O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Muito bem.

    Só para que a questão fique explicada: foram dois oradores inscritos e seriam três oradores inscritos, para depois ser um Líder. E eu já estava inscrito. Está bom, Senador?

    Então, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, você que nos ouve pela Rádio Senado, pelas redes sociais, a vitória sobre a crise econômica e de confiança dos últimos anos, tristemente experimentada por nós, brasileiros, deve incluir estratégias de valorização das micro e pequenas empresas.

    A defesa do micro e pequeno empresário é de nosso interesse comum, por razões as mais diversas, tanto econômicas quanto sociais. Por isso, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, tendemos a apoiar, no Senado Federal, todo fomento sensato e bem urdido em defesa do micro e do pequeno empresário, que laboram diariamente em favor do interesse público e da riqueza da sociedade.

    Nesta Casa de Leis, apoiamos o Refis para as micro e pequenas empresas; apoiamos a garantia de desoneração especialmente voltada à micro e pequena empresa, iniciativa consubstanciada no Projeto de Lei da Câmara nº 164, de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.

    Defendemos o PLC em causa, porque seu conteúdo normativo assegura o parcelamento de recolhimentos atrasados dos débitos tributários apurados no Simples Nacional. Na verdade, é o Refis das micro e pequenas empresas. Lamentavelmente foi vetada essa relevante garantia a todos os que – no salão de beleza, na singela assistência técnica, no pequeno boteco ou na simplória oficina mecânica – necessitam da compreensão dos governantes, até porque, no presente, não está fácil para ninguém. Não está fácil para ninguém vencer os tantos desafios da longa crise pela qual passamos.

    Em face, na minha opinião, desse equivocado veto presidencial, Srªs e Srs. Senadores, acreditamos ser o nosso papel derrubá-lo, sempre nos marcos do Estado de direito e do sentido maior do sistema de freios e contrapesos, que conforma as instituições nas modernas democracias. E iremos inviabilizar o veto presidencial ao Refis das micro e pequenas empresas, porque acreditamos na equidade e na justiça distributiva como princípios basilares da República.

    Se buscamos construir um país honesto e igualitário, convertido em uma vibrante sociedade de classe média, não podemos olvidar que, do total de trabalhadores com carteira assinada, as micro e pequenas empresas representavam nada menos que 54% em 2015; ou seja, empregavam 16,9 milhões de indivíduos, segundo números do Sebrae. Essa robusta proporção já foi menor, de 51%, em 2010. Em 2015, como já falei, chegou a 54%, mostrando, então, o crescimento da micro e pequena empresa no Brasil.

    No período em análise, portanto, os empregos formais criados por micro e pequenas empresas aumentaram em 15%, contra uma expansão de 4,3% das oportunidades oferecidas por empresas médias e grandes. Esses dados falam por si e demonstram, com muita clareza, que todos os setores econômicos interessam ao Estado brasileiro e que os micro e pequenos empresários merecem nosso especial reconhecimento pelo bem que causam à sociedade ao gerarem empregos de qualidade e totalmente legais, na medida em que o setor, em regra, assina a carteira de trabalho de seus contratados.

    Com medidas protetivas e tão importantes no setor da economia, fomentaremos, no Senado da República, a própria sociedade brasileira, que conta com a dinâmica das micro e pequenas empresas para garantir a dignidade assegurada pelos pães sobre nossas mesas e pelo trabalho que realizamos, trabalho que tanto nos fortalece como indivíduos, enobrecendo nosso destino e garantindo nosso bem-estar no presente e no futuro.

    Tenho trabalhado no incentivo a essas empresas para que o alcance desse bem-estar seja o mais breve possível.

    Neste ano, destinei, da minha emenda de Bancada, 100 milhões para implantação e desenvolvimento de projetos de polos industriais na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Desse valor, foram empenhados, recentemente, 25 milhões, que eu gostaria que fossem destinados à cidade de São Gonçalo. Inclusive, quero aqui agradecer ao Governo Federal pelo empenho deste valor de 25 milhões para que eu possa atuar, então, nesse trabalho de implantação e desenvolvimento de projetos de polos industriais nas cidades do Rio de Janeiro. Essa foi a intenção da emenda de 100 milhões. Como nós estamos passando por dificuldades – o que é sabido –, o corte atingiu a emenda, e foram empenhados 25 milhões de emenda, sendo um pedido do Governo Federal que eu aplicasse esse recurso na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Por isso, eu escolhi a cidade de São Gonçalo, uma cidade grande, com mais de 1 milhão de habitantes, mas uma cidade pobre, uma cidade praticamente dormitório, que perdeu muito da sua capacidade industrial.

