O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente que comanda esta sessão, Senador Paulo Paim, eu sou um admirador de V. Exª pelo seu trabalho, pela sua postura e pela sua firmeza de caráter sempre.

    Eu estou na tribuna do Senado Federal, nesta noite, primeiramente para comunicar que hoje nós tivemos uma reunião com o Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira – eu, alguns Senadores, como o Senador Caiado, a Senadora Ana Amélia, o Senador Moka, e também alguns Parlamentares da Frente Parlamentar da Agricultura. Nessa reunião, solicitamos ao Presidente Eunício Oliveira a urgência – o Senador Ivo Cassol, que passa por aqui agora, também se fez presente – para marcar uma sessão do Congresso Nacional para votarmos os vetos ao Funrural e os vetos ao projeto do Refis das micro e pequenas empresas.

    Nós entendemos que houve um acordo, tanto na Câmara como no Senado Federal, sobre a questão do Funrural, que praticamente foi aprovado por unanimidade na Câmara e também aqui no Senado, e também sobre o projeto das micro e pequenas empresas, que foi aprovado, da mesma forma, nas duas Casas. E devido a alguns questionamentos da equipe econômica, que eu acho equivocados, porque para os bancos não fizeram Refis, fizeram anistia, e para micro e pequenas empresas...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – A CPI provou exatamente isso que o senhor está falando.

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Exatamente. Obrigado pela contribuição.

    E para as micro e pequenas empresas não se pode fazer um Refis, um parcelamento de suas dívidas, descontando juros de mora, o que, na verdade, não é uma anistia.

    Então, nós entendemos que o Congresso Nacional deve se reunir, votar os vetos a esses dois projetos importantes.

    Os produtores têm até o dia 30 de abril para fazer a adesão ao Funrural, mas ninguém está aderindo devido a essa questão da insegurança jurídica, porque nós temos o projeto aprovado e temos os vetos. Eles aguardam, então, a votação desses vetos para fazerem essa adesão.

    O Senador Eunício Oliveira, nosso Presidente, foi muito receptivo, deixou pré-agendada a sessão do Congresso para a votação desses vetos inicialmente para o dia 10 de abril; mas nós entendemos que esse prazo é muito longo, porque alguns produtores têm a preocupação com a questão da adesão, do Imposto de Renda a declarar. Por isso, seria importante que nós fizéssemos, ainda neste mês de março, no mais tardar no dia 3 de abril, esta sessão do Congresso para a votação dos vetos.

    O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Concede-me um aparte, Senador?

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Um aparte, com todo o prazer, ao Senador Ivo Cassol.

    O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Obrigado, Senador Cidinho. Quero parabenizá-lo porque, na verdade, o senhor é um Senador pelo Brasil, mas eleito pelo povo de Mato Grosso – junto com o Senador Blairo Maggi. E o nosso trabalho aqui é em defesa da nossa economia, em defesa do nosso agronegócio, em defesa do que nós temos de mais sagrado, que é aquilo que vem para a mesa de todo mundo todos os dias – o alimento. E nós estivemos nessa reunião, nessa audiência com o nosso Presidente Eunício junto com V. Exª. O nosso Presidente do Congresso, Senador Paim, está querendo colocar em pauta essa matéria com a concordância do Palácio, do Presidente Michel Temer. E, ao mesmo tempo, o Palácio... Eu não consigo entender o Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda. O maior erro do Brasil é colocar banqueiro à frente do Ministério da Fazenda. Por quê? Porque, Senador Cidinho, o Ministro Meirelles veio – e veio do Governo – com isenção de 100% das multas e dos juros para os débitos dos bancos. E isso porque...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E a CPI comprova o que os senhores estão falando.

