A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Caro Presidente desta sessão, Senador Telmário Mota, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, todas as pessoas que, no Brasil, de norte a sul, de leste a oeste, no meu Estado, na Roraima do Senador Telmário, nos acompanham aqui, eu não poderia deixar de abrir este pronunciamento, Senador Telmário Mota, sem falar num evento muito especial.

    Hoje a nossa acolhedora capital, Porto Alegre, está em festa. São 246 anos de muitos deslumbrantes pores de sol, iluminando as águas mansas do Guaíba, em tantos entardeceres. De qualquer lado que se veja a cidade, percebe-se a sua diversidade geográfica e também humana: morros, praias, ruelas, praças, igrejas, parques e monumentos. Quem não se lembra do Laçador, aquela estátua magistral perto do Aeroporto Salgado Filho? Ou da Praça da Matriz, com seus palácios, catedral e o belo Theatro São Pedro? Ou a caixa d'água no bairro Moinhos de Vento? E quem chega pelo ar avista de longe, à esquerda e à direita, o quê? Os estádios majestosos do Inter e do Grêmio, como cartões postais da paixão dos gaúchos nos Grenais.

    Parabéns, Porto Alegre, a nossa capital!

    Eu nasci em Lagoa Vermelha, nos campos de cima da serra, muito distante da nossa capital, mas com muito orgulho eu sou cidadã honorária de Porto Alegre, que me acolheu de braços abertos, como faz, aliás, com todos que a ela chegam ou com todos que nela vivem.

    Parabéns à nossa querida Porto Alegre pelos seus 246 anos, que hoje estão sendo comemorados com muitas modalidades de música, teatro, artes cênicas, dança e literatura.

    Até este ano, as solenidades ocorriam no mês de dezembro. A programação culmina na data do aniversário da cidade, no Teatro Renascença, com entrega da Medalha de Porto Alegre.

    Esse texto que eu li...

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) – Senadora Ana Amélia, antes de V. Exª terminar essa parte do discurso, gostaria de falar algumas palavras.

    V. Exª hoje homenageia, com muita justiça, a nossa maravilhosa Porto Alegre. Inclusive minha filha estudou até ano passado em Porto Alegre, e eu tenho um carinho enorme por essa cidade.

    No dia 23 próximo passado, a menina Ana Amélia, filha de Lagoa Vermelha, também aniversariou.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) – E eu quero aqui parabenizar a Senadora Ana Amélia, que o Rio Grande do Sul escolheu, e escolheu muito bem. V. Exª hoje é uma referência nesta Casa.

    Eu sempre digo que a política está em baixa. Mas políticos e políticas como V. Exª enaltecem, enobrecem esta Casa. Apesar de todo o desgaste político brasileiro, esta Casa ainda tem a sua nobreza, ainda tem o respeito da sociedade, ainda é muito querida. Sem nenhuma dúvida, a TV Senado alcança uma grande audiência e chega sempre a esse pico quando a Senadora Ana Amélia está ocupando a tribuna.

    Com a palavra.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito obrigada, Senador Telmário Mota, pela homenagem.

    Realmente, sexta-feira eu fiz aniversário. Vim aqui e pretendia compartilhar com os colegas Senadores, mas, como nós já estamos num processo de ano eleitoral, de uma disputa que já começa a mexer com as emoções, falarei exatamente sobre isso; além de agradecer novamente a sua generosidade e também a do povo de sua terra, Boa Vista, capital de Roraima. Sou sempre muito bem tratada pelos vereadores de Boa Vista e de outras cidades de Roraima. Fico muito grata sempre com essas referências, Senador Telmário Mota.

    Procuro aqui trabalhar, eu sempre digo, com isenção, com equilíbrio, com independência especialmente e com responsabilidade. As pessoas que me conhecem no Rio Grande do Sul sabem que, nos embates que houve aqui ao longo de 2016 ou 2017, nos processos de impeachment ou nos outros momentos dramáticos da Casa, quando apreciamos pedidos de cassação de mandatos de Parlamentares, de Senadores, eu tive uma posição sempre muito coerente com os meus procedimentos pessoais, como eu sou na minha casa, como eu sou na relação com os meus amigos, nos meus ofícios como jornalista. Trabalhei 33 anos na mesma empresa, trabalhei sete em outras empresas. Em todas elas, eu deixei sempre uma porta aberta, Senador Telmário Mota. Deixei porque acho que a vida é muito curta. Deus nos oferece oportunidades, e nós temos que corresponder a tudo o que nós recebemos de bom, aos talentos que Deus nos deu, às oportunidades que nós conquistamos pelo nosso esforço, pelo nosso trabalho.

