Discurso durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à criação do fundo público para financiamento de campanhas eleitorais.

Autor
Reguffe (S/Partido - Sem Partido/DF)
Nome completo: José Antônio Machado Reguffe
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS:
  • Críticas à criação do fundo público para financiamento de campanhas eleitorais.
Publicação
Publicação no DSF de 21/03/2018 - Página 20
Assunto
Outros > ELEIÇÕES E PARTIDOS POLITICOS
Indexação
  • CRITICA, TROCA, FILIAÇÃO PARTIDARIA, AUSENCIA, IDEOLOGIA, CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, RECURSOS PUBLICOS, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, RESULTADO, DESEQUILIBRIO, PARTICIPAÇÃO, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, REFERENCIA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), AUTORIA, ORADOR, OBJETO, EXTINÇÃO, SISTEMA PROPORCIONAL, ELEIÇÃO.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Senadora Vanessa.

    Srª Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, o Congresso Nacional virou um mercado persa, em que as pessoas estão se filiando a partidos políticos não por convicção de ideias, e, sim, por ofertas monetárias para as campanhas eleitorais deste ano.

    Isso é absolutamente inaceitável. Está-se negociando qual partido dá mais para um Deputado se filiar a ele. Isso não é coisa séria, isso não é coisa de uma democracia séria. Não dá para concordar com um sistema desse.

    Eu votei contra, aqui, nesta Casa, a criação do fundo público de campanha e orgulho-me disso. Considero que tenha sido uma decisão equivocada, na minha opinião; primeiro, porque se está retirando um dinheiro que poderia estar na saúde pública, na educação e colocando-o para os partidos financiarem as suas campanhas; em segundo lugar, porque a distribuição desses recursos também está errada, porque ela privilegia os grandes partidos; e pior, não há uma distribuição isonômica dentro dos próprios partidos. Ou seja, a direção dos partidos decide quanto deve dar para cada um. Então, quem tem mandato recebe bem mais do que quem não tem. Isso não é justo. Assim, um Deputado Federal hoje vale R$2 milhões, vai ter R$2 milhões para a campanha, e a pessoa que não é Deputado não vai ter nada ou vai ter R$20 mil. Isso é justo?

    E qual é o resultado disso? É que vai ser mais difícil ainda a renovação do Congresso Nacional, porque pioraram um sistema que já era desigual. Antes havia uma desigualdade no tempo de televisão; agora a desigualdade vai ser brutal no que diz respeito aos recursos. Para um Deputado Federal candidato à reeleição, há partido oferecendo, inclusive, R$2,250 milhões, segundo o que está nos jornais. Ou seja, um vai ter R$2,250 milhões e o outro vai sem recurso algum. O que está sem recurso algum pode ganhar – às vezes acontece, mas é raro.

    Será que é justo esse modelo?

    E o nosso sistema proporcional já é deficiente. Eu aqui sou Autor da proposta de emenda à Constituição que cria o voto distrital no Brasil. O nosso sistema proporcional já é deficiente, porque faz com que, às vezes, alguém que tenha 2% só de votos – seja querido por 2% e odiado por 98% – consiga ter 2% e se eleger, às vezes pelo poder econômico, às vezes pela quantidade de favores que fez. Isso explica também como algumas pessoas que são conhecidas como corruptas por toda a sociedade se reelegem a cada quatro anos Deputados, porque eles trabalham apenas num nicho, onde eles gastam, onde eles fazem favores, sem pensar em como melhorar a sociedade, como melhorar o Estado brasileiro. Essa discussão da macropolítica hoje não existe.

    E aí o nosso Congresso virou um mercado persa, onde se discute quanto vale cada Parlamentar, a filiação de cada Parlamentar, de cada Senador, de cada Deputado. Os Deputados estão indo para os partidos não por convicção de ideias, mas por ofertas monetárias para as suas campanhas eleitorais.

    Não tenho como concordar com esse modelo. Não é correto, não é justo.

    Somados os dois fundos, nós vamos ter na eleição deste ano R$2,7 bilhões para os partidos financiarem as campanhas. Isso daria para construir mais de 13 hospitais públicos, de 200 leitos equipados. E daqui a dois anos será eleição de novo, então novamente esse dinheiro do cidadão, do contribuinte sendo gasto com isso, e de uma forma totalmente desigual, que vai prejudicar a renovação que é absolutamente necessária, que tinha que ocorrer nas eleições deste ano.

    Então, o que eu posso deixar aqui é o meu protesto. Eu perdi; foi uma votação democrática, eu perdi, fui derrotado, mas votei contra essa criação e acho que é muito lamentável a forma como hoje se está fazendo essa discussão, não uma discussão de um projeto de País, que partido discute que projeto para o País, que visão de Estado, e sim, simplesmente quanto cada um dá a mais para aquele determinado Deputado se filiar no partido A ou no partido B.

    Era isso que eu tinha a dizer. Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/03/2018 - Página 20