O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Dário Berger, eu venho à tribuna nesse momento para falar sobre o dia de amanhã.

    Amanhã, Presidente, quarta-feira, 21 de março, celebramos no mundo todo o Dia Internacional da Síndrome de Down. Ele é comemorado desde 2006, mas foi aprovado na ONU em 2011, através de uma resolução proposta pelo Brasil. O Brasil que teve essa bela iniciativa.

    Os dois temas sugeridos para o Dia Internacional da Síndrome de Down em 2018 são: primeiro, O que as pessoas com trissomia contribuem para a comunidade; segundo, O atendimento à saúde, determinante na vida dessas pessoas.

    Todos os anos, o Brasil é campeão mundial em atividades para marcar a data. Em 2018, não será diferente. São exposições, palestras, workshops, debates pela internet, lançamento de livros, atividades esportivas, atividades culturais.

    No meu Rio Grande do Sul, por exemplo, celebra-se também a Semana Estadual da Criança com Síndrome de Down, que começou na última sexta-feira, dia 16 de março. Em âmbito internacional, desde 2012, o Brasil promove, em parceria com outros países, uma conferência anual na sede da ONU, lá em Nova York, em lembrança da data. O tema proposto para as reflexões deste ano são as contribuições que os funcionários com síndrome de Down trazem para o ambiente de trabalho.

    Desde o ano passado, Presidente, também por iniciativa da Missão Brasileira junto à ONU, acontece o evento pelo Dia Internacional da Síndrome de Down, organizado no Palácio das Nações, sede do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça. Este ano haverá um encontro entre autodefensores com a síndrome, do mundo todo, suas famílias e outros interessados, como autoridades internacionais, incluindo representantes dos países do Conselho de Direitos Humanos da ONU, agências da ONU e outras organizações.

    Sr.Presidente, nas proximidades dessa data tão especial, muito especial, satisfação eu sinto em falar desse tema da tribuna, ou seja, o tema sobre as pessoas com a síndrome de Down.

    Nos Estados Unidos, por exemplo, a National Down Syndrome Society (NDSS) informa que a taxa de nascimento é de 1 para cada 691 bebês. No Brasil, ainda não existem dados estatísticos que a gente possa falar, comentar sobre a síndrome de Down. Estima-se que ela ocorra em uma pessoa a cada 700 nascimentos. Lá, dizia antes, era 1 a cada 691.

    O que está sendo feito para melhorar as condições de vida dessas pessoas? Várias atividades foram programadas, atividades essas que têm por objetivo marcar a data, lembrar das potencialidades dessas pessoas para o trabalho e para a vida em comunidade. Essas ações são de suma importância, mas a melhoria das condições de vida depende de ações políticas de todos, inclusive, de nós, do Parlamento. Que legislação temos, que políticas públicas estão sendo implementadas para as pessoas com síndrome de Down e para as pessoas com deficiência em geral? Claro, poderia lembrar do Estatuto da Pessoa com Deficiência, cujo autor eu tive a satisfação de ter sido e que é uma lei consagrada em todo o País.

    Em mensagem intitulada Agenda 21, a Federação Brasileira da Síndrome de Down nos encaminhou uma série de demandas para melhorar a vida das pessoas com a síndrome e demais deficiências:

    1) Prevenção da saúde a partir de seu nascimento mediante protocolo do MS-SUS para avaliação clínica de possíveis agravos decorrentes da trissomia do 21.

    2) Prevenção em relação ao seu envelhecimento, que, além de precoce, pode ocasionar diversos males, entre eles, o mal de Alzheimer.

    3) Criação, nas capitais ou Municípios de maior porte, de ambulatórios da síndrome de Down.

    4) Notificação compulsória a partir do diagnóstico da síndrome para orientar políticas públicas de saúde.

    5) Apoio educacional especializado em todas as escolas públicas e privadas para o atendimento das especificidades das pessoas com a síndrome de Down e outras deficiências.

    6) Acolhimento adequado às famílias quando do nascimento do bebê.

    7) Licença-maternidade de seis meses para as mães com filhos nascidos com a síndrome.

    8) Estímulo ao apoio financeiro privado às entidades de defesa dos direitos da pessoa com deficiência e apoio público.

    Sr. Presidente, a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de nossa autoria, é um instrumento de libertação para todo um segmento de pessoas que, no Brasil, somam em torno de 46 milhões de brasileiros.

