O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, minhas senhoras e meus senhores, nesta sexta-feira, amanhã, o Governo Federal entregará a titulação de cerca de 90 mil lotes de terra em todo o Brasil. Em Rondônia, teremos a entrega de 700 lotes pelo Incra e de mais 600 lotes pelo Terra Legal, já que o Incra e o Terra Legal fazem um trabalho em parceria na titulação das terras; e também a SPU nas áreas urbanas. Então, são três órgãos do Governo – Incra, Terra Legal e a SPU – que fazem essa documentação, essa titularização dos lotes rurais e urbanos.

    E, dessa vez, estará em Rondônia, amanhã, o Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, com quem eu vou me dirigir à Rondônia daqui de Brasília, amanhã pela manhã, acompanhando o Ministro Osmar Terra para lá com o Brito do Incra; o Flávio do MDA; o Daniel do Terra Legal; o Governador do Estado, Confúcio Moura; o Prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, e demais autoridades, a Bancada Federal, e entregar esses mais de 1.300 títulos de terra.

    Isoladamente, isso, por si só, já seria um grande feito do Governo do Presidente Temer, mas, na verdade, é muito mais que isso, considerando o que vem sendo feito nesse setor desde a edição da Medida Provisória nº 759, a famosa MP 759, em dezembro de 2016, que foi aprovada pelo Congresso Nacional depois de diversos debates sobre o tema, debates esses que tive a oportunidade de participar tanto nas comissões quanto no Plenário do Senado e apresentando também algumas emendas.

    Na verdade, tudo começa no início do ano de 2016, quando, ainda no governo anterior, o Tribunal de Contas da União identificou quase 700 mil indícios de irregularidades na seleção e na permanência de beneficiários da reforma agrária. Em razão disso, o TCU determinou a suspensão do Programa Nacional de Reforma Agrária.

    A MP 759, aperfeiçoada pelo Congresso Nacional e convertida na Lei n° 13.465, de 2017, teve como um de seus objetivos corrigir essas irregularidades. O seu objetivo principal, contudo, foi estabelecer um novo marco legal na regularização fundiária no Brasil, tanto no meio rural quanto no urbano, com enorme simplificação e desburocratização dos procedimentos que sempre se mostraram ineficientes e insuficientes.

    Temos, agora, Sr. Presidente, uma moderna legislação para executar a política habitacional e de ordenamento fundiário de que tanto necessitávamos. E temos um Programa Nacional de Regularização Fundiária em curso. Com instrumentos mais modernos e com menos burocracia, o Ministério das Cidades, o INCRA, a Secretaria Especial da Agricultura Familiar e a Secretaria do Patrimônio da União poderão, num trabalho integrado, garantir o sonho de milhões de brasileiros de serem, de fato e de direito, proprietários de um lote de terra.

    Essa política tem um caráter estrutural, que envolve a legalização da terra, projetos de desenvolvimento, infraestrutura em projetos de assentamento, assistência técnica, educação e crédito a quem dele necessita. E os resultados já começam a aparecer.

    Os números do balanço de 2017, particularmente no campo, são excelentes! Para se ter ideia da situação anterior, antes da aprovação da nova lei, em 2016, 85% dos assentados pelo INCRA ainda não tinham o título da terra e mais de 700 mil famílias estavam na fila da titulação definitiva.

    Desde julho de 2017, quando a nova lei entrou em vigor, já foi possível avançar muito.

    Ainda no ano passado, a emissão de títulos definitivos de domínio foi dez vezes maior do que a média anual histórica de 2003 a 2016, superando em 3,8 vezes a melhor marca anterior, alcançada em 2016. Foram entregues 26.523 títulos. Apenas em 2017, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foram emitidos mais títulos do que nos últimos dez anos somados.

    A emissão de títulos provisórios em 2017 – 97.030 títulos – foi 5,3 vezes maior do que a média anual histórica entre 2003 a 2016, superando o dobro da maior marca anual anterior, estabelecida em 2010. Não é pouca coisa, considerando que a nova legislação vigorou por apenas meio ano, por apenas seis meses.

    Para dar suporte ao efetivo assentamento das famílias, o número de concessões de créditos de instalação pagos em 2017 – R$97 milhões – foi superior à soma da quantidade de todos os créditos de instalação pagos em 2014, 2015 e 2016. Isso representou mais do que o triplo da média dos créditos de instalação pagos nos anos de 2014, 2015 e 2016. Se forem considerados os contratos gerados em 2017, R$168 milhões, o número é quase seis vezes a média dos créditos de instalação pagos nos anos de 2014, 2015 e 2016.

    O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, o Pronera, teve um número de alunos autorizados em 2017 de 1.775, maior do que o somatório do número de alunos autorizados nos anos de 2015 e 2016. O valor investido em obras, em projetos de assentamento da reforma agrária, em 2017, de R$237 milhões, foi duas vezes e meia o investimento de 2016, R$96 milhões, e quase o triplo do que foi investido em 2015, R$82 milhões.

    Por último, mas não menos importante, quero concluir falando da agricultura familiar, que tem papel central na Política de Desenvolvimento Agrário, como importante vetor de desenvolvimento econômico e produtivo do País.