    Assim, aqui sou pautada pela minha coerência, pela maneira de ser e também por dizer sempre, quando faço julgamentos, que a minha régua moral é a mesma, seja para o adversário, seja para o aliado.

    Nós tivemos, Senador Telmário Mota, faço questão de reafirmar aqui, nesse sábado, em Porto Alegre, no Auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa do meu Estado, que fica precisamente na Praça da Matriz, assim popularmente chamada, junto com o Palácio Piratini, onde é a sede do Governo, a Catedral Metropolitana de Porto Alegre, o Poder Judiciário, o Ministério Público, que tinha a sua antiga sede, e o nosso querido, histórico e belo Theatro São Pedro. E ali estão convivendo democraticamente todas as tendências do nosso Estado, na casa do povo, que é Assembleia. E foi nesse auditório que, no sábado, houve uma movimentadíssima convenção do meu partido, o Progressistas, o número 11. E ali, estimulado por mim, eu sugeri – e foi aceito pelo partido e também por grande parte do nosso grupo de liderança política – a existência de uma consulta prévia para a disputa.

    No pleito, estavam o Deputado Luis Carlos Heinze, que foi vitorioso na disputa, brilhantemente, e não seria diferente, não se esperava outro resultado, e um respeitado advogado tributarista, professor de universidades muito respeitadas, que entrou no partido, ano passado, e se dispôs a oferecer o seu prestígio e o seu nome a essa disputa.

    Por conta da disputa, Senador Telmário, o partido fez uma convenção com quase duas mil pessoas, que vieram de todos os cantos do Rio Grande, desde uma cidade muito distante, a mais distante de todas de Porto Alegre, Maçambará, até as mais perto como Canoas, Guaíba, Novo Hamburgo, São Leopoldo e a nossa capital, do nosso vice-Prefeito Gustavo Paim.

    A agitação, a mobilização, tudo o que aconteceu ali se deveu precisamente à disputa, porque, se não tivesse havido disputa, a convenção seria morna, apenas de homologação, e estariam lá somente 200 ou 300 convencionais para fazer a formalização que é exigida pela legislação. Então, penso que tenha dado uma contribuição modesta, nessa disputa, com a mobilização do partido, com a militância que veio no sábado para prestigiar aquela movimentação.

    E quero lembrar o que aconteceu ali naquele calor da convenção, no calor da nossa movimentação. Eu fui a última a falar na nossa convenção, depois que todos os candidatos falaram. E é evidente que eu precisaria ali expressar algumas mensagens. Estava reunido todo o Rio Grande, inclusive aquelas cidades onde a caravana do Presidente Lula havia passado. Todos estavam ali. Naquele momento, naquele cenário de convencionais do meu partido, quando as paixões são muito fortes e se sobrepõem, como em um time de futebol ou na disputa de um Grenal – que todo mundo sabe o que significa para os gaúchos –, temos que sensibilizar o nosso convencional, o nosso militante partidário a ir para a rua defender as candidaturas, porque este ano teremos eleições. E foi o que eu fiz. Tão somente isso.

    E vou agora, Senador Telmário Mota, repetir a frase que eu disse lá, textualmente, para que V. Exª, que tem muita experiência, é um comunicador, possa dizer se, em alguma parte deste texto de duas linhas, há alguma tentativa de incitação à violência: atirar ovo, levantar o relho, o rebenque, que é a mesma coisa, para mostrar onde está o Rio Grande do Sul... Nós os respeitamos – nós –, eles nunca nos respeitaram e agora querem o nosso respeito. Era só o que faltava!

    Essa foi a minha frase, que tem todo um simbolismo para os meus convencionais, mas que estão transformando em um grande processo para me atacar.

    São impublicáveis aqui os ataques que a militância do Partido dos Trabalhadores está fazendo contra mim. Impublicáveis, palavrões do mais baixo calão, tudo porque eu disse essa frase, que deve ser lida e interpretada no contexto de uma convenção partidária, não mais do que isso. Tentar transformar isso numa situação diferente do que ela significou é usar de má-fé para tentar me atingir, me caluniar e tentar colar em mim a pecha, o selo ou o carimbo de uma pessoa radical, de uma pessoa que é defensora de atos de violência.

    O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) – Senadora, eu queria, neste momento, fazer-lhe um aparte. Fiquei muito atento à fala de V. Exª até porque uma convenção é um momento de grande calor humano, é um momento de integração, é quase que o momento do grito da partida, principalmente numa convenção eleitoral.