    O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Tanto que é verdade. A minha indignação com o Henrique Meirelles é que ele ainda quer ser candidato a Presidente. Ele não pode nem ser candidato a chefe de quarteirão. O setor do agronegócio brasileiro tem que votar contra esse cidadão, tem que votar contra esse Ministro. Eu quero que ele saia. Eu faço questão, em Rondônia, de fazer a maior propaganda contra esse ministro. Por quê? Porque ele deveria ser Presidente do Banco Itaú, deveria ser Presidente do Banco Bradesco ou do Santander, do que fosse; mas dar isenção para banco que cobra juros de cartão de crédito a 480%, como foi até ano passado, do cartão especial do mesmo jeito? Tanto que há uma CPI aqui em que os Senadores estão trabalhando, e eu já falei hoje também para os nossos Senadores aqui que eu quero participar dela, porque eu entrei com um projeto para diminuir os juros. Aí vem o Ministro dizer o seguinte: "Não... É porque, no Funrural, a diferença que vai dar da multa..." Gente, eu quero deixar bem claro, quero deixar bem claro para quem está em casa me assistindo: o povo brasileiro não está ganhando incentivo, ninguém está ganhando complacência do Governo Federal. Medeiros, é verdade que ninguém está ganhando; por quê? Porque o povo que produz – que tem a mão calejada, Cidinho, aquele que sai de madrugada, tira leite e vende o leite a preço menor do que o de uma garrafa de água mineral, aquele povo que bota alimento na nossa mesa – foi enganado por todo mundo. O próprio Supremo, quando foi julgar a ADI do Funrural, ficou em cinco a cinco, o que criou esse clima de insegurança; e o voto foi definido por voto de minerva. Portanto, como é que nós – o resto da sociedade – vamos ter que pagar essa conta? Nós não temos culpa. E outra coisa, Cidinho, sabe quanto... Cidinho, porque é uma maneira carinhosa que a gente tem de chamar V. Exª. V. Exª, como diz o Regimento da Casa, não é, Medeiros?

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – E está lá no quadro.

    O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Oi?

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Está lá.

    O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Tanto é verdade, Cidinho, que sabe de quanto é o valor que vai dar para os cofres públicos da União essa diferença? De R$800 milhões; R$800 milhões de multa e de juros que querem cobrar dos produtores. Isso é um absurdo, gente. Nós aqui já aprovamos uma lei em concordância com o Ministério da Fazenda; depois eles mudaram a regra do jogo? Está na hora de o Ministério da Fazenda e a Receita Federal pegarem essas empresas grandes sonegadoras de imposto que há no Brasil, e que são grandes e depois fecham as portas, e cobrar os impostos delas. Mas cobrar do pequeno produtor, do agricultor, daquele produtor de frango, das cooperativas, das associações, que estão segurando a economia, que estão levando esse Brasil para frente? É como disse essa semana – eu vi um vídeo – o nosso parceiro, companheiro, Senador e Ministro Blairo Maggi. Ele esteve, não sei se em Cuiabá, em uma entrevista, e havia um grupo de ativistas ou ambientalistas gritando, do lado de fora, na hora da entrevista ou quando foram entrar. Quando ele foi entrar, falaram: "Olha, esse é o grão que mata." E o Blairo Maggi foi categoricamente inteligente e falou: "É verdade; o grão é que mata, mata a fome do povo. Não só do Brasil, mas de todo esse universo." É esse grão do feijão, do milho, do arroz; é o grão que o agricultor produz no dia a dia que mata a fome. E há ativista, Senador Paulo Paim, nosso Presidente, que ainda vem aqui falar mal do nosso Brasil que produz. Eu não consigo entender essas pessoas; eu quero saber o que elas comem na casa delas. Quero saber se elas comem galho, se elas comem árvore, se elas comem capim do banhado ou se elas se alimentam da terra igual minhoca. Aí, tudo bem, eu respeito esse cidadão. Mas não, gente: ele gosta de uma cerveja gelada, Medeiros. Ele gosta também sabe do quê? De um bom churrasco, que também dá em pasto. Para a cerveja, também tem que se plantar, no Rio Grande do Sul, o trigo, de onde sai a cevada. Então, eu não consigo entender. Portanto, ao Ministro Meirelles: ô, Ministro, larga logo essa bronca desse Ministério, cai fora, pare de atrapalhar o desenvolvimento do Brasil. Você deu R$40 bilhões de isenção para esses bancos, que estão, na verdade, todo dia metendo a mão no bolso do cidadão brasileiro, com juros exorbitantes. Isto é muito pior que tudo: você deu isenção total de multa e juros a eles. E agora vem querer que os produtores paguem a conta, R$800 milhões? Isso é uma vergonha! Eu estou com os produtores. Cidinho, estou contigo. Estou contra o Presidente... Se o Michel Temer for querer acompanhar o Ministro Meirelles, que acompanhe o Ministro Meirelles. O meu voto é independente, portanto eu voto aqui para derrubar o veto. E contamos com o apoio do PT também para derrubar esse veto.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Já votou da outra vez e vai votar de novo.