    No campo da educação, por exemplo, vejamos o que diz o Estatuto, de acordo com o art. 27: a pessoa com deficiência tem direito à educação inclusiva e aprendizado ao longo da vida. A educação deve acontecer de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem; deve promover a acessibilidade, eliminando assim as barreiras e promovendo a inclusão plena; deve estimular pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamento e de recursos das novas tecnologias assistivas; adotar medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos estudantes com a deficiência, levando-se em conta seus talentos, sua criatividade, sua habilidade e seu interesse. Os programas de formação inicial e continuada de professores...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... devem adotar práticas pedagógicas inclusivas para o atendimento de estudantes com deficiência.

    Em seguida eu passo a V. Exª.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Claro.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só mais um complemento aqui.

    Para isso deve ser ofertado o ensino de Libras, do sistema Braille e do uso de recursos de tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

    Só essa parte sobre as Libras, apenas mais duas frases.

    Devem ser disponibilizados tradutores e intérpretes de Libras, de guias internos e de profissionais de apoio.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Lindbergh, faço questão do aparte de V. Exª, que é um militante dessa causa. V. Exª, com muito orgulho e satisfação, sempre tem dito que adora a sua criança que tem uma deficiência. Então, é um orgulho receber um aparte de V. Exª, que é um estudioso desse tema.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Não, Senador Paulo Paim, eu só quero parabenizar V. Exª, eu estou com um pronunciamento pronto para amanhã. Mas eu, como pai, fiquei revoltado com essa desembargadora,...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem!

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... essa desembargadora que falou o que falou com a Marielle. E, depois, a gente viu o que ela falou com a professora que tem síndrome de Down e faz um trabalho maravilhoso no Rio Grande do Norte. Eu fico pensando onde é que nós estamos. Aqui, a divisão do País não é só entre esquerda e direita, mas entre civilização e barbárie. Eu confesso, Dário Berger, que estava vendo a televisão e vi minha filha passando, que tem 7 anos e que estuda, está super bem, tem um processo... Como é que uma pessoa que se diz desembargadora fala isso? Eu, hoje, no meu pronunciamento, vou falar da Marielle, porque ela falou da Marielle, mas eu quero aqui ler o trecho em que ela fala da síndrome de Down.

Voltando para casa e, porque vivemos em uma democracia, na rádio a única opção é a Voz do Brasil... Well, eis que senão quando, ouço que o Brasil é o primeiro em alguma coisa!!! Apuro os ouvidos e ouço a pérola: o Brasil é o primeiro país a ter uma professora portadora de síndrome de Down!!! Poxa, pensei, legal, são os programas de inclusão social... Aí me perguntei: o que será que essa professora ensina a quem????

Esperem um momento que eu fui ali me matar e já volto, tá?

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É um absurdo, um absurdo!

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador, isso quem diz é uma desembargadora! Foi essa desembargadora que falou da Marielle, que foi apoiada pelo Comando Vermelho. Eu, sinceramente, espero que o CNJ faça alguma coisa.

    Agora, linda foi a resposta da professora Débora Araújo – não sei se V. Exª a viu.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não vi.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Ela escreveu de próprio punho, Senador Dário Berger.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu vi a fala desastrosa dela, mas não a resposta.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Veja o que disse a professora, que é professora auxiliar e tem síndrome de Down, no Rio Grande do Norte. Veja o que ela disse para a desembargadora:

Recado para a Juíza Marília. Não quero bater boca com você!

Só quero dizer que tenho síndrome de Down e sou professora auxiliar de crianças de uma escola de Natal/RN.

Trabalho à tarde, todos os dias, com a minha equipe que tem uma professora titular e outra auxiliar. Eu ensino muitas coisas às crianças. A principal é que elas sejam educadas, tenham respeito às outras. Aceitem as diferenças de cada uma. Ajudem a quem precisa mais.

Eu estudo o planejamento, eu participo das reuniões, eu dou opiniões, eu conto história para as crianças, eu ajudo nas atividades, eu vou para o parque com elas.

Acompanho as crianças nas aulas de inglês, música, educação física e mais um monte de coisas.

O que eu acho mais importante de tudo isso é ensinar a incluir as crianças e todo mundo pra acabar com o preconceito porque é crime.

Quem discrimina é criminoso!

