O SR. EDUARDO BRAGA (PMDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srs. e Srªs Senadoras, já era tempo de o Brasil sediar um Fórum Mundial da Água, que finalmente veio para nossa capital em sua oitava edição.

    Afinal, poucos países rivalizam com o Brasil no que diz respeito à disponibilidade desse recurso natural. Somos a maior potência hídrica do planeta e concentramos 12% de todas as reservas de água doce do mundo. O protagonismo do Brasil, portanto, no que diz respeito à questão hídrica mundial, é inquestionável.

    A realização do 8º Fórum Mundial da Água no Brasil, porém, não veio de maneira fácil. Foi preciso muito trabalho de articulação para que isso acontecesse, e quero aqui agradecer, na pessoa do Excelentíssimo Senador Jorge Viana, a todos que contribuíram para que esse magnífico evento viesse para Brasília. Nomeio o Senador Jorge Viana porque sei do seu comprometimento com o tema, autor que é de mais de um projeto importante sobre a gestão de recursos hídricos, e sei dos esforços que Sua Excelência empreendeu para trazer o Fórum para o Brasil. Que todos aqueles que também contribuíram, em maior ou menor grau, para essa bem-sucedida empreitada se sintam felicitados e cumprimentados.

    Já se passam 22 anos desde a 1ª edição do Fórum, e acredito ser possível afirmar, com segurança, que a situação hídrica no mundo nunca foi tão delicada. Na abertura do evento, foram oferecidos dados que dão uma boa dimensão do problema.

    Em todo o planeta, cerca de 2 bilhões de pessoas - ou seja, mais de um quarto da população mundial - sobrevivem sem acesso seguro à água. Também, 2 bilhões é o número de pessoas que vivem sem saneamento básico, do qual, sabemos, a água é um elemento fundamental.

    Centenas de milhões de pessoas precisam andar mais de 30 minutos para acessar a fonte de água mais próxima. Se quisermos, portanto, caminhar no sentido de atingir a Meta 6 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que trata da segurança e da distribuição dos recursos hídricos, ainda temos muito esforço a empreender pela frente.

    O Fórum Mundial da Água é uma oportunidade ímpar de articular esses esforços, que envolvem uma preocupação efetivamente global.

    De um evento dessa grandeza, com uma semana de atividades intensas e a participação de pessoas de 170 dos 193 países do mundo, eu gostaria de destacar a participação de mais de 100 parlamentares de cerca de 20 países. O Senado Federal participou ativamente na articulação do diálogo com esses congressistas, por intermédio, principalmente, da conferência “O papel do parlamento e direito à água”, que aconteceu na terça-feira.

    Infelizmente, eu não pude participar da conferência, pois no mesmo horário presidi a reunião semanal da Comissão de Infraestrutura. Mas, inclusive na qualidade de presidente da CI, tenho muito clara, para mim, a importância dos parlamentos em geral, e do Parlamento brasileiro em particular, nas discussões sobre segurança hídrica.

    É no parlamento que as discussões amadurecem, é no parlamento que os temas ganham profundidade, é no parlamento que as leis são criadas. Tanto é assim que, no momento, apenas no Senado Federal, tramitam mais de 60 proposições relacionadas à segurança dos recursos hídricos e ao uso sustentável e renovável da água.

    Temos pelo menos quatro PECs - a mais recente delas a nº 4, de 2018, de autoria do Senador Jorge Viana - que incluem o acesso à água potável entre os direitos fundamentais a serem resguardados pela nossa Constituição.

    Temos a PEC nº 52, de 2012, que inclui a Polícia Hidrográfica Federal entre os órgãos efetivos de segurança pública do País.

    Temos o PLS nº 65, de 2017, que exige que Estados e a União elaborem seus planos de segurança hídrica.

    Temos, para citarmos apenas mais um exemplo, o PLS nº 58, de 2016, que estabelece regras para o uso de formas alternativas e reutilizáveis de água.

    O papel dos parlamentos, portanto, é fundamental. Mas é apenas parte desse imenso esforço coletivo que todos, efetivamente todos, devem empreender para garantir o uso e a distribuição racionais e renováveis da água no futuro.

    Não vai ser barato. Calcula-se que um montante de 650 bilhões de dólares será necessário em investimentos de infraestrutura até o ano de 2030 para que os objetivos de segurança hídrica estabelecidos pela ONU sejam atingidos.

    Não vai ser fácil. A água não é um recurso harmoniosamente distribuído. No Brasil, por exemplo, a Região Norte concentra quase 70% da água do País, mas só detém 8% da população. Fazer a água chegar às pessoas, ou fazer as pessoas chegarem à água, são desafios logísticos de grande porte.

    Porém, formular bem um problema é o principal passo para resolvê-lo. O Fórum Mundial da Água, ao reunir os maiores especialistas do mundo no assunto, vem gerando conhecimentos importantes que nos têm ajudado a dimensionar os desafios que nos aguardam na área da gestão dos recursos hídricos. Como eu disse, não vai ser barato, não vai ser fácil, mas também não vai ser impossível. Temos plenas condições de garantir, no Brasil e no mundo, que o acesso à água seja um bem cada vez mais democrático, cada vez mais universal.

    Muito obrigado.