    Eu, dentro do meu entendimento, entendi que V. Exª disse o seguinte: atirar o ovo, levantar o rebenque é dar sinal de que o Rio Grande do Sul tem uma posição e quer ser respeitado, como não o foi. Quer dizer, uma metodologia que o Rio Grande do Sul usou: opa, agora nós estamos aqui, nós queremos outro procedimento.

    Mas eu ouvi outra fala de alguém que disse que, quando houve essa manifestação no Rio Grande do Sul, o próprio Presidente Lula disse: "Eu não estou vendo ali grandes fazendeiros, grandes pecuaristas. Eu estou vendo um povo com o qual sempre trabalhamos juntos." Ou seja, entendi que ele mesmo entendia que estava vindo uma manifestação daqueles com quem sempre estiveram lado a lado dentro das suas políticas públicas.

    Então, neste momento, querer culpar a Senadora Ana Amélia por uma manifestação que é um sentimento nacional convenhamos... Eu tenho todo o carinho, todo o respeito pelo Presidente Lula, mas cada um tem que pagar pelo seu preço, pelos seus erros, pelos acertos. Eu sempre digo: no dia em que eu errar aqui, não vou bater no gabinete de ninguém, nem vou pedir clemência, porque o povo me botou para me fazer Senador, fiscal do Executivo, uma pessoa que esteja com o nome acima de qualquer suspeita para fazer as leis em nome do meu País, para o meu povo. E, na hora em que eu errar, eu mereço a punição prevista pela lei brasileira e a condenação da sociedade. Querer dizer que a Senadora Ana Amélia é a grande responsável por essa manifestação, implantando o ódio, eu discordo disso. Esse é um momento dos nervos à flor da pele. Eu tenho visto a tranquilidade com a qual V. Exª tem sempre se posicionado nesta Casa. Eu sempre tenho visto coerência. Eu sempre disse que o político mais coerente que há nesta Casa é V. Exª e não vejo V. Exª fugindo dessa linha.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu nem sei como lhe agradecer, Senador Telmário Mota, pela correta interpretação. Vamos aos fatos para justificar.

    Eu jamais, jamais defenderia agressão física, agressão moral, qualquer tipo de violência, de radicalismo, mesmo aos meus adversários. Jamais faria isso. Acho que jogar pedras não é necessário, não é uma forma adequada para fazer manifestação política. Não é. Pedra é, sim, símbolo de violência. Eu sou contra usar a violência como manifestação. Agora, um cartaz, um ovo, o rebenque que eu falo... O rebenque, Senador, é um instrumento do cavaleiro gaúcho, do gaúcho que anda na lide dura do campo. É simplesmente isso. Não é a foice nem o facão. Não é nem a foice, nem o facão, que é o símbolo usado pelo outro lado. Então nós temos que ver.

    E a pregação ao ódio... Lá, no Rio Grande, foi uma pregação chamar produtor rural de caloteiro, desprezar ou menosprezar trabalhadores, pessoas simples que foram, lá, em Bagé, dizer que estavam comprados e – eu diria, eu acrescentaria – se venderam por um sanduíche de mortadela. Isso foi desrespeitoso. A gente tem que acolher a hostilidade como uma lição de vida, uma lição: por que estão fazendo isso?

    E é bom lembrar também que o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Paraná, nas últimas eleições, mostraram-se em posições contrárias às disputas. Em 2010, Dilma Rousseff perdeu, Senador Telmário, no Rio Grande do Sul, perdeu em Santa Catarina e perdeu no Paraná. Em 2014, da mesma forma, também perdeu. Aliás, em 2010, a Dilma foi eleita Presidente. Na eleição anterior, o Serra ganhou e, na anterior, Alckmin ganhou a eleição.

    Então é um Estado que tem uma posição já reafirmada contra o radicalismo. E a gente precisa entender e interpretar isso, e muitos analistas estão entendendo que a presença lá da caravana liderada pelo ex–Presidente foi uma provocação. O que há em Porto Alegre que hoje está de aniversário? Porto Alegre é a sede da 4ª Região da Justiça Federal e, hoje, lá em Porto Alegre, está sendo julgado o recurso do Presidente Lula, que teve a pena ampliada, a pena dada pelo Juiz Sérgio Moro. De onde é o Juiz Sérgio Moro? Da chamada República de Curitiba, no Paraná. Então estar neste momento, em Porto Alegre, onde há esse julgamento, das duas, uma: ou é tentar tapar o sol com a peneira, com o que está acontecendo em Porto Alegre, usando a Senadora Ana Amélia como um escudo para uma defesa que é indefensável... É só dessa forma que nós podemos interpretar essa cena toda, essa interpretação, essa manipulação, essa manipulação de uma declaração minha, que não tem nada de incitação à violência. E eu, como sou uma Senadora aqui...

