O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Então, já melhorou. (Risos.)

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui com imensa alegria deixar o meu abraço, a minha gratidão para os nossos amigos, para nossas amigas, principalmente do meu Estado de Rondônia, que sempre vão à igreja ou mesmo em casa, nas suas orações, sempre têm orado por nós.

    Não tem dinheiro que pague esse carinho especial, a não ser continuar retribuindo aqui no Senado Federal como representante do povo do Estado de Rondônia e, ao mesmo tempo, Senador do Brasil.

    É também uma alegria e uma satisfação cumprimentar esse grande colega, o Senador Hélio José. Mas há um apelido especial para o Hélio José. Eu queria saber de onde é esse popular "melancia". Vamos tentar descobrir, mas tudo bem.

    Mas, com certeza, Hélio José, é uma alegria. Te desejo sucesso e, ao mesmo tempo, que Brasília consiga ter oportunidade aqui de atender o anseio e a necessidade da nossa Capital Federal, porque infelizmente a situação aqui está deixando a desejar.

    Ao mesmo tempo, quero aqui também cumprimentar esse meu parceiro, amigo, que foi Secretário de Agricultura do Estado de Rondônia, Prefeito da cidade de Ouro Preto por dois mandatos, Deputado Federal, Carlos Magno, nosso Presidente de honra do Partido Progressista do Estado de Rondônia. Carlos Magno, é uma alegria, uma satisfação tê-lo aqui no Senado conosco, você que tem andado pelos quatro cantos do Estado de Rondônia, representando a nossa população.

    Mas, ao mesmo tempo, é com satisfação que eu quero mais uma vez deixar o meu abraço e a minha gratidão para as pessoas que sempre têm compartilhado com a gente todas as atividades, o nosso trabalho. Enfim, nos quatro cantos por onde tenho andado.

    No último sábado, tivemos um evento na cidade de Rolim de Moura, juntamente com o Deputado Luiz Cláudio, onde reunimos lideranças do PR, lideranças do PP, como também lideranças do PSDB, também do Senador Expedito Júnior, já no planejamento das eleições de 2018.

    Mas ao mesmo tempo quero aqui dizer um pouquinho do nosso trabalho que estamos fazendo aqui no Senado Federal. Nós tivemos hoje uma audiência com o nosso Líder aqui no Senado, Romero Jucá, às 12h20, hora de Brasília, juntamente com a Bancada Federal. E o Romero Jucá, além de Líder, é o Relator da Medida Provisória nº 817, que trata da transposição dos servidores do Estado do Amapá e do Estado de Roraima e, de tabela, entrou também o ex-Território do Estado de Rondônia.

    Eu quero aqui andar um pouco no passado, antes de falar do presente, hoje. Eu me recordo da época em que era Governador do Estado de Rondônia, Carlos Magno, e nós fizemos várias caravanas, trazendo servidores do Estado de Rondônia, em ônibus e avião, para fazer um trabalho junto com os Parlamentares para nós aprovarmos a PEC da transposição do nosso Estado de Rondônia.

    Naquele momento, na época do Presidente Lula, criou-se uma expectativa, mas, infelizmente, ela virou parte de um pesadelo. Naquela época – nossa representante do Estado de Rondônia estava aqui, neste Senado –, fizeram uma emenda, na qual diziam... Porque, quando se fala de transposição dos servidores do antigo Território para o quadro do Estado, da União, seriam os cinco anos subsequentes, os cinco anos após a criação do Estado. Mas, ao mesmo tempo, quando se fala em transposição, é "de mamando a caducando", dentro desse período, até 15 de março de 87. Mas, não: fizeram uma emenda proposital, naquela época, dizendo que também nesta emenda, além de ir a transposição, vai também aposentado e quem também está na reserva.

    Combinados já com o Palácio e com o Presidente Lula, vetaram, vetaram e vetaram. Com isso, até ontem – ou até hoje –, os servidores que foram aposentados antes ou no meio dessa medida, dessa PEC, infelizmente não foram contemplados.

    Mas, voltando ainda ao passado, vamos aqui fazer uma retrospectiva.

    Em 5 de julho de 2011, a Presidente Dilma esteve no nosso Estado de Rondônia, esteve lá na Queops, estiveram reunidos lá mais de 5 mil servidores, todos na expectativa da transposição. Por incrível que pareça, havia muitos servidores ligados ao PT, ligados a essa situação. E, quando eu usei a palavra, para dizer que a transposição estava sendo um engodo, estava sendo uma enganação, que estavam simplesmente utilizando os servidores e que não iria acontecer, naquele momento em que eu usei a palavra, infelizmente, alguns achavam que, vaiando o Senador Ivo Cassol, teriam proveito. Mas, ao passar do tempo, ao passar dos dias, a história e a verdade das palavras do Senador Ivo Cassol, que aqui vos fala, exatamente aconteceram.

