O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente Regina Sousa, queria mais uma vez cumprimentar todas e todos, os colegas aqui no Senado, Senadoras e Senadores, e dizer que eu fiquei esse final de semana em Brasília para participar da organização – tenho uma tarefa a cumprir como Senador e como cidadão também – do 8º Fórum Mundial da Água.

    No final de semana, no sábado ainda, participei de um evento na UnB, do Fórum Alternativo, Assembleia das Águas, onde a sociedade civil se manifestou. Ontem à tarde, pude também participar, na Procuradoria-Geral da República, do Colóquio Latino-Americano Água, Vida e Direitos Humanos, evento organizado pela Drª Raquel Dodge, pelo Ministro Herman Benjamin, em que, de alguma maneira, também nós ajudamos e colaboramos.

    Hoje pela manhã, tivemos a abertura oficial do fórum institucional, mas faço questão de dizer aqui que, no fundo, temos dois fóruns, Senadora Presidente Regina: o fórum alternativo, que é da sociedade civil – eu participei dos últimos dois, um na França e outro na Coreia do Sul; trabalhei também com outros colegas para que o Brasil pudesse sediar este 8º Fórum; é a primeira vez que ocorre no hemisfério sul –, e o fórum institucional.

    O fato concreto é que amanhã nós vamos ter um evento parlamentar. Nós já temos mais de 120 Parlamentares inscritos de 20 países. E essa foi uma tarefa que me coube, como Presidente desta Comissão que V. Exª também ajuda, Senadora Regina. Amanhã, às 9h, na Arena Parlamentar, nós vamos estar reunidos – Presidente do Congresso, Parlamentares do Brasil e de países amigos que enviaram delegações – para discutir qual o papel do Parlamento, tendo a água como um direito humano.

    Eu apresentei, ainda este ano, uma proposta de emenda à constituição – a PEC nº 4, de 2018 – estabelecendo, no art. 5º da Constituição, a água como um direito humano. E sei também que há um conjunto de medidas que nós temos que adotar para que esta insensatez de tratar a água como uma mercadoria pura e simples não siga adiante no mundo.

    Nós temos dados das Nações Unidas: perto de 800 milhões de pessoas no mundo, numa população de 7 bilhões, não têm acesso à água de qualidade, água potável. Há mais de 2 bilhões de pessoas no mundo que não têm saneamento básico. Ou seja, juntando tudo, Presidente Reguffe, há perto de quatro... a metade da população do Planeta não tem a segurança de água de qualidade ou de saneamento de qualidade. Isso é um caos.

    Durante os governos do Presidente Lula e da Presidente Dilma, de 2007 até 2015 – falei isto lá no Ministério Público Federal –, o Brasil fez um forte investimento (como fez o Presidente Lula em muitas áreas) para ajudar as populações mais pobres a terem água, a terem saneamento e a terem uma saúde. Foram investidos, de 2007 até 2015, R$104 bilhões na captação e no tratamento de água e também no esgotamento sanitário.

    Mas, em 2015, entramos numa crise institucional. Temos agora um Governo sem legitimidade – não passou nas urnas –; temos uma situação de um Congresso que vive um desprestígio junto à população; e, por outro lado, um Judiciário que, em vez de assumir o papel de Poder Moderador, resolve assumir um protagonismo perigoso que também o apequena.

    O fato é que hoje o Brasil tem menos da metade para investir em água e saneamento do que tinha há três anos. Ou seja, o Governo Federal está assinando embaixo e se responsabilizando pela piora da saúde pública e pela situação precária que uma parcela de quase 40 milhões de brasileiros e brasileiras vive ainda, por conta de não ter acesso à água e ao saneamento.

    Temos o desperdício: a cada 100 litros de água tratada no Brasil, 37 são desperdiçados. Temos a situação do esgoto: pegamos água limpa nos rios, nos mananciais e devolvemos envenenada, suja. É essa a lógica que o Brasil vive e que uma parte importante do mundo experimenta, e é isso que nós estamos debatendo. Amanhã, nós vamos ter o dia inteiro. Eu convido todos os Parlamentares, os três Senadores do Distrito Federal para estarmos lá na arena, no espaço Ulisses Guimarães, o Centro de Convenções, a partir das 9h, fazendo um debate sobre o papel do Parlamento no direito à água. Eu estou presidindo essa Comissão e espero contar com a participação de todos.

