O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento a todos que estão nos acompanhando pela Rádio Senado e pela TV Senado.

    Sr. Presidente, o Brasil todo está acompanhando esse caso. Hoje, na Comissão de Direitos Humanos, isso já foi tratado. Na Comissão de Relações Exteriores, o Presidente, Senador Collor de Mello, tratou do tema. Todos os Senadores ali também se pronunciaram.

    Eu queria aqui fazer um destaque sobre a conduta exemplar do Ministro Raul Jungmann. Aliás, esse Ministro não cessa de me surpreender positivamente. Eu tenho feito reparos à conduta de alguns agentes públicos do Governo e tenho que fazer esse reparo positivo de como o Ministro Raul Jungmann tem se portado na condução tanto do Ministério da Defesa quanto, agora, no Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

    Há muita gente que defende, Presidente, Senador Cássio Cunha Lima, que cargos de Ministro e cargos de secretários têm que ser cargos técnicos, têm que ser compostos por técnicos, mas a conduta e o jeito de agir do Ministro Raul Jungmann mostram que nós precisamos de políticos – e bons políticos – nesses cargos, porque hoje, imediatamente ao acontecer isso, ele largou tudo o que estava fazendo e se dispôs a cuidar desse rumoroso caso ali no Rio de Janeiro. E, dificilmente, a técnica, a burocracia detém esse feeling. Isso vem da política, essa sensibilidade.

    Então, eu queria fazer esse registro aqui, porque parece uma coisa simples, mas é muito importante. É importante, porque, em que pesem todas as minhas diferenças – eu discordo em 101% das teses do PSOL –, não é assim que se faz a luta política. Não se faz a luta política com armas; se faz a luta política com a força dos argumentos e não com os argumentos da força.

    Também quero fazer um registro aqui, Senador Cássio Cunha Lima, aos apressados do momento. Eu vi alguns apressados já correndo em dizer que a polícia tinha executado a Vereadora. Vamos devagar com o andor; vamos devagar com as coisas, porque, neste momento, nós temos uma situação no Rio de Janeiro em que só há uma tênue parede entre os criminosos e a população. E essa parede é a polícia, fazendo um serviço de qualidade ou não, mas é a Polícia. Então, nós precisamos ter cautela com isso, para que não causemos ainda mais mal a uma instituição que já não tem, vamos dizer assim, os bons olhares da população.

    Digo isso porque a polícia no Brasil não detém o mesmo prestígio que em outros países. Aqui, desde o berço, a criança aprende, quando está fazendo uma traquinagem: "Fica quieto, senão eu vou chamar a polícia". Então, ela já cresce com aquela informação de que a polícia não é uma coisa boa.

    Aqui, quando se faz um filme, geralmente se torce pelo bandido. Ontem, eu vi jornais romantizando, Senador Cássio Cunha Lima, o Nem, colocando frases nas manchetes do Nem. Aqui costuma-se romantizar os bandidos.

    Então, esse tipo de coisa não agrega ao debate. Por isso, eu digo que precisamos ter cuidado com isso. Esperemos a apuração. Eu não tenho dúvida de que a Polícia Federal vai entrar no caso e de que nós vamos ter notícias em breve. Se for da polícia, com certeza, vai ser punido.

    Ontem, eu ouvi alguém dizendo que não temos uma polícia perfeita, assim como nós não temos um Parlamento perfeito, nós não temos um Executivo perfeito nem um Judiciário perfeito. Mas não podemos demonizar o Judiciário nem o Legislativo por esse ou aquele que tenha por ventura errado.

    Dito isso, cabe a cada um de nós lamentar por esse acontecimento ocorrido no Rio de Janeiro. E lamentar também por casos, cito aqui por exemplo casos de outros políticos que morreram no País, como Celso Daniel, Toninho e tantos outros que faleceram, e até hoje não sabemos o que aconteceu com eles.

    Mas, Sr. Presidente, nestes últimos quatro minutos que me restam, eu queria falar sobre o Estado de Mato Grosso, falar sobre, novamente, a BR-163. Digo isso, porque, em que pese eu tenha reiteradamente falado sobre ela aqui, esta semana ela foi interditada totalmente. E qual a importância disso?

