O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Só para trazer uma comunicação aqui ao Plenário, a V. Exª, aos colegas Parlamentares. Eu subscrevi, protocolei hoje na Procuradoria-Geral da República uma representação em desfavor do Senhor Presidente da República e em desfavor também do Sr. Carlos Eduardo Xavier Marun.

    O Sr. Marun, Sr. Presidente, conhecido articulador político do Governo Temer, proferiu, ainda ontem, o que eu considero uma gravíssima acusação, uma gravíssima ameaça, melhor dizendo, não ao Ministro Luís Roberto Barroso, mas, eu diria, uma ameaça ao Poder Judiciário e ao equilíbrio entre os Poderes.

    A declaração de ontem do Sr. Marun, Ministro da Articulação Política, ocorreu em uma coletiva na qual falava junto com o Ministro da Justiça. Então, claramente falava em nome do Governo. A ameaça que fez à atuação do Ministro Barroso não foi única e exclusivamente uma ameaça por conta da decisão adequada do Ministro Barroso em relação ao vergonhoso indulto de Natal que foi assinado anteriormente pelo Senhor Michel Temer. Foi uma reação do Sr. Marun e do Governo do Senhor Michel Temer principalmente em relação ao fato de o Ministro Luís Roberto Barroso ter, algumas horas antes, quebrado o sigilo bancário do Presidente da República na investigação do chamado "caso dos portos".

    Imagine se isto se torna regra no Brasil: qualquer investigado, qualquer um que tiver seu sigilo bancário ou telemático quebrado por um juiz, logo em seguida, utiliza-se do seu poder, neste caso o poder de Presidente da República, o poder do Executivo, contra aquele que o está investigando.

    Então, claramente, para mim – estou convencido disso –, o Sr. Marun, em nome do Senhor Michel Temer, cometeu crime de abuso de autoridade, crime de obstrução à Justiça, e, por essas razões, representei hoje à tarde na Procuradoria-Geral da República e estou também denunciando o Sr. Marun ao Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade.

    Diz a Constituição da República que cabe ao Supremo Tribunal Federal processar aqueles ministros de Estado que incorrerem em crime de responsabilidade. Desrespeitar o equilíbrio dos Poderes, obstruir a Justiça, no meu entender, é crime de responsabilidade de ministro de Estado, e, por isso, também ainda hoje encaminhei denúncia nesse sentido ao Supremo Tribunal Federal. Já que coube ao Sr. Marun ameaçar um ministro do Supremo Tribunal Federal no exercício de suas funções, ele terá a oportunidade de reiterar essa ameaça, agora como réu no Supremo Tribunal Federal.

    Eu agradeço a V. Exª. Era só esse tempo para trazer essas informações da representação e denúncia que fiz nesta tarde à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal.