A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Senador Dário Berger.

    Renovo o agradecimento pela gentileza do Senador Elmano Férrer nesta permuta. Eu tenho agora, saindo da tribuna, uma audiência no Gabinete Civil da Presidência da República para tratar de um tema crucial e inimaginável para o senhor, que é lá do Piauí, representante do Piauí. O meu Estado do Rio Grande do Sul está convivendo, mais de seis Municípios da Região da Campanha, da Região Sul e também da Região Carbonífera, com uma seca prolongadíssima, com problemas na cidade de Bagé, com pouco mais de 100 mil habitantes, que está vivendo uma escassez de água. E não é a primeira vez. É inacreditável que isso esteja acontecendo.

    Também aproveito para saudar os nossos visitantes.

    Antes de entrar no tema que me traz a esta tribuna, quero cumprimentar o Senador Jorge Viana, que lidera uma subcomissão na Comissão de Relações Exteriores encarregada de representar o Parlamento e a Comissão de Relações Exteriores no Fórum Mundial da Água. Falando em seca, nada mais apropriado do que fazer esta saudação e este reconhecimento pelo papel, pela relevância e pelo compromisso que o Senador Jorge Viana tem com essa causa.

    No ano de 2012, nosso primeiro desafio foi a construção do Código Florestal, em que ele e o nosso saudoso e sempre lembrado Senador Luiz Henrique da Silveira produziram talvez uma das mais completas legislações no mundo sobre a preservação do meio ambiente, compatibilizando as necessidades de um País agropecuário com as necessidades de manter a sustentabilidade e as nossas reservas, sejam as reservas amazônicas, da floresta tropical, do Cerrado, do Pampa, de todas as áreas. Então, o Senador Jorge Viana merece, tanto quanto Luiz Henrique, tanto quanto Aldo Rebelo, um reconhecimento, pois passaram alguns momentos muito dramáticos por críticas injustas vindas de quem deveria ter exaltado o esforço que foi feito, pela compreensão.

    E pondero, Senador Jorge Viana, que fiquei extremamente indignada com a posição da Primeira-Ministra da Noruega, Solberg, que admoestou o Brasil na questão do combate à corrupção e também tirando R$200 milhões do Fundo Oslo para a Amazônia. Precisamente o mesmo país e essa Primeira-Ministra, Srª Solberg, deveria, por questão de respeito à população do país dela, pedir desculpas pelo crime ambiental cometido por uma empresa norueguesa, cujo capital é do Estado norueguês, é uma empresa estatal. Trata-se de um dos crimes mais graves ocorrido no Rio Pará, no Estado do Pará, cometido por uma mineradora norueguesa. Os R$200 milhões que ela retira do fundo para a Amazônia são muito pequenos, eu diria, ínfimos, insignificantes até diante das consequências desastrosas ao meio ambiente, às comunidades ribeirinhas daquela região e daquele rio, porque o duto que transferia para o rio dejetos tóxicos de uma mineradora foi feito clandestinamente. Portanto, não foi um acidente qualquer. Foi o caso de um crime ambiental anunciado.

    Então, eu aproveito que o Fórum Mundial da Água esteja acontecendo para que este tema fique presente também neste fórum mundial sob pena de nós não termos o direito de respeitar a Nação brasileira e tampouco um país soberano como o nosso. Nós temos de levantar a voz sobre essas questões com coragem, esquecendo o politicamente correto, que talvez a diplomaria exija, o rigor, mas o meu compromisso é com o interesse nacional, com a coerência das pessoas e com a defesa do interesse do nosso País.

    Dito isso, eu quero dizer que, hoje, o Brasil inteiro está olhando para o Supremo Tribunal Federal, pelo menos o Brasil que cuida das suas instituições, o Brasil que quer a democracia fortalecida cada vez mais e, portanto, a sociedade brasileira que apoia, eu diria, incondicionalmente, mesmo com os eventuais excessos cometidos, ao longo do processo de quatro anos, de uma operação que é um divisor de águas na instituição jurídica brasileira, na Justiça brasileira, na investigação brasileira e no combate à impunidade: chama-se Operação Lava Jato. Quatro anos. E ela está correndo sério risco, hoje à tarde, se o Supremo Tribunal Federal voltar atrás em uma decisão tomada por maioria dos Srs. Ministros da Suprema Corte, em 2016, prevalecendo a prisão em segunda instância.

