O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente, Senador Reguffe, pessoa por quem tenho uma admiração e uma simpatia muito grande.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, especialmente neste momento no Estado de Sergipe e no Estado da Bahia – explicarei por que, Sr. Presidente –, na noite de ontem, fomos surpreendidos com a notícia de que a Presidência da Petrobras havia comunicado o fechamento, ainda este ano, das fábricas de fertilizantes nitrogenados em Sergipe e na Bahia. Em comunicado ao mercado, a petrolífera diz que a decisão está alinhada ao posicionamento estratégico de sair integralmente das atividades de produção de fertilizantes, conforme o seu Plano de Negócios e Gestão 2018-2022.

    Segundo a estatal, trata-se de um processo de hibernação, que consiste na parada progressiva da produção, com conservação dos equipamentos e preservação de impactos ambientais, afirmando ainda que, em 2017, tanto a Fafen de Sergipe quanto a Fafen da Bahia apresentaram resultados negativos de cerca de R$600 milhões para Sergipe e R$200 milhões para a Bahia; e as perspectivas, no longo prazo, continuam negativas. Com isso, a Petrobras realizou a provisão para a perda de cerca de R$1,3 bilhão com as fábricas de fertilizantes no quarto trimestre de 2017.

    Ora, Sr. Presidente, essa decisão causa-me muita estranheza, além de tristeza, Senadora Lídice, porque sabemos que o segmento de fertilizantes se encontra em expansão tanto no Brasil como no mundo inteiro e que a demanda do mercado brasileiro de fertilizantes é bem maior que a produção nacional.

    A agricultura brasileira posiciona o País na quarta colocação entre os maiores consumidores de fertilizantes minerais – digo, nitrogênio, fósforo e potássio – em todo o Planeta, em todo mundo, atrás apenas da China, da Índia e dos Estados Unidos, importando, Senadora Lídice, mais de 75% do que consome. É isto mesmo: nós importamos mais de 75% do que consumimos; vamos buscar em outros cantos do Planeta, como Rússia, Canadá, Alemanha. E, por incrível que pareça, é mais barato trazer do outro lado do mundo do que produzir aqui... Aqui se gerariam, como se geram em Sergipe, mais de 300 empregos diretos, além de riqueza que se produz lá no nosso Estado. Não dá para compreender. Enquanto a utilização desses produtos aumenta, em média, 2% ao ano no mundo, o crescimento no Brasil, Sr. Presidente, Senador Reguffe, é de 4%, ou seja, 100% a mais. Entretanto, de maneira inversa, a fabricação nacional tem caído nos últimos anos – será que é algo de propósito? –, abrindo espaço para a entrada de mais produtos importados, e essa dependência de nutrientes estrangeiros influencia diretamente no custo da nossa agricultura, da nossa lavoura, no custo da nossa lavoura, obrigando os agricultores brasileiros a incluírem a cotação do dólar na conta da produção da safra.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Peço só mais alguns minutos, Sr. Presidente. É algo tão grave, que gastaremos alguns minutos a mais.

    Depender do mercado externo de fertilizante é arriscado. E no dia que não quiserem exportar mais para a gente? E no dia que não quiserem mais vender para a gente? Dos 75% dos fertilizantes que importamos, 90%, Sr. Presidente, 90% são potássicos; cerca de 50%, fosfatos; e 70%, de nitrogenados.

    Sr. Presidente, colegas Senadores, soberania na agricultura é uma questão de sobrevivência. Repito: soberania na agricultura é uma questão de sobrevivência. Países com visão estratégica não abrem mão disso. Buscar a autossuficiência de fertilizantes, eu diria, é tão importante como termos buscado a autossuficiência de petróleo alguns anos atrás. Ainda somos um País agrícola. Graças a Deus! Temos comida para vender para todo o Planeta. E é por isso que a balança comercial tem batido recorde e recorde todos os anos. Deve-se muito à agricultura e à pecuária.

    Sr. Presidente, colegas Senadores, é difícil entendermos o que está acontecendo, uma vez que, no passado, Deputado Pastor Antônio, que se encontra aqui na tribuna com muita honra, o governo estudava a possibilidade da autossuficiência em se tratando de fertilizantes nitrogenados e fosfatados. E aqui é imprescindível dizer que a região de Laranjeiras, lá em Sergipe, onde a Fafen está instalada, possui a maior mina de potássio do hemisfério sul e é responsável por 48% do fertilizante hidrogenado produzido no País. É exatamente essa mina que querem fechar.

