A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras.

    Sr. Presidente, venho à tribuna, neste momento, para falar a respeito do resultado de mais um estudo, de mais um censo demográfico realizado pela Associação Médica Brasileira.

    A Associação Médica Brasileira periodicamente faz um levantamento do número de médicos e especialistas em atuação no Brasil. E esse dado foi publicado, agora, recentemente, e mostra, Sr. Presidente, por um lado, alguns avanços que nós obtivemos no Brasil e, por outro lado, alguns problemas que persistem e insistem ainda em se manifestar.

    A primeira grande notícia, Sr. Presidente, é que a própria Associação Médica Brasileira chega à conclusão, após o levantamento, de que nunca, em toda a nossa história, houve um aumento tão significativo do número de profissionais médicos em nosso País, Senador Raupp, nunca! Isso, em grande parte, pela proliferação da abertura de novas faculdades de Medicina e também pela abertura de novas universidades no Brasil.

    Eu pego, como exemplo, o meu Estado do Amazonas. No Estado do Amazonas, havia uma única faculdade de Medicina, que era a faculdade da Universidade Federal do Amazonas. Isso, há pouco tempo. Depois, criou-se o curso de Medicina na Universidade Estadual. Hoje há pelo menos três faculdades particulares que oferecem cursos de Medicina. Além disso, a Universidade Federal abriu um curso de Medicina no interior do Estado, no Município de Coari.

    Isso se deve graças a uma política do governo anterior. Aliás, o Programa Mais Médicos, Senadora Regina, que, por muito tempo, foi muito criticado, mas felizmente as críticas cessaram – nós sabemos da dificuldade que o governo passado teve de implementar esse programa –, não se reduzia a trazer médicos de fora para suprir uma carência, uma falta de profissionais atuando nas regiões periféricas e no interior do Brasil. O Programa Mais Médicos também tinha políticas claras: primeiro, de formação de novos profissionais, de abertura de novas vagas nas faculdades de Medicina, inclusive nas universidades públicas; segundo, também um programa de incentivo e aceleração para a formação de especialidade.

    Então, veja o que relata o próprio estudo feito pela Associação Médica Brasileira:

Nunca houve um crescimento tão grande da população médica no Brasil num período tão curto de tempo. Em pouco menos de cinco décadas, o total de médicos aumentou 665,8% ou 7,7 vezes. Por sua vez, a população brasileira aumentou 119,7% [...].

    Mas chega também à conclusão o estudo, Sr. Presidente, de que, infelizmente, apesar desse crescimento, ainda há uma concentração – uma concentração – significativa dos profissionais médicos do Brasil nos grandes centros do nosso País. Uma concentração significativa.

    Eu pego aqui o exemplo do meu Estado, o Amazonas. Primeiro, o Estado do Amazonas ainda continua, persiste em estar numa posição muito ruim em relação ao número de médicos. Nós temos a quinta pior taxa de médicos por habitantes da Federação, 1,19%. Mas o pior é em relação aos especialistas: nós temos o sexto menor índice de especialistas também em relação aos generalistas atuando no Estado.

    Manaus, que é uma das grandes cidades brasileiras, é a terceira pior no índice de médicos por mil habitantes entre todas as capitais. Só ganha de Rio Branco e de Macapá. O Amazonas é o que tem o menor índice de médicos por mil habitantes no interior de todo o País. Vejam, eu destaco esse dado: o Amazonas é o Estado que tem o menor índice de médicos por mil habitantes no interior de todo o País, somos o pior. Por quê? Porque ainda há uma grande dificuldade de os profissionais da área médica atuarem no interior do País e atuarem nas regiões periféricas.

    Daí a necessidade e a importância do Mais Médicos. Esse número só não é pior, Senador Raupp, por conta desse programa importante do Governo Federal, por conta desse programa importante que resiste. Tanto que, por Estado, o Estado que tem a menor proporção do número de médicos em relação ao número de habitantes, a mil habitantes, é o Estado do Maranhão, com 0,87. Depois, vem o Pará, o Amapá, o Acre e, aí, o meu Estado do Amazonas. Ou seja, todos os Estados da Região Norte. Maranhão é da Região Nordeste, mas é um Estado que faz parte também da Amazônia brasileira.

    Ou seja, os cinco piores Estados em termos de proporção de número de médicos em relação ao número de habitantes são exatamente os Estados da Região Norte, o que mostra, seguramente, Senadora Regina, o quanto ainda a Região Norte precisa de investimentos, investimentos fortes, pesados na área da saúde e investimentos que começam pelos recursos humanos, mas passam também pelas questões materiais, pelas questões de infraestrutura.

    Eu, que ando muito, Senadora Fátima, pelo interior do Estado do Amazonas, o que ouço mais dos médicos são as dificuldades de atuarem como profissional. São hospitais, unidades de saúde desprovidos de qualquer equipamento mínimo necessário ao bom atendimento, de qualquer equipamento.

