A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Caro Presidente Cássio Cunha Lima, caros colegas Senadores, nós estamos diariamente convivendo com problemas de alterações nas regras... Hoje, na nossa Comissão de Relações Exteriores, debatemos muito a questão da tarifação imposta pelo governo americano, na decisão intempestiva do Presidente Trump sobre o aço e o alumínio brasileiros, e dos países que exportam para os Estados Unidos.

    Foi duramente condenável a iniciativa, mas, como foi reconhecido não só pelo nosso Presidente Fernando Collor, mas também pelo Senador Armando Monteiro, que foi Ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e pelos demais Senadores, foi uma espécie de tiro no pé, porque o efeito mais perverso, eu diria, mais negativo será sobre a indústria metalmecânica, sobre a indústria de bens de capital, a indústria de transformação americana e a indústria automobilística, que é muito forte. Conta lá não só com as montadoras norte-americanas, mas também de procedência alemã, japonesa, coreana e de outros países que estão lá nos Estados Unidos.

    Então, essa indústria, que é muito forte nos Estados Unidos, depende do aço como matéria-prima, de laminados e também do alumínio produzido no Brasil. Portanto, sobre esse tiro no pé, penso que a reação interna, nos Estados Unidos, vai ajudar a demanda brasileira contrária a essa medida, que é lesiva ao interesse brasileiro.

    Eu sou do Rio Grande do Sul, como o Senador Paim, e sabemos como Caxias do Sul, Canoas, a região do Vale dos Sinos e mesmo a região da produção de máquinas e implementos agrícolas, que o setor metalmecânico é muito forte no nosso Estado. E também produzimos para exportação, não só máquinas agrícolas, mas também de outros setores.

    E eu venho aqui também para abordar uma questão que agora está afetando, por uma mudança nas regras do licenciamento de produtos que vêm da Argentina ou que vão para a Argentina, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

    Ontem, eu fui demandada por lideranças do setor de transportes, sobretudo de alimentos e de outras indústrias que estarão hoje, quinta-feira, na Anvisa, aqui em Brasília, para tratar de um problema grave de caminhões retidos em São Borja, na fronteira com a Argentina – do outro lado é São Tomé –, aguardando a liberação de licenças de importação pelo órgão federal, no caso, a Anvisa.

    A comitiva será recebida hoje à tarde, às 15h, pelo Gerente Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, Marcos Aurélio Miranda de Araújo. Foi o meu Gabinete que fez essa agenda, e eu agradeço antecipadamente à Anvisa por prontamente atender à solicitação, porque mais fácil esses agentes transportadores e também os próprios exportadores.

    Veja que o senhor reter... Primeiro, essa licença, Senador Cássio, era dada em 24 ou 48 horas, Senador Collor – V. Exª, que lutou tanto contra a burocracia, quanto com todo o sistema, para criar um ambiente favorável. A licença para apreciar uma carga era 24 ou 48 horas; hoje é uma semana. Agora, o senhor imagina uma carga de batata inglesa ou uma carga de outro produto perecível, Senador Paim, ali na fronteira, aguardando, porque é exatamente em Uruguaiana, com Libres, ou em São Borja, com Santo Tomé, que há o grande volume rodoviário do comércio entre os dois países.

    Então, eu estou pedindo à Anvisa, em nome dos agentes econômicos – e isso representa produtores, representa uma cadeia produtiva na área de serviços, tudo – que esse setor de transportadores e a indústria de alimentos, que essa retenção de caminhões ocorre por conta da mudança repentina da Anvisa nos procedimentos da anuência à LI, que é essa licença de importação, e não mais pelos agentes lotados nas unidades de fronteira que estão lá. Então, mudaram os critérios, mas não avisaram à parte interessada. Por isso a situação complicada, porque, como eu disse, essa anuência era concedida em 24 ou 48 horas, e agora leva uma semana para essa liberação ser concedida.

    Essa alteração está provocando um enorme impacto nas operações rodoviárias e afeta diretamente as importações de alimentos, aumentando os custos e afetando a capacidade para garantir a qualidade desses produtos, porque, ora, se há deterioração... E aí vêm frutas e verduras, que são o grande volume do comércio, e foi por isso que eu me referi à batata inglesa.

    Somente o aumento do custo do transporte por essa parada de uma semana, aguardando ali, com a carga – e o caminhão passa a ser um depósito, um armazém, porque está com toda a carga dentro – é de 50%.

    Outro impacto é na exportação brasileira, pois a maior parte dos caminhões retidos, após descarregar os produtos no Brasil, transportarão mercadorias aos países fronteiriços.

    Todos esses reflexos podem afetar o consumidor, que poderá ser penalizado com o aumento do preço final do produto.

    Então, na hora em que a gente está com uma inflação em índices baixos, aumento do poder aquisitivo do assalariado, não é admissível que essa mudança nos critérios, que essa demora possa comprometer não só a qualidade, mas perder uma produção extraordinária.

    Então, eu agradeço a V. Exª, e, como eu disse, seria breve essa comunicação

    Muito obrigada, Sr. Presidente.