A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu pensei que hoje aqui eu pudesse, mais uma vez, pronunciar-me repudiando o bárbaro assassinato da Vereadora Marielle Franco, que completa sete dias hoje, mas desse assunto já tratei e vou continuar tratando aqui no plenário do Senado e em outros espaços da nossa Casa legislativa.

    Mudo, no entanto, meu pronunciamento para tratar hoje de assunto que já foi aqui iniciado pelo Senador Eduardo Amorim, de Sergipe, para dizer que é com muita preocupação que venho à tribuna falar sobre a decisão da Petrobras de fechar unidades da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) na Bahia e no Estado de Sergipe.

    O impacto econômico e social desta resolução terá um efeito devastador e fomentará o desemprego e o fechamento de outras fábricas que estão no entorno da Fafen, que, em território baiano, está instalada no Polo Industrial de Camaçari há mais de 45 anos.

    Uma audiência pública está ocorrendo, agora à tarde, na Câmara de Vereadores de Camaçari. E, logo mais à noite, o Município vizinho de Dias d'Ávila também realizará uma discussão sobre mais esse presente de grego para o povo brasileiro, especialmente para os baianos e sergipanos, vítimas de sucessivas retaliações deste Governo cruel, ilegítimo e entreguista.

    Os fertilizantes são insumos essenciais à produção agrícola, sendo necessário tratar sua produção como questão de segurança nacional. A parada da Fafen-Ba e das demais fábricas de fertilizantes do País parte do plano de desinvestimentos da Petrobras e coloca em risco nossa soberania alimentar e o agronegócio uma vez que a produção agrícola passará a depender totalmente da importação de fertilizantes, o que é um grande risco. Além disso, volto a frisar, esse será mais um golpe nos trabalhadores que engrossarão a já robusta fileira de desempregados no País.

    Primeira fábrica do Polo Petroquímico de Camaçari, a Fafen é conhecida como a "semente do Polo". Ela foi a primeira indústria de ureia do Brasil e teve suas operações iniciadas em 1971. A fábrica é responsável pela produção de 474 mil toneladas/ano de ureia, 474 mil toneladas/ano de amônia e 60 mil toneladas/ano de gás carbônico, tendo os dois primeiros, importância fundamental no desenvolvimento da agricultura e da pecuária no Brasil.

    A unidade conta atualmente com 275 empregados próprios. Com a paralisação das atividades da Fafen-BA, 700 postos diretos de trabalho serão fechados e haverá impactos em toda cadeia produtiva do setor, o que pode aumentar esse número, levando ao fechamento de outras fábricas que dependem desse produto.

    Lembro que, no Brasil, entre 2003 e 2012, o consumo de fertilizantes passou de 22,8 milhões de toneladas para 29,6 milhões, o que configurou um crescimento de 30% no período. O maior demandante é o agronegócio, que é responsável por quase um quarto do PIB nacional. De acordo com a previsão da OCDE, entre 2010 e 2020, somente no Brasil, a produção de alimentos crescerá 40%.

    Depender do mercado externo de fertilizantes é arriscado. Importamos 90% dos fertilizantes potássicos, cerca de 50% dos fosfatados e 70% dos nitrogenados. Soberania na agricultura é uma questão de sobrevivência, e países com visão estratégica não abrem mão disso.

    Ao contrário das gestões dos ex-Presidentes Lula e Dilma, quando foi colocado em prática um plano de expansão dos negócios de fertilizantes no Brasil, o atual Governo foca no retorno de curto prazo dos ativos da Petrobras. Lula e Dilma iniciaram novos projetos de Fafens em Minas Gerais e no Mato Grosso do Sul. E, com a entrada em operação dessas duas novas plantas, a participação das importações no mercado nacional de fertilizantes nitrogenados cairia de mais de 70% para cerca de 5% já agora neste ano de 2018. O Brasil passaria a ser praticamente autossuficiente na produção desses insumos, com a perspectiva de se tornar o maior produtor mundial de alimentos.

    Estudava-se ainda a instalação de uma Fafen em Linhares, no Espírito Santo, que ampliaria a oferta nacional de nitrogenados. A construção de novas fábricas de fertilizantes também tinha a função estratégica de monetizar o gás natural, em expansão de produção por conta das novas descobertas de petróleo no País. Criava-se, a partir da Petrobras, um projeto nacional de desenvolvimento. Infelizmente, Srªs e Srs. Senadores, o atual Governo vem no sentido oposto, desmobilizando ativos estratégicos da Petrobras.

