A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Eu agradeço muitíssimo e aproveito e inicio meu pronunciamento, Senador Jorge Viana, cumprimentando V. Exª, que, ao lado do Presidente da Casa, Senador Eunício – mas V. Exª, em especial –, tem sido, pelo Senado da República, pelo Congresso Nacional, um dos grandes organizadores deste Fórum Mundial da Água, que acontece, neste momento, em Brasília.

    Brasília recebe a presença de milhares de pessoas, que vêm do mundo inteiro, para participar desse importante Fórum.

    Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadora Regina, quero dizer que é com muita alegria que, neste momento, eu ocupo a tribuna. Diante de tantas notícias ruins – e lamentavelmente, antes do encerramento do meu pronunciamento, terei que falar sobre essas questões negativas – num primeiro momento, digo que é com muita alegria que eu venho à tribuna, para falar sobre uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal, salvo engano, uma decisão tomada no último dia 15, quinta-feira, quando do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade promovida pelo Ministério Público Federal, em relação ao art. 9º da Lei nº 13.165, de 2015, que é a lei que trata da minirreforma eleitoral.

    Vejam, o artigo impugnado da lei que estabeleceu novas regras eleitorais a partir do ano de 2015, o artigo cuja impugnação foi solicitada pelo Ministério Público determina, Senadora Regina, que, dos recursos do Fundo Partidário que deverão ser utilizados ou que serão utilizados para financiar as campanhas eleitorais – porque isso é plenamente legal, plenamente plausível –, desses recursos do Fundo Partidário que forem para financiar as campanhas eleitorais dos candidatos daqueles partidos, no mínimo 5% e no máximo 15% se destinarão às candidaturas femininas, às candidaturas de mulheres.

    Veja, Senadora Regina o mínimo de 5% e o máximo de 15%.

    Quando essa lei foi aprovada aqui, no Congresso Nacional, nós estávamos na votação, Senador Jorge Viana, e nós tentamos muito – aliás, foi a partir de uma emenda, salvo engano, apresentada por uma Senadora, que não lembro exatamente qual – aprovar uma emenda que garantia o estabelecimento mínimo de recursos para custear a campanha das mulheres, as campanhas eleitorais.

    Foi quando eles – eles, os Parlamentares – apareceram com essa proposta intermediária. Salvo engano, o Relator deve ter sido o Senador Jucá aqui, no Senado, não tenho certeza absoluta, mas tenho quase certeza; o Senador Jorge Viana era Vice-Presidente da Mesa do Senado Federal. Enfim, ele colocou à nossa frente essa proposta: ou era isso, ou não era nada.

    E vejam, senhoras e senhores, vocês, principalmente, que nos acompanham neste momento: nós, as mulheres, ocupamos menos de 10% das cadeiras do Parlamento no Brasil. Na Câmara dos Deputados, são menos de 10%. Aqui, somos 16%. Então, obviamente que nós fomos obrigadas, naquele momento, a negociar e a aceitar, sabendo, Presidente, que aquilo era inadmissível, que aquilo era um grande equívoco, além de encerrar em si uma grande inconstitucionalidade.

    Pois bem, logo na sequência da aprovação da lei, o Ministério Público Federal ingressou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) em relação ao art. 9º. O art. 9º – eu quero apenas dizer aqui o que é que diz o art. 9º – estabelece que, nas três eleições seguidas a 2015 – nas três eleições que se seguirem –, os Partidos reservarão, em contas bancárias específicas para esse fim, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% do montante do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais para a aplicação na campanha de suas candidatas – vejam.

    Só que a Lei 9.504 estabelece a obrigatoriedade de todas as chapas que concorram a cargos majoritários terem 30% de mulheres e 70% de homens – 30% de mulheres e 70% de homens. Isso é o que diz a Lei 9.504, tantas vezes emendada por nós, Senador Jorge Viana.

    Então, pela lógica, o que significa dizer: 30% de mulheres, no mínimo, é o que tem que ter, e é bom que se repita que a lei não fala a palavra mulheres. A lei fala a palavra gênero: 30% de outro gênero. Ou seja, se houver uma grande maioria de homens na chapa, no mínimo, 30% têm que ser de mulheres. Se houver, Senadores, uma grande maioria de mulheres na chapa, 30% têm que ser de homens. Então, é, no mínimo, para dar o equilíbrio de gênero e, portanto, um caráter mais democrático às chapas que concorrem às eleições para os cargos proporcionais, ou seja, Câmara de Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores.