    O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Vamos derrubar esse veto!

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Nos dois, tanto o das micro e pequenas, como o do Funrural.

    O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Das micro também tem que derrubar, gente. Como é que pode? Demos isenção, demos Refis para todas as empresas. Aí, tira do pequeno, tira daquele cara que está começando, que está esperneando, tentando sobreviver... Neste País, o que mais há é imposto. Então, isso é um absurdo. Tanto o microcrédito... Quero avisar que o próprio novo Secretário da Fazenda do Município de Porto Velho, João Altair, do escritório Iguaçu, que é meu contador também, das minhas empresas, ligou para mim – ele foi Presidente da Junta Comercial do Estado de Rondônia quando eu fui Governador – e pediu: "Ivo, vamos ajudar, com relação a essa situação aí, o microcrédito, derrubando esse veto." Portanto, João Altair, você que está assumindo essa semana a Secretaria de Fazenda do Município de Porto Velho... O que mais há é micro e pequenas empresas em Porto Velho, no Estado de Rondônia e no Brasil. Temos que dar pelo menos uma sobrevida para que eles possam se desenvolver, voltar a crescer e aproveitar o Brasil que está surgindo novo, o Brasil que está surgindo agora. Por isso, peço ao Presidente Eunício, independente do Presidente Michel Temer... Sei que o Presidente é sensível, mas, infelizmente, há umas malas ao redor dele que só se preocupam com os bancos. Portanto, Ministro Meirelles, volte a trabalhar nos bancos. Se eu tivesse a caneta do Presidente do Brasil, se eu fosse Presidente do Brasil, nunca nomearia para o Ministério da Fazenda um banqueiro. Eu nomearia para o Ministério da Fazenda um dos maiores empreendedores do agronegócio ou da indústria brasileira, um cara que cresceu no meio, e não um que viesse aqui para defender os bancos, como tem acontecido até hoje. É por isso que os juros estão tão caros, e a sociedade de classe média – aqui no Senado há tanta gente – está com o cartão de crédito estourado, pagando juros exorbitantes. E aí o Ministro diz que está tudo bem. É esse que quer ser nosso candidato a Presidente do Brasil. Estamos mal de candidatos a Presidente. Olha, gente, estamos no buraco. Mas, Cidinho, vamos trabalhar, vamos derrubar esse veto. Portanto, da mesma maneira como sempre trabalhei antes, nos outros governos, com a Dilma, vou trabalhar também com o Temer. Ao que for bom para o Brasil, eu voto favorável. O que for mau, a exemplo desses vetos, vamos derrubar. Obrigado.

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Obrigado, Senador Ivo Cassol, pela participação.

    Informo que amanhã, às 11 horas da manhã, nós teremos uma audiência com o Presidente Michel Temer para tratar com ele exatamente sobre a votação desses vetos. E V. Exª está convidado para participar conosco.

    O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Eu estou até com o convite, mas eu já tenho um compromisso no meu Estado, e os voos para lá V. Exª sabe que são raros. Então, eu não tenho como ir, mas eu já pedi a V. Exª para me representar, à Senadora Ana Amélia para me representar, à nossa Presidente da Frente Parlamentar, que é a...

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Deputada Tereza Cristina.

    O Sr. Ivo Cassol (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ... Tereza Cristina, também para me representar. Portanto, pode falar para o Presidente que, nesse veto, ele não precisa contar com o Senador Ivo Cassol – em nenhum dos dois.

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – Obrigado, será transmitida a sua mensagem.