    Os Governadores Jackson Barreto, de Sergipe, e Rui Costa, do meu Estado, já se manifestaram contrários à desastrada medida. Nas assembleias estaduais e aqui mesmo nesta tribuna, já foram registrados protestos do Senador Eduardo Amorim, de Sergipe, com o nosso...

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Um aparte, Senadora.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Pois não. Está chegando o nosso Senador Otto Alencar, para também se incorporar à nossa denúncia.

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Senadora Lídice da Mata, quero parabenizar V. Exª, sempre em defesa dos interesses da Bahia e do Nordeste. O fechamento dessa indústria de fertilizantes prejudica Sergipe e o Estado da Bahia. Além disso, vai, de alguma forma, levar o Nordeste a uma dependência muito grande da importação de fertilizantes e de matéria-prima superimportante para a agroindústria, para o agronegócio, que é o que está dando certo no Brasil, embora o desacerto permanente do Governo Federal. Nessa questão da Petrobras, não há outro diagnóstico a ser feito: o de que a atual gestão vai realmente entregar todos os ativos importantes para a iniciativa privada ou fechar, como está tentando fazer lá em Camaçari. Isso prejudica Camaçari, prejudica Dias d'Ávila. A Fafen produz lá amônia, ureia, gás carbônico, enfim, são todas matérias-primas importantes para serem utilizadas na atividade de produção de fertilizantes. Vem-se com a desculpa esfarrapada, como está acontecendo, de que o prejuízo é de R$600, R$200 milhões, mas não se comprova absolutamente isso. Eu não esperava outro comportamento da direção atual da Petrobras que não fosse discriminar o Nordeste, a indústria do Nordeste. Está à frente da Petrobras o Pedro Parente, que trabalhou também no governo Fernando Henrique Cardoso. Ele tem uma posição de privatização...

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Privatista.

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... uma posição radical de direita, não tem nenhum compromisso com o Nordeste absolutamente, é um técnico que, na verdade, está querendo fazer conta de somar, sem entender as necessidades que o Nordeste tem, que a Bahia e Sergipe têm, para ter sua indústria funcionando. A voz de V. Exª foi levantada, a do Governador Jackson Barreto, de Sergipe, a do Governador Rui Costa, a nossa voz, a voz de todos nós, mas o que me chama a atenção é o silêncio covarde dos membros do Partido Democratas da Bahia e de Sergipe, daqueles também que são do PSDB, e não do PMDB, porque, na Bahia, praticamente, houve problemas seriíssimos e acho que não dá nem para levantar a voz. Mas é um silêncio para o qual os baianos precisam...

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Analisar.

    O Sr. Otto Alencar (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – ... ter atenção, para entender que, acima dos interesses pessoais desses representantes dos dois partidos e acima dos interesses coletivos da população baiana e dos interesses do Estado, da Bahia e de Sergipe, do desenvolvimento econômico desses Estados, estão os interesses pessoais, ou de grupo, ou, então, de setor, para tomar uma decisão de fechar a Fafen, que é uma fábrica que já bem há muito tempo tem tecnologia. Ou seja, vai fazer o quê? Ela vai ser outro ente, outra pessoa jurídica do Estado brasileiro, do Governo Federal, que vai ficar sucateada? Não se vai tomar nenhuma providência sobre isso? Quer dizer, é fechar, acabar e não dar nenhuma satisfação? Nós vamos reagir nesse sentido. Claro que tanto V. Exª como eu somos Senadores de oposição a esse Governo que está aí – e aqui há uma maioria que sempre aprova as coisas do Governo, uma maioria que tem, de alguma forma, apoiado um Presidente da República atolado em denúncias, em corrupção, improbidade administrativa, na Rodrimar, nas denúncias feitas pelo Rodrigo Janot. Mas pode ter absoluta certeza de que a minoria aqui está com a virtude de defender a Petrobras, de defender o Brasil, e eu tenho certeza absoluta do seu sentimento de patriotismo e de baianidade, de ser uma nordestina que honra as tradições e a história que V. Exª construiu no Estado da Bahia.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Muito obrigado, Senador Otto.

