O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente.

    Companheiro e Líder Lindbergh, o mais impressionante disso tudo, com tudo aquilo que a gente vinha denunciando, é que o que provocou o golpe foi esse retrocesso que se estabeleceu em nosso País; tudo aquilo que a gente tinha avançado e conquistado. A soberania perante outros povos era uma questão, nós estamos perdendo. Estão vendendo os nossos patrimônios de forma vil, como é o caso do pré-sal. As chacinas e os ataques aos nossos trabalhadores rurais, lá no Pará, retornaram firmemente. Em plena luz do dia se assassina uma vereadora que luta apenas por aquilo em que acredita para a construção de uma sociedade... É impressionante o retrocesso em que a gente vive no nosso País.

    Eu quero tratar de um tema aqui que, há vinte dias, denunciei como uma coisa grave, e, ao longo desses últimos 20 dias, despertou o processo lá no meu Estado, tanto do Governo do Estado quanto do Ministério Público, por causa da pressão da comunidade. É o problema que envolve, conforme denunciei nesta Casa no dia 19 de fevereiro, a mineradora Hydro Alunorte, que faz parte do grupo norueguês Norsk Hydro, o maior empreendimento do mundo no setor de alumínio, e que foi responsável pela poluição e contaminação que afetou as águas do Rio Pará e a população em torno do distrito industrial de Barcarena. Fica a 40 km de Belém.

    O principal diretor da mineradora, o Sr. Richard, da Noruega, admitiu ontem que a empresa foi responsável pela contaminação com a derrama de água não tratada, com altos níveis de alumínio e metais tóxicos, que pode representar riscos – pode não, já está representando riscos para toda a população ribeirinha daquela região: os pescadores, as comunidades que vivem ali em torno dos rios agora contaminados.

    A indústria realizou o descarte num canal que eles apelidavam de Canal Velho, o qual não estava licenciado pela Secretaria do Meio Ambiente.

    Por isso, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, lamentavelmente, recebemos essa notícia no momento em que o Brasil recebe o 8º Fórum Mundial da Água, aqui em Brasília, e que reúne representantes dos mais diversos países para debater a função social da água como um bem comum e propriedade do povo.

    O Presidente dessa grande empresa multinacional, em nota publicada no site da empresa, pediu desculpas às comunidades, justificando que "reconhece [...]" e que "as comunidades locais não receberam a informação que merecem e [por isso] não sentiram confiança".

    Isto não basta, Sr. Presidente. Nós estamos falando de vida: dos povos, dos peixes, da floresta; nós estamos falando da maior bacia hidrográfica do mundo, que é a Bacia do Rio Amazonas; nós estamos falando da maior floresta tropical do mundo.

    Portanto, Srªs e Srs. Senadores, aí está a gravidade do que mostramos aqui: houve, sim, a liberação de soda cáustica diluída; houve falhas de segurança ambiental; houve o não cumprimento das exigências para barragens de rejeitos, para o tratamento de água, o que resultou no vazamento de lama vermelha altamente tóxica, que contamina o rio e até o subsolo da área atingida. Imaginem o impacto para a saúde humana e para a qualidade das águas do Rio Pará e os seus afluentes!

    Estavam certas as lideranças comunitárias do Município de Barcarena, que pediram socorro tão logo perceberam a água suja. As bacias de contenção dos rejeitos químicos, onde são armazenadas a lama vermelha, estão no limite de sua capacidade de estoque. Por isso, a Justiça do Pará determinou a redução em 50% da produção de alumina daquela empresa.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) – Senador Paulo Rocha.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Pois não, Senadora?

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento, Senador Paulo Rocha, porque penso que o Fórum Mundial da Água é a hora adequada para recuperar o que aconteceu nessa tragédia ambiental da morte de uma grande parte do Rio Pará. E o senhor, como representante desse Estado aqui, traz este tema ao debate, e eu hoje fiz um pronunciamento. Eu sou Senadora do Rio Grande do Sul, mas tenho o senso da nacionalidade; da soberania do nosso País; das populações ribeirinhas do seu Estado, que são as que mais sofrem, as mais afetadas; das comunidades todas que dependem do rio. Pois a Primeira-Ministra da Noruega – e a empresa poluidora, que tinha um duto clandestino para jogar veneno dentro desse rio, matando esse rio – teve a petulância, há nove meses, durante uma visita oficial do Presidente da República, de passar um pito público no Presidente brasileiro, dizendo que devia ter cuidado no combate à corrupção, e que a Noruega ia reduzir em R$200 milhões a ajuda que dava ao Fundo de Oslo para proteção da Floresta Amazônica. Duzentos milhões de reais não pagam, não pagam, não recuperam a morte determinada pela empresa estatal norueguesa no Rio Pará, do Estado que V. Exª representa. Então, Senador Paulo Rocha, tem aqui a minha solidariedade, porque mencionei isso. Eu gostaria que a Primeira-Ministra da Noruega, Srª Erna Solberg, nesta visita, tenha pelo menos a humildade de ela, pessoalmente, em nome do país dela, pedir desculpas por essa tragédia ambiental que foi feita, e não com um pedido de desculpas dos atuais dirigentes desta empresa, chamada Norsk Hydro, que é a responsável pela operação mineradora nessa região tão importante, preservação e coração da Amazônia. Então, cumprimentos a V. Exª, e tem a minha solidariedade numa questão ambiental tão grave como essa. As pessoas, os líderes de países como a Noruega, um país que conheço e cuja população e história respeito muito, precisam ter coerência quando cobram dos outros países aquilo que não fazem internamente. Parabéns, Senador Paulo Rocha.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Obrigado, Senadora Ana Amélia, pela solidariedade, principalmente porque esse acontecimento foi pós-Mariana, onde houve todo aquele conjunto de tragédia, matando inclusive dezenove pessoas com aquele rompimento.