    Tudo aquilo que eu dizia que era uma arapuca, que era uma armação, e que, quanto à transposição, o Governo Federal não tinha interesse, começou a acontecer, e que aqueles que já estavam aposentados ou estavam na reserva, mesmo dentro do quadro antes de 87, não teriam direito. Exatamente isso aconteceu.

    E aí, é lógico, veio o arrependimento de muitos daqueles que duvidaram da palavra do Ivo Cassol.

    Eu sou uma pessoa que é, acima de tudo, comprometida com a verdade. Eu sou comprometido em levar ao nosso povo, aos nossos eleitores, aos nossos servidores públicos, aos produtores, a quem me procura, por mais amarga que seja, a realidade dos fatos e do dia. E eu dizia que a transposição iria acontecer, mas no mínimo possível, e os servidores que haviam se aposentado iriam ficar de fora.

    Agora, num novo ano, num novo tempo, surgiu a oportunidade de uma carona na PEC da transposição do Estado do Amapá, como o Estado de Roraima, que é do Senador e nosso Líder Romero Jucá. E, nessa PEC, surgiu a Medida Provisória 817.

    Fizemos 49 emendas na medida provisória. Das 49 emendas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, 37 foram acatadas pelo Relator. E nessas emendas vai haver, sim, a condição de nós podermos devolver a dignidade e o respeito para muitos daqueles que foram enganados. Vamos ter, sim, nessas emendas, e com a aprovação do Senado e da Câmara dos Deputados, sancionado pelo Presidente da República, o direito à dignidade para aqueles que ajudaram a construir Rondônia, aqueles que ajudaram a ocupar, para não entregar a nossa Amazônia. Tanto é verdade que, aqui nesta emenda, o Senador Romero Jucá acatou, de 49, 37 emendas – parcialmente ou inteiramente. A exemplo disso, os servidores municipais daquela época até 81 têm direito a fazer parte da transposição. Então, você que está me assistindo, que era servidor municipal, que está aposentado, que está na reserva, você tem direito de ir para a transposição – até 1981.

    Aqueles aposentados e da reserva que o Estado, que a União, pela PEC da transposição no meu Estado, não estavam aceitando, com essa emenda, com a medida provisória vocês passam a ter direito. Então, portanto, vocês que estavam de fora...

    Porque é muito claro, é muito simples, na lei está escrito: se você era servidor do Estado na época do Território e você passou para o Estado, você vai para a transposição. É como eu disse no começo, de mamando a caducando; não interessa, não importa se você está aposentado, ou, de repente, se o funcionário ou o servidor que já veio a falecer, mas quem tem direito receberá a aposentadoria, mesmo sendo a viúva ou os filhos ainda pequenos que teve – é um direito adquirido. Então, portanto, nessa emenda vão ser contemplados.

    Mas é só isso? Não. Há mais ainda. Nessas emendas que fizemos, também de minha autoria, que foram acatadas pelo Senador Romero Jucá, junto com a nossa Bancada do Estado de Rondônia, nós buscamos contemplar, nós buscamos dar o direito àqueles que ajudaram a fazer uma Rondônia diferente, como são conhecidos os antigos servidores do Beron.

    Hoje me ligou o Amarildo, que está lá no Estado de Roraima, junto com a mulher dele, a Sônia. Está aqui o poeta que representa todos os servidores do Beron, das autarquias de Rondônia. Está o Leomar Ventes, o Leomar como é conhecido em Rolim de Moura, que foi gerente do banco Beron em Rolim de Moura. Enfim, existem tantos outros nomes que eu não vou citar para poder não magoar os amigos e as amigas. Mas quero dizer para vocês que todos aqueles que fizeram parte da estruturação, da construção do Estado de Rondônia e, ao mesmo tempo, conseguiram fazer do nosso banco Beron uma grande instituição, vocês, até 15 de março de 87, estão sendo contemplados junto com essa PEC 817.

    É só o Beron? Não. É também o pessoal da Eletrobras, são os servidores que fizeram parte das autarquias e perderam seus empregos, que foram convidados a sair – a exemplo do que está acontecendo hoje na Eletrobras. A Eletrobras passou para o Governo Federal, mas infelizmente os servidores da Eletrobras, antiga Ceron de Rondônia, não têm a garantia, não têm a estabilidade. Com esta PEC – que esta PEC que teve o Amapá –, com a medida provisória para regulamentar, os servidores, até 15 de março de 1987, vão estar incluídos juntos nesta Medida Provisória 817.

