O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Presidente.

    Também hoje é o aniversário de Xapuri, terra de Chico Mendes, Município pelo qual eu tenho um carinho enorme e que é um Município que tem uma simbologia muito grande na história do Acre. Ali foi onde começou a Revolução Acriana e o povoado surgiu depois de Volta da Empresa, que é Rio Branco, que é mais velha, no ano de 1883.

    Então, na busca do comércio e da produção de borracha, Xapuri começou de povoado a virar cidade. Recebia navios no Rio Estreito, que só tem 2 meses para o navio entrar e, dependendo do período das águas mudava o mês que era adequado, sempre muito arriscado, e lá na cabeceira dos rios, no caso do Rio Acre, se instalaram unidades de exploração da nossa floresta, que abastecia o mundo inteiro com a borracha. Manaus cresceu muito porque era o centro comercial e Belém cresceu muito por conta da produção de borracha dos altos rios.

    Xapuri tem uma simbologia. É terra do Armando Nogueira, de Jarbas Passarinho, de Adib Jatene. Adib Jatene é de Xapuri, Armando Nogueira é de Xapuri, Jarbas Passarinho é de Xapuri.

    Xapuri tinha um significado porque ali acumulou-se... Tinha uma economia muito forte no começo do século passado e os pais podiam ter condição de fazer os filhos estudarem em Belém, no Rio de Janeiro e até na Europa.

    Xapuri tem uma história muito bonita e deriva do nome indígena Chapury. E lá também, como berço da Revolução Acriana, é a terra do Chico Mendes, que junto com o Wilson Pinheiro, nos anos 70 e 80, tentou... Inclusive perderam a vida. Um foi morto, Wilson Pinheiro, dentro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Foi alvejado e morto dentro do sindicato. E Chico Mendes, mais à frente, em 1988, dentro da sua casa, foi atingido e morto, quando ia sair pela porta dos fundos, para tomar um banho, porque o banheiro era fora da casa dele.

    Eu não convivi com Wilson Pinheiro, mas convivi muito com Chico Mendes. Três dias antes do assassinato, ele esteve comigo no meu trabalho, porque tínhamos um projeto, e ele pegou autorização para pegar um caminhão na empresa que estava fazendo a revisão, o primeiro caminhão para a cooperativa que ele dirigia lá em Xapuri, que liderava.

    Xapuri é uma espécie de princesinha do Acre, é a terra do ex-Senador Jorge Kalume, também ex-Governador, e de Océlio de Medeiros. E falo sempre, com muito carinho, com muito respeito e não poderia deixar de registrar que vou pedir para incluir, Presidente, nos Anais da Casa, esta minha homenagem que faço a todo o povo de Xapuri, na pessoa do atual Prefeito Bira Vasconcelos, dos vereadores, parlamentares que outro dia me receberam tão bem.

    Tenho o título de cidadão xapuriense e faço aqui uma homenagem às famílias, a todos os nossos heróis, que criaram um ambiente para que o Acre pudesse ser o que é hoje. Então, peço que inclua nos Anais a celebração dos 30 anos do Município de Xapuri.

    Presidente, antes de entrar e fazer um registro sobre a minha participação no Fórum da Água, já que hoje é dia 22 de março, o Dia Mundial da Água, e ontem foi o Dia Mundial das Florestas, eu queria cumprimentar aqui o Senador Elmano, V. Exª, pelas referências que fizeram, pelo compromisso que têm. Está aqui o Senador Reguffe também.

    Eu queria deixar aqui também, mesmo que não sejam consideradas, algumas palavras sobre o momento que o Brasil vive hoje. Acho lamentável que a crise institucional tenha chegado e estabelecido morada na Suprema Corte do Brasil. Ela está lá.

    Esta Casa, em que estamos, perdeu o prestígio, perdeu o respeito, e eu lamento. O impeachment, uma série de outras situações diminuíram a importância do Parlamento do Brasil.

