O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente dos trabalhos, eminente Senador Dário Berger.

    Senadores, Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, venho à tribuna para deplorar o que aconteceu ontem no Supremo Tribunal Federal quase ao fim do dia. Aquele bate-boca entre dois Ministros – Gilmar Mendes e Barroso –, um acontecimento do qual se ocupam hoje com grande destaque todos os jornais brasileiros, as televisões, as rádios, os comentários em toda parte, algo lamentável sob todos os aspectos pelo mau exemplo, pela má impressão que transmite aquela Corte que é chamada a Suprema Corte do Brasil.

    E não foi um conflito ocorrido pela primeira vez, Sr. Presidente, Srs. Senadores. Isso tem se repetido desde o tempo de Joaquim Barbosa, então Presidente do Supremo, e – curioso é – tendo quase sempre ou na grande maioria das vezes o mesmo personagem, o personagem da cizânia e dos conflitos diante da Suprema Corte: Gilmar Mendes.

    Também é por isso, Sr. Presidente, que eu lastimo a demora, o retraimento desse processo que diz respeito à mudança da sistemática dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não mais com a indicação exclusivista, monocrática do Presidente da República – processo que presentemente está nas mãos da minha estimada colega e conterrânea Ana Amélia de Lemos. Esse processo, no presente momento, não pode vir ao debate... Ao debate, aliás, pode vir; não pode vir à votação em razão da intervenção no Rio de Janeiro, que impede a votação de PECs aqui no Congresso Nacional.

    Mas foi mais uma comprovação de que nós não podemos mais continuar admitindo indicações políticas, como tem acontecido. A todo instante em que há uma vaga no Supremo Tribunal Federal ou nos Tribunais Superiores, é a mesma coisa: indicações políticas que acabam redundando nesse triste episódio de ontem de repercussão mundial, no mau exemplo e numa desmoralização – por que não? – que sofre a nossa Suprema Corte.

    Afora isso, coincide que, exatamente, 24 horas depois, Sr. Presidente, deverá ocorrer agora à tarde o tão rumoroso julgamento do habeas corpus do ex-Presidente Lula. Está pautado, embora de forma contrariada pela Presidente da Corte, a Srª Cármen Lúcia, que vem sofrendo as maiores pressões imaginadas para que o leve a julgamento.

    É evidente que não passa de um grande casuísmo porque é para diferenciar a lei em favor de alguém mais poderoso, isto é, a lei não sendo igual para todos. Esperamos que o bom senso, o comportamento judicioso, como convém aos Ministros da Suprema Corte, acabem preponderando neste julgamento de hoje, porque não se trata apenas da hipótese de evitar uma iminente prisão do ex-Presidente da República, mas se trata também de um processo que, uma vez procedente, vai beneficiar uma dúzia de ladravazes conhecidos e poderosos que terão o mesmo caminho, isto é, a porta das grades em Curitiba, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul. Então, esperamos que o bom senso, o espírito de justiça e a coerência predominem nesse julgamento de hoje à tarde.

    Sobreveio também outro caso, Sr. Presidente, Srs. Senadores. Desde ontem, uma evasiva que surpreendeu o Brasil, principalmente àqueles que atuam no Direito; mais do que uma evasiva, algo que eu estaria classificando como uma cavilosa proposta de um outro Ministro do Supremo, Ministro Luiz Fux, a quem está entregue a decisão sobre o auxílio- moradia. Pois quando deveria haver o julgamento daquela Corte que adotou, por sua conta e risco, o auxílio-moradia, eis que surpreendentemente o mesmo Ministro inventa de transferir a solução do caso a uma comissão de trabalho da AGU, aos advogados da União, à sua Câmara de Conciliação e Arbitragem, o que poderia significar dizer: "Está indo para as calendas gregas esse caso". Em vez da solução ontem, no Supremo, "vamos deixar que alguém resolva por nós" – se é que alguém vai resolver.

    Em suma, o Supremo Tribunal Federal, Srs. Senadores, Senadoras, telespectadores da TV Senado em todo o Brasil... Nós estamos vivendo um péssimo momento que, aliás, não é exclusividade do Supremo Tribunal Federal e o seu mau exemplo. O momento não tem sido bom para o conceito do Poder Executivo, para o conceito do Poder Legislativo: agora também para o Poder Judiciário, o que está a definir um momento de degradação, de verdadeira derrocada das instituições brasileiras. Por isso, acresce extraordinariamente na importância o pleito de abril próximo – de outubro, quero dizer; de outubro próximo. Está ficando cada vez mais nas mãos dos eleitores brasileiros a conscientização, a responsabilidade de lutar pelas transformações do Brasil, porque, por si só, esses órgãos que deveriam ter a responsabilidade de direcionar o destino do Brasil não têm cumprido a sua missão. Ao contrário, só têm pautado condutas pelo mau exemplo.

    Esperemos que os brasileiros, vendo o que estão vendo a cada dia, com envolvidos em processos criminosos em todos os poderes, em todas as instituições, se deem conta de que caberá a cada um dos eleitores brasileiros mudar isso e afastar essa gente que conspira contra o Brasil, que tem tudo para ser próspero, para ser desenvolvido, para ser rico e para ter igualdade entre as pessoas – o que não acontece justamente pela criminalidade que invadiu todas as áreas da Nação.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.