    Ora, Sr. Presidente, se a legislação determina que 30% das vagas são obrigatoriamente de mulheres, como estabelecer um teto de 15% dos recursos para as mulheres? Vejam o que aprovaram: 5, no mínimo, e, no máximo, 15. Nós acabamos fechando com isso, por quê? Porque nós não tínhamos nem 5. A prática mostra que mulher não tem nem 5%. A maioria dos Partidos nunca financiaram a campanha das mulheres. Não é o caso do meu Partido e tenho certeza de que não é o caso do seu Partido e do Partido da Senadora Regina, mas, infelizmente, a realidade é esta, que grande parte dos Partidos políticos não destinavam um centavo para a campanha das mulheres.

    Pois bem. Julgando a Ação Direta de Inconstitucionalidade...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Só para...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ...só para concluir este raciocínio, Senador Jorge –, qual foi a conclusão dos Ministros? A mesma que nós tínhamos aqui: é inconstitucional. Por quê? Porque não pode ter um teto. Um piso até pode, mas o teto não pode, porque o piso somado ao teto diz o seguinte: que 30% dos candidatos, ou seja, candidatas de uma chapa, só poderão contar com, no mínimo, 5% dos recursos, o que representa 95% para os homens, e, no máximo, 15%, o que significa: mulheres, 30% de uma chapa ficam com 15% dos recursos e homens, 70% da chapa, ficam com 85% dos recursos. É isso.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senadora Vanessa, eu queria cumprimentá-la por estar trazendo esse tema. De fato, o PT, o meu Partido, e o de V. Exª tratam ou tentam tratar as mulheres de um jeito diferente dos demais Partidos.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – No PCdoB, Senador Jorge Viana, 40% da Bancada Federal são de mulheres.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Pois é, e aqui, no Senado mesmo, nós chegamos a ter cinco mulheres Senadoras: a Senadora Regina, que está aqui; a Senadora Fátima Bezerra; a Senadora Marta; a Senadora Gleisi; V. Exª no Bloco, e mais a Lídice também; quer dizer, sete Senadoras. É algo inédito! Mas tudo que o País fez até agora para resolver essa questão da participação da mulher na política foi meio que um faz de conta, vamos ser sinceros.

    Eu estava agora num evento com a Gabriela Cuevas, que é Senadora ...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Presidente da União ...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... Presidente da União Interparlamentar. Ela é Senadora e vai concorrer para Deputada Federal agora, no México, e lá não pode haver reeleição – não podia, agora já vai poder, mas não nessa eleição.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Para mais um mandato só?

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – É. Mas já vai poder daqui a seis anos.

    E ela estava me falando, veja, como eles estão na frente. Lá eles têm um sistema misto; na lista, vota-se pela lista ...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Alternado.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... e vota-se também no distrito.

    Agora, veja só, obrigatoriamente, o Partido tem que pôr uma mulher, um homem...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Alternância.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... uma mulher, um homem na lista, e também nos distritos. Se no distrito A, o Partido vai botar um homem, no distrito B, tem que ser uma mulher obrigatoriamente. Veja que, aí sim, está feita a paridade, aí sim, está estabelecido algo que é fundamental.

    O Senador Aníbal inclusive, ex-Senador Aníbal, apresentou uma proposta que, quando houvesse duas vagas...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Para o Senado?

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... uma teria que vir para... Parecia um absurdo, mas o México pratica isso. Obrigatoriamente, tem que ser uma mulher e um homem.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador Jorge Viana, eu agradeço a V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Só para ilustrar.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu agradeço muitíssimo. Acho que a gente tem que conversar porque a população precisa ouvir essa conversa.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Fica parecendo que você está querendo puxar a sardinha, mas não se trata disso.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Exato.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Trata-se de chegar a um ...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Exatamente.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Senadora, só mais um, pedindo desculpas. Acabei de fazer um tuíte. Eu estava na abertura do Fórum Mundial da Água. A Mesa – Fórum Mundial da Água, para lidar com a vida, para tratar das questões que põem em risco a vida no Planeta, que é a escassez de água, coisa organizada pelo Governo do Brasil, e eu não estou aqui fazendo nenhum juízo...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Não havia nenhuma mulher?

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Quinze homens na Mesa – 15 homens! Então, num evento internacional...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Quantas mulheres, Senador Jorge?

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Nenhuma! Só 15 homens.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Mas este Governo é assim mesmo. Um Governo em que não há mulheres...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Mas 15 homens falaram e depois a responsável pela Unesco, que veio representando as Nações Unidas – não a puseram na mesa; ela ficou sentada na plateia – foi convidada, ao final, para dar uma palavrinha, mas como alguém da plateia.