    Desde já quero agradecer e, mais uma vez, fazer o registro do esforço da equipe de comunicação do Senado, liderados pela Diretora Angela, no sentido de dar o exato tratamento – a imprensa, a grande imprensa, a imprensa nacional, toda ela está tratando – para essa questão da água como uma agenda muito importante. E é assim que tem que ser.

    Eu sou Presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, e a água tem tudo a ver com a questão do clima, tem tudo a ver com a vida ou com a morte, e acho que a imprensa brasileira entendeu bem isso. Mas talvez as autoridades, não.

    Hoje, eu vi a abertura do fórum, a abertura oficial no Itamaraty. Nós tínhamos 15 homens na mesa. Não estou aqui maldizendo, nem fazendo nenhuma ação de deseducação com os líderes mundiais que vieram, mas o fato, a constatação concreta, é que os países mais poderosos, mais importantes do mundo não estavam representados.

    Alguns falam que isso é o desprestígio do Governo brasileiro – que não passou pelas urnas, que não tem a chancela da democracia e do voto popular – que se revela em eventos como esse. Fica parecendo isso mesmo, porque o tema é importante, o momento é único – ou debatemos a questão da água e tomamos a atitude ou vamos pagar mais caro ainda –, e aí, quando o Brasil vai sediar um evento como esse, os líderes mundiais não vêm, não se fazem presentes.

    Esse é um registro que faço.

    Mas eu queria, Sr. Presidente, Senadoras, ainda me referir a esse drama, a essa comoção que o Brasil ainda vive por conta do assassinato da Marielle Franco e do Anderson Gomes.

    Mas, se não fosse traumático, dramático, uma jovem de 38 anos, Parlamentar, nossa colega, ser perseguida e alvejada, depois de sair de uma reunião com movimentos populares, e levar cinco tiros no rosto...

    Esse assassinato, essa execução comoveu o Brasil. Todos nós ficamos abalados, todos nós suprapartidariamente sentimos o quanto estamos no fundo de um poço, do ponto de vista da violência.

    Eu sou da terra de Chico Mendes. Chico Mendes era uma pessoa simples que lutava por um mundo melhor, pela defesa das florestas, das populações que viviam nas florestas. E foi assassinado, foi executado pelas ideias que defendia. Virou símbolo do meio ambiente.

    A Marielle Franco é algo também assim: ela foi morta, ela foi executada por conta das ideias que defendia. E o que ela defendia? Ela defendia que os direitos básicos de cada um de nós fossem respeitados, que os mais pobres pudessem ser olhados. Ela não queria mandar matar ninguém, nem executar ninguém, nem bater em ninguém. Ela estava defendendo os direitos humanos, os direitos como estão escritos na resolução da ONU, na Carta das Nações Unidas, algo que é universal. E ela foi executada pelas ideias que defendia.

    Certamente, a Marielle Franco ficará, como ficou Chico Mendes, como um dos símbolos da luta em defesa das minorias, pelos direitos humanos.

    No mundo inteiro, a imprensa fez matérias. Aqui no Brasil, tudo está tão dividido, todos, mas a grande imprensa – eu achei isto bonito, se é que podemos ver alguma coisa bonita nessa hora neste País, mas eu achei isto importante –, toda a imprensa, todos nós, de maneira suprapartidária, nos juntamos para entender o tamanho da gravidade a que a violência chegou no País.

    Mas essa execução, eu falei, tinha de nos unir a todos. Essa execução tem que ser vista como um desafio, uma provocação, um ato de autoritarismo das facções criminosas, das milícias, daqueles que fizeram do crime o seu modo de viver. Pensei assim. Dei uma entrevista inclusive para o Jornal Nacional. É claro que não há nenhuma maldade, a jornalista fez a entrevista com muita competência, mas, do jeito que saiu, ficou parecendo que eu estava ali defendendo uma intervenção militar no Brasil inteiro. Nunca defendi intervenção militar! Votei contra porque a maneira como o Governo estava conduzindo está errada!

    Anteontem, completaram-se 30 dias da intervenção no Rio: não tem orçamento, não tem plano. Nunca vi isso! E o símbolo de 30 dias foi a morte da Marielle Franco.