Débora Araújo Seabra de Moura.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Sinceramente, a gente está vivendo tempos de uma dureza impressionante. Volto a dizer: é a civilização em barbárie. Eu estou aqui falando emocionado, mas indignado, como pai de uma criança que tem sete anos, que estuda em uma escola inclusiva, que vai ter, sim, condições de ter uma vida com autonomia porque se tem uma libertação, Senador Dário. É que, no passado, quando falavam de pessoas com síndrome de Down, eram pessoas que eram excluídas completamente; hoje, não é isso, tem todo um caminho para isso. O Senador Paulo Paim falou aí do protocolo com o Ministério da Saúde. Foi feito sabe há quanto tempo? Para você ver como as coisas são recentes, três ou quatro anos. Quando a minha filha nasceu, eu não sabia que exames ela tinha que fazer, eu não sabia como era o processo de estimulação; era oral ainda, perguntando para os outros pais. Foi pela luta de muita gente que a gente conseguiu fazer isso avançar e ainda tem tanta coisa para avançar.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Mas eu quero aqui trazer o meu repúdio e a minha indignação com essa declaração criminosa dessa desembargadora.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidente, eu peço que o pronunciamento do Senador Lindbergh seja incluído na íntegra no meu pronunciamento porque, depois, eu vou publicá-lo e quero que conste a bela fala que ele fez aqui. A sua indignação é a indignação do povo brasileiro.

    O Sr. Elber Batalha (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Senador Paim, V. Exª me concede um aparte rápido?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – O Senador Batalha está se despedindo, não há como eu não conceder a palavra para ele.

    Vou lhe fazer um aparte depois, Senador.

    O Sr. Elber Batalha (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Senador, eu estou emocionado e fiquei mais emocionado ainda quando esse rapaz que aí está cometeu um grande ato, que eu vou levar do Senado para a minha terra natal, para os meus amigos, para os meus familiares, da sua personalidade: no último dia da sessão, quando V. Exª reconheceu que errou e pediu desculpa ao Presidente do Senado. Ali V. Exª, para mim, marcou como grande liderança. E vê-lo, no dia de hoje, na tarde de hoje, mostrar sua sensibilidade para com o ser humano... Faz 42 anos que sou advogado e eu nunca vi na minha vida uma desembargadora ser tão infeliz quanto foi a desembargadora sobre quem a gente agora comenta. Não vou dizer o nome dela porque eu acho que não pode ser uma desembargadora. Esse Judiciário, com todo o respeito, tem que ter cuidado com o que está fazendo neste País. A verdade é esta: ninguém tem coragem de falar nada sobre o Judiciário, e esse Judiciário está perturbando e está desiludindo a sociedade brasileira com essa autonomia deles demais de botarem verba para auxílio-moradia, essas coisas todas.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Elber Batalha (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – E outra coisa: não são fiscalizados; eles mesmos decidem. Então, a gente tem que ver, o Senado tem que dar a sua participação. Paim, quero parabenizá-lo. E uma coisa: a assinatura da menina que é professora. Ela escreveu manuscrito, na mão, em lindo e correto o português. Parabéns a todos vocês. Parabéns a você, Lindbergh. Parabéns ao Paim. Parabéns a todos os cidadãos brasileiros, especialmente ao Congresso Nacional, de que tenho orgulho e de onde vou levar as melhores impressões da minha vida pelos dias que aqui passei.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senador Batalha. Eu vou na mesma linha: para que incorpore seu aparte a meu pronunciamento.

    Sr. Presidente, concluindo aqui a minha fala – eu falava dos avanços do Estatuto da Pessoa com Deficiência –, destaco também o estímulo à pesquisa em temas relacionados à deficiência, que constam num capítulo especial do estatuto.

    É importante destacar que, apesar de o Estatuto da Pessoa com Deficiência trazer o princípio da educação inclusiva, os resultados ainda podem avançar muito mais. Ainda são grandes os desafios para que as pessoas com os vários tipos de deficiência sejam, de fato, incluídas. Ainda convivemos, Sr. Presidente, com a dúvida de profissionais de educação sobre a eficácia do ensino para alunos com e sem deficiência no mesmo espaço escolar. Eu não tenho essa dúvida. É claro que eu tenho um carinho muito grande pela Apae e me sinto um discípulo da Apae também pelo belo trabalho que faz também nessa área. É necessário haver mais engajamento de professores e instituições para se efetivar o atendimento educacional especializado previsto já em lei.

    Fazendo, Sr. Presidente, um ligeiro apanhado histórico, veremos que as pessoas com deficiência sempre estiveram segregadas em instituições, separadas do que se convencionou como normalidade. A segregação conduz à desinformação e também leva ao preconceito.

    E hoje nos cabe o papel de construir um novo conceito, um novo desafio: redesenhar todo o modelo de compreensão da deficiência, um modelo em que a deficiência passa a ser compreendida sob um olhar que vê não apenas o corpo, mas também a realidade social no qual está inserido. Embora as características biológicas devam ser consideradas, essas não são determinantes na restrição social que as pessoas com deficiência enfrentam. Não deveriam enfrentar, mas enfrentam. É o preconceito, é a falta de acessibilidade, produtos e serviços que tornam a vida dessas pessoas algo isolado e dependente do auxílio quase permanente de terceiros. Muito foi conquistado para essas pessoas em matéria de cidadania e dignidade, mas a acessibilidade e a inclusão fazem parte de uma realidade ainda para conquistarmos. Fizemos muito. Há muito o que fazer.