    Agora, vamos refrescar a memória das pessoas que dizem que eu estou incitando a violência. Até há uma iniciativa de uma Senadora para me levar ao Conselho de Ética. Faço muita questão que vá ao Conselho de Ética. E aí ela justifica: porque eu subscrevi lá o pedido de um Senador que quis levar as Senadoras que tomaram de assalto aqui a mesa do Senado, ficaram durante dezoito horas aqui, ou doze horas aqui, suspensa a sessão, por uma invasão inadequada aqui na mesa do Senado Federal. Marmitas servidas aqui, com todo o respeito à marmita, que é um símbolo. Eu como marmita no meu gabinete, porque eu preciso ter uma alimentação que venha da minha casa. E por isso eu sou marmiteira. Agora, o que foi feito na mesa do Senado, a Casa cujo Líder inspirador é Rui Barbosa, à Bandeira Nacional, não foi um ato defensável sob qualquer natureza. Foi um ato de violência para impedir uma votação. Votação, aqui, a gente decide no voto! Esta é a democracia verdadeira.

    Veja só. Ao contrário de tentarem me atingir e atacar, com palavras de baixo calão nas redes sociais, que são impublicáveis...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ...eu vou lhe dizer, Senador Telmário: em 2015, quando começava o processo, durante o ato em defesa da Petrobras, berço de todas as grandes corrupções que aconteceram e redundaram na Lava Jato, o que declarou o ex-Presidente Lula? "Também sabemos brigar, sobretudo quando Stedile coloca o exército dele nas ruas.", disse o ex-Presidente. Ora, quem chama o exército é para brigar, é para fazer confronto.

    Em janeiro deste ano, a Presidente do Partido dos Trabalhadores, Senadora Gleisi Hoffmann, disse que, para prender Lula, iria ter que matar gente! "Para prender Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente! Ah! Vai ter que matar!" Essa declaração é da Presidente do Partido dos Trabalhadores, o mesmo Partido que agora diz que eu estou incitando a violência.

    O Senador Lindbergh Farias, no dia 25 de janeiro, pregou desobediência civil à decisão que condenou Lula, abre aspas:

    "Não nos peça passividade neste momento. Há uma ditadura de toga nesse País. Não podemos mais dizer que vivemos numa democracia e agora só temos um caminho: a rebelião cidadã e a desobediência civil [afirmou o Senador Lindbergh]. Vão fazer o quê? Prender o Lula? Vão ter de prender milhões de brasileiros."

    Essa é a rebelião e a desobediência civil pregada pelo Senador Lindbergh Farias.

    E, agora, no dia 24, no sábado, o Presidente Lula disse, na sua caravana de passagem por Santa Catarina, que o PT retribuirá com violência, abre aspas:

Tem gente se organizando como paramilitar. Tem gente se preparando até para invadir o comício do outro. Quero dizer para essa gente que nós somos da paz (...). Mas não nos provoquem porque, se derem um tapa na nossa cara, a gente não vai apenas virar para o lado, a gente vai retribuir até eles aprenderem a viver democraticamente.

    Se isso não é um desafio, não entendo o que seja desafio ou provocação. Aliás, é bom lembrar que a militância petista insufla nas redes sociais exatamente a divisão de classes e o ódio. No início da caravana pelo Rio Grande do Sul, o próprio ex-Presidente desfez dos pobres, lá em Bagé, dizendo que foram pagos para protestar; depois, atacou os agricultores, chamando-os de caloteiros. Depois de tantas ameaças e calúnias, a sociedade, que receberá essas pessoas em seus Municípios, não tem o direito de se preparar para se defender? Quem semeia vento colhe tempestade. Depois de semear tudo isso, esperavam que chegassem lá, recebidos com flores?

    É essa a situação exatamente que está acontecendo. Como jornalista, Senador Telmário Mota, falo sempre em cima dos fatos; ressaltei que toda ação gera uma reação. Não incito o ódio. Não apoio agressões de qualquer tipo, mas repito: colheram, colheram exatamente aquilo que plantaram.

    O discurso de ódio que alguns petistas querem colar em mim foi o que mais vi na minha rede social nos últimos dias. Pessoas agressivas, caluniando, como não é a primeira vez, e ofensivas. Não frequentei a escola do ódio. Respeito a democracia e, sobretudo, as instituições, como a Casa que eu represento.