    Não que eu queira fazer disso um espaço de enfrentamento político. Falei na morte dela na minha entrevista. Não é hora de estarmos discutindo se é boa ou ruim – pelo menos quando tínhamos ali a dramaticidade dessa execução. Foi assim que me posicionei, mas sou favorável. Sou contra a intervenção militar da maneira como está fazendo, mas sou favorável a uma intervenção do Estado brasileiro, das autoridades, dos Governos estaduais, das forças de segurança, numa ação conjunta, sem ter de usar um espaço da Constituição como estão fazendo, especificamente no Rio de Janeiro, na área da segurança.

    Será que não precisamos ter uma cooperação das Forças Armadas nos Estados de fronteira – como é o meu Estado –, como propôs o Governador Tião Viana? Aliás, na Carta do Acre, que eu defendo seja o balizador dessa intervenção, dessa ação política a que faço referência, está escrito – quatro ministros do Governo Temer assinaram a Carta, com 23 governadores – sobre ação conjunta, liberação de recursos, inteligência, agir nas áreas de fronteira, procurar encontrar com a inteligência os "cabeças" dessas organizações criminosas, dando condição para as polícias civis e militares, dando condição para a Polícia Rodoviária Federal, que não tinha nem gasolina no ano passado, dando condição para a Polícia Federal agir.

    Eu penso que é assim. Eu fui governador por oito anos. Nós enfrentamos o crime organizado.

    Agora, o próprio jornalista Janio de Freitas fez uma coluna, mais uma das suas colunas na Folha de S.Paulo, que eu vou pedir para constar nos Anais, que fala assim: "Tantos Edsons e Marielles", por Janio de Freitas.

    Ele descreve aqui exemplos que entraram para a história:

Um país comovido é de uma beleza dramática que a história não é pródiga em oferecer. Marielle Franco era um nome pouco menos que desconhecido no país. Centenas de milhares, no entanto, em inúmeras cidades, uniram o pesar e a indignação pelo assassinato de uma batalhadora. E sem que os transbordassem em qualquer momento de desatino. Apenas conscientes e determinados.

Não por acaso [ele lembra, no seu artigo], isso acontece nos 50 anos do assassinato em março de 1968, pela bala de um oficial da PM, do estudante Edson Luís de Lima Souto aos 18 anos, em um protesto contra a comida repulsiva no Restaurante dos Estudantes, Rio. Sem desordem alguma, seu corpo foi levado nos braços de centenas de colegas para a Câmara de Vereadores. De onde foi levado até o distante cemitério [...]

[Ele fala também:] A coincidência no calendário não foi ocasional: todos os dias são de assassinato de batalhadores pela justiça, por direitos humanos, pela sobrevivência, e em qualquer mês Marielle coincidiria com vítimas das forças homicidas. [...]

    Ele fala também das mortes dos índios. Fala do Rio vitrine; do Rio que conta seus mortos de dia e de noite. Ele faz críticas às autoridades que falam que o crime do Rio tem 5 mil fuzis. Ele diz que não há como saber. Não há informação. Não há uma ação. Trinta dias depois de uma intervenção, não há plano.

    Hoje eu fiquei chocado. Já tinha ficado na quinta, na sexta-feira, ao ouvir o Ministro da Fazenda. A grande discussão é: cadê o dinheiro para bancar a intervenção no Rio? Cadê o dinheiro? E o Ministro da Fazenda, Meirelles, mais interessado em discutir sua candidatura a Presidente da República, fala que o dinheiro já está garantido, porque, quando ele fez o ajuste fiscal, o entendimento com o Governo do Rio, já teria dinheiro suficiente.

    Parece uma brincadeira. Eu acho que estão brincando com fogo.

    Em 2013, um aumento de R$0,20 no preço da passagem de ônibus em São Paulo levou, em poucos dias, milhões de pessoas às ruas. Claro que houve ali estímulos de "a", de "b" e de "c". Pode ter havido até manipulação, mas havia indignação.

    Agora, milhares de pessoas estão indo às ruas. Amanhã vai haver mais um ato, lá na Candelária, em homenagem à memória de Marielle e também daqueles que foram vitimados, daqueles que perderam a vida, que, como nós sabemos, precisam ser reverenciados sempre em uma hora como essa.

