O SR. PRESIDENTE (Cássio Cunha Lima. Bloco Social Democrata/PSDB - PB) – Deixarei registrada a participação e comentários com perguntas do Portal da Cidadania, começando pela Srª Juliana Santos Queiroz, do Distrito Federal, que indaga se haverá a criação de leis que penalizarão a difusão da fake news. "Há como punir os propagadores das notícias falsas e aquele que a criou? Como punir figuras públicas que são formadoras de opinião e se valem da difusão de fake news para defenderem algum posicionamento?".

     O Pedro Silva, de Minas Gerais, pergunta: "O WhatsApp é o canal mais usado para difundir notícias falsas. Existe a intenção de obrigar o aplicativo a rastrear as mensagens para identificar os autores e divulgadores de notícias falsas?". Igualmente, o mesmo Pedro Silva, de Minas, pergunta: "As autoridades que compartilharem notícias falsas sobre a Vereadora Marielle podem ser responsabilizadas penal e civilmente?".

    Gustavo Camargo de Oliveira, do Rio de Janeiro, indaga: "Como estabelecer modelos investigativos rápidos e efetivos contra práticas nocivas e criminosas de maneira ágil, barata, sem ferir liberdades?".

    Adriano Silva, do Rio de Janeiro, tem duas perguntas. A primeira delas: "Calúnia e difamação são crimes. O Governo deveria reforçar isso aos desavisados e punir esse tipo de conduta sem privilegiar grupos ou ideias favoráveis ao Governo. Hoje, tais crimes são utilizados como plataforma de Governo. Há muito tempo não vejo propaganda eleitoral limpa". Ainda, do Adriano Silva, do Rio de Janeiro: "O WhatsApp pertence ao Facebook e é uma empresa dotada de polêmica sobre segurança e manipulação de informação, sendo uma das mais utilizadas. Que tipo de cobrança ou fiscalização o Brasil possui para combater a disseminação dessa manipulação?".

    O objetivo desta sessão temática é exatamente discutir tudo que está formulado nessas indagações. Acredito que, pela novidade do assunto, no que diz respeito aos acontecimentos das eleições últimas, sobretudo nos Estados Unidos, e com a proximidade do pleito no Brasil, a presença de S. Exª o Ministro Tarcisio, de S. Exª o Dr. Frazão, Secretário-Geral da Presidência do TSE, é extremamente válida nesta sessão, neste debate.

    É por isso que novamente agradecemos a contribuição não apenas dessas duas autoridades, mas também de todos que dispuseram gentilmente do seu tempo para suscitar esta discussão. São vários os caminhos, as posições contraditórias em relação àquilo que se defende. E a postura do Senado será aprofundar as discussões. Acredito que temos que ampliar as discussões para que tenhamos a capacidade, se for o caso, de legislar de forma a preservar como um bem intocável a liberdade de expressão – este é um bem intocável em qualquer democracia – e, ao mesmo tempo, buscar, com a utilização das tecnologias, como foi sugerido aqui por vários palestrantes, os mecanismos para coibir, para inibir a propagação, a difusão dessas notícias falsas nas suas várias categorias, como foi também apresentado ao longo deste debate.

    Então, vamos continuar, a partir da iniciativa do Senador Telmário, aprofundando esta discussão. Há uma característica muito viva no Senado Federal, no Congresso, de debater os temas de interesse nacional. A nossa intenção é sempre buscar caminhos que possam encontrar soluções conciliatórias, com a participação ativa da sociedade, dos atores envolvidos em determinados assuntos. Esta é uma característica de um Parlamento democrático, esta é uma tradição desta Casa, e assim nos comportaremos daqui em diante. E a realização desta sessão temática é o primeiro grande exemplo da nossa disposição de ouvir as vozes diversas, de receber as contribuições várias para o tema.

    Antes de encerrar a sessão, concedo, mais uma vez, a palavra ao autor da propositura, o Senador Telmário Mota.