    Poucos sabem da sua importância, embora os seus números sejam impressionantes: ela detém 84% dos estabelecimentos agropecuários do Brasil; oferece 74% dos postos de trabalho do meio rural brasileiro; produz 38% do valor bruto da produção agropecuária nacional, envolvendo quatro milhões de famílias, num total de 13,6 milhões de pessoas. Pois a agricultura familiar teve, em 2017, 17 linhas de crédito, num total de R$13,5 bilhões, com juros subsidiados entre 2,5% e 5,5% ao ano. Foram cerca de R$403 milhões a mais que na safra 2016/2017, com um aumento de 30% do crédito oferecido no Nordeste. O resultado dessa política foi a assinatura de mais de 900 mil novos contratos com agricultores familiares.

    Vou encerrar, Sr. Presidente, saudando o Governo do Presidente Temer por este verdadeiro "gol de placa" e o Congresso Nacional, que aprovou a então medida provisória. É uma política real de construção de cidadania, de fomento ao desenvolvimento nacional e de contribuição para o restabelecimento da dignidade da população que mais precisa.

    E sexta-feira estaremos em Porto Velho, participando desse momento magnífico para a nossa população rondoniense. Como eu já disse, estará em Rondônia o Ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, um gaúcho lá dos Pampas, da terra de V. Exª.

    Presidente Paim, Osmar Terra, que é Deputado Federal, um homem também voltado às questões sociais do nosso País e, por isso, foi galgado à posição de Ministro do Desenvolvimento Social, e estará amanhã no meu Estado, acho que já pela segunda ou terceira vez, depois que assumiu o Ministério, entregando esses 1.300 títulos de propriedade de terras rurais, fazendo justiça àquele povo que lá chegou, os pioneiros de Rondônia. Mas nós temos lá, talvez, uns 60 mil títulos de terra para entregar – uns 60 mil títulos de propriedade. E agora nós estamos dando a alavancada. Isso é apenas o início da retomada da titularização de terra, um anseio da população de Rondônia, do povo de Rondônia, tanto na área rural quanto na área urbana.

    Como eu já disse aqui, nós estamos iniciando, através da MP 759, um amplo programa de reforma agrária em todos os escritórios da Emater em Rondônia, que não são poucos. Todos os municípios e alguns distritos têm escritório da Emater. Fui informado pelo Terra Legal e pelo Incra que vão ser transformados em escritórios de regularização fundiária também, fazendo as atividades da extensão rural da Emater, mas também servindo de escritório para a regularização fundiária no Estado de Rondônia.

    Então eu espero, um sonho acalentado há muitos anos, tanto por mim como pelos moradores de Rondônia... Como eu já disse, são os pioneiros que foram para lá adquirir um pedaço de terra, ou receber do Incra ou do Terra Legal, agora, um pedaço de terra, e não tinham ainda tido a oportunidade de ter o seu documento, de serem donos de fato e de direito da sua propriedade.

    Eu queria ainda, antes de encerrar, Sr. Presidente, agradecer aos bancos que tanto ajudam também a fomentar a agricultura e a pecuária no Estado de Rondônia – a pequena agricultura familiar, a média e a grande agricultura e a pecuária: o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia, a Caixa Econômica Federal – que entrou agora do campo também, entrou para valer –, as cooperativas de crédito, uma semente que eu lancei quando fui governador, há mais de 20 anos: coloquei no meu programa de governo que iria incentivar a implantação das cooperativas de crédito. Não havia nenhuma no Estado. Hoje, quase que todas as cidades de Rondônia, e mais do que uma bandeira, às vezes têm cooperativas de crédito. Até em distritos de Rondônia há cooperativas de crédito, verdadeiros bancos, fomentando a agricultura familiar sobretudo e, também, o comércio do Estado de Rondônia.

    Parabéns aos nossos bancos de fomento e às cooperativas de crédito. E parabéns aos produtores que estão recebendo os seus títulos de propriedade, o que era um anseio muito grande e de há muito tempo.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Parabéns pelo seu pronunciamento. E me permita só que lembre lá para o Ministro Osmar Terra dos congressos que nós participamos juntos, ambos sindicalistas. Ele era muito atuante nessa área sindical.

    Participamos também em momentos marcantes da conjuntura, ainda na época da ditadura, e em congressos promovidos pelo movimento social. E ele era um sindicalista da área. Ele é médico não é? Ele era sindicalista daquela época.

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Comentarei com ele no caminho. Vou no avião, com ele, até Porto Velho.

    E ele também é um grande defensor da primeira infância...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Exatamente.

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – ... da educação na primeira infância.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Exato.

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – Tem visitado congressos mundiais mundo afora e é um grande defensor desse programa da primeira infância.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Ele me convidou numa época em que ainda não era Ministro... Ele estava fazendo uma delegação para ir aos Estados Unidos, a um grande evento lá, e me fez um convite...

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – É verdade.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... sem nenhum gasto de minha parte, mas infelizmente eu não pude ir.

    Mas ele tem um belo trabalho nessa área mesmo.

    O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) – É verdade.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    Bom fim de semana a todos.

    Muito obrigado.