    Dando continuidade, Presidente, eu queria falar um pouco aqui da terceira fase da Operação Carne Fraca – também conhecida como Operação Trapaça –, que, na semana passada, cumpriu 91 ordens judiciais nos Estados do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, de Goiás e de São Paulo; 11 mandados de prisão temporária; 27 mandados de condução coercitiva e 53 mandados de busca e apreensão.

    O principal alvo dessa operação foram alguns laboratórios e três unidades da empresa BRF – as unidades de Carambeí, de Rio Verde (Goiás), e também de Mineiros. E, avaliando todo o processo que gerou essa operação, todas as fases de investigação – eu não quero aqui julgar ou condenar o trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público Federal ou do juiz lá de Ponta Grossa que autorizou as prisões, as conduções coercitivas –, eu acredito que falta mais um pouco de cautela quando da deflagração dessas operações.

    A BRF é a empresa detentora das marcas Sadia e Perdigão, com mais de 80 anos de tradição aqui no Brasil, uma empresa que zela muito pelas suas marcas, pela garantia da qualidade, pela ética. Eu posso falar isso, porque acompanho o trabalho deles de perto. E, quando se coloca uma situação dessa, analisando os autos, podemos verificar que há algumas questões de laboratório dos anos de 2013 a 2015, algumas questões pontuais referentes à bactéria salmonela.

    Essa bactéria exatamente que foi identificada não faz mal para a saúde humana. Apenas alguns países que importam produtos do Brasil não aceitam um nível maior dessa salmonela, mas, no Brasil e na maioria dos países, é normal, porque a salmonela, em se cozinhando o alimento na temperatura de 60 graus, se dissipa. E a salmonela está em todo lugar; nas nossas mãos há salmonela, aqui neste ambiente há salmonela, que não faz mal à saúde – a não ser salmonela de alguns tipos raros que existem, e que no Brasil quase não se ouve falar.

    Mas, em virtude dessa salmonela que foi encontrada em índices maiores, foi deflagrada essa operação, Presidente, na qual o Presidente da BRF, o ex-Presidente Pedro Faria, o Vice-Presidente Hélio Rubens e outras pessoas da direção da empresa foram detidas, foram presas e ficaram de segunda-feira até sexta-feira presas. Tudo isso com base em uma ação trabalhista de uma funcionária que entrou, lá atrás, com essa ação, depois fez um acordo. Essa ação foi a base dessa operação.

    Essa empresa BRF teve três frigoríficos interditados pelo Ministério da Agricultura para suas exportações. Nessa segunda-feira agora, a unidade de Rio Verde já deu férias coletivas para 1.100 funcionários. E está se prevendo, para as outras unidades, férias coletivas e até o fechamento de algumas unidades.

    É essa a cautela de que falo quando há, como, no ano passado, na Operação Carne Fraca e agora novamente, uma situação que envolve a questão econômica, as vidas de pessoas, os empregos. Deveria haver um comitê gestor que fizesse uma avaliação: "Nós podemos esclarecer isso aqui de uma forma mais tranquila, com menos exposição para a empresa e para o nosso País." Isso se tornou notícia internacional. Nenhum país, nem os Estados Unidos, faz o que nós fazemos com as nossas empresas, com os nossos produtos, expondo o nosso País dessa forma. Basta ver na questão da sustentabilidade. Nós somos um país altamente sustentável na questão do meio ambiente e na questão social; e lá fora só se coloca que os nossos produtores rurais são criminosos, que nós exploramos o meio ambiente etc. Quando se coloca aquilo que nós temos de melhor, que é o nosso agronegócio, as nossas agroindústrias, que produzem alimentos de qualidade, alimentos saudáveis, nessa exposição internacional, cada vez mais nós perdemos.