    Eu fico chocado! No século XXI! Era homem, homem, homem. Então, não se trata aqui de bandeira, trata-se de uma coisa absurda. E, quando a representante da Unesco foi falar, ela disse que a participação das mulheres na gestão da água é de 10% no mundo – as mulheres gestoras, 10%! Agora, o que é a água? Sinônimo de saúde. Por que morrem milhões de crianças por ano no mundo? Por diarreia, por conta de doenças, por falta de água tratada, por falta de saneamento. Ora, se a gente põe só os homens – não estou aqui, mas... –, com uma insensibilidade terrível para lidar com um tema que é sinônimo de vida, nós vamos contar os mortos.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Então, na política, essa questão está toda intrincada.

    E acabei de ver no Itamaraty – estava lá a manhã inteira –, na abertura oficial do Fórum Mundial da Água, e vi essa cena terrível. Tirei a fotografia eu mesmo e botei no meu Twitter, falando: "Isso não é cena do século XXI."

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador Jorge, eu agradeço e quero dialogar com V. Exª, aproveitar dialogar com a Senadora Regina e já concedo o aparte à Senadora Regina sobre o tema. V. Exª deu o exemplo do México. O México é apenas um exemplo. O Brasil ocupa a 152ª posição no mundo, de acordo com as Nações Unidas, em termos de presença da mulher na política. Isso é vergonhoso. Isso deveria envergonhar quem está no poder. Vergonhoso! Agora, para eles parece natural, porque, Senador Jorge, o que nós brigamos, o que nós lutamos e nunca conseguimos nada. A gente tem que negociar.

    A nossa proposta, desde o início na reforma política, é esta: chapa com alternância de homem e mulher. Era isso que nós queríamos, porque é isso que o mundo civilizado e democrático adota e, no Brasil, infelizmente, não. Mas aí, como vimos que não entraríamos, não conseguiríamos esse feito, que para nós seria muito importante, negociamos com todos os líderes partidários do Senado e da Câmara a PEC, Senador Jorge Viana, da quota de mulheres, de cadeiras para as mulheres na Câmara. Pois bem, o Senado Federal votou a PEC 98, que virou PEC 134 na Câmara dos Deputados. Nós a votamos. Chegou à Câmara. Acabamos de votar uma reforma política mais substanciosa no passado. E o que aconteceu com a PEC das mulheres? Os líderes prometeram que seria o último ponto para fechar, de forma positiva, a votação da reforma. Pois, no último dia, Senadora Regina, os líderes chegaram dizendo: "Não dá para colocar a PEC em votação porque vai perder. Os Deputados não apoiam a PEC."

    Então, o que é preciso nós fazermos? Será que eles estão esperando, Senadora Regina, que nós ocupemos a Mesa novamente? Porque parece que só assim nós somos vistas, só assim nós somos visibilizadas, ou, então, uma ação da Justiça Federal, que declarou não apenas inconstitucional, mas declarou, Senador Jorge Viana, que o piso para os recursos do Fundo Partidário, para financiar a campanha de mulher, é de 30%, ou seja, proporcional ao percentual que ela está na chapa. Isso que é legal.

    Eu concedo, Senadora Regina, um aparte a V. Exª. 