    Então, portanto, para você que fez parte do quadro do Estado, mesmo nas autarquias, é um direito adquirido. Então, portanto, vai ter um tratamento digno para aqueles que ajudaram a ocupar a Amazônia.

    Ao mesmo tempo, nós também tivemos o compromisso fundamental, Sr. Presidente e Carlos Magno, principalmente com os professores, aqueles professores que foram contratados como celetistas na época de 82, 83, Carlos Magno, 84. Em 87, quando veio o novo governo, este foi obrigado a fazer um novo concurso.

    E esse novo concurso, simplesmente, na atual PEC que trata da transposição no Estado de Rondônia, não aceitaram. O Governo Federal não aceitou que eles fossem para o quadro da União, sendo prejudicados, principalmente no salário. Agora, com a emenda do nosso Relator, nós conseguimos colocar que esses celetistas do passado que foram obrigados a fazer o concurso e que continuam na educação também sejam contemplados nessa Medida Provisória 817.

    Mas o que mais me enche de alegria, gente, e me deixa cada vez com o compromisso maior com o nosso povo é uma razão muito simples: lá atrás, quando o Governo do Estado de Rondônia teve mais de 10 mil servidores demitidos, naquela mesma época, eu concorri ao Governo do Estado de Rondônia em 2002 e, em 2003, eu reintegrei esses servidores no quadro do Estado, eu devolvi a função a esses servidores que foram demitidos – alguns estão nos assistindo –, que perderam o emprego, que perderam a esperança – alguns tiveram infarto, outros se mataram, tantos outros estão vivos, aposentados, e muitos deles ainda estão na ativa trabalhando. Aqueles celetistas que estavam fora de qualquer expectativa de uma transposição, com a Medida Provisória 817, estão incluídos. Que alegria, como ex-Governador do Estado de Rondônia, devolver a esperança a 10 mil pais de família! Vim para o Senado com o compromisso de trabalhar e defender o povo do meu Estado de Rondônia, mesmo sendo Senador do Brasil.

    Hoje, como diz o slogan que eu levo "Ivo Cassol, o Senador do povo", com as emendas que nós fizemos, juntamente com a emenda do Relator, quero dizer para vocês que os mesmos servidores celetistas lá de 2003, a quem eu devolvi o respeito, conforme o slogan da minha administração quando fui Governador do Estado de Rondônia, hoje, mesmo sendo celetistas – depois veio a Constituição de 1988 –, vocês têm expectativa. Mas, com certeza, amanhã, aprovada no Senado, aprovada na Câmara, sancionada pelo Presidente, vocês não vão ter só expectativa; vocês vão ter a oportunidade de, em 30 dias corridos a partir do dia em que o Presidente sancionar a nossa lei da medida provisória e das emendas, optar se querem passar para o quadro da União. Com certeza, ninguém vai querer ficar no quadro do Estado na atual situação que o Estado de Rondônia vive.

    Além disso tudo, eu quero aqui aproveitar esta oportunidade para dizer: "Obrigado, meu Deus! Obrigado por ter me colocado como Governador do Estado de Rondônia, mas obrigado, acima de tudo, por ter feito da minha pessoa um instrumento para devolver a esperança a 10 mil pais de família que não tinham mais expectativa nenhuma!" Como eu disse agora há pouco, muitos se foram de um lado, muitos se perderam de outro, e outros, infelizmente, acabaram se matando de desespero, porque era a oportunidade que tinham.

    Vou pedir só atenção aos meus colegas Senadores, porque a voz de vocês está me tirando um pouco o raciocínio do dia a dia. Peço desculpas, mas...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Eu sei.

    Eu estou querendo aqui concluir o meu discurso, mas, ao mesmo tempo, não tem como não participar do bate-papo que, com certeza, Senador Wellington, Senador Dário, enfim, todos vocês, vocês são colegas extraordinários...

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – Eu gostaria, então, de um aparte, já que V. Exª coloca isso. Nós estávamos falando exatamente do entusiasmo meu com o potencial de geração de energia da Região Amazônica, principalmente das PCHs. E aqui eu estava dizendo da visão de V. Exª em ter praticamente transformado o seu Estado. Logo que fui eleito em meu primeiro mandato, um companheiro de faculdade me trouxe todo o levantamento do potencial de Mato Grosso, e eu, infelizmente, não tive a mesma capacidade que V. Exª. É isso o que eu estava aqui registrando, mas, com isso também, quero parabenizá-lo, porque se o Estado de Rondônia, hoje, experimenta o desenvolvimento, porque, naquela época, todos nós importávamos energia...