    Na quinta-feira, eu estarei com o Ministro em exercício da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, e também o Deputado Dejorge, que é da cidade de São Gonçalo. Visitaremos o Comperj e, depois, estaremos no Distrito de Guaxindiba, olhando o terreno onde pode ser instalado esse polo industrial – eu quero levar isso ao Município de São Gonçalo.

    Aproveitando, eu creio que isso deixa bem clara a minha inclinação para o desenvolvimento econômico e para a geração de emprego e renda; isso mostra também a minha inclinação para as questões municipais. Eu não olho o Estado no sentido singular; eu olho o Estado composto por Municípios.

    No último final de semana, eu fiz uma agenda de três dias pelo interior do Estado do Rio de Janeiro, começando por Petrópolis, onde estive no dia do aniversário da nossa querida cidade imperial, que completou 175 anos – ali eu participei de todos os eventos comemorativos a essa data. Inclusive quero aqui registrar que eu já tinha ido várias vezes a Petrópolis, mas eu não tinha tido a oportunidade ainda de visitar o Museu Imperial. Eu visitei o Museu Imperial na cidade de Petrópolis e fiquei realmente, podemos dizer, maravilhado – essa é a expressão mais correta –, porque é o maior museu em número de visitas no Brasil: são mais de 420 mil visitas/ano na cidade de Petrópolis. À noite, eu recebi o título de Cidadão Petropolitano. Quero aqui mandar um abraço aos munícipes de Petrópolis.

    Depois vou continuar falando da minha viagem, pois percebo ali que o nosso Senador...

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) – Não há pressa.

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Pensei que o senhor queria fazer algum registro em função de compromissos.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu agradeço, Senador Eduardo Lopes. Nós estamos aqui com um grupo de colegas Parlamentares de vários países...

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Isso.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... mas nós vamos falar com calma, depois do pronunciamento de V. Exª. Já estão ali o Senador Dário Berger e o Senador Roberto Muniz. Passamos o dia trabalhando no Fórum Mundial da Água. Mas eu farei depois do pronunciamento de V. Exª. Muito obrigado.

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Então, sigo.

    De Petrópolis, registro aqui, mais uma vez, obrigado pelo título de Cidadão Petropolitano, que recebi na última sexta-feira, nas comemorações dos 175 anos de aniversário da cidade. Dali fui para Itaperuna, depois eu fui para Campos. Para quê? Para conhecer os problemas locais. Nada melhor do que você estar com aquele que vive o problema, não adianta você ler, não adianta você ver dados, não adianta você ver gráficos, você tem que estar perto daqueles que vivem o problema. Foi com essa intenção que eu fiz essa visita ao norte e noroeste, tratando aqui da questão da água, como foi citada pelo Senador, com vários Parlamentares do mundo – estamos aí nesse evento mundial da água –, e lá, no Rio de Janeiro, na questão norte e noroeste, nós temos o que eu posso chamar de paradoxo. Por incrível que pareça, a região norte e noroeste do Estado do Rio de Janeiro é um semiárido. Inclusive estou me movimentando para buscar junto ao Ministério, para apresentar os dados, apresentar as informações, porque chove e, às vezes, quando chove, chove muito, causando até inundações, mas também, por um grande período, chove muito pouco.

    Para se ter uma ideia, eu registro aqui, em regiões do Nordeste, de seca, o índice de chuva, por ano, é em torno de 400mm por ano e, lá no norte e noroeste, a média, em alguns lugares, chega a 500mm apenas, prejudicando a pecuária, a agricultura – na região norte, especialmente o cultivo de cana-de-açúcar para o álcool, para o açúcar. Ali recebi este pedido da cooperativa da Coagro (Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro), de Campos, com 9.500 cooperados, um pedido de socorro, e estamos trabalhando nesse sentido. Então, conhecendo o problema, nós temos essa questão no norte e noroeste.

    Por isso, como eu estava dizendo, a minha inclinação, e, a partir dessas visitas na imprensa, eu comecei a me definir como um Senador republicano municipalista. Sou do Partido Republicano Brasileiro, tendo como Presidente de honra o Presidente José Alencar, nosso sempre Presidente de honra do PRB, saudoso José Alencar. O PRB, quando começou o seu registro inicial, era Partido Municipalista Renovador, depois, a pedido do nosso Presidente José Alencar, ele disse: "Nós somos republicanos." Então, surgiu o nome do PRB (Partido Republicano Brasileiro), que hoje é o partido dez em nosso Brasil.