    Agora, atuam no sentido contrário, desmobilizando ativos estratégicos, Senador Humberto Costa. O encerramento das atividades da Fafen em Sergipe trará ainda um grande impacto socioeconômico não só para o Município de Laranjeiras e arredores, mas para todo o Estado de Sergipe, que terá uma grande perda de recursos oriundos da arrecadação de impostos pagos pela Petrobras, além de mais de 200 empregados diretos.

    A Petrobras tem uma dívida enorme com os nossos sergipanos, porque foi em território sergipano que ela aprendeu e começou a extrair de águas rasas, lá no oceano, na frente de Aracaju, e adquiriu a experiência e o know-how que hoje tem para extrair petróleo de águas profundas. A Petrobras tem uma dívida com os sergipanos, porque hoje o nosso território é como se fosse um queijo, todo perfurado pelas inúmeras extrações que lá foram feitas. E, agora, abandonar os sergipanos? E, mais do que isso, abandonar a autossuficiência, abandonar a busca da soberania tão sonhada da produção de fertilizante?

    A Petrobras está indo no caminho contrário do que a agricultura brasileira precisa, do que nós brasileiros precisamos, do que os agricultores brasileiros precisam. Por isso, vamos lutar junto à estatal e ao Governo Federal. Senadora Lídice, peço aqui ajuda também dos baianos e de todos aqueles Senadores para que esse absurdo não ocorra.

    A Srª Lídice da Mata (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Um aparte.

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Hoje é Sergipe e Bahia, depois poderá ser Amazonas, poderá ser Pernambuco, poderão ser todos os outros Estados.

    Darei já um aparte.

    Apresentamos um requerimento à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, solicitando a realização de uma audiência pública, solicitando aqui a presença do Presidente da companhia, do Ministro da Agricultura, dos representantes dos trabalhadores, do Sindipetro dos Estados envolvidos e de muitas outras pessoas que possam realmente nos ajudar e lutar para que essas fábricas não sejam fechadas.

    Pois não, Senadora Lídice, porque ela pediu primeiro, além de ser mulher.

    A Srª Lídice da Mata (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Senador, V. Exª faz um pronunciamento extremamente importante a que eu pretendo dar continuidade daqui a pouco. Só, no entanto, quero dizer que penso que é um plano absolutamente definido. Primeiro, começa-se assim: vão enfraquecendo as empresas e depois as entregam e as vendem para o capital internacional. Esse é o plano da Petrobras. O Sr. Pedro Parente é um velho conhecido no comando do liberalismo e da privatização no Brasil. Fez isso no governo Fernando Henrique e volta agora, na Petrobras, com o mesmo intento, atingindo de forma profunda a economia do Nordeste brasileiro, a economia de Sergipe, a economia da Bahia. Eu convido V. Exª para que nós não apenas façamos essa denúncia aqui, mas possamos convocar uma reunião de todos os Senadores nordestinos para discutir o impacto dessas medidas no Nordeste brasileiro e possamos tomar, tirar dele um manifesto, uma carta que possa ser entregue ao Presidente da República a respeito desse assunto.

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – E também, Senadora Lídice, devemos convocar também os Estados consumidores: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo e tantos outros consumidores.

    A Srª Lídice da Mata (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Sem dúvida, sem dúvida. O que a Petrobras pretende fazer com o Nordeste brasileiro atingindo toda a produção agrícola deste País é inaceitável. V. Exª já deu os dados. Nós importamos fertilizantes e produzimos fertilizantes, portanto, em quantidade muito menor do que a que consumimos. A tentativa de fechar a Fafen é uma tentativa realmente de atingir a economia do Nordeste brasileiro.

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Obrigado, Senadora Lídice.

    A Srª Lídice da Mata (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Obrigada.

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Senador Omar.

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – Sr. Senador Eduardo Amorim, eu estava ouvindo atentamente seu discurso sobre essa questão de fertilizantes. É de conhecimento de todos, da Senadora Lídice e de todos os Senadores aqui...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – ... o grau insignificante de fertilizante que produzimos no Brasil hoje pela quantidade que consumimos, e as alternativas que temos aos fertilizantes, muitas vezes, são muito mais caras para que se possa ter uma produção ou, pelo menos, tratar a terra, dar vida à terra para ela poder produzir ao longo dos anos. O calcário, por exemplo, é muito utilizado na minha região. Só que o calcário chega a R$400, R$450 a tonelada, fora o transporte para levar lá para a região para produzir, muitas vezes, no setor primário, plantar mandioca, açaí ou algum outro tipo de produto. O Amazonas tem a maior mina de potássio do mundo.

