A SRª MARTA SUPLICY (PMDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador.

    Brasília está sediando desde o último final de semana o 8º Fórum Mundial da Água, instalado oficialmente no dia 18 no Palácio do Itamaraty pelo Presidente Michel Temer. O ato reuniu aqui, na nossa Capital, Chefes de Estado e de governo, ministros de Estado e representantes de organizações internacionais. É a primeira vez, em mais de duas décadas de existência do Conselho Mundial da Água (WWC na sigla em inglês), que o Fórum é sediado por um país do hemisfério sul.

    O que eu achei muito interessante que aconteceu foi que Brasília está inovando, porque, com a Vila Cidadã, que é um espaço do encontro multinacional aberto à população, é oferecido aos visitantes – crianças, jovens, população adulta – a possibilidade de participar de uma série de atividades de natureza formativa, interativa e cultural, com vistas a melhorar a utilização da água. Eu mesma ontem vi – e eu vi na televisão – as crianças conversando, falando sobre a experiência que estavam tendo ali na Vila Cidadã. E é assim mesmo que se faz a consciência: é exatamente com brincadeiras, com possibilidades de interagir e ajudar a pensar, com gente que entende mais e gente que está aprendendo.

    Depois de sete edições prévias, a última tendo sido na Coreia do Sul em 2015, o atual Fórum é considerado o Fórum com mais espaço aberto para a população, o que é um fato inédito, e, como tal, deve ser comemorado e incentivado nas próximas atividades do Fórum. Essas atividades abertas ao público em geral permitem ampliar o âmbito de pessoas que nós conseguimos atingir, porque geralmente vão as autoridades, os interessados, os que já sabem; dessa forma, muita gente começa a pensar sobre questões em que não tinha pensado. Um primeiro levantamento, divulgado durante a abertura oficial do Fórum, revelou que, apenas no sábado e no domingo, 25 mil pessoas visitaram a área aberta ao público. É assim que nós vamos ampliando essa consciência.

    Na instalação do evento, o Presidente Temer destacou o compromisso do Brasil com as questões hídricas, enfatizando que o desafio da sustentabilidade é complexo e exige políticas coordenadas em cada país e entre todos os países também; e lembrou – eu acho muito importante isto, porque esquecemos tudo com muita rapidez – o compromisso histórico do nosso País com a temática ambiental, empenho reforçado a partir da Conferência Rio 92, Senador Hélio José, e, depois, com a Rio+20. Lembram? Eu mesma participei de ambas.

    Eu quero destacar que o Brasil ganhou – acaba de ampliar, eu diria – as áreas de preservação marinha. Eu ouvi falar pouco disso. E é fantástico o que aconteceu, porque ganhamos quatro unidades de conservação marinhas.

    Essa foi uma iniciativa fantástica – um decreto presidencial – muito importante para todos os que se preocupam com a saúde do Planeta.

    Na semana passada, já toquei nesse tema, no dia 14, e reafirmo agora que é uma medida sensacional, porque vai garantir, a um só tempo, a conservação da biodiversidade, bem como a ocupação territorial ordenada na região, que hoje é suscetível a ameaças, entre as quais a pesca descontrolada, a poluição e também a mineração embaixo do mar.

    O decreto presidencial que foi publicado no dia 20 de março cria a Área de Proteção Ambiental do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz e o Monumento Natural das Ilhas de Trindade e Martim Vaz e do Monte Columbia. Elas ficam nos Arquipélagos de São Pedro e São Paulo, no Nordeste, e Trindade e Martim Vaz, no Sudeste do País.

    O objetivo é preservar não somente o que restou do ecossistema insular do domínio da Mata Atlântica, mas também os recursos naturais e a biodiversidade marinha na cadeia submersa.

    Segundo o pessoal que trabalha nessa área, nós temos ali, num desses arquipélagos, uma frente fria que se encontra com o vulcão. E, a partir disso, nós temos uma determinada conjunção: só neste lugar, no Planeta, nós temos animais marinhos com aquela configuração, inclusive em profundidade gigantesca e que nunca viram a luz do Sol.

    Fico sempre pensando que, daqui a algumas décadas – a gente nunca sabe, pois está caminhando tão rápido agora –, nós vamos ter que buscar alimentos no fundo do mar. E os países que estão fazendo essa preservação são países que estão antenados em relação a isso e a essa preservação.