    Defini-me, então, como um Senador republicano municipalista.

    O que significa isso? Republicano significa zelo com a coisa pública, zelo com o que é público, tanto no que tange ao material como ao imaterial. Material são recursos públicos, bens públicos. O imaterial é a dignidade, é o respeito, é a legitimidade. Imaterial é trabalhar com responsabilidade. E municipalista? É exatamente o que defende o Município, defende o crescimento, o desenvolvimento lá no Município.

    Eu considero, já falei outras vezes aqui na tribuna, eu sou a favor de nós repensarmos o Pacto Federativo. A carga sobre os Municípios é muito grande. E isso não é do governo A, governo B ou governo C. Eu não estou falando contra governo A, nem B, nem C, até porque tanto no governo A, como no B, como no C, o sistema é o mesmo. Eu acho que nós temos que repensar, porque a União fica com muito, os Estados ficam com pouco, e os Municípios ficam com quase nada. Sem contar que atribuições que deveriam ser, na minha opinião, do Governo Federal acabam sendo ou recaindo sobre os prefeitos, sobre os Municípios.

    Então, eu sou municipalista porque, quando eu olho dessa forma, eu não olho para a coloração partidária do prefeito. Eu não olho se o prefeito é do partido A, do B, do C ou do meu partido. Eu olho para o Município, eu olho para as pessoas.

    E estamos desenvolvendo, já em ritmo de fechamento, eu quero promover por todo o Estado do Rio de Janeiro um ciclo de audiências trazendo empresários, comerciantes, sociedade civil, trazendo o Legislativo, o Executivo, para que possamos discutir o Município.

    Por incrível que pareça, todo mundo fala que quer ver o Município crescendo, que quer geração de renda, de trabalho no Município, mas quantas vezes o próprio munícipe contribui para que o seu Município não cresça. De que forma? Quando, por exemplo, ele deixa de consumir certas coisas no seu próprio Município, deixa de consumir serviços no seu próprio Município. Quando também o próprio Poder Executivo traz empresas de fora para executar, claro que via licitação, tudo certo, mas as empresas do Município também deveriam buscar essa qualificação.

    Hoje eu encontrei o prefeito – mando um abraço aqui ao nosso Prefeito Zelito, lá de Guapimirim –, e ele me falou uma coisa interessante, quando a gente conversava sobre municipalismo ou ser municipalista. Ele disse para mim: "Senador, eu consegui uma melhora significativa com apenas uma atitude simples. Eu não pago mais o salário na sexta-feira, porque, quando eu pago o salário dos servidores na sexta-feira, eles vão para o shopping nas grandes cidades e não consomem nada no Município. Eu só pago o salário agora no Município na segunda-feira ou na terça-feira, porque eu aumento o giro e o consumo no próprio Município, porque a pessoa trabalha, então, ela vai ao mercado local, ela vai ao comércio local". Uma medida simples, mas tão inteligente. Por quê? Porque há uma evasão de ISS, há uma evasão de ICMS quando se consome fora do Município onde você mora. Então, de certa forma, tantos os moradores como o próprio Poder Executivo, sem querer ou sem consciência, acabam trabalhando contra o seu próprio Município. Então, eu quero aqui e vou me prolongar nesse assunto. Vou falar muito sobre isso aqui na tribuna do Senado, porque entendi esse posicionamento que eu quero assumir a partir de agora. Já assumi durante todo o meu mandato. Eu atendo prefeitos, prefeitos têm portas abertas no meu gabinete, eu procuro ajudar muito os prefeitos. Então, vou defender muito mais isso, falar muito mais, provocar e aprofundar esse debate aqui na tribuna do Senado.

    Eu quero aqui, senhoras e senhores, concluindo e agradecendo ao Presidente e a compreensão também do nosso querido Senador Muniz, eu quero aqui fechar dizendo que eu me vejo hoje como um Senador que é republicano municipalista. E eu vou defender as cidades, vou defender os Municípios.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – E terminando, no último minuto, só quero registrar aqui que hoje estamos trazendo isso aqui para que possamos refletir e possamos trabalhar nesse sentido.

    Obrigado, Sr. Presidente. Senador Muniz, meu abraço, viu?