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Verdade.

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – E, Senadora Lídice, não vou nem falar do Pedro Parente. Não estou aqui para defender Pedro Parente, não. Vou falar da política da Petrobras ao longo desses anos. Vamos deixar claro, vamos deixar claro. Não vamos aqui acusar o Pedro Parente. Neste momento, ele está equivocado em fazer esse tipo de coisa. Não sou amigo do Pedro Parente, não o conheço, nunca conversei com ele, mas quem levantou essa bandeira no meu Estado foi um Deputado do PT, o nome dele é Sinésio Campos. À época, a Presidente Dilma era Ministra de Minas e Energia. Por lá passaram outros ministros. À época, um colega seu da Bahia era o Presidente da Petrobras. Nunca quiseram explorar aquela mina de potássio. Veja bem, para se produzir fertilizante, há o NPK, que é nitrogênio, potássio e fósforo. Nós temos produção de gás, como a Bahia tem uma produção de gás grande em Camaçari. É inadmissível você não ter uma indústria grande, em Camaçari, na Bahia, de fertilizante. E, no Amazonas, também é inadmissível. Veja bem, por quê? Porque nós importamos mais de 90% dos fertilizantes que são utilizados na nossa agricultura hoje. Se o Amazonas tem uma mina, e hoje você tem como explorar sustentavelmente, sem criar nenhum tipo de problema para as áreas... Não há aquela forma antiga em que você fazia as coisas e deixava um legado ruim para a região. Há, então, a maior mina de potássio, que é a silvinita, dentro do meu Estado, e a gente não consegue explorar. Agora, há uma empresa russa, Senadora Lídice, que está investindo na ordem de 4 bilhões. Há problemas para serem resolvidos. Estão sendo resolvidos, e a gente está tentando levar energia barata para lá, porque senão você não tem um fertilizante competitivo. Se você não tiver uma energia barata para produzir esse fertilizante, você não vai... Vai produzir um fertilizante, sai pelo Rio Madeira, entra no Centro-Oeste brasileiro todinho, onde está a grande produção, mas nós não teremos um fertilizante competitivo. Por isso, a minha solidariedade ao povo de Sergipe. Acho que há um equívoco muito grande, seja do Pedro Parente ou de quem quer que seja em relação a essa questão. Não é o momento de a gente apostar no fechamento de indústrias, principalmente numa indústria que tem mercado. Veja bem: que tem mercado. Se fosse uma indústria que está dando prejuízo, que você não tem para quem vender, eu ficaria calado. Eu não sou aqui a favor de manter uma indústria dando prejuízo, e as pessoas bancando essa indústria só por bancar. Não é verdade, tem que haver o investimento. E colaboro com o seu pronunciamento, pedindo, fazendo um apelo ao Estado do Amazonas. O Amazonas tem a maior jazida de potássio do mundo – não estou dizendo do Brasil, não –, que é a silvinita, que nós temos lá. E, além da silvinita, nós temos o gás, que é o nitrogênio puro...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Omar Aziz (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) – ... para se fazer o fertilizante de que tanto o Brasil precisa a um preço mais barato, porque quanto mais barato o fertilizante chegar para o agricultor, mais barato o nosso produto final para a gente ter competitividade no mercado tanto local como internacional.

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) – Obrigado, Senador Omar Aziz.

    Você tem razão, mas enquanto não se explora a silvinita do Amazonas, a única exploração que se tem hoje é a de Sergipe.

    São exatamente essas fábricas que estão querendo fechar, Humberto. Isso é um absurdo, está indo na contramão da modernidade, da agricultura. Não dá para compreender, como é mais fácil e barato trazer do outro canto do mundo do que produzir aqui. Precisamos de emprego. A riqueza está aqui. Então, com certeza, é um grande equívoco que o Governo comete. Espero que corrija e ganharemos todos nós mais ainda. Precisamos buscar a autossuficiência, a soberania na produção de fertilizantes.

    Obrigado, Sr. Presidente.