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Era sistema isolado

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – ...muitas cidades eram abastecidas por motores elétricos, que funcionavam até 10 horas da noite, e foi exatamente nessa visão transformadora, inovadora e empreendedora que V. Exª teve que a região de Rondônia, hoje, deve muito a V. Exª. E, claro, Mato Grosso também tem um grande potencial, e, felizmente, muitos empreendedores estiveram trabalhando. Agora, inclusive, eu tive a oportunidade de trabalhar muito com a Presidente Dilma exatamente para que voltassem – isso foi uma decisão inclusive do Ministério da Integração, assinar – também os financiamentos do FNO, FCO, para que potenciais hidrelétricos pudessem ser construídos também. Então, sempre tive a parceria de V. Exª, e eu quero aqui registrar porque nós discutíamos isto, um novo Brasil, os brasileiros que foram para aquela região exatamente com essa visão empreendedora.

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Obrigado.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco Moderador/PR - MT) – Com isso, parabenizo V. Exª, fazendo um aparte, principalmente, para destacar esse aspecto.

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Obrigado.

    Com certeza, o Senador Wellington tem conhecimento da Região Norte, muitas cidades do Estado de Rondônia, como as do Mato Grosso, eram isoladas e naquele momento, em 90, não havia legislação, e nós já tínhamos, a minha família, a ideia de fazer esses empreendimentos de energia limpa.

    Posteriormente, veio o incentivo do governo federal. Nós aproveitamos o cavalo que estava encilhado, pulamos em cima e fizemos vários empreendimentos.

    Então, hoje, graças a Deus, nós temos aproveitado isso, conseguimos ajudar muito com o desenvolvimento e o progresso do meu Estado, como no seu Estado, com certeza, muitos amigos seus conseguiram tirar muitas cidades do isolamento, e eu fico feliz com isso. Agradeço o carinho.

    Ao mesmo tempo, estava aqui fazendo uma reflexão. Quando fui Governador, Senadores, tivemos 10 mil servidores demitidos em meu Estado, dez mil servidores demitidos! Pessoas que foram demitidas e que, com certa idade, não tinham mais expectativa de trabalho, 60, 65 anos. Muitos acabaram morrendo de enfarte, outros acabaram se matando e muitos ficaram na esperança da pessoa do Ivo Cassol, como governador, que batia no peito e dizia que, se tivesse uma porta, uma oportunidade, uma expectativa, iria reintegrá-los...

(Soa a campainha.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ... no quadro do Estado.

    Em 2003, Presidente, consegui e trouxe todos os servidores de volta para o quadro do Estado. Não faltou dinheiro para pagar a folha, devolvi o respeito, devolvi a dignidade, à época, como governador.

    Hoje, como Senador da República, e aqui já vou aproveitar para pedir o voto de V. Exª, o meu companheiro de Partido, do PP, representante do Brasil, mas da Bahia; o Dário, de Santa Catarina; Wellington, da cidade de Mato Grosso, nós temos uma PEC 817, que regulamenta a transposição de servidores do Amapá, Roraima e Rondônia. E nós fizemos as emendas para que esses servidores e as pessoas que ajudaram a abrir Rondônia, para não entregar a Amazônia, tivessem o direito, mesmo sendo celetistas, porque naquela época era assim o sistema de contratação do governo federal, depois de 88 que teve concurso, de fazerem parte do quadro.

    Então, eu estava dando aqui a boa notícia de que nós fizemos a emenda, o Senador Romero Jucá acatou a emenda, e esses servidores, essas pessoas que infelizmente, no passado, não tinham nem mais oportunidade de trabalho e eu reintegrei, como Senador da República, fiz a emenda e hoje esses servidores, se Deus quiser, com a aprovação do voto de vocês e sendo sancionado pelo Presidente, vão passar para o quadro da transposição do Governo Federal.

    Não tem dinheiro que pague isso. É uma retribuição, é o mínimo que eu posso fazer pelo carinho e por tudo que Deus tem feito por mim.

    Então, como uma pessoa comprometida com a causa pública e, ao mesmo tempo, com o bem-estar do povo do meu Estado de Rondônia e do Brasil, com certeza vou continuar trabalhando para que a gente possa, Hélio José, ter essas conquistas, ter essas realizações.

    Então, são servidores do meu Estado que já têm problema. É igual quando fizeram lá atrás... 