    O Anderson Gomes também tem que ser sempre lembrado, porque foi vitimado e é mais um nome, um anônimo, mas que deixou a sua família, a sua esposa por conta dessa brutalidade que vivenciamos no Rio.

    O Janio de Freitas...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... faz referência também a algo que foi cometido no Rio: "A comoção com um assassinato tão brutal quanto perceptível como eliminação é informativa na medida em que reproduz duas comoções em massa." No caso, ele faz referência à morte do Getúlio. Getúlio era perseguido na época por grupos militares e também havia uma ação de políticos civis; e, quando da morte dele, houve uma verdadeira comoção no Brasil; quando do suicídio dele, houve uma comoção no Brasil, com o povo nas ruas.

    Eu queria aqui, Sr. Presidente, para concluir, dizer que, se não bastassem esses problemas todos, a maneira como o atual Governo, do meu ponto de vista, tentou manipular uma situação gravíssima de violência no Brasil, que está aqui, no Distrito Federal, está lá no meu Estado, está no Nordeste, está no Rio Grande do Sul... E faz uma intervenção no Rio? E os demais Estados? Por que não liberam o dinheiro das emendas da Bancada para o Acre, para que o Governador Tião Viana e as forças de segurança possam fazer o enfrentamento, lá na fronteira, ao tráfico de arma e de drogas e ajudar também a criar um ambiente de paz nas cidades do Acre? Não. Foi uma ação como se fosse de marketing, porque – volto a repetir –, se fosse uma intervenção séria, em 30 dias já haveria um plano, ou primeiro haveria um plano para depois se fazer a intervenção, haveria recurso garantido. E isso está dando na vista.

    Este drama, a morte do Anderson e da Marielle termina que virou um símbolo para o País de que estamos no caminho errado, de que estamos fazendo a coisa errada.

    Agora, o mais grave – e eu encerro – foi isto: do mesmo jeito que tivemos uma comoção, uma união de tantas ideias, pensamentos, orações e rezas pela memória dessa Parlamentar, nós começamos a ver, experimentando nas redes sociais, uma campanha de ódio, de distorção; conseguiram ter a coragem – Parlamentares até, juízes – de mentir nas redes sociais, dizendo que essa jovem tinha sido casada com um líder de um comando desses, tinha gerado um filho, e que a morte dela tinha sido uma reação das facções criminosas que disputam o poder.

    Foram atrás – a imprensa, a grande imprensa, inclusive. O Fantástico ontem estava denunciando. Isto é uma coisa importante de ser registrada: a Rede Globo, a Folha de S.Paulo, o Estadão, o jornal O Globo, o jornal Valor, todos os portais denunciando. Grandes jornalistas foram verificar: uma Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio, uma Juíza, vai e escreve, na sua página na internet, todo tipo de crime que alguém pode escrever contra a alma da Marielle Franco, que não está nem aqui para se defender.

    Sua irmã, Anielle Franco, sua filha, Luyara Franco, tiveram que ir provar: "Não, eu sou filha de um outro favelado. Ele trabalha no movimento de pais na favela. Sou filha dele com minha mãe."

    E aí eu vi até o André Trigueiro fazendo um Twitter, que retuitei. Foram lá... A Desembargadora, a Juíza – Desembargadora –, depois que postou verdadeiros crimes contra a alma, contra essa vítima que foi executada, a Marielle Franco, depois de falar tudo que um ser humano não pode falar, não deve falar, muito menos uma juíza, apagou e disse: "Não; eu nunca ouvi falar mesmo dela, não; não a conhecia, não sei quem era. Não sei quem era; mas mandaram para mim algo, eu li e aí reproduzi."

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Essa senhora é a Desembargadora Marília Castro Neves. Não a conheço. Não posso fazer nenhum julgamento sobre ela, mas ela não tem condição moral ou mental de julgar qualquer pessoa.

    Eu espero que o Conselho Nacional de Justiça possa tomar uma atitude. Queria ver um exemplo, uma demissão por justa causa de uma pessoa que tem a prerrogativa constitucional de nos julgar a todos, mas que não está à altura de julgar ninguém. Ela estava condenando uma alma, a memória.