    O fato de a Hydro pedir desculpas não ameniza a situação de pânico em que vivem as famílias da área; um vazamento que pode provocar o extermínio de pessoas e a destruição de casas, sítios e pequenos criatórios. O medo se justifica por conta da história dos desastres ambientais que já causaram problemas em outras regiões do nosso País.

    Os rejeitos industriais afetaram o Rio Mucuripe, contaminaram os seus afluentes e as nascentes daquela sub-bacia hidrográfica. As consequências imediatas foram aparecendo na coceira da pele das crianças, em cólicas intestinais nas pessoas. Houve também a matança de peixes, de camarões e de répteis.

    Na época, como agora, o Instituto Evandro Chagas constatou a contaminação das águas por soda cáustica, elemento químico usado na indústria de alumina.

    Não podemos esquecer que a luta contra a destruição da vida em Barcarena foi duramente atingida e as principais lideranças que lutavam por aquela situação também.

    Apareceu, nesse período, o assassinato do líder comunitário Paulo Sérgio, de 47 anos. Ainda não está bem clara qual foi a motivação desse assassinato, mas como os assassinatos estão aparecendo por aqueles que lutam pelos direitos dos povos, pelos direitos humanos, a gente também vai exigir que o governo do Estado, através dos seus órgãos, faça a investigação profunda para ver o que aconteceu no assassinato desse líder. Ele cobrava da Prefeitura um posicionamento em relação à autorização para a construção de bacias de rejeitos pela empresa Hydro.

    Quero aproveitar para citar aqui parte do relatório da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado, presidida pelo Deputado Carlos Bordalo, que esteve em Barcarena, no dia 23 de fevereiro, para apurar as causas do desastre ecológico.

    Entre as conclusões está que o Estado do Pará, por sua vez, agiu com inércia quanto à proteção, amparo e assistência às populações atingidas. Recomenda a auditagem de todas as licenças ambientais expedidas em favor das empresas instaladas no Distrito Industrial de Barcarena.

    Pede também a realização de ampla investigação da condição de saúde ambiental das populações direta e indiretamente atingidas pelos danos causados pela degradação. Avaliação do cumprimento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas de todas as bacias de rejeitos no complexo industrial de Barcarena.

    Agora que a Hydro Alunorte confessou que foi a responsável, mais uma vez, pela poluição do Rio Pará, fico extremamente preocupado diante da possibilidade desse impacto afetar também o Arquipélago do Marajó, que fica logo em frente da Bacia do Rio Pará, bem como os Municípios vizinhos como Abaetetuba e Belém, porque esse caso aconteceu a 40 quilômetros da cidade de Belém, que se interliga ali pelos vários rios, pelos vários furos, como é chamada lá a interligação das bacias.

    Mesmo ao lado da Baía do Marajó está a Baía de Guajará, aquela bela baía em frente da capital do meu Estado, a cidade de Belém do Pará.

    Aproveito para reforçar o apelo em favor da aprovação do requerimento que apresentei aqui para que o Senado também fique atento, através de uma comissão externa, para acompanhar esse tipo de local, onde estão as grandes indústrias de mineração, para que a gente possa, quem sabe através de uma fiscalização mais dura, prever e, inclusive, antecipar algumas tragédias que estão acontecendo por aí, porque essas empresas se implantam em nosso País com grandes isenções fiscais, gozam dessas isenções fiscais e sequer cumprem um mínimo das exigências nessas questões ambientais exigidas pela nossa legislação colocando em risco a vida das populações das nossas florestas, dos nossos rios e da nossa riqueza maior, que é aquela que a natureza nos deu e que cria as condições de transformar este País em uma Nação, que trate bem a sua população e que dê dignidade e felicidade para o nosso povo e para a nossa gente.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Senador Paulo Rocha, quero cumprimentar V. Exª, ao tempo em que quero aproveitar essa oportunidade para lhe dizer que achei muito oportuna e meritória a iniciativa de V. Exª de propor uma comissão parlamentar externa para analisar, para averiguar, para acompanhar e para se inteirar das regiões que oferecem mais riscos principalmente...

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Onde são implantados esses grandes projetos.

    O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. PMDB - SC) – Onde foram implantados esses grandes projetos, inclusive subsidiados pelo Governo, em que hoje se sucedem, vamos dizer assim, episódios dramáticos como este do Rio Pará, que, agora, está condenado por uma empresa da Noruega. E, como falou a Senadora Ana Amélia, tiveram a petulância de, em determinado momento da visita do Presidente da República àquele país, achincalhar; de, certa forma, humilhar o Brasil, porque, humilhando o Presidente da República, seja ele quem for, humilhou os brasileiros também.

    Então, agora, um pedido de desculpa dessa mineradora, dessa empresa norueguesa não é suficiente para que nós possamos corrigir ou reduzir os danos e os problemas ocasionados por essa catástrofe, por esse problema grave que sucede no Brasil e no qual precisamos intervir o mais rapidamente possível.

    Portanto, V. Exª, como representante do Pará, usou aqui a sua voz, usou aqui o poder da tribuna, para denunciar isso.

    E V. Exª conte com a minha solidariedade e, certamente, com a solidariedade de todos os Senadores.

    Por isso, cumprimento V. Exª pela defesa que faz do seu Pará e, especialmente, por esse episódio que V. Exª traz à tona, aqui, para que todos nós estejamos conscientes do que efetivamente aconteceu.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Obrigado, Sr. Presidente.