(Soa a campainha.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ... uma PEC, Dário, botaram uma PEC de transposição, e os aposentados? Fizeram uma sacanagem naquela época, fizeram uma sacanagem os Parlamentares que representavam Rondônia naquele momento. Porque, se você vai transpor 10 mil servidores ou 5 mil servidores do quadro do Estado para a União é de mamando a caducando. Não interessa se você está aposentado, se está na reserva, se tem aqueles que morreram, mas tem as pessoas que têm direito a receber e o que estão na ativa. Mas, não, tentaram separar.

    E hoje, graças a Deus, estivemos com o Relator, Romero Jucá. Então, eu peço para os nobres colegas Senadores, todo mundo aqui, que nos ajudem a votar no começo do mês de abril, para que a gente possa dar para o povo, não só do meu Estado, mas para o Amapá, para Roraima, para aqueles que foram ajudar a desenvolver, abrir a Amazônia, para não entregar a Amazônia, o direito de terem uma segurança financeira para poderem viver com dignidade e respeito.

    Então, vocês, servidores do Estado de Rondônia, que ajudaram a fazer do nosso Território esse grande Estado de Rondônia que está hoje, esse Estado forte; vocês que fizeram parte das autarquias, do Beron, enfim, da Eletrobras, da antiga Ceron, vão fazer parte, se Deus quiser, da transposição do Governo Federal.

    Vocês, professores, que eram celetistas, depois fizeram concurso e estavam fora, vão fazer parte junto também. E lembrando que os policiais militares e auditores fiscais que fizeram concurso em 87 vão ter direito, até dia 31 de dezembro de 87, a participar da transposição desses servidores. Portanto, fora os policiais e os auditores, é 15 de março de 87. Os demais servidores, que é a PM e auditores, até dia 31 de dezembro de 87, vão fazer jus ao direito de buscar para que possam ser transferidos do quadro do Estado para o quadro da União.

    Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço o carinho especial de todo mundo. E quero dizer também o seguinte, Carlos Magno: hoje eu ouvi um discurso bonito aqui de políticos que, lá em Ji-Paraná, está indo um curso de Medicina, e já resolveram tudo. Engraçado, depois da onça morta, é fácil vir bater fotografia. É fácil vir bater fotografia. Por que eu falo que é fácil vir bater fotografia? Porque, se houve alguém que foi ao Ministério da Saúde e pediu a viabilidade do curso de Medicina para Ji-Paraná, foi este cidadão aqui. Foi o Senador Ivo Cassol. Passaram-se dias, passaram-se meses depois que eu divulguei Carlos Magno na mídia, na imprensa, agora vêm outros políticos, como se diz, para bater a fotografia com a espingarda na mão, mostrando a cobra com o porrete. Infelizmente.

    Mas eu quero dizer o seguinte: não estou desmerecendo os demais...

(Soa a campainha.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ... membros da Bancada, mas se esqueceram de falar que o Senador Ivo Cassol é parceiro do povo de Ji-Paraná, porque o curso de Medicina que pedimos é para atender a cidade, que é a segunda maior cidade do Estado de Rondônia, Senador Hélio José.

    Mas também não podemos ficar calados sem o curso de Medicina para a cidade de Jaru. Não podemos ficar parados com o curso de Medicina para a cidade de Rolim de Moura e região. Não podemos ficar parados também com a cidade de Ariquemes. É uma cidade que merece um curso de Medicina. E dar de presente, e dar de presente para Guajará-Mirim, Carlos Magno, onde 95% são de Área de Preservação Ambiental. Fala-se de água, fala-se de mata, fala-se isso, fala-se aquilo, mas se esquece de ajudar os Municípios que estão nessa faixa de fronteira. Guajará-Mirim, divisa com a Bolívia, nós precisamos levar para a Unir, de preferência, um curso de Medicina, para que os nossos irmãos, nossos filhos não saiam de Ouro Preto, não saiam de Rolim para estudar Medicina na Bolívia.

    Portanto...

(Interrupção do som.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ... para a saúde de Ji-Paraná, para atender especialmente as despesas do dia a dia, de fundo a fundo, tanto poderia pagar funcionário, como poderia comprar remédio, como poderia comprar material penso, como poderia comprar equipamento, como poderia fazer qualquer atividade dentro da área da saúde. Levamos 1,7 milhão para a cidade de Ji-Paraná.

    Aqui, Sr. Presidente, agradeço o carinho, agradeço a meus amigos, meus irmãos que sempre vão à igreja, ou mesmo em casa, e, nas suas orações, sempre têm colocado meu nome. E, com certeza, com a força da oração e a fé que tenho em Deus naqueles momentos mais difíceis, que parecem impossíveis, Deus coloca a mão, me puxa e me leva junto para eu continuar fazendo o trabalho que estou fazendo pelo povo do meu Estado e pelo Brasil.

    Um abraço e obrigado.