    Então, é necessário que nisso se invista. Nesse sentido é que eu lamento muito, mas lamento muito que, no Brasil, nesses dois últimos anos principalmente, de 2016 para cá, nós tenhamos dado passos para trás, e não são passos pequenos, porque eu sou daquelas que entendo que, às vezes, é preciso recuar para avançar. Mas não é isso o que está acontecendo no Brasil.

    O recuo que Michel Temer está impondo para a saúde brasileira, assim como para a educação, é algo lamentável e chega a ser criminoso. Fecharam o ano de 2016, fecharam o ano, aprovando uma emenda constitucional, limitando os gastos na área de saúde. Isso é inacreditável, mas é verdade. E quem sofre com isso são as pessoas que estão na ponta, que dependem do atendimento público da saúde.

    Eu, Sr. Presidente, não apenas por uma imposição do próprio Parlamento, mas por uma imposição pessoal minha, uma imposição pessoal minha, tenho valorizado e priorizado muito, na apresentação das emendas parlamentares ao Orçamento, emendas para a área da saúde, para além daquele mínimo que nós mesmos decidimos como obrigatório para que possamos ajudar a saúde brasileira, que está na UTI, lamentavelmente.

    Veja, Sr. Presidente, nesses últimos anos, foram aproximadamente R$50 milhões ou de emendas ou de liberação de recursos que nós conseguimos para a área da saúde. Eu, com muita alegria, digo que destinei emendas ao Orçamento para a construção, por exemplo, da UTI infantil do Hospital Heitor Vieira Dourado, o Hospital Tropical, como nós o conhecemos, uma UTI infantil que não havia lá. Assim, foi necessário que um Parlamentar – no caso, eu – apresentasse uma emenda para que tivéssemos essa UTI infantil. Apresentei emendas também para equipamentos de radioterapia da FCECON, a fundação que trata dos pacientes com câncer. Foram mais de 200 unidades de saúde, UBSs, também construídas com recursos a partir das nossas emendas; Carreta da Mulher, uma coisa simples, mas que faz a diferença para a mulher, ou seja, a carreta vai aonde está a mulher para fazer a medicina preventiva, porque a medicina preventiva passou a ser valorizada a partir do Programa Mais Médicos.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – E a medicina preventiva é fundamental para que tenhamos resultados positivos na área da saúde. A Fiocruz é outra instituição, na área da saúde, para a qual eu tenho dirigido recursos também de emendas parlamentares. E até mesmo o Hospital Militar, com muito orgulho, digo que tenho contribuído para o bom funcionamento do Hospital Militar da cidade de Manaus.

    E aí, Sr. Presidente, é preciso que todos nós façamos aqui algumas reflexões.

    Tramitam na Casa algumas emendas constitucionais que tentam reverter aquilo que foi aprovado no ano de 2016 – o teto. Nós vivemos um problema grave, um problema agudo na área da segurança, mas um problema grave também há muito tempo na área da saúde. São áreas que não podem estar sujeitas a essa limitação abrupta, a essa limitação brusca dos investimentos, porque a população brasileira... Não é só o problema de o orçamento crescer junto com a inflação. Não! O orçamento tem que crescer para além da inflação, porque a população brasileira não é estática; ela cresce também. Além da inflação, que corrói o poder de compra e também atinge a área da saúde, nós temos o crescimento populacional, e a demanda aumenta. Então, os recursos naturalmente têm que aumentar.

    Eu falo aqui, Sr. Presidente, muito em nome do meu Estado do Amazonas, daquelas pessoas principalmente que vivem nos interiores, que vivem nas regiões ribeirinhas, na beira dos rios, as comunidades indígenas, as comunidades ribeirinhas, que vivem com muita dificuldade, mas também daquele que vive nos grandes centros e que merece ter uma assistência digna à saúde.

    Então, eu penso que, baseado nesse estudo, seria interessante que todos os Parlamentares pudessem ler, pudessem ver a situação caótica da saúde brasileira.

    Eu sei que grande parte da reclamação dos médicos de por que não vão trabalhar nos Municípios do interior é exatamente pela falta de investimento, pela falta de condições para que eles possam desempenhar um bom trabalho, um trabalho como requer a ética profissional da saúde, a ética médica, do profissional médico, Sr. Presidente.

    Portanto, além das emendas que – eu sei – todos nós apresentamos, é necessário, sim, que entendamos a urgência, a emergência da área da saúde e possamos, pelo menos, mudar o limite de gastos para liberar a área da saúde, porque os recursos que há para a saúde não são suficientes para atender a demanda. É só olhar a pesquisa em todo o Brasil. Junto com a falta de segurança, que é uma grande reclamação, está a reclamação pela debilidade na assistência da saúde à população.

    Muito obrigada, Presidente.