    Querem utilizar uma fala minha para me desmoralizar. Não vão conseguir. Os gaúchos me conhecem. O Brasil me conhece e sabe de que lado eu estou.

    E eu queria aqui, de novo, dizer que hoje o Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, iniciou, a partir das 13h30 desta segunda-feira, o recurso apresentado pela defesa do ex-Presidente contra a decisão que o condenou em segunda instância e aumentou a pena do ex-Presidente no caso do tríplex do Guarujá.

    Os três Desembargadores da 8ª Turma do TRF4 decidiram, em julgamento no dia 24 de janeiro, aumentar a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na primeira instância, ele havia sido condenado pelo Juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses.

    Como a decisão do TRF4 foi unânime, restou à defesa a possibilidade de apresentar embargos de declaração à mesma 8ª Turma. Esse tipo de recurso, para quem não sabe, serve para tratar de possíveis omissões, contradições ou obscuridades na sentença. Se o Tribunal entender que alguma dessas questões levantadas pela defesa procedem, pode haver alterações, por exemplo, na pena imposta ao ex-Presidente.

    No caso do tríplex, Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de São Paulo como propina dissimulada da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras.

    Alguma dúvida sobre isso, o jornal O Estado de S. Paulo, nesse domingo, trouxe uma matéria de capa sobre esses desmandos, sobre os desvios de dinheiro para a Venezuela; traz os desmandos também da questão feita em relação a...

    Estou recebendo agora a notícia de que o TRF4 negou o recurso. O TRF4 acaba de negar o recurso ao ex-Presidente Lula. Sua defesa estava tentando rever aquela sentença.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Essa é uma decisão histórica.

    Para encerrar, Senador Telmário Mota, nas redes sociais os petistas estão fazendo a pregação de um boicote a uma série lançada nesta semana pela Netflix, chamada O Mecanismo, em que o ator principal é Selton Mello, um brilhante ator. Então, estão fazendo um boicote, porque essa ficção espelha os dias de hoje da realidade brasileira. Fazer o boicote é não aceitar a dura realidade.

    E eu pergunto: vão fazer também um boicote nas universidades públicas federais que estão fazendo um curso para explicar o golpe? Qual é a diferença? Então, vamos ser democráticos, vamos botar na balança os dois pesos, as aulas sobre o golpe...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ...e a série O Mecanismo, da Netflix. As duas coisas abordam o mesmo tema, o que aconteceu no Brasil nos últimos 13 anos. Aí, o cidadão vai ter a liberdade de examinar, julgar e avaliar onde está a verdade, onde está a razão, onde está a justiça, onde está aquilo por que o brasileiro mais clama hoje, que é o fim da impunidade – o fim da impunidade.

    O Senador Telmário Mota agora há pouco falou muito. Há um desprezo pela classe política, Senador. O senhor tem razão. Onde a gente anda existe isso, e o que eu mais ouço é exatamente: "Não vou votar. Vou me abster. Vou votar nulo. Vou votar em branco." É um desserviço que a sociedade fará. E também é um desserviço colocar na mesma vala comum, no mesmo saco, todo mundo como se todos fossem iguais. Não, não são todos iguais. Existem em todas as categorias profissionais, em todas as profissões, em todas as atividades, seja no Judiciário, Ministério Público, aqui no Congresso, no Poder Executivo, pessoas, e, onde existem pessoas, existe a possibilidade de um delito, de uma corrupção, de uma fraude, de um ato que seja indigno da posição que a pessoa está ocupando, inclusive nas igrejas, entre sacerdotes, entre pastores. É a mesma coisa, são seres humanos.

    Generalizar que todos são da mesma laia, que todos são corruptos não é correto. Por isso nós temos que também defender que o cidadão saiba, nas eleições de outubro deste ano, fazer uma criteriosa seleção, porque, se ele se omitir, Senador Telmário, se não for votar, se votar em branco, se anular o seu voto, o que ele está fazendo? Abrindo a porta para aquelas pessoas que ele não quer ver decidindo por ele, aqui no Senado, na Câmara, nas assembleias ou nas câmaras de vereadores. Eles vão estar ocupando aquele lugar e tomando as decisões pelo cidadão.

    Não há outro caminho para mudar o País a não ser pela via democrática, a não ser pelo voto popular. E aí é o clamor que faço ao cidadão brasileiro: não se omita, porque depois o preço será muito mais caro. E ele vai ter que também prestar contas, porque não terá direito de dizer ou de reclamar, porque ele não participou, não ajudou a mudar o País.

    Muito obrigada, Senador, mais uma vez, pela gentileza e pela generosidade.