    Há até alguns questionamentos que se falam: "Eu acho que alguém lá fora está conspirando contra o Brasil." Parece até que é mesmo, porque, se nós somos os maiores exportadores hoje de frango, um dos maiores de suínos e de bovinos, numa indústria altamente tecnificada, numa indústria com uma avaliação tanto das garantias da qualidade das empresas como da inspeção federal, e nós expomos as nossas empresas dessa forma, com a prisão, inclusive, de um presidente... Qual a influência do presidente de uma empresa sobre um laudo laboratorial de uma indústria, numa empresa que tem 110 mil funcionários no mundo, para se fazer uma prisão arbitrária dessa forma, sendo que esse cidadão, o Dr. Pedro Faria, já não era mais presidente da empresa desde dezembro? Ele já tinha saído da empresa, não era mais presidente, ele não era nenhuma ameaça no processo para se fazer a prisão dele, com os agentes da Polícia Federal na casa dele, com criança pequena, para se fazer a sua prisão, trazendo para Curitiba, ficando de segunda a sexta-feira. Da mesma forma, é o Vice-Presidente de Operações, Hélio Rubens, com mais de 30 anos de empresa, que, uma semana antes, já tinha saído da BRF. Então, essa exposição de uma empresa como a BRF...

    E eu quero fazer a sua defesa aqui, enfaticamente. É uma empresa séria, uma empresa que orgulha o Brasil, tanto aqui como no mundo. Se você vai a Dubai, aos Emirados Árabes, 90% dos produtos que estão nos mercados oriundos de carne de aves são da marca Sadia ou Perdigão. E isso é a vida toda, não é de hoje, faz 30 anos. Essa empresa tem 80 anos de existência; ela começou em duas famílias lá em Santa Catarina, depois foi crescendo e fez a fusão lá na frente.

    E, quando se expõe dessa forma essa empresa, nós temos que nos preocupar. São mais de 110 mil funcionários, vários integrados no Brasil todo que produzem frango, que produzem suínos para essa empresa, que hoje estão preocupados com o futuro da empresa.

    Há algum problema de ordem de gestão? Há. Isso está sendo resolvido pelo Conselho, pela nova diretoria. O Conselho vai resolver essa situação. Agora, acho totalmente desnecessária essa exposição dessa forma como se colocou nessa Operação Trapaça.

    Eu acho que quem tem responsabilidade, quem errou tem que pagar pelos seus erros, mas, se daqui a pouco nós começarmos a generalizar, a expor as nossas empresas dessa forma, primeiramente, não haverá executivo que tenha interesse em assumir a presidência ou a vice-presidência de uma grande empresa no Brasil, uma vez que pode estar exposto a uma situação como essa; e também não haverá mais empresas com interesse em investir no Brasil. Elas vão se instalar no Paraguai, vão se instalar na China e em outros países. Aí, leva-se o milho daqui para lá, leva-se a soja, e vão produzir em outros países. Elas não vão produzir no Brasil, porque nós temos uma legislação trabalhista extremamente dura, temos uma legislação ambiental extremamente dura e agora temos essas ações judiciais que estão extrapolando a realidade normal das coisas.

    É muito fácil chamar as pessoas envolvidas e perguntar o que é salmonela, qual é o efeito da salmonela em um produto para a saúde humana. Ela tem prejudicado a saúde do brasileiro? Não, não tem prejudicado. Ela é permitida no Brasil? É permitida até certo nível. Aí, se o laboratório tivesse feito algum erro, que se punisse o laboratório, mas prender as pessoas da empresa, presidente, vice-presidente, diretores, gerentes de indústria, devido a uma questão de análise laboratorial, com isso começando em uma ação iniciada a partir de uma ação trabalhista de uma ex-funcionária que, depois, fez um acordo? Lendo os autos do processo, pode-se observar que foi oferecida essa ação numa comarca de Maringá, e o juiz não aceitou; foi oferecida numa segunda comarca; e, na terceira comarca, a de Ponta Grossa, foi que o juiz acolheu a denúncia e deflagrou a operação.

    Um custo muito alto, com certeza, para o Brasil ter todo esse envolvimento da Polícia Federal para fazer essa operação e um custo maior ainda pelo dano da empresa BRF, cujas marcas são tradicionais no Brasil.

    Hoje mesmo, eu estava falando com o Senador Paulo Bauer, que estava me dizendo que o Ballet Bolshoi de Joinville é patrocinado pela BRF, sendo que, de parte do lucro que eles têm, ele recebe um percentual pela Lei Rouanet. O diretor do Ballet Bolshoi esteve com o Senador Paulo Bauer expressando essa preocupação, pois é uma empresa que tem uma função social importante. E, quando se expõe dessa forma, até eles são prejudicados, porque ela faz um investimento em cultura. Não só há a questão social e a questão do pequeno produtor, mas há a questão cultural também.

