O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, em 22 de março celebramos, anualmente, o Dia Mundial da Água, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1993 para estimular os governantes e as populações a se conscientizarem sobre a real importância da água para nossas vidas e, ao mesmo tempo, promover ações de conservação dos mananciais hídricos em todo o mundo. Dentre os múltiplos eventos que estão ocorrendo no Brasil, em razão dessa data, foi bastante oportuna a realização, no último domingo, aqui em Brasília, do Colóquio Latino-Americano Água, Vida e Direitos Humanos promovido pelo Ministério Público Federal em parceria com o Senado Federal.

    Do evento participaram especialistas, magistrados e representantes de diversos países, os quais chegaram a uma conclusão muito importante para nós, brasileiros: a água não pode ser tratada como um produto de mercado, e sim como um bem comum, um meio de sobrevivência, e seu acesso para o consumo deve ser universal.

    Presente ao Colóquio, o Ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, citou o saneamento como questão fundamental no debate sobre acesso à água, e lembrou que está pendente de aprovação pelo Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 04/2018, que estabelece o acesso à água como um direito fundamental humano. Como bem disse Sua Excelência na ocasião: “nossa Constituição estabelece uma série de direitos como o [direito] à saúde, ao lazer, à vida, mas não determina o acesso à água como direito fundamental. Mas, sem água, não há saúde, não há lazer, não há vida”.

    Faço minhas as palavras do Sr. Ministro.

    Como Senador pelo Piauí, sei bem o que é a seca, fenômeno que se abate sobre o Nordeste brasileiro há décadas. O meu Estado do Piauí é um dos mais castigados. Tanto que, no ano passado, consegui a liberação de R$ 11 milhões junto ao Ministro da Integração, Helder Barbalho, para amenizar o sofrimento de alguns municípios, cujos reservatórios de água já haviam secado ou estavam quase secos, como o de Pedro II. Também em decorrência da crise hídrica, em meados do ano passado, o Governo do Estado foi obrigado a decretar racionamento de água em 40 municípios piauienses.

    Por isso, Srªs e Srs. Senadores, fico muito feliz que o Brasil receba, neste momento, o 8º Fórum Mundial da Água promovido pelo Conselho Mundial da Água. Trata-se do maior evento destinado ao assunto, do qual fazem parte representantes de governos, da Academia, da sociedade civil, de empresas e de organizações não governamentais de mais de 70 países.

    O objetivo do Fórum é debater a situação em que se encontram os recursos hídricos em nosso planeta, bem como propor soluções que viabilizem o acesso de todos a esses recursos. Trata-se de evento em consonância com o propósito do Dia Mundial da Água, cujo tema deste ano é o uso de soluções baseadas no meio ambiente para resolver problemas de gestão dos recursos hídricos. Com a campanha “A resposta está na natureza”, as Nações Unidas procuram esclarecer como as estratégias de preservação e de restauração ambiental podem proteger o ciclo da água e melhorar a qualidade de vida da população.

    Essa forma de abordar a questão hídrica é fundamental.

    O que a ONU pretende fazer é focar na gestão de recursos ambientais, como vegetações, solos, mangues, pântanos, rios e lagos. Isso porque a proteção e a expansão desses reservatórios hídricos podem garantir estoques de água limpa mantidos pelo próprio meio ambiente, com custo menor do que represas construídas pelo homem.

    Da mesma maneira, podemos cuidar para que a poluição gerada pela agricultura seja reduzida, adotando metodologias de conservação que evitam a erosão do solo por meio da diversificação das culturas. Outra medida proposta é a criação de corredores de proteção vegetal ao longo de cursos d’água, com o replantio de árvores e arbustos nativos nas margens de rios -- o que também pode amortecer o impacto de enchentes em comunidades ribeirinhas. Para contornar cheias, a ONU também recomenda reconectar rios a planícies de inundação, a fim de facilitar o escoamento natural da água.

    Ao propor essas soluções baseadas na natureza, a ideia é criar a chamada “infraestrutura verde”: sistemas naturais ou seminaturais capazes de oferecer os mesmos benefícios que a “infraestrutura cinza”, fabricada pelo ser humano. Além de melhorias na gestão da água, os programas hídricos inspirados no meio ambiente podem trazer outras vantagens: mangues e pântanos criados para a filtragem de águas residuais fornecem biomassa para a produção de energia, ampliam a biodiversidade das comunidades e criam espaços de lazer, gerando mais empregos.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: neste Dia Mundial da Água, a impressão que tenho é a de que estamos nos conscientizando mais sobre a importância desse recurso tão vital à nossa sobrevivência, tanto do ponto de vista físico, quanto econômico. Se é redundante dizer que sem água não vivemos, por outro lado, um recente estudo das Nações Unidas mostra que 3 entre 4 empregos gerados em todo o mundo dependem da água. Então, do ponto de vista econômico, o prejuízo causado pela escassez de recursos hídricos é simplesmente incalculável.

    A agricultura é responsável por 70% do consumo de água -- a maior parte vai para a irrigação das plantações. A participação do setor agrícola aumenta em áreas com maior densidade populacional e falta d’água. O campo é seguido pela indústria, que responde por 20% da água utilizada em atividades humanas. O uso doméstico representa apenas 10% do consumo total, e a proporção de água potável que é bebida pela população equivale a menos de 1%.

    É importante destacar que com as transformações do clima e a manutenção de padrões insustentáveis de produção, a poluição e a desigualdade na distribuição tendem a se agravar, bem como os desastres associados à gestão da água. E aqui trago alguns números interessantes, que são fonte de preocupação para todos nós.

    Hoje, 1 bilhão e 900 milhões de indivíduos vivem em áreas que poderão ter escassez severa de água. Até 2050, esse número pode chegar a cerca de 3 bilhões. A quantidade de pessoas em zonas de risco para enchentes também aumentará, passando do atual 1 bilhão e 200 milhões para 1 bilhão e 600 milhões de pessoas, o que representará 20% da população mundial em 2050. Aproximadamente 1 bilhão e 800 milhões de pessoas já são afetadas pela degradação da terra e pelo fenômeno conhecido como desertificação.

    Anualmente, a erosão do solo desloca de 25 a 40 bilhões de toneladas de camadas vegetais -- o que reduz de forma significativa a produção das safras e a capacidade da terra de regular quantidades de água, carbono e nutrientes. Os rejeitos escoados do solo erodido, contendo nitrogênio e fósforo, são um dos principais poluentes dos recursos hídricos.

    Além disso, atualmente, 1 bilhão e 800 milhões de pessoas consomem água de fontes que não são protegidas contra a contaminação por fezes humanas. Mais de 80% das águas residuais geradas por atividades do homem -- incluindo o esgoto caseiro -- são despejadas no meio ambiente sem ser tratadas ou reutilizadas. Até 2050, a população global terá aumentado em 2 bilhões de indivíduos, e a demanda por água poderá crescer até 30%.

    Por tudo isso, creio que a estratégia adotada pelas Nações Unidas de criar uma “infraestrutura verde” que permita à Natureza cuidar de si mesma parece ser a melhor alternativa, porque ataca diretamente alguns dos principais problemas relacionados aos recursos hídricos, a custos relativamente baixos, se comparados a outras alternativas.

    Finalizo meu pronunciamento cumprimentando os organizadores do 8º Fórum Mundial da Água e também a Organização das Nações Unidas, que cumprem o papel fundamental de nos alertar sobre a importância e a necessidade desse precioso bem que é a água. Que possamos, juntos, trabalhar em prol do uso mais racional dos recursos hídricos em benefício de todas as pessoas que habitam este belo planeta Terra.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.