O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Cássio Cunha Lima, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero aqui também saudar todos os nossos convidados que ora compõem a Mesa, o Sr. Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Sr. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto; o Presidente do Conselho de Comunicação Social do Senado, Sr. Murillo; o Sr. Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital, Sr. Frederico Ceroy; a Presidente do Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo, Srª Angela Pimenta; o Diretor da Sucursal da Folha de S.Paulo em Brasília, Sr. Leandro Colon; o Secretário-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Sr. Carlos Eduardo; o Consultor de Segurança Digital, Sr. Daniel Nascimento; e também as demais autoridades presentes no plenário.

    Sr. Presidente, esse nosso requerimento foi subscrito por mais 18 Senadores, entre eles a Senadora Ângela, que está presente, e V. Exª, que preside esta Casa e que naturalmente a gente já arrola como um dos que também provocaram esta sessão tão importante, principalmente para o momento político que se avizinha.

    Sr. Presidente, o tema fake news, notícias falsas, como V. Exª bem colocou no nosso corriqueiro português, as mentiras colocadas nas redes sociais, está cada dia mais presente em discussões, tanto no cenário político como no cotidiano dos cidadãos. A proliferação de notícias falsas, sobretudo nas redes sociais e na internet, não só influencia as pessoas de forma errônea, tendenciosa e perigosa, mas também afeta a vida de muitos, muitas vezes de maneira irreversível.

    Recentemente vimos a avalanche de notícias falsas veiculadas a respeito da Vereadora Marielle, que foi brutalmente assassinada no Rio de Janeiro. Na ocasião, lamentavelmente, uma desembargadora do Rio de Janeiro compartilhou informações que diziam que Marielle era engajada com bandidos, que havia sido eleita pelo Comando Vermelho. Veja que situações como essa trazem grande prejuízo à reputação e transtorno inimaginável para os familiares, que ainda amargam o sofrimento da grande perda.

    Além disso, faz-se extremamente necessário debater este assunto tendo em vista que estamos às vésperas do início da campanha eleitoral de 2018. É essencial que façamos um mapeamento por meio dos padrões de uso desses mecanismos, a fim de evitar intervenções ilegais no debate, como já verificado em outros países.

    No encalço dessa problemática, relembramos, Sr. Presidente, que, no Congresso Nacional, já houve uma discussão sobre notícias falsas. O Conselho de Comunicação Social do Congresso promoveu um seminário para debater os perigos e os efeitos das falsas notícias sobre política publicadas nas redes sociais, que ocorreu em dezembro de 2017.

    Destacamos também o empenho do Tribunal Superior Eleitoral, sob o comando do Ministro Luiz Fux, que, desde antes de assumir a Presidência do TSE, já demonstrava sua preocupação em combater as famosas fake news. Na ocasião de sua posse como Presidente, o Ministro Luiz Fux destacou enfaticamente que uma de suas metas à frente do TSE seria o de combater as fake news e garantir a lisura da disputa eleitoral.

    Atualmente, Sr. Presidente, a Alemanha é um dos poucos países com legislação vigente com punição àqueles que divulgam e compartilham notícias falsas. Contudo, sabemos da dificuldade de rastreamento e a justa aplicação de sanções a essas pessoas devido ao anonimato que o meio virtual proporciona.

    Dessa forma, Sr. Presidente, visualizando o grande desafio que enfrentaremos nesta e, talvez, nas próximas disputas eleitorais, é que convocamos esta sessão de debate temático sobre as terríveis fake news e seu poder devastador de influência nas pessoas e dentro da nossa sociedade.

    Portanto, Sr. Presidente, o que esperamos exatamente desta sessão temática é que, com os nossos convidados e com a população posteriormente se comunicando com o próprio Senado, daqui saia um balizamento para que realmente possamos controlar e, com efeito eficaz, proibir essas divulgações dessas notícias falsas.

    Nós temos algumas sugestões próprias aqui, mas eu prefiro proferir no final do debate, depois que ouvirmos os nossos convidados. Tenho certeza de que cada um vai trazer experiência e sugestões. E esta Casa, como a Casa do povo e, com certeza, com esse olhar preocupado, Sr. Presidente, vai saber fazer o encaminhamento das sugestões aqui hoje colocadas, sobretudo para que possamos realmente, numa só caminhada, combater essa onda de crime, porque quem pratica isso é criminoso. Eles aproveitam esse momento de uma socialização, da comunicação, que são as redes sociais, e não há essa preocupação da filtragem. Eu citei aqui até o caso da desembargadora para mostrar que uma pessoa do nível de uma juíza, de uma desembargadora é capaz de cair numa armadilha desse tamanho, que eles usam hoje nas redes sociais.

    Então, as redes sociais hoje, em função das notícias verdadeiras e também das notícias falsas, estão criando dois pontos: aqueles que já não acreditam mais em nada e aqueles que acreditam em tudo. E a pessoa precisa ter a sensibilidade e a noção de que sempre está em jogo a reputação, a dignidade e a vida de uma pessoa e, talvez, da família dessa pessoa. Então, é importante que esses dados que hoje são facilmente... Só com um clicar você pode transmitir para várias pessoas ou não. Mas que elas tenham grande responsabilidade.

    Assim como cada brasileiro ou brasileira hoje quer ser jornalista, quer ser informante, que tenham o zelo e o cuidado de um bom jornalista, para fazer as filtragens necessárias e impedir que uma falsa informação possa destruir de forma talvez irreversível a dignidade, o caráter de uma pessoa.

    Era o que tínhamos, Sr. Presidente, neste momento, para colocar.

    O nosso muito obrigado.