    Eu acho que é preciso ter mais consciência. O Governo e o Judiciário têm que pensar quando qualquer ação dessas, desse nível, envolver uma situação tão frágil e que pode se tornar tão grande como se tornou essa, em que tivemos essas unidades impedidas de exportar para vários países. E, durante muito tempo, teremos muitas dificuldades. A União Europeia está fechada para as unidades da BRF, a China se fechou também. Tudo isso é um complicador. Precisamos ter mais consciência e mais responsabilidade com o nosso País. Que se puna quem tem culpa por suas ações, mas nos preocupamos com o patrimônio que nós temos, que são as empresas brasileiras que geram emprego, que geram divisas e geram renda para este nosso País.

    Para encerrar, Presidente, eu queria aqui registrar que amanhã nós comemoramos o Dia Mundial do Consumidor. Essa data foi instituída pela primeira vez no ano de 1962 pelo então Presidente dos Estados Unidos John Kennedy como uma forma de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos.

    Na época, quatro direitos fundamentais foram oferecidos aos consumidores: direito à segurança, direito à informação, direito à escolha e direito a ser ouvido.

    Em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a data de 15 de março como Dia Mundial do Consumidor, dando legitimidade e reconhecimento internacional para a data criada por Kennedy, 23 anos antes.

    No Brasil, os direitos do consumidor estão protegidos por meio da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e pelo Código de Defesa do Consumidor, que entrou em vigor em 11 de março de 1991 e deu origem ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), que está presente em todos os Municípios brasileiros. Senhoras e senhores, o Código de Defesa do Consumidor é uma das leis mais avançadas do mundo, e um dos seus maiores avanços é o reconhecimento da vulnerabilidade de todo consumidor no mercado de consumo, que, em concurso com outros princípios, como igualdade, liberdade, boa-fé objetiva e repressão eficiente dos...

(Soa a campainha.)

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) – ... abusos, visa atender as necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, a saúde, a segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e a harmonia das relações de consumo.

    Hoje o consumidor pode ainda continuar sendo o lado frágil da relação comercial, mas agora ele sabe que pode cobrar a qualidade dos produtos e serviços prestados e exigir seus direitos! E, se porventura a relação amigável não surtir efeito, ele pode recorrer à Justiça, que é um instrumento social e democrático.

    O Código de Defesa do Consumidor é uma lei que pegou – digamos assim –, mas ainda há muitos desafios. É preciso modernizar e reformar. Faz-se necessário impor sanções mais severas às empresas que não respeitam as normas de proteção ao consumidor. Um grande exemplo é o segmento das telecomunicações, que tem sido campeão de queixas nos PROCONs, por serviços que são caros e deixam muito a desejar quanto à qualidade. Governo, agências reguladoras e entidades de defesa do consumidor devem atuar conjuntamente para fiscalizar a aplicação das leis e fortalecer ações de educação para o consumo. Enfim, é preciso elevar o direito do consumidor a um patamar irreversível.

    Era só isso, Presidente. Eu agradeço a sua paciência e tolerância.

    Desejo boa noite a todos, aos Senadores, às Senadoras e aos telespectadores da TV Senado e aos ouvintes da Rádio Senado por todo o País.

    Para finalizar, amanhã, o Ministro da Educação, Mendonça Filho, a convite nosso, da Prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos, e também do nosso querido ex-Senador e ex-Governador Jayme Campos, estará em Várzea Grande liberando recursos para o campus da Universidade Federal de Várzea Grande. Essa é uma reivindicação antiga da Prefeita Lucimar Campos, do Senador Jayme Campos e de toda a comunidade de Várzea Grande. Então, nossos agradecimentos ao Ministro Mendonça Filho.

    Na sexta-feira, estarei acompanhando o Ministro Blairo Maggi no Município de Nova Ubiratã, Mato Grosso, na entrega de títulos de regularização fundiária para pequenos agricultores de Nova Ubiratã e de toda a região.

    Era só isso, Presidente.

    Muito obrigado.