    De repente, quem está nos assistindo pela TV Senado diz: "Lá vem o Medeiros com questões paroquianas". Mas trata-se de uma rodovia que é praticamente uma artéria nacional. Aquela rodovia, além de servir para o trânsito normal das pessoas, serve como escoamento de boa parte da safra nacional. E, na parte que vai para o Pará, ela simplesmente está interditada.

    Mas o problema da 163 vai mais longe. Foi feita uma licitação para concessão dessa rodovia. Foi feito um acordo de que parte da duplicação seria feita pelo DNIT, parte seria feita pela concessionária.

    O edital dizia que, a partir do momento em que a concessionária tivesse feito 10% da duplicação do total de 800km, ela poderia começar a cobrar pedágio. E teria um prazo de cinco anos para duplicar totalmente.

    Pois bem, a concessionária imediatamente fez os 10% e começou a cobrar pedágio. Aí, veio o advento da Lava Jato. Ela era uma subsidiária, era uma empresa ligada à Odebrecht, e tudo ficou travado. O BNDES não liberou o restante do dinheiro para fazer a duplicação, venceu agora parte, e não tem mais como continuar a duplicação, porque agora só resta a caducidade desse contrato. E os mato-grossenses estão pagando pedágio e sem a rodovia. A salvação seria essa MP 800, que também caducou recentemente.

    Então, nesta semana, estivemos reunidos com o Presidente Michel Temer tratando do assunto. A resposta que o Planalto deu é que o problema está sendo tratado no Ministério dos Transportes para que venha uma solução legislativa a fim de que esse novelo possa ser desatado. Mas, a partir deste momento, começa outra luta, que é a liberação desses recursos.

    Nós temos aqui uma situação de penúria da parte de infraestrutura do Estado do Mato Grosso. E reiteradamente tenho dito aqui que o problema vai até além, porque não é só a questão do dinheiro, temos ainda o problema de entraves e burocracia, sobre os quais tenho constantemente falado aqui, problemas de licenças, problemas do componente indígena. Então, reiteradamente temos falado sobre esses assuntos, porque interessam ao povo de Mato Grosso.

    Dito isso, eu queria mais uma vez ressaltar o que aprovamos aqui ontem, o que discutíamos aqui ontem, sobre as filantrópicas, Senador Paulo Paim, sobre as Santas Casas. Mato Grosso passa, neste momento, quase por um fechamento das filantrópicas...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Já encerro, Senador Presidente Cássio Cunha Lima.

    Há quase por um fechamento das filantrópicas por falta de repasses. Nós precisamos realmente sair dessa mendicância para esses hospitais, porque são eles que praticamente salvam a lavoura da saúde nos Municípios.

    Eu vejo as Santas Casas no Brasil inteiro quase que pedindo esmolas. E, em Mato Grosso, infelizmente... E aí quero me dirigir a um grande amigo, a um grande Governador, um homem muito competente, Pedro Taques. Não se trata de implicância com o seu secretário de saúde, mas ele é um religioso, ele é um homem de ideologia, e ele tem algum problema com as filantrópicas. E tudo o que V. Exª não precisa neste momento é de um religioso.

    Eu sou daqueles que acho que a religião tem que ser para dentro da igreja. Na política, ela é perniciosa, seja de direita ou seja de esquerda.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – E ele simplesmente tem um problema com as filantrópicas. A Bancada de Mato Grosso aprovou um recurso para pagar as filantrópicas e agora estamos com um problema. Nós precisamos, inclusive, marcar uma audiência para ver se podemos resolver esse problema de uma vez por todas.

    Fica aqui o meu recado para o Governador Pedro Taques, para que a gente resolva esse problema com as filantrópicas. O Governo Federal está querendo resolver, o Parlamento está querendo resolver no Brasil inteiro, não há por que Mato Grosso ter essa resistência, que eu sei que não é de V. Exª, pois V. Exª mandava emendas para as filantrópicas, mas o seu secretário tem um problema sério que precisa ser resolvido.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.