O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Dário Berger, muito obrigado. Nossos ouvintes da TV e da Rádio Senado, é com muita satisfação que volto aqui a este plenário. Cumprimento S. Exªs, Senador Pedro Chaves, Senador Moka, Senador Ferraço, Senador Valadares e demais Senadores presentes a esta sessão. Meus cumprimentos a todos.

    O tema que me traz aqui hoje é a segurança pública.

    Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez também quero deixar claro a minha indignação contra a agressão, em qualquer manifestação pública, em qualquer situação, seja de sentido religioso, seja de sentido político, seja de qualquer sentido. A Constituição brasileira prevê o direito de todos se manifestarem, de defenderem os seus pontos de vista, suas ideias. E temos que repudiar todo e qualquer tipo de violência.

    Foi falado aqui por uma Senadora, há pouco tempo, que, de fato, é inconcebível ameaça ao Ministro Fachin, como é inconcebível ameaça ao Presidente Lula, ameaça à Presidente Dilma, ameaça a qualquer um que queira manifestar suas ideias. Nós não podemos concordar com essa tese.

    Srªs e Srs. Senadores, pretendo aqui discorrer, de forma breve, sobre essa situação de combate à violência no nosso País. Há necessidade de se fixar algumas ideias sobre este assunto para que, depois de tomadas algumas decisões e encaminhadas supostas soluções, não venhamos a chorar sobre o leite derramado.

    Nesta legislatura, Sr. Presidente, o Senado Federal pretende tratar o combate à violência como tema prioritário da sua pauta, está no mesmo rumo do Governo Federal. Nesta Casa, já se começou a discutir a implantação de um sistema integrado de segurança pública. Nada contra, mas é necessário que se façam ressalvas tendo em conta que esse tema é muito complexo e exige soluções duradouras. É isso que nós precisamos fazer aqui.

    Ora, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, é claro que se trata de um assunto muito importante em decorrência do avanço da violência no País, tendo em conta que as facções criminosas se armaram de tal maneira que hoje o enfrentamento tem um cenário de guerra declarada. Este é o caso do Rio de Janeiro.

    É bom que se diga que esse avanço da criminalidade é consequência de um descaso muitas vezes até do próprio Poder Executivo ou do próprio Poder Legislativo durante muitos anos passados. O que fizemos até agora? Ao meu ver, muito pouco foi feito. Precisamos fazer muito mais. Precisamos ser mais rígidos – Senador Ferraço, o senhor que é um combativo aqui da legislação – nas leis para garantir que realmente o Código Civil, para garantir que o Código de Processo Penal sejam devidamente aplicados na sua plenitude.

    Não se pode esquecer de que situações semelhantes àquela do Rio de Janeiro estão ocorrendo em outros Estados. E já tivemos exemplos nas cidades de Natal, Fortaleza, Manaus e Recife, cujos eventos de rebeliões e chacinas ganharam destaque na mídia recentemente. E até em cidades próximas, como Alexânia, onde estudei, em que uma criança, uma menina foi assassinada dentro da escola, na sala de aula, porque se negou a dar atenção a uma pessoa. Então, são coisas inexplicáveis. Aqui, em Brasília mesmo, crimes graves acontecem.

    Essas cidades, no ranking publicado no UOL Notícias, de 07/03/2018, estão entre as mais violentas do mundo. Aqui faço um parêntese interessante: o Rio de Janeiro não está nessa lista, por incrível que pareça.

    Essa situação caótica na segurança pública poderá se agravar mais ainda nessas cidades e em outras cidades do País. Se isso acontecer, teremos uma força repressiva capaz de contê-la? Espero que sim, mas está difícil acreditar nisso.

    Senador Ferraço, que é do Estado do Espírito Santo – conheço bem Vitória, conheço bem Vila Velha, conheço bem o Estado –, percebe-se que Cariacica, onde houve todo aquele enfrentamento naquela época do Camata e outros, ainda continua com uma violência muito grande – região de Serra, de Cariacica, etc.

    Então é necessário ter atitudes duras para conter, de fato, essa violência urbana que assola nossos grandes centros, nossas metrópoles.

    Aqui na nossa região do entorno de Brasília não é diferente.

    Essa situação caótica na segurança pública poderá agravar-se mais ainda nessas cidades e em outras cidades do País. Se isso acontecer teremos uma força repressiva capaz de contê-la? Essa é a pergunta que fica no ar.

    Querer controlar a situação da violência no País, primordialmente, e mediante o uso da força armada, é um ledo engano, um remédio paliativo. Tenho pena, inclusive, do interventor, General Braga Netto, que já enfrenta a situação no Rio de Janeiro. Vai enxugar gelo e, ao final de sua intervenção, terá um resultado pífio. Quem assistiu aos grandes jornais da TV de ontem viu a situação que está no Rio. Não tem policiamento que acompanhe diuturnamente, como gostaria de ter o Sr. Braga Netto.