    Eu incorporo ao nosso pronunciamento esse aparte de V. Exª, que, sem dúvida alguma, merece o destaque, porque nós temos convivido, eu e V. Exª, com não apenas o silêncio, mas a ação concreta dos representantes desses dois partidos no nosso Estado para prejudicarem a economia da Bahia, como foi no caso do empréstimo dos R$600 milhões do Banco do Brasil, que tentaram impedir que a Bahia recebesse, e a Bahia só veio a receber da Justiça.

    Agora, eles ficam silenciosos, da mesma forma como nós estamos assistindo à pulada de navio, à falsa pulada de navio do PSDB e do DEM, nacionalmente, do Governo Temer. Dizem que não têm nada a ver com o Governo Temer, mas continuam no Governo.

    E a Petrobras apenas diz que vai fechar, mas vai realocar os funcionários para outro lugar, como se fosse simples, como se a vida das pessoas fosse uma marionete. E todo o resto é sucatear, Senador Otto – exatamente, sucatear –, como fizeram, como Pedro Parente fez no governo de Fernando Henrique, para justificar a futura privatização.

    É assim que eles se comportam, mas nós vamos reagir. Estamos, inclusive, marcando já para amanhã com o Senador Requião, que tem coordenado essa frente em defesa da Petrobras e da economia nacional. Falamos aqui com o Senador Eduardo Amorim, vamos tentar fazer uma reunião dos Senadores nordestinos, especialmente de Bahia e Sergipe, mas de todos os Estados, dos Estados produtores do agronegócio, do Centro-Oeste, para que nós possamos tomar uma posição e levar essa posição...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... ao Presidente da República.

    Mas, finalizando, Sr. Presidente, o Senador Omar, Líder do Partido de V. Exª inclusive, fez um pronunciamento em que buscou se solidarizar com a Bahia, com Sergipe e levantou a hipótese de que poderia ser feito investimentos também lá no Amazonas, numa fábrica de potássio.

    Ora, a própria Petrobras já respondeu ao Senador Omar. Eles estão querendo na verdade fechar fábrica e não abrir fábrica. Eles estão querendo, como mesmo estão dizendo, a hibernação da fábrica de fertilizantes como parte dos esforços – segundo eles dizem – para focar os investimentos da Petrobras em ativos que tenham menor risco e tragam mais retorno para a companhia.

    Ora, qual é o risco de fabricar fertilizante num país que importa a maior parte dos fertilizantes consumidos? Isso chega a ser um pouco cínico por parte da Petrobras. E nosso planejamento estratégico concentra investimentos na produção de óleo e gás no Brasil, incluindo os investimentos para o aumento da produção nos campos do Nordeste.

    Sr. Presidente, eu finalizo dizendo que realmente isso é lamentável. Esse Pedro Parente deve ser parente da Shell, de outras empresas multinacionais e não do povo brasileiro, porque a sua ação na Petrobras é de repetidamente ameaçar com a privatização dessa empresa, que, não tenho dúvida, não é aprovada pelo povo brasileiro, que lutou muito para constituir essa empresa como um patrimônio do Brasil e que agora vai sofrer mais esse golpe, esse prejuízo com a fábrica de fertilizantes, no caso da Bahia. Eu penso que eles estão irritados com a força da Bahia, da economia baiana, dos investimentos da Bahia, de um governo que com toda essa dificuldade, Presidente, é o segundo maior investidor em políticas públicas no Brasil – é o segundo maior investidor público do Brasil – e que, mesmo sendo um Estado pobre do Nordeste brasileiro, a verdade é que é a principal economia do Nordeste brasileiro.

    Mas o Nordeste brasileiro se unirá, Senadora Maria do Carmo, que é de Sergipe, outro Estado duramente atingido por essa decisão. E nós estaremos unidos para impedir que mais esse crime se cometa contra a economia nordestina. Nós não esperávamos outra coisa de um Presidente ilegítimo, de um Presidente que não tem compromisso nem com o Brasil, nem com os nordestinos deste País. Mas nós não vamos nos calar e nem vamos parar a nossa luta. Eles não passarão no Brasil.

    Muito obrigada.