    Niemeyer e Lúcio Costa fizeram este prédio alto, grande, aqui na frente, quando construíram Brasília, respeitando a soberania do voto. Quem ocupa o Parlamento são pessoas que têm autoridade, autorização da sociedade para exercer mandatos. Isso foi desmoralizado nos últimos anos, às vezes por ações aqui de dentro, às vezes por campanha de fora também.

    A desmoralização foi para o outro lado da praça, lá no Executivo. Temos um Governo que não passou nas urnas, o mais impopular Governo de todos os tempos, promovendo medidas perigosas, como a venda do patrimônio público. Isso certamente vai fazer parte de uma história triste da história do nosso País.

    E por que digo que a crise agora é institucional? Falei tantas vezes que nós a estávamos vivendo, e alguns achavam que não. "Não, as instituições estão funcionando." Como estão funcionando? Nós aprovamos leis aqui que não valem. Nós aprovamos uma Constituição, que completa 30 anos, mas que não vale. O Supremo está decidindo algo hoje que vai contra a Constituição. Por que não propuseram a mudança?

    A gente sempre escuta de articulistas, de pessoas importantes que ninguém está acima da lei. É verdade, ninguém deve estar acima da lei, mas também, lamentavelmente, nós temos que lembrar, neste País, agora nós temos que falar bem alto, que também ninguém está abaixo da lei, nem acima, nem abaixo.

    O que estão fazendo com o Presidente Lula, o ex-Presidente Lula, de quem nós falamos ainda agora... Qualquer pessoa honesta, decente, que tenha algum compromisso com a verdade, que for falar sobre melhorias neste País, como fez V. Exª, agorinha, na tribuna, como fez ainda há pouco o Senador Elmano, tem que lembrar do Presidente Lula, porque ele foi um Presidente, um dos poucos, que escreveu uma bonita história nos oito anos em que ficou na Presidência.

    O que V. Exª alcançou como Prefeito, inclusive as votações, decorre do período em que nós vivíamos, do trabalho que V. Exª fez, da dedicação de V. Exª, mas havia ali um ambiente. V. Exª acabou de falar, havia um projeto nacional para áreas essenciais, que foi do Samu às áreas de atendimento e até mesmo à política de saneamento e água.

    No período do Presidente Lula e no primeiro mandato da Presidente Dilma, havia R$104 bilhões para água e saneamento no Brasil. Vá perguntar, no Palácio, quanto há para a água, vá perguntar para o Sr. Meirelles. O Sr. Meirelles é talvez a pessoa mais inadequada para estar no Ministério da Fazenda. Estou falando como ex-Governador. Ele não conhece o Brasil. Se soltar o Sr. Meirelles no interior do Nordeste, ele não consegue voltar para Brasília, porque ele é o homem de São Paulo para Londres, de São Paulo para Paris, de São Paulo para Nova York. É lamentável que uma nação de 208 milhões de pessoas fique na mão de uma pessoa que não está nem aí para o brasileiro e para as brasileiras. E agora a imprensa nem fala nada – a imprensa nem fala nada. Ele diz: "Estou decidindo se vou ser candidato a Presidente da República" – em plena crise.

    Não há dinheiro para nada, não há dinheiro para a segurança, não há dinheiro para a saúde. Estão tirando o direito de aposentado, tirando o direito de professor, desmontando as universidades, acabando com a ciência, a tecnologia e a inovação. Eu fui Relator da matéria, destruíram, cortaram pela metade o dinheiro da ciência, tecnologia e inovação. Estão matando os próximos anos do nosso País.

    O Supremo nessa coisa de tudo televisado, tudo na televisão, tudo ao vivo, ontem foi um vexame. E eu lamento dizer: por conta da gana de alguns, talvez do compromisso que vai ficar no lixo da história, estão querendo fazer tudo, o possível e o impossível, para tirar uma fotografia do Presidente Lula preso – talvez a única liderança que possa pacificar este País.

    As pessoas podem não gostar do Presidente Lula. Eu respeito, mas eu pergunto: qual era a visão dessas pessoas que agora destilam ódio contra o Presidente Lula há oito anos? Todos eles – todos –, inclusive dessa oposição raivosa, falavam que o PT não é bom, mas o Lula...

