A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Se me permite apenas uma correção, neste momento, ocupo a tribuna do Senado não como Líder do MDB, mas como liderada que sou, eu e a Bancada Feminina lideradas ou representantes de todas as mulheres brasileiras. E digo isso porque hoje venho justamente comunicar ao Plenário que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em caráter terminativo – portanto, já vai direto para a Câmara dos Deputados, Senador Dário – sete projetos da pauta feminina, sete projetos da mais alta relevância para as mulheres, consequentemente para a família brasileira, para o povo brasileiro. E, por incrível que pareça, dos sete projetos, cinco são de autoria dos Senadores da República. E isso é uma coisa a se comemorar numa Casa onde somos apenas pouco mais que 10%.

    E eu venho, nestes cinco minutos que tenho, apenas dizer rapidamente quais são esses projetos, até porque eu tive o privilégio de, dos sete, relatar quatro e ser autora de um. O primeiro é do nosso querido amigo Senador Elmano Férrer. Ele simplesmente torna efetiva uma lei – que existe há 15 anos – que obriga os hospitais públicos e privados no Brasil a notificarem em caso de constatação de mulheres pacientes atendidas fruto da violência doméstica familiar ou violência que ocorre na rua.

    Essa lei não tinha concretude porque os hospitais não tinham prazos e não tinham regras. A lei é muito clara: a partir de agora, a notificação é compulsória. No prazo de cinco dias, ele tem que encaminhar uma ficha de notificação – ou seja, não entra na intimidade da mulher, porque resguarda o sigilo profissional do médico –, e essa notificação obrigatória, em cinco dias, deverá ser feita perante uma delegacia mais próxima ou Ministério Público. Esse projeto, portanto, vai dar concretude a essa lei.

    O outro projeto – de que eu fui Relatora – é do Senador Ataídes Oliveira. É um projeto que estabelece que 5%, pelo menos, das vagas do Sistema S, dos cursos de aprendizagem no Brasil – que são gratuitos – terão que ser destinados às mulheres vítimas de violência. Esse projeto, também muito importante, faz com que a mulher que, muitas vezes, apanha constantemente e sofre a violência no corpo e na alma todos os dias possa romper esse ciclo, o que, muitas vezes, não consegue fazer porque não tem condições financeiras, não tem como se sustentar. Sigo aqui no exemplo do Senador Ataídes: o Sistema S pode oferecer um curso de manicure e pedicure para que essa mulher possa ter economia financeira e, com isso, romper o ciclo de violência.

    Também foi apresentado – agora de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, de que eu fui Relatora ad hoc – um projeto em que, a partir da sua aprovação, a mulher que já sofreu violência e tem o agressor ainda solto terá direito, em caso comprovado pelo juiz ou pela autoridade policial, a um dispositivo que nós chamamos de botão do pânico, que é um dispositivo tecnológico que simplesmente é acionado pela mulher quando ela está em contato com esse que já a agrediu. Esse dispositivo tem salvado vidas no Estado da Bahia e no Estado do Espírito Santo, uma experiência exitosa, e, a partir da aprovação desta lei, passa a ser obrigatória a sua disponibilidade em todos os Estados da Federação brasileira. Ainda, Sr. Presidente, nós temos um projeto de autoria do Senador Pedro Taques, que determina que, independentemente de se abrir inquérito ou processo penal, as medidas de prevenção...

(Soa a campainha.)

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – ... protetivas em relação à mulher – em mais um minuto no máximo, eu encerro – agora poderão ser disponibilizadas independentemente desse inquérito ou do processo penal.

    Já na fase final, temos um projeto também da Bancada feminina, que é também do Senador Pedro Taques, relatado pela Senadora Marta Suplicy, que determina o seguinte: para que o autor da agressão seja solto, ele vai ter que, em 48 horas, comparecer ao juiz, para que o juiz lhe diga claramente quais são seus direitos e quais são seus deveres, e, principalmente, o que irá acontecer com ele em caso de provocar novamente ou ser autor novamente de uma agressão. Nós temos convicção de que, com essa medida e com a firmeza que temos hoje do Judiciário, esse agressor vai-se conscientizar ou pensar duas ou três vezes antes de cometer novamente a agressão.

    Eu vou encerrar, Sr. Presidente, porque sei que estamos com autoridades chegando aqui, mas não sem antes dizer que fiquei muito feliz – e amanhã vou me pronunciar a respeito – porque aprovamos também um projeto de minha autoria na linha da decisão do Supremo Tribunal Federal. A mulher que não tem sentença, que ainda aguarda na prisão, no sistema carcerário, a sua sentença, que não seja nociva à sociedade, que não tenha cometido um crime com violência, que seja gestante ou mãe de crianças adolescentes ou de pessoas com deficiência terá de responder em liberdade.

    E fomos mais corajosos todos nós: agora também, mesmo quando já há sentença, nesses casos em que não é risco para a sociedade, nesses casos em que seja mãe, ela também, depois de cumprido um oitavo da pena, tem direito a responder em liberdade.

    Eu encerro, porque aqui está chegando o Presidente do Senado Federal.

    Eu quero dizer que só foi possível aprovar esses projetos, porque o Presidente Eunício...

(Soa a campainha.)

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – ... em vez de mandar os projetos para o Plenário da Casa, determinou, de ofício, que os projetos seriam terminativos na Comissão de Constituição e Justiça.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – Senadora, concede-me um aparte?

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – Nós estamos com o tempo vencido, mas, se o Presidente...

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – Rapidamente, Sr. Presidente, é só no sentido de parabenizar S. Exª e dizer da importância da aprovação desse projeto, economicamente, para não criar problemas com a Mesa.

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – Eu agradeço e finalizo, Presidente Eunício, fazendo um agradecimento especial a V. Exª. Eu estava dizendo aqui e, com isso, encerro as minhas palavras, que, se não fosse a generosidade, o espírito cívico e a alma feminina de V. Exª – como também estendo a todos os Senadores –, não teríamos, no dia de hoje, aprovado sete projetos...

(Soa a campainha.)

    A SRª SIMONE TEBET (PMDB - MS) – ... em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça.

    Somos apenas 10% do Congresso Nacional, mas ainda podemos dizer que, apesar disso, Senadora Vanessa, nós tivemos, por unanimidade, a aprovação desses projetos, o que significa que, embora 10% apenas sejam mulheres, todos os Srs. e Srªs Senadoras têm a alma feminina.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.