    A criação dessas unidades de conservação não altera o domínio nem a extensão do território do Arquipélago de Trindade e Martim Vaz, nem interfere na organização e na execução do programa de pesquisas científicas que hoje já ocorrem na região. Caberá ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e à Marinha Brasileira a administração compartilhada.

    Com a implantação das novas unidades de conservação, o Brasil vai avançar 1,5% de áreas marinhas atualmente protegidas. Ou seja, hoje, nós temos só isso, mas sabe quanto vai avançar? Vinte e cinco por cento de área protegida. É alguma coisa excepcional! Com esse novo percentual, nós vamos ultrapassar bem antes de 2020 a meta de 17% fixada em Aichi, no Japão, dentro do Plano Estratégico de Biodiversidade, para o período de 2011 a 2020.

    O que significa isso? Significa que esses arquipélagos, onde hoje, muitas vezes, há a pesca que não pode haver, onde não tem nada vigiado, vão passar a ser protegidos pelo Instituto Chico Mendes e pela Marinha e vai haver uma preservação de todos esses animais. Isso era para a gente ter bem depois, mas o Presidente Temer está antecipando com esse decreto hoje, o que realmente é algo muito importante.

    No início do corrente mês, quando o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou a criação das novas unidades de conservação, a oceanógrafa norte-americana Sylvia Earle, considerada ícone mundial de conservação, não titubeou em afirmar: "O que o Governo brasileiro está anunciando hoje é importante não só para o Brasil, mas para toda a humanidade."

    Ao finalizar, o assunto agora não é tão eufórico, nem feliz, não. É um assunto pesado. Eu quero recuperar... Não, antes vou falar de outra coisa. Primeiro vou falar de coisas boas. O Presidente do Fórum disse que, para os países garantirem a segurança hídrica necessária, segundo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da Declaração do Milênio da ONU, adotada pelos 191 Estados-membros em 2000, é preciso um investimento coletivo maciço, da ordem de US$650 bilhões anuais, até 2030.

    Sem qualquer margem a dúvida, devemos concordar, no sentido de que precisamos de mais vontade política de governos para garantirmos a segurança hídrica.

    O Brasil recupera-se de uma das maiores recessões de sua história, enfrentando sérios problemas orçamentários, que todos nós acompanhamos diariamente. Ainda assim, a determinação do Governo Federal e da sociedade brasileira vão conseguir impulsionar nossas ações voltadas para a preservação do meio ambiente e da biodiversidade.

    O decreto presidencial assinado ontem é mais um gesto concreto do Brasil em direção de nossos compromissos e metas, reafirmando nossos valores e convicções.

    Vou agora falar da parte que é muito triste, que já foi comentada aqui brilhantemente pela Senadora Ana Amélia, pelo Senador Paulo Rocha, por outros colegas. Diante de fortes chuvas – desculpem, eu estou com a maior gripe e aqui no plenário está uma geladeira – na área, o Ministério Público do Estado recebeu denúncias de moradores de que a água acumulada em diferentes pontos da cidade estava avermelhada, no Pará. Foi então que se descobriu a contaminação do Rio Pará, causada por uma fábrica de alumínio, pertencente ao grupo norueguês Norsk Hydro.

    A empresa – não dá para acreditar – jogou água não tratada no Rio Pará, não por acaso, mas por meio de conexões ilegais, pensadas. Simplesmente incrível! O derramamento de águas residuais da Norsk Hydro, no Brasil, foi mais extenso do que a empresa relatou. Quer dizer, ainda tentou esconder. É inacreditável o que ocorreu, principalmente no momento em que nos reunimos com os maiores apoiadores da preservação da água no planeta: um país, a Noruega, que se coloca como baluarte do meio ambiente, fazendo esse papelão.

    Eu gostaria – acho que todos nós, brasileiros, gostaríamos de ouvir – como a ministra norueguesa, que chamou a atenção do Brasil pela questão do desmatamento, há pouco tempo, vai se pronunciar oficialmente sobre a estatal, que vem a nosso país, porta-se em desacordo com as regras de seu próprio país, destrói nossa água e adoece o nosso povo.

    É isso, Sr. Presidente.