    Sr. Presidente, concluindo, a síndrome de Down seria melhor entendida se fosse escrita no plural – isto mesmo: síndromes de Down –, pois ela não se expressa apenas de uma forma. As variações podem ir de apenas expressão do físico, com preservação total do intelecto e mesmo inteligência acima da média até uma diminuição severa do cognitivo.

    Trouxe essa análise para mostrar que nossa percepção de ser humano reside nos extremos. Tudo aquilo que foge aos padrões cai nos estereótipos. Nós temos o maldito hábito de classificar, ordenar, padronizar tudo, colocar dentro de uma caixinha e rotular. Fizemos isso também com as pessoas, agrupando-as pelo poder aquisitivo, pela função que ocupam, por sua origem, pelo sexo, pela cor da pele, pelas características do seu corpo. Daí julgamos os grupos de acordo com os conceitos que possuímos. Fazemos isso de acordo com o nosso limitado ponto de vista. É lamentável!

    Estou falando aqui do preconceito que existe contra idoso, que existe em relação às mulheres – é só ver que, mesmo exercendo a mesma função, elas não recebem o mesmo salário –, que existe em relação às pessoas com deficiência, como se o ser humano não fosse único por sua natureza e por sua história de vida.

    No caso das pessoas com deficiência, existe o estigma de coitadinho, incapaz de uma vida em condições de igualdade, ou de super-heróis que superam limitações de uma forma mágica. Seja por um ângulo ou outro, temos dificuldades para olhar para elas como pessoas iguais, como pessoas que são inteligentes, intuitivas, sensíveis, mas que também têm incertezas, inseguranças, frustrações. Oscilamos entre a desconfiança e a expectativa exagerada.

    Durante 12 anos, Sr. Presidente, eu viajei pelo Brasil debatendo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já é, há mais de uma década, uma lei aprovada. Eu procuro pensar que devemos nos colocar lado a lado e dar à deficiência o peso que ela tem, sem exagerar, sem pender para um extremo ou para outro, considerando algo natural, sereno, saudável.

    Não vou me alongar e quero terminar falando não das causas genéticas, mas de inclusão, derrubada de barreiras, de mudança de paradigmas.

    A informação é fundamental para a eliminação de todo tipo de preconceito, mas não basta a informação. Quando ela esbarra com nosso inconsciente, nós temos dificuldades para entender a diferença como diversidade e ainda a entendemos como desigualdade.

    Pesquisas mostram que, das pessoas com deficiência que estão empregadas, apenas 4,8% são pessoas com deficiências múltiplas e mentais. Os números mostram que a extrema necessidade de se criarem mecanismos que contribuam para o aumento das contratações tem que continuar avançando entre nós todos.

    Ainda persiste a noção de que as pessoas com deficiência intelectual e mental...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... são improdutivas, não se relacionam com os colegas e têm baixo poder de concentração nas tarefas. Não é verdade! A história e a prática mostraram que é totalmente diferente.

    A última parte, Sr. Presidente. Conforme disse Marina da Silveira, especialista em inclusão – abro aspas: "Num panorama geral, o processo de exclusão historicamente imposto às pessoas com deficiência deve ser superado por intermédio da implementação de políticas inclusivas, ações afirmativas e pela conscientização da sociedade acerca das potencialidades dessas pessoas" – fecho aspas.

    Nesse processo de inclusão, todos saem ganhando: ganha a pessoa contratada, porque o trabalho melhora a autoestima, a independência, a autoconfiança, a valorização de si mesma, a percepção de sua capacidade laborativa; ganha a família; ganha a sociedade; ganha o povo; ganha a Pátria chamada Brasil; ganha a humanidade, pois a qualidade de vida dessa pessoa melhora em todos os sentidos. As empresas que contratam pessoas com deficiência também ganham, pois passam a atender ao princípio da responsabilidade social, gerando vantagens para todos os empregados, humanizando as relações, promovendo a solidariedade entre todos.

    A sociedade como um todo traz para o seu seio um contingente imenso de pessoas, não tendo que arcar com o ônus da exclusão social.

    Portanto, Sr. Presidente, senhoras e senhores, amanhã, 21 de março, Dia Internacional da Síndrome de Down, nossa saudação a todos.

    Inclusão, inclusão, inclusão.

    Obrigado, Presidente.