    A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Obrigada, Senadora Vanessa. Só para ilustrar também que é lógica essa matemática até porque, se a chapa tiver 30% de homens, eles vão ter 30%, eles devem ter 30% do recurso também. Então, a gente já vai do pressuposto que a gente vai ser minoria sempre, então 30% sempre; não, é o contrário: são 30% de gênero, seja qual for. A gente precisa avançar para isso. Mas eu queria só ilustrar e, primeiro, dizer que é uma vitória da gente, é uma luta, não foi assim de graça porque, felizmente, muitos homens – os tribunais são muito compostos por homens – já se sensibilizaram, que essa questão é muito desigual da mulher na política. Eu tenho uma ilustração importante para fazer que aconteceu no Piauí. No Município de Valença do Piauí, houve uma chapa, majoritária inclusive, a chapa da prefeita, que apresentou as mulheres para serem candidatas só para constar. Então, as mulheres candidatas na chapa só eram para constar, tiveram zero voto, um voto. Pois o juiz local cassou o mandato da chapa todinha, não foi das mulheres porque elas nem foram eleitas, mas a chapa inteira foi cassada, e o que é mais importante: o Tribunal Regional Eleitoral confirmou a cassação e vai dar posse esta semana às outras pessoas das outras chapas, às mulheres, na proporção dos que foram cassados da outra chapa. Quer dizer, o Tribunal do Piauí está seguindo à risca. Eu acho que, se chegarem outras ações, vai ser a mesma postura. Mulher com um voto, dois votos, não é a mulher que tem que ser punida, não, porque ela foi lá porque o seu Partido não lhe deu chance de fazer campanha. Botou o nome para constar, como a gente escuta. E é em quase todo lugar. "Bota o teu nome aí para constar, para preencher a cota." E não é isso que a gente busca. Então, que esse exemplo lá do Piauí sirva para o Brasil. O juiz local cassou, e o Tribunal confirmou a cassação da chapa completa que tinha colocado mulheres que tiveram só um voto ou dois votos e vai dar posse aos outros que ficaram na suplência.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senadora Regina, V. Exª levanta um aspecto fundamental. Eu só relembro o anterior: a chapa que não apresentar 30% de mulheres não é aceita. Ela não é aceita, não é registrada pelos tribunais regionais eleitorais ou pelo Tribunal Superior Eleitoral, que não tem que só coordenar para a Presidência. Ela não é aceita.

    E o que acontecia? Apresentavam essas candidatas, como diz V. Exª, que são as candidatas laranjas. Pegam a sobrinha, a tia, a irmã, a secretária, a prima e colocam lá. E o que o Ministério Público e a Justiça Eleitoral estão fazendo? Punindo dessa forma, cassando, ou seja, não recebe o registro se não tiver 30% e, se apresentar candidaturas do faz de conta, ainda tem a sua chapa cassada.

    Agora, Senador Jorge Viana, eu gostaria que V. Exª pudesse prestar atenção em um evento a mais. Eu fiquei e fico muito feliz, Senador Jorge, quando V. Exª, depois do diálogo com a Senadora Gabriela, que preside a União Interparlamentar, amiga de todas nós, chega aqui e fica encantado com o exemplo do México, em como o México tem avançado na questão da participação da mulher na política. Primeiro, no México, não era permitida a reeleição nem para Deputado e nem para Senador. Quem era Deputado e quisesse se candidatar a Senador podia, e vice-versa também, e ficava um período fora. A legislação foi mudada, mas mudaram acrescentando apenas mais um mandato. Então, isso é um aspecto importante que acho que nós, no Brasil, deveríamos nos espelhar. Eu tenho uma proposta que limita o número de mandatos de Parlamentares, de Deputados, de Senadores, porque é importante que a política brasileira seja oxigenada. Esse é um aspecto importante. Mas o mais importante é o avanço que tiveram na participação da mulher.

    Enquanto Senadores, como o Senador Jorge Viana, chegam e falam de forma encantada com esse exemplo, existem outros Senadores – eu aqui cito –, como o caso do Senador José Serra, que lamentam esse exemplo, essa realidade, Senador Jorge Viana. O Senador José Serra, quando era Ministro das Relações Exteriores do Brasil, logo no início do Governo ilegítimo de Temer, foi ao México e, falando lá no México, dando uma palestra, falando em nome do Brasil – e, se fala em nome do Brasil, está falando em nome de toda a população brasileira, inclusive as mulheres –, disse que não sabia que no México havia tanta mulher no Parlamento, Senador Jorge Viana, e que aquilo era um exemplo perigoso para o Brasil, aquilo não era um bom exemplo para o Brasil porque as mulheres no Brasil não representavam nem 20% daqueles que fazem política e detêm mandato parlamentar, Senador Jorge Viana. Ele disse exatamente isso, com essas palavras.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Nós, à época, mandamos uma carta, pela Procuradoria da Mulher do Senado Federal, dando a oportunidade para o então Ministro, Senador José Serra, se retratar. Não o fez. Agora, essa é a cabeça, infelizmente, de grande parte daqueles que têm assento no Parlamento, que acham que política é lugar de homem e que política não é lugar de mulher. E acham que, a partir do momento em que as mulheres avançam, elas tiram o espaço deles. Não é verdade. A Casa Legislativa é o espelho – ou pelo menos tem de ser – democrático da sociedade, com todas as classes sociais representadas e, principalmente, com os gêneros representados. Homens e mulheres têm de estar aqui, lado a lado, decidindo e fazendo as leis deste País.