    Nós todos aqui tentando somar força, uns com os outros, para ver se viramos essa página da história, mas eu vou lendo e vendo: ela é uma das personagens do que chamam de juízes Free Facebook, pessoas do Judiciário que estão livres nas redes sociais, fazendo esse tipo de barbaridade, cometendo esse tipo de crime.

    O PSOL entrou no Conselho Nacional de Justiça. Há muitos conselheiros; todos passaram aqui no Senado. Eu quero ver quantos conselheiros vão se posicionar e pedir o impedimento dessa senhora de agir como membro do Judiciário.

    Será que não era o caso aí de manifestação da Ministra Cármen Lúcia, dos ministros dos tribunais superiores? Estão esperando o quê para se manifestarem? Quando é um Parlamentar que comete uma barbaridade como essa, o Brasil inteiro pede a cassação, e nós cassamos.

    Eu não quero o mal de ninguém; não quero. Mas essa senhora, Desembargadora... Eu vi que, ontem, no Fantástico, até Parlamentares pediram desculpas, mas pregar o ódio, praticar o ódio... Nosso País não pode seguir vivendo assim. Fico muito triste quando vejo esse perigoso protagonismo, esse criminoso protagonismo de componentes do Judiciário.

    Eu não tenho dúvida, Presidente Reguffe – e queria concluir – de que eu acho uma barbaridade, uma loucura um país como o nosso botar câmera ao vivo, sessão transmitida ao vivo dos tribunais, das audiências, no Supremo Tribunal, no STJ. Nenhum país do mundo tem isso. Vá tentar assistir a uma sessão ao vivo de um tribunal nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Alemanha. Sabe quando você vai ver? Nunca!

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Porque os juízes lá falam nos autos, não querem saber a capa do processo.

    Aqui, no Brasil – nós somos seres humanos –, põe-se tudo ao vivo; aí a vaidade entra, aí a forma, os conteúdos passam a se modificar, porque está todo mundo vendo. Eu não estou querendo censurar nada. Aqui é a Casa do Parlamento, aqui todo mundo tem que estar transparente. Aqui nós fomos eleitos, podemos ser reeleitos ou não, votados ou não, mas, quando alguém vai para uma carreira de Estado, para a vida inteira, não pode cumprir esse papel vergonhoso que a Srª Desembargadora Marília Castro Neves, com todo respeito por não conhecê-la, cumpriu.

    Eu acho que ela deveria pedir para sair da função de Juíza, renunciar à função de Desembargadora, mas, enquanto ela não faz isso, espero que as autoridades o façam.

    A gente vê o que estão fazendo com o Presidente Lula... O Presidente Lula, que foi por oito anos Presidente da República, trabalhou a inclusão, trabalhou como poucos Presidentes da República, olha pelo que ele está passando. Foi satanizado pela imprensa, por veículos de comunicação, redes sociais, mas a verdade vai vindo, vai aflorando, e boa parte da população hoje tem certeza de que o tal do impeachment e de que o esquema que puseram contra o Lula foram uma espécie de jogo de cartas marcadas, como eu falei aqui.

    E, agora, a esperança é de que o Supremo, pelo menos, não seja conivente, não assine embaixo desse jogo de cartas marcadas, porque eu quero um Judiciário forte, independente...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... com as suas prerrogativas garantidas; mas não esse, em que setores começam a assumir um protagonismo perigoso em vez de um Poder moderador de que o Brasil tanto precisa.

    Esse exemplo dessa Srª Juíza, e de outros que se manifestaram, precisa... O Conselho Nacional de Justiça foi criado para isto: para fazer o controle externo do Judiciário. Faço um apelo: façam o controle externo do Judiciário os senhores, para não haver o risco de cometerem injustiça. Essa injustiça que a Desembargadora e outros colegas dela cometeram contra a memória da Marielle, de sua família, de sua filha, de sua irmã não pode ficar impune.

    Da mesma maneira que eu espero que a polícia, que os órgãos de segurança apurem o quanto antes e esclareçam o crime contra a Marielle, nós precisamos também que essas agressões à memória...

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... para que o Brasil possa ter paz e criar um ambiente de boa convivência de que nós tanto precisamos, Presidente.

    Muito obrigado.