    Temos muitos exemplos que mostram que apenas o emprego da força policial militar não resolve o problema. Grandes chefes do tráfico de cocaína foram presos nos últimos anos. Outros foram mortos. O que aconteceu? A violência aumentou, o tráfico aumentou, as facções criminosas estão utilizando armamentos mais sofisticados e semelhantes àqueles utilizados pelas Polícias Militares e até pelo Exército. Conclusão óbvia: outros grandes chefes apareceram, tomaram o lugar dos antigos, que foram presos ou mortos, e toda repressão até agora executada para conter o crime organizado não teve o efeito desejado ou até mesmo quase efeito nenhum.

    Vamos a algumas estatísticas de crimes contra a vida veiculadas pela imprensa falada e escrita, Sr. Presidente. Tivemos, em 2016: 61.263 homicídios, com crescimento de 4% em relação ao ano anterior – são sete pessoas mortas por hora no Brasil –; 2,6 mil latrocínios; 4,2 mil mortos em ações policiais; 49 mil estupros. Imaginem, senhoras e senhoras, nossas mulheres e crianças que estão nos ouvindo, 49 mil estupros! E 1.066.674 carros roubados ou furtados.

    Sr. Senador, Pastor Bel, que tanto tem combatido a violência no seu nobre Estado do Maranhão, imagine a importância que tem essa questão de termos, realmente, um combate correto à violência.

    Esse é um cenário aterrador. A situação da violência no Brasil é endêmica e deve ser enfrentada indo-se ao cerne da questão. É necessário que o País tenha uma política de Estado para esse enfrentamento, iniciando por minimizar ou eliminar as maiores carências de nossa população, nobre Pastor Bel.

    O País já perdeu muito tempo, Srªs e Srs. Senadores. Qual é a solução eficaz e duradoura e que não se faz num passe de mágica? É focar na educação da população e na inclusão social, com a criação contínua de emprego e renda. Essas são as soluções, nobre Senador, nobres Senadores e Senadoras aqui presentes, nobre Senador Reguffe. Não adianta querer solução mágica. Solucionar violência com violência não vai levar a nada. O que nós precisamos são de situações estruturantes. Precisamos garantir, como V. Exª tanto fala aqui, a defesa do direito do contribuinte, que tanto paga neste País e que tem poucos direitos.

    O Sr. Pastor Bel (PRTB - MA) – Senador, V. Exª pode me dar um aparte na sua fala? Pode ser?

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Daqui a um minutinho, darei, sim, Pastor Bel.

    Então, o que precisamos fazer? Garantir que esse contribuinte, que é o patrão dos servidores públicos no Brasil, tenha condição de ter um Estado trabalhando em defesa da livre concorrência; em defesa do contribuinte, para que tenha seus direitos constitucionais preservados; em defesa da não violência.

    Pastor Bel, por gentileza.

    O Sr. Pastor Bel (PRTB - MA) – Senador, V. Exª sempre preocupado com a segurança. Isso é um problema sério em nosso País, principalmente no meu Estado. Agora, há poucos dias, o banco ali em Dom Pedro... Os bandidos tomaram conta da cidade, fizeram um terror muito grande. Hoje, naquela região ali, para se conseguir alguma coisa em banco, se tem que viajar 80km, 100km para fazer algum depósito ou transferência. Os comércios estão quebrando em Santo Antonio dos Lopes, em Dom Pedro, naquela região toda. A violência está muito grande. Nós temos que tomar uma providência. Os bandidos estão fazendo terror no nosso País, no nosso Brasil. Quero até aproveitar aqui e registrar a presença dos policiais rodoviários, ferroviários, que estão aqui presentes. É uma classe de 3.555 policiais que estão numa luta, numa guerra. E quero registrar também a presença do Danilo, lá de Imperatriz, Pastor Danilo, e parabenizar V. Exª pelo discurso. O problema está muito sério, e temos que tomar providência. Os nossos irmãos estão sofrendo com a falta de segurança. Quero parabenizar V. Exª por esse discurso. V. Exª está sempre preocupado com a segurança. Eu também, nesta Casa, tenho me preocupado com a segurança, especialmente no meu Estado. Os bancos hoje são os que ganham mais dinheiro. É tanto imposto que a gente paga para não ter segurança. Nem um banheiro... Quando vai ao banco, se a pessoa é diabética e precisa de um banheiro, não há um banheiro para os clientes.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Isso mesmo.

    O Sr. Pastor Bel (PRTB - MA) – É uma falta de respeito para com os clientes dos bancos. Os banqueiros ganham tanto dinheiro. Cobra-se tanto imposto neste País, enquanto nosso povo está sofrendo. Obrigado a V. Exª pelo aparte.

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – Obrigado, nobre Senador Pastor Bel.