    Agora, Senador, se V. Exª me garante uns minutinhos só para concluir, eu quero dizer que nós não estamos só comemorando, Senador Jorge. Nós estamos comemorando e anunciando que estamos protocolando hoje, as Senadoras e as Deputadas, junto ao TSE, uma consulta sobre a aplicação desse julgamento do Supremo Tribunal Federal, com relação ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

    À época, em 2015, não havia esse fundo eleitoral, apenas Fundo Partidário. Mas está clara a decisão do Supremo: da parte que for para financiar campanhas do Fundo Partidário, 30% devem ser para mulheres.

    Então, nós estamos protocolando a consulta, porque temos a convicção plena de que também 30% é o mínimo que nos cabe da fatia do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

    Então, a ex-Ministra Luciana Lóssio e outras colegas suas e colegas seus estão elaborando a peça que nós vamos protocolizar ainda no dia de hoje. Não tenho dúvida nenhuma, Senadora Regina, de que teremos mais esse importante avanço. E temos de comemorar muito isso. Como diz V. Exª, ninguém nos deu. Isso foi uma luta muito difícil. Aliás, nossa luta tem sido muito difícil para conquistar qualquer percentual a mais em termos de empoderamento e de maior participação da mulher na vida pública.

    Mas eu quero, Sr. Presidente, antes de encerrar, se V. Exª me permite, fazer aqui um registro.

    No próximo dia 6 de abril, a Câmara Municipal de Itacoatiara – Itacoatiara é um Município dirigido pelo Prefeito Peixoto, que é do Partido dos Trabalhadores, um querido amigo, e uma das cidades mais importantes do meu querido Amazonas também – vai me conceder o título de Cidadã Itacoatiarense. Para mim, uma honraria muito grande.

    Aliás, eu registro que eu não nasci em Manaus, eu não nasci no Amazonas.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu nasci no Estado de Santa Catarina, no Sul do País. Mas muito jovem fui para o Amazonas e me sinto a filha adotiva mais bem cuidada daquele Estado, porque, de fato, o Estado me adotou, o Estado me abraçou.

    Então, eu vou receber o título de Cidadã Itacoatiarense antes mesmo – eu que fui Vereadora de Manaus durante 10 anos – de receber o título na cidade de Manaus. Para mim é uma alegria muito grande.

    Eu quero agradecer ao Vereador do meu Partido, o Vereador Joanilson Mendes, a indicação, mas agradeço sobretudo a todos os vereadores que votaram a favor da concessão desse título que, para mim, é uma grande honraria.

    O que posso fazer pelo Município tenho feito. E, entre as iniciativas que eu tenho tomado, está a apresentação de emendas importantes para aquele querido Município.

    Era o que eu queria dizer.

    Muito obrigada.

    Presidente, um minutinho, Presidente, que eu também...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Não pude ocupar a tribuna depois da morte bárbara, brutal de Marielle Franco e de Anderson Gomes.

    Eu quero aqui hipotecar – já o fiz pelas redes sociais –, formalmente, da tribuna deste Senado, não apenas a minha solidariedade, mas hipotecar a minha participação efetiva no combate à violência, na luta para que se desvende imediatamente o crime e para que se identifiquem os criminosos, que, pelo que tudo indica, devem ser pessoas ligadas a qualquer milícia no Estado do Rio de Janeiro.

    Marielle era uma jovem negra, Senadora Regina, que lutava pelos direitos dos negros, pelo direito das mulheres, dos LGBTs, ou seja, pelos direitos humanos. E ela não foi assassinada: ela foi eliminada. E quando matam Marielle, matam um pouco de cada um de nós – de cada mulher, de cada homem – militante pelos direitos humanos, militante...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... em defesa dos direitos sociais da nossa gente.

    Sabemos que vivemos um momento muito difícil do nosso País. Eu digo: depois da redemocratização do Brasil, eu acho que este é o momento mais difícil. Pisoteiam a democracia, pisoteiam a Constituição, pisoteiam as regras e pisoteiam vidas, o que é mais grave. Quando começam a pisotear vidas, como fizeram com Marielle, a lâmpada vermelha mais do que se acende: todas elas se acendem juntas. E nós estamos alertas, lutando. O povo brasileiro reagiu à altura: foi às ruas. Eu cheguei de viagem no final daquela tarde em Manaus, vindo do Fórum Social Mundial, e fui direto para a Praça São Sebastião, em frente ao Teatro Amazonas, para também participar do ato de homenagem à Marielle, de homenagem a Anderson – um ato público que disse ao Brasil e ao mundo: estamos aqui, somos Marielle e vamos continuar na luta.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.