo melhor juízo, do que uma consequência da impunidade que tomou conta deste nosso País. Essa é a verdade.

    E essa jurisprudência é um instituto que os nossos tribunais têm. Os nossos tribunais não prolatam uma jurisprudência por vontade própria. E aqui tem um exemplo que eu lembrei durante os nossos...

(Interrupção do som.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ...Sr. Presidente, daquele jornalista, o jornalista Pimenta Neves. Em 2001, ele assassinou a sangue frio a sua namorada. Foi preso em flagrante. E ele só foi preso onze anos depois, que ele foi preso.

    Portanto, Sr. Presidente, eu não estou aqui para defender a nossa Suprema Corte, os nossos tribunais, mas eu também aqui quero me referir ao foro privilegiado. Dos seiscentos processos que nós temos na Suprema Corte federal, somente dezesseis, depois de trinta anos, somente dezesseis foram julgados. E, desses dezesseis, somente oito foram condenados. E 175 foram prescritos, Sr. Presidente.

    Portanto, é importante que a gente reveja a história dessa jurisprudência da prisão em segunda instância, mas nós não podemos aqui, com toda a vênia aos nossos colegas, dizer que a nossa Suprema Corte cometeu um ato de irresponsabilidade como eu vejo aqui na fala de alguns Senadores.

    Eu tinha feito um compromisso de que não iria falar sobre esse assunto, Sr. Presidente, mas não poderia deixar de dar o meu recado.

    Muito obrigado.