    O Presidente Lula, que está lá no Rio Grande do Sul, numa caravana, sempre teve respeito pelos produtores, pelos empresários. Quem era empresário ficou empoderado, rico e cresceu no governo do Presidente Lula. Quem era desempregado teve oportunidade de trabalhar. Eu era Governador, Senador. Nós mandamos buscar, em ônibus, operários mais qualificados para algumas obras que eu fazia, como a do estádio, lá em Rio Branco, aqui em Brasília, em Goiânia e no Mato Grosso, porque a população do Acre vivia um período de pleno emprego. O Brasil viveu um período de pleno emprego com o Presidente Lula. Ninguém fez uma denúncia para ele de que estava havendo corrupção, porque a corrupção é uma doença, é um câncer. Mas nem começou, nem terminou, nem se ampliou no governo do Presidente Lula. Vamos ser sinceros!

    Eu tenho uma relação de respeito com o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas vocês acham que esse Judiciário brasileiro tem coragem de fazer com o Presidente Fernando Henrique Cardoso o que está fazendo com o Presidente Lula? Ele pagou, numa cooperativa, R$205 mil por um apartamento, desistiu do apartamento, nunca ocupou o apartamento – nunca –, e um juiz de primeira instância, que deu todas as manifestações de mau uso da Justiça e de perseguição com o Presidente Lula, combinado com um Tribunal Regional de cartas marcadas... Se houvesse uma Justiça séria no Brasil, iam ser objeto de investigação, eles, sim. Mas a Justiça do Brasil, lamento dizer, está vivendo talvez a sua pior crise. E olha que quem está falando aqui é quem respeita a ampla maioria dos membros do Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais.

    O Supremo está deliberando sobre o Presidente Lula e vai atender talvez a agenda dos algozes, dos invejosos, dos intolerantes, que não querem saber dos pobres; que não querem saber de políticas públicas para atender aqueles que precisam; que não aceitam que o Brasil vai sediar uma olimpíada e que a menina que ganha a primeira medalha seja uma favelada, pobre, que sempre viveu na miséria; não aceitam que 120 milhões de brasileiros possam andar de avião – agora só são 80 os que estão andando de avião –; que não aceitam que o governo pegue dinheiro para fazer casas, para dar um lar para 12 milhões de famílias, como foi feito; que não aceitam que, pela primeira vez, o Brasil possa fazer políticas para os nordestinos e para quem vive no Norte. Mas isso não foi uma coisa com discriminação. O que o Presidente Lula fez foi algo que pacificou o Brasil.

    Nós vivemos um período de prosperidade. Eu fui Governador nesse período. V. Exª também estava trabalhando no seu Estado. Eu pude fazer muitas políticas públicas das quais me orgulho e que me deram, inclusive, prestígio e me puseram aqui.

    A Constituição diz, no seu art. 5º – a essência da nossa Constituição, que completa 30 anos neste ano –, das Garantias, talvez um dos mais importantes artigos da Constituição, que fala dos direitos que nós temos, dos direitos... E eu tenho que ler, porque há pessoas preconceituosas, tenho que ouvir pessoas que têm talvez frustrações agredindo o Presidente Lula, pegando-se em falsos argumentos para dizer que o Supremo tem que decidir pela condenação do Presidente Lula.

    Alguém em sã consciência acha que é justo dar doze anos de cadeia para alguém que fez tanto bem a este País? Doze anos e um mês por conta de ele ter tido a intenção de comprar um apartamento e não ter comprado. Isso aconteceria com algum membro do Judiciário? Com algum membro do Parlamento? Com algum membro do Executivo? Não. Neste mesmo País, se a pessoa tirar a vida de duas pessoas, matar dois na rua e for condenado a oito anos de cadeia, ele paga essa pena em liberdade. Está garantido nas leis, porque a vida aqui no Brasil não tem nenhum valor. Mas o Presidente Lula foi condenado a doze anos e um mês por um apartamento cuja chave ele nunca teve, em que ele nunca morou, nem ninguém da sua família, e que ele não comprou. E aqui está escrito – está escrito – que todo e qualquer brasileiro só poderá ser preso depois de o processo transitar em julgado. Está dito na Constituição.

    Então, nesses tempos de ódio, certamente alguns vão me agredir, atacar, mas eu não quero ficar do lado errado da história. Este País já destruiu a biografia de Juscelino Kubitschek, que fez Brasília – destruiu –, para depois venerar. Sabe qual era a acusação, Senador Elmano, contra Juscelino? Que ele tinha um apartamento lá no Rio de Janeiro e era corrupto. Foi essa acusação que levou à morte Juscelino Kubitschek. Ele ficou sem os direitos de cidadão brasileiro – ele, que fez tanto pelo País. O que este País fez com Getúlio Vargas? Levou o Presidente Getúlio Vargas a dar um tiro no peito para, no mesmo dia em que havia aquela campanha odiosa contra Getúlio Vargas, milhares de brasileiros saírem às ruas chorando porque ele estava morto.

    Eu não sei onde vai parar essa crise institucional, porque nós vivemos uma comoção agora com a morte da Marielle e do Anderson, uma comoção. E nós tivemos, nas redes sociais, um conjunto de pessoas, inclusive uma desembargadora do Judiciário do Rio de Janeiro... Não, não estou querendo atingir o Judiciário brasileiro. Vamos ser justos. De novo volto a repetir: tenho muito respeito pela ampla maioria das pessoas que compõem o Judiciário brasileiro e o Ministério Público. Mas foi lá uma senhora, que nunca tinha ouvido falar em Marielle ou que não gostava ou que não tinha conhecimento, uma juíza, uma desembargadora do tribunal, e escreveu uma quantidade de horrorosas mentiras, agressões à alma de uma moça que levou cinco tiros na cabeça – quatro deles foram fatais para tirar a vida dela.

    Eu prefiro compartilhar algo que, para mim, é muito chocante. É muito chocante.

    O Veríssimo, hoje, escritor – Luis Fernando Veríssimo –, um gaúcho que eu admiro muito e que escreve no jornal O Globo, escreveu:

Imbecis

O que está sendo dito nas redes imbecis sobre a Marielle, na maior parte inventado ou distorcido, traz embutida uma dedução macabra – a de que algo pode justificar três balas na cabeça. Os imbecis inferem que Marielle estava pedindo sua morte. Que lugar de pecadora é no inferno. E se ela for, além de imoral, negra e militante... Bom, três tiros talvez fossem um exagero. Um ou dois a liquidariam. Menos uma agitadora.

Não se imaginam autores de ataques póstumos a Marielle tendo coragem de puxar o gatilho e executá-la. É até bom que limitem seu ódio ao teclado de um computador e seu palanque à internet. Mas cresce a evidência de pessoas que, secreta ou abertamente, justificam atos de uma guerra ideológica, como as três balas na cabeça da Marielle. Mesmo se a execução de Marielle não foi ideológica, passou a ser no dia seguinte do seu assassinato, e todas as especulações e repercussões em torno do caso tornaram-se políticas. Morta, Marielle comanda a transformação.

Algo começa ou termina com a morte de Marielle. As manifestações de protesto em todo o País e no exterior pela sua morte surpreenderam quem, fora do Rio, pouco a conhecia. Sua figura bonita ajudou a popularizá-la depois de morta, e deu um toque a mais de pungência ao seu sacrifício. Talvez esteja nascendo uma mártir para a esquerda levar às ruas; talvez esteja terminando, com tiros na cabeça, a hipocrisia de todo um sistema furado de segurança, agora de novo sob intervenção militar.

Quanto aos imbecis da internet, continuarão imbecis. Tentaram conspurcar a história e acabar com a vida de uma mulher extraordinária, mas descobriram que era preciso mais de três tiros na cabeça.

    Eu faço questão de deixar e pedir para constar nos Anais, porque nós estamos falando de um grande escritor, de uma figura admirada, Luis Fernando Veríssimo, falando sobre isso.

    Chico Mendes deu a face, com a sua morte, para o socioambientalismo. E a Marielle Franco e o Anderson estão, certamente, dando a sua face e a sua vida para a causa dos direitos humanos.

    Eu lamento, sinceramente – volto à questão –, que o Supremo esteja hoje nessa encruzilhada, porque, para mim, o Supremo não tem que viver em encruzilhada. Só tem que cumprir a Constituição. E não pode ser objeto de manipulação, como está sendo. De pressão. Talvez seja essa coisa de transmitir sessão ao vivo.

    Nos Estados Unidos, na Alemanha, na Itália, na França, na Inglaterra, tão admirados pela elite brasileira, nada disso acontece. Não se sabe nem o nome dos que compõem as cortes superiores. Eles falam nos autos. Eles decidem sem ter que olhar para a capa do processo.

    Se o julgamento feito, esse prejulgamento ao Presidente Lula, não tivesse o nome Luiz Inácio Lula da Silva na capa, certamente não haveria a sentença do Sr. Moro; não haveria a sentença dos desembargadores lá de Porto Alegre. Não haveria! Mas estão agindo fora da lei, para tentar atingir a pessoa que mais fez, inclusive pelo Judiciário e pelo Ministério Público, na história recente do nosso País, que foi o Presidente Lula.

    Eu acho que nós precisamos deixar registrado nos Anais da Casa, porque eu tenho muita fé, em Deus e na nossa ação, que as injustiças de hoje serão corrigidas pela Justiça de amanhã. E que a população brasileira, que começa a entender o que de fato está ocorrendo no Brasil, com essas histórias de combate à corrupção, que deveriam nos unir a todos, também vai entender que o que nós estamos vivendo é uma grande manipulação! Estão destruindo o patrimônio do Brasil, vendendo Petrobras, vendendo patrimônio público, às custas de um discurso fácil de combate à corrupção. Mas acho que a ficha está caindo, e os brasileiros e brasileiras estão caindo na real e começando a compreender o que de fato está ocorrendo no nosso País.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu peço, Sr. Presidente, para que possa constar nos Anais da Casa... Já falei muito sobre a causa nobre que nos faz debater esta semana.

    Amanhã eu vou fazer uma fala no encerramento do 8º Fórum Mundial da Água e queria que constasse nos Anais da Casa o Manifesto Parlamentar que nós apresentamos, cuja leitura farei no momento oportuno, quando voltar a esta tribuna.

    Mas fica aqui o meu registro, o meu apelo, para que o direito à água seja incluído na Constituição, como é minha proposta, como um direito humano. Que os orçamentos possam mudar e se possa garantir aos 5.570 Municípios dinheiro para levar água a todos que precisam, saneamento básico a todos que precisam.

    No Dia Mundial da Água, nós temos que aqui, em público, assumir o compromisso de trabalhar para que todos tenham acesso a esse bem, a esse recurso que é sinônimo de vida. Não há vida sem água. Não há ser humano que sobreviva, e as políticas públicas precisam fazer da água a maior prioridade.

    E, para fazer isso, temos que ter cuidado com as florestas, que estão protegendo as nascentes, que estão protegendo os rios. E, para fazer o cuidado com as florestas, nós temos que levar em conta que estamos tendo uma mudança, já, na temperatura e no clima do Planeta. E, especialmente, revisarmos, repensarmos o modelo de sociedade, o padrão de produção de consumo que temos, porque ele é absolutamente insustentável e incompatível com a vida na Terra.

    Não há possibilidade de haver harmonia entre atividade humana e os recursos naturais, se nós seguirmos com esse modelo que implementamos nas últimas décadas, desde a Revolução Industrial, que consome os recursos naturais, que danifica a qualidade de vida e exclui, da cidadania, milhões e bilhões de ocupantes do Planeta.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR JORGE VIANA.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matérias referidas:

     – Imbecis, Luiz F. Veríssimo;

     – Manifesto Parlamentar - 8º Fórum Mundial da Água.