    Se o Supremo voltar atrás, será um retrocesso e praticamente um selo de morte nessa Operação Lava Jato, que tantas esperanças trouxe ao Brasil, porque colocou na cadeia pessoas muito poderosas, no campo empresarial, no campo político, no campo financeiro, em várias áreas. Aí, não apenas pobres, negros e ladrões de galinha foram para a penitenciária. Várias pessoas influentes foram para lá, inclusive do meu Partido. Nós não podemos ter dois pesos e duas medidas. A régua moral é a mesma para os nossos aliados, para os nossos amigos e para os nossos adversários. Não há outra maneira de entender a Justiça a não ser dessa maneira. E ninguém está acima da lei.

    Em 77 anos do Direito Penal brasileiro, em 70 anos, esse conceito e essa forma de entendimento e interpretação do Direito Penal brasileiro foi respeitada, admitindo-se a prisão em segunda instância. A mesma compreensão que teve o Supremo Tribunal Federal, em 2016, saudado aqui, no plenário do Senado, por alguns Senadores naquela ocasião. Inclusive, eu estava aqui presente.

    Agora, esse risco advém da possibilidade de derrubar-se essa garantia. E a derrubada eventual que venha a acontecer pode significar, sim, um grande estímulo à impunidade e também um grande desapreço a tudo que foi feito pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, pela Justiça Federal e pelo comandante dessa Operação Lava Jato, o Juiz Sergio Moro, da conhecida República de Curitiba.

    Então, eu estou aqui como cidadã, como Senadora do Rio Grande do Sul, para realmente lembrar esses episódios e essa apreensão, essa preocupação com o que pode acontecer, hoje à tarde, nesse julgamento de um habeas corpus na Suprema Corte de nosso País.

    Eu queria dizer que o Jornalista Carlos Alberto Sardenberg fez um comentário, no dia de hoje, no jornal O Globo: "Querem uma outra Lei Fleury." E eu gostaria, Sr. Presidente, que este comentário, junto com outro que vou, logo em seguida, citar, seja transcrito nos Anais do Senado Federal.

    Ele escreveu o seguinte, exatamente fazendo esse levantamento:

Em 70 dos últimos 77 anos, o Direito Penal brasileiro determinava que condenado seria preso após a primeira ou segunda instância. Essa é a tradição – escreveu ele – que, aliás, se alinha com o sistema vigente nas democracias. Já viram no noticiário ou nos filmes americanos: o condenado sai do tribunal já algemado, condenado pelo juiz de primeiro grau.

    E aqui está exatamente o que Sardenberg alinha.

A exceção [diz ele] foi o curto período de sete anos em que prevaleceu a prisão só em última instância – situação que favoreceu um sem-número de condenados ricos e bem posicionados do mundo político, que podiam pagar advogados e recorrer até ao Supremo Tribunal Federal, passando antes pelo Superior Tribunal de Justiça. Um processo longo, que permitia a prescrição e, pois, a garantia de que especialmente os crimes do colarinho branco jamais seriam punidos.

    Não podemos aceitar esta possibilidade de sepultar um país novo sem impunidade.

A primeira virada de mesa se deu em novembro de 1973. O Delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Dops, conhecido chefe da repressão, torturador, estava para ir a júri. Pronunciado ou condenado em primeira instância, iria para a cadeia. Aí o regime determinou, e o Congresso aprovou a Lei 5.941, que manteve a prisão após a condenação ou pronúncia para o júri, mas abriu a possibilidade de concessão de fiança, com a qual a pessoa apelava em liberdade.

    Essa é uma afronta para a sociedade que contribui e paga uma conta pesada e salgada, não só para a execução da Justiça, mas paga uma conta salgada por toda a prestação do serviço público em nosso País.

    A Jornalista Eliane Catanhêde, também, no seu comentário de hoje, em O Estado de S. Paulo, diz: "Se o Supremo Tribunal Federal livrar o ex-Presidente Lula, 'o céu será o limite' para os réus da Lava Jato. Caso o petista consiga recurso, haverá uma avalanche de habeas corpus semelhantes [ao que está sendo julgado hoje]."

    "O que está em jogo no Supremo [diz Eliane Catanhêde] não é só a prisão ou não do ex-Presidente da República, mas muito mais do que isso: se o ex-Presidente se livrar da prisão, isso deverá se expandir em ondas para os demais condenados da Lava Jato – e não só a eles."

    Então, esta minha manifestação é para aqui repetir uma frase do Juiz Sergio Moro a respeito desse risco que a Justiça brasileira está correndo hoje. Abro aspas:

Com todo o respeito ao egrégio Supremo Tribunal Federal, uma eventual alteração seria desastrosa para os avanços havidos recentemente em favor do fim da impunidade da grande corrupção no Brasil, avanços esses, aliás, talvez iniciados de maneira mais incisiva com o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, da Ação Penal 470, em 2012, e que prosseguiram com investigações e ações penais relevantes, incluindo a presente, nos anos seguintes, conforme reconhecido inclusive internacionalmente.

    Então, a presunção da inocência está relacionada à prova. Ela tem que ser clara como a luz do dia, para a condenação. E não há efeitos de recursos contra julgamentos, o que é ilustrado pelo fato de a execução da pena operar-se a partir da condenação em primeira instância nos dois países que constituem o berço histórico desse princípio: Estados Unidos e França. Ou seja, nesses países sequer se espera a confirmação pela corte de apelação.

    Eu queria dizer, por isso, que nós estamos olhando, e volto a destacar a atuação exemplar da Presidente da Suprema Corte, a Ministra Cármen Lúcia.

    Quero, por fim, aqui fazer uma referência ao cantor Agnaldo Timóteo, que embalou muitas gerações com canções românticas da Velha Guarda, do cancioneiro popular, da música romântica, dos boleros... O vozeirão, o ex-Deputado, que talvez, com o tempo, tenha, sei lá, esquecido algumas regras da convivência; ele, que tem tantos fãs, inclusive na Região Sul do País, tem feito acusações inaceitáveis aos meus conterrâneos gaúchos, aos meus amigos e quase conterrâneos catarinenses e aos paranaenses: "Esses sulistas, fascistas, ignorantes", e por aí foi.

    Eu fiquei chocada, porque era jornalista, quando acompanhava Agnaldo Timóteo, e até de algumas músicas eu gostava, porque, muito afinada a voz, tonitruante, uma voz muito afinada... Eu disse: "O que será que deu no cantor Agnaldo Timóteo?" Não consigo entender se precisa tanto do aplauso dos seus fãs, para fazer essa agressão. E, seguramente, ele, com muitos amigos no meu Estado, no meu querido Rio Grande, na nossa Santa Catarina, Senador... Porque o meu pai era catarinense; então, eu também tenho um amor por Santa Catarina, tenho tios vinculados a Santa Catarina, e do Paraná. Mas talvez alguns amigos dele, ou os fãs, tenham feito a mesma indagação que eu: o que que deu no Agnaldo Timóteo? E ele, num ato de contrição – errar é humano; reconhecer o erro é um ato de dignidade –, com essa humildade, com a dignidade de um ser humano que erra e reconhece o erro, gravou um vídeo que eu ouvi, com um sincero pedido de desculpas àquilo que ele havia feito, impensadamente, ou num momento de raiva, ou provocado por um sentimento de proteção a um amigo, a um líder que, para ele, é muito importante, o ex-Presidente Lula, para condenar os atos que lá foram feitos. E ele pediu desculpas.

    Então, Agnaldo Timóteo, a calúnia, como esse fato, é como se fosse as penas de um travesseiro: você abre um travesseiro, e a calúnia se vai, e, para você juntar todas as penas, terá muita dificuldade. É a simbologia que nós costumamos usar, quando alguém é caluniado. Então, nesse caso, não sei se todos vão recolher as penas daquela primeira agressão, lembrar que o seu pedido de desculpas também é sincero, e esquecer o primeiro gesto, impensado, para recolher o segundo, como um ato de contrição e também de pedido de desculpas aos nossos amigos.

    E eu fiquei muito perplexa com uma declaração do ex-Presidente Lula, um líder que eu também, como jornalista, acompanhei muitas vezes, inclusive – tenho registrado – fui a primeira jornalista a ser convidada por ele a acompanhar o início das obras de duplicação da 101 – e ninguém lhe retira o direito e autoridade de ter feito essa obra – porque eu, como jornalista, fui ao Palácio do Planalto, em Presidência anterior, levar o abaixo-assinado de milhares e milhares de catarinenses e gaúchos que foram lá, pedir a duplicação da 101. Então, eu fui convidada para acompanhar, e conversamos muito sobre várias coisas, inclusive sobre a qualidade da farinha de mandioca do Acre, do Senador Jorge Viana.

    Mas eu fico, assim, apreensiva, porque, certamente, por viver um momento de muita tensão... Mas ele não podia dizer o que disse lá em Bagé, que prazer de fazendeiro é receber dinheiro e dar calote.

    E, aí, ele tem um dos seus mais influentes amigos, um amigo mais próximo dele, que é um bem-sucedido fazendeiro, pecuarista, o João Carlos Bumlai. Será que ele estava se referindo, quando falou isso, ao Bumlai ou aos gaúchos? Ou a todos os pecuaristas brasileiros?

    Ele, que conviveu com a direita, governou com a direita fascista, que agora acusa.

    Então, a política é uma arte de engolir sapos, como dizia Brizola, porque ele está hoje, precisamente, lá em São Borja, a terra e o berço do trabalhismo, terra de Getúlio Vargas, de João Goulart, a chamada "terra dos Presidentes". E, de novo, hostilidade. Só não foi maior porque houve um cuidado com o policiamento.

    A hostilidade corresponde a uma ação ou é uma reação? Então, talvez haja essas provocações porque lá é uma região de grandes produtores, produtores médios, grandes e pequenos, assentamentos... Há assentamentos próximos de Bagé, naquela região.

    Então, foi injusta. Foi, eu diria, um ato de um ser político, que, vindo da pobreza, tendo se feito um líder operário, não soube corresponder ao respeito que a sociedade teria por ele, pelo bem que fez em muitas coisas. Mas isso não dá a ele a inimputabilidade sobre todos os atos errados que fez, dele e dos demais que entraram nesse processo.

    Então, quanto ao pedido de desculpas, eu penso que seja... Agora, voltou a repetir, de novo, acusações. Um Presidente que só pôde governar porque o Partido, sozinho, que o elegeu não tinha condições...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... sozinho, de chegar ao fim do mandato.

    Portanto, é preciso que as coisas sejam colocadas nos seus devidos lugares. Então, não adianta chamar o produtor rural de caloteiro, porque, se a situação do produtor rural... Se a situação do Brasil, da economia brasileira, está da forma como está, isso se deve precisamente a pequenos, médios, assentados, cooperativados, a todos os produtores rurais, de norte a sul do País. São essas pessoas que carregam o País nas costas.

    Os planos econômicos todos, desde o Plano Cruzado, o Plano Real, todos os planos econômicos foram muito prejudiciais ao setor produtivo, especialmente à agricultura e à pecuária.

    Então, é preciso entender a dinâmica dessa atividade e preservar produtores rurais. Eu presidi aqui a Comissão de Agricultura e Pecuária do Senado Federal, algo que, como jornalista, eu sempre acompanhei.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E, e em todos os momentos, a dificuldade maior era compatibilizar.

    Então, eu quero lembrar ao Presidente que cuide mais quando atacar e criticar, inadequadamente, algumas categorias que são muito importantes ao País.

    Claro que nós também não concordamos com quem não age direito também na produção; com quem é desonesto, com quem faz corrupção, sejam fazendeiros, sejam políticos, sejam magistrados, sejam quaisquer agentes públicos. Nós temos que ter mais respeito. O País precisa.

    E, de fato, acredito que 2018 seja também um momento importante, para que o eleitor use a arma que ele tem, que é o título de eleitor, para escolher bem os seus candidatos.

    Muito obrigado, Senador Dário Berger.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matérias referidas:

     – Querem uma outra Lei Fleury, Carlos Alberto Sardenberg;

     – Análise: se o STF livrar petista o céu será o limite para os réus da Lava Jato, Eliane Catanhêde.