    Conheço bem Dom Pedro – é uma cidade pacata –, conheço Santo Antonio dos Lopes – trabalhei por lá –, conheço Imperatriz e sei que o que V. Exª está falando é fruto da verdade.

    Então, pessoal, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, qual é a solução eficaz e duradoura, que não se faz num passe de mágica? É simplesmente, nobre Pastor Bel, focar na educação da população e na inclusão social, com a criação contínua de emprego e renda. São políticas públicas contínuas, com planejamento de quinze anos ou de pelo menos dez anos, que podem frutificar, inclusive, com revisões de cinco em cinco anos. Seria uma política suprapartidária. Infelizmente ainda não conseguimos fazer isso. Precisamos fazer, para poder mudar essa situação.

    Não será com o emprego do Exército em cidades como o Rio de Janeiro que eliminaremos as facções criminosas e eliminaremos ou minimizaremos a violência urbana e o tráfico de drogas. A força militar minimizará a ação do crime organizado por um período curto. O vírus da criminalidade continuará presente e logo reaparecerá com força. Hoje, grande parte da população do Rio de Janeiro está esperançosa com a presença do Exército nas ruas e nas favelas. A questão maior é que essa presença é passageira e, mesmo se fosse constante, não resolveria o problema.

    Depois dessa intervenção militar, o povo carioca cairá na realidade e quererá saber quem será o responsável pela ineficiência da operação. Será o Governo Federal? Será o Governo do Estado? Será o próprio Exército ou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública?

    Então, Srªs e Srs. Senadores, uma população sem educação ou com educação insuficiente e sem emprego cria delinquentes e criminosos diariamente.

    Como é possível um jovem sem estudo, Sr. Presidente, sem educação e depois sem emprego não ser cooptado pelo crime? Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a fome não espera e a desilusão com a vida também não.

    Sr. Presidente desta sessão, que foi inclusive Prefeito da importante cidade metropolitana de São José, ao lado da antiga Desterro, ao lado da nossa querida Florianópolis – de que foi Prefeito também –, sabe do que estou falando acerca da violência, que só se combate com a geração de emprego, com a geração de oportunidade, com políticas públicas que façam com que a educação, como uma situação duradoura, seja a solução para que esse povo possa ter oportunidade. Não é isso, Sr. Presidente?

    Então, encaminho-me para o final do discurso.

    Agora criou-se o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, para coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o Território nacional, com uma estrutura básica integrada pelo Departamento de Polícia Federal, Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional, Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e Secretaria Nacional de Segurança Pública.

    Esse novo Ministério, cujas funções já eram exercidas pelo Ministério da Justiça, terá um orçamento de mais de R$2 bilhões, conforme informações da mídia.

    Fala-se também que os Estados da Federação poderão utilizar R$42 bilhões por empréstimo ao BNDES, para serem aplicados na segurança pública. Como é que os Estados tomarão emprestado esse montante, se estão quase falidos? Srs. Senadores e Srªs Senadoras, vários deles estão sem dinheiro para pagar seus funcionários. Na saúde, seus hospitais são uma casa de horrores – como exemplo, temos os hospitais do Distrito Federal, a Capital da República, onde falta quase tudo, nobre Senador Randolfe. Ao ir aos hospitais de Brasília, você não consegue ser atendido.

    Em geral, nos hospitais do País, faltam médicos, remédios e equipamentos essenciais à saúde da população. A infraestrutura nos Estados brasileiros, regra geral, é muito ruim. Então, como é que esses entes da Federação...

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – ... podem tomar dinheiro emprestado para aplicar em segurança pública? Só um tolo acredita nessa possibilidade.

    Toda essa história é uma falácia. É uma iniciativa política com fins eleitoreiros na tentativa de dar satisfação ao povo do Rio de Janeiro e aos demais Estados.

    Para concluir, ainda faltariam aqui três laudas, mas vou para a parte final do meu discurso.

    Enfim, Srªs e Srs. Senadores, peço suas aprofundadas avaliações sobre esse complexo problema da segurança pública e, de minha parte, pretendo voltar ao tema logo após cessar essa intervenção no Rio de Janeiro para fazer uma análise fria e desapaixonada, com a utilização de dados estatísticos e verdadeiros resultantes da intervenção militar.

    Insisto que o Parlamento precisa discutir a questão da segurança pública num cenário de uma política de Estado duradoura e eficaz, que incorpore soluções para eliminar as maiores carências da população brasileira no médio prazo.

    Temos que melhorar os níveis de educação...

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – ... provocar a inclusão social da população que se encontra à margem e fazer com que se crie, de forma sistemática, emprego e renda.

    Srªs e Srs. Senadores, não há outra forma de enfrentar a questão e vencer a criminalidade.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Foi muito bacana o espaço.

    Quero agradecer o senhor pela tolerância e dizer a todos do Brasil que contem conosco. Estamos juntos nessa luta